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Direitos Humanos - Volume II
Este livro versa sobre alguns dos principais desafios levantados hoje em face dos direitos humanos: o relativismo, a incorporação de direitos no ordenamento interno, o 11 de setembro, a globalização econômica, e a contextualização dos sujeitos de direitos e dos próprios direitos humanos.Este livro procura, nessa linha, identificar uma versão não imperialista do universalismo, baseada no diálogo in...
2007
Curso Didático de Direito Eleitoral
OCurso Didático de Direito Eleitoralcontempla estudo atual sobre as questões que mais carecem de solucões práticas no que se refere às diversas fases do processo das eleições e ao Direito Material e Processual Eleitoral.O embasamento teórico desta obra busca desenvolver, sobretudo, estudo sistematizado e didaticamente harmônico. O Direito Eleitoral é estudado na presente obra ponto a ponto, de mod...
2016
Mercado Financeiro
Essa obra de conteúdo transdisciplinar consiste em guia referencial completo para o efetivo esclarecimento com amplitude e profundidade de todos os apropriados arranjos institucionais inerentes ao mercado financeiro e à política econômica vigentes em certo país de modo geral.O mercado financeiro ordenado com base na política econômica deve fruir de reputada credibilidade para ocasionar a adequada ...
2016
Responsabilidade Civil & Tabagismo
Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de doenças tabaco-relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na respo...
2007
Curso de Direito Constitucional - Volume II
A construção desteCurso de Direito Constitucionaldecorreu de uma série de leituras de bons autores nacionais e, especialmente, estrangeiros, que abordam temáticas como a evolução do constitucionalismo, a hermenêutica constitucional, os direitos fundamentais, entre outros assuntos de superlativa importância para os estudos do direito constitucional.O Volume II foi elaborado com conceitos e teori...
2016
Justiça Restaurativa
Na presente obra faz-se uma abordagem conceptual à realidade da Justiça Restaurativa, tentando compreender o seu alcance e, para além disso, o seumodus operandi. Para tanto, são osfamily conferenceseos circle sentencinganalisados em detalhe e, bem assim, a sua aplicação prática na Nova Zelândia, Austrália e Canadá. Seguidamente, é a mediação penal observada com maior afinco, visto que consubstanci...
2012
Consolidação das Leis Metrológicas e de Qualidade
Obra inédita no gênero, por tratar-se de uma fonte inesgotável de pesquisa numa infinidade de normas dispersas em leis, resoluções, portarias, atos normativos, etc.
1998
Constituição Federal Interpretada
Depois da Constituição cidadã de 1988, em que praticamente uma nova ordem constitucional se instalou no Brasil, tornou-se relevante a compreensão, não só dos institutos que norteiam o Direito Constitucional atual, mas sobretudo a exata dimensão de cada um dos artigos da Carta Magna. Torna-se por conseguinte, extremamente relevante aos operadores do Direito conhecer a interpretação dada, pelos Trib...
2009
Reforma do Estado e Terceiro Setor
Neste Volume:SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇAPARTE PRIMEIRAPREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE- Uma demarcação para o conceito de serviço público- Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante – fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da administração pública- A tese da coordenação: subsidiariedade e parce...
2009
Contabilidade de Custos
Os livros atuais de custos tratam dos aspectos de formação de custos e dos métodos de custeio. Esta obra apresenta como diferenciais temas mais inovadores e menos tratados na literatura técnica contábil. Este livro surgiu da experiência de se aliar teoria e prática, de alunos de mestrado em Contabilidade, entre as atividades pro? ssionais e docentes de forma a apresentar e trabalhar conceitos mais...
2008
Preâmbulo da Constituição e a Ordem Econômica
A função do preâmbulo da Constituição é abrir ao leitor a perspectiva de análise da relação entre normas e valores no sistema constitucional. Importa ainda salientar que a obra vislumbra temáticas variadas: processo constituinte, redação e tipologia constitucional, tipologia normativa das constituições, hermenêutica constitucional, abordagem axiológica da Constituição, história constitucional e de...
2003
O que era doce, virou amargo!!! Volume 3
Com inúmeros cenários paradisíacos que compreendem o maravilhoso estado do Hawaii, passando pelas belas cidades de Charlotte, na Carolina do Norte; Savannah na Geórgia; Charleston, na Carolina do Sul e Florianópolis, no litoral sul do Brasil, a conclusão de uma saga amorosa será concretizada de uma maneira irrefutável.A tão esperada comunhão do amor e da felicidade, finalmente invadirá as esferas ...
2016
História do Direito em Perspectiva - Do Antigo Regime à Modernidade
O direito, como tudo e todos, está inserido no tempo. Como ocorre no âmbito social, cada elemento do âmbito jurídico está imerso em condições que não podem se desprender de sua história. Só se compreende o direito de modo efetivo quando se lhe conecta com o que nos antecedeu e com o que herdamos do passado. Nada, afinal, tem sua existência destacada das condições históricas que produzem nosso pres...
Estudos de Direito Internacional - Volume X
A presente obra já se consolidou como uma das mais importantes fontes contemporâneas de pesquisa de Direito internacional e um importante instrumento de trabalho para pesquisadores, professores e profissionais do Direito. A riqueza singular do livro está na diversidade de temas que são abordados por seus autores, vinculados as mais variadas escolas de pensamento e ramificações do Direito internaci...
2007
Habilitación Constitucional para La Integración Comunitaria
Você encontra nesta obra:EL DERECHO CONSTITUCIONAL BRASILEÑO- El Derecho Internacional en el Sistema de la Constitución Federal;- La Intervención de los Tres Poderes en el Ejercicio de la Facultad de Obligar Internacionalmente a la Nación;- El Derecho Internacional Frente al Derecho Constitucional Brasileño. Jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal;- Cláusula Constitucional de la Integración en...
2006
Estudos de Direito Internacional - Volume VII
O objetivo da obra é provocar o debate para os fundamentos constitutivos do sistema de Direito Internacional. Os presentes volumes voltam-se para o desafio de identificar os valores que fundamentam a sistematização doutrinária, das matrizes ideológicas que influenciam a construção do Direito Internacional no Brasil, com a finalidade de delinear uma identidade ideológica para a perspectiva de conso...
2006
Geração Y e a Busca de Sentido na Modernidade Líquida
Esse livro tem como objetivo aprofundar o entendimento da chamada "Geração Y", transcendendo a "visão comum" que a retrata como um grupo de jovens com características homogêneas.Por meio de um recorte ainda não pesquisado, a autora investigou jovens Y dentro de perfis de trabalho distintos: empresas tradicionais, empresas flexíveis, empreendedores e ONGs. Essa visão conseguiu evidenciar o que é si...
2014
Erro Médico - À Luz da Jurisprudência Comentada
Esta obra apresenta informações de interesse da classe médica e jurídica. Está dividida em quatro partes, sendo a primeira composta por doutrina compilada a partir da dissertação de mestrado da autora. A segunda compõe-se de 128 ocorrências médicas que se transformaram em processos judiciais. Destes são comentados o fato que lhes deu origem e o respectivo julgamento. A terceira parte, fruto da viv...
2004
Coisa Julgada Progressiva & Resolução Parcial do Mérito - Biblioteca de Estudos Prof. Arruda Alvim
Biblioteca de Estudos em Homenagem ao Professor Arruda AlvimA obra analisa a possibilidade de resolução parcial de mérito e a formação de coisa julgada progressiva como instrumentos de brevidade da prestação jurisdicional. Destarte, procura-se enfrentar aspectos como a efetividade do processo, as reformas recentes do Código de Processo Civil e do Poder Judiciário, e a possibilidade de resolução fr...
2008
A cabana do Pai Tomás
A CABANA DO PAI TOMÁSA Vida Entre os HumildesA autora tem sido com frequência inquirida – por correspondentes de diversas partes do país – sobre se esta narrativa é real. A essas perguntas, ela costuma dar uma resposta geral. Os incidentes que compõem a narrativa, tomados separadamente, são autênticos em grande extensão; ocorrendo muitos deles seja por observação direta dela, ou da parte de amigos...
2011
Como Escapei da Polícia Secreta
Este clássico suspense relata a rocambolesca fuga de quem conheceu na própria pele a intolerância do Estado policial. Entre incertezas angustiantes e graves alternativas de riscos, o desespero é superado por uma incrível presença de espírito e a força da fé que faz milagres. Por isso, o personagem principal do presente livro consegue cruzar a barreira da morte apesar de ter sofrido 13 dias de fome...
2000
Os Limites Jurídicos à Atuação do Conselho de Segurança da ONU
A presente obra surge en decorrência do debate a respeito dos limites jurídicos à atuação do Conselho de Segurança continua aceso. Ao longo dos mais de cinqüenta anos de atuação do órgão, acumularam-se debates sobre o tema. Algumas questões atingiram um grau de consenso tal que são consideradas matérias pacíficas, de mero interesse histórico. Mas algumas permanecem totalmente vivas.Além disso, a g...
2005
Nova Execução de Título Extrajudicial - Apresentação de Teresa Arruda Alvim Wambier
A presente obra traz ao público leitor comentários aos artigos do Código de Processo Civil que dispõem sobre o processo de execução e que foram alterados pela Lei 11.382, de 06.12.2006, introduzindo profundas modificações ao processo executivo. As novas disposições empreendidas pela Lei 11.382/06 representam um esforço no sentido de desburocratizar o procedimento relativo ao processo de execução a...
2013
Subdesenvolvimento Sustentável
Recomendável aos interessados em ampliar sua visão sobre as mudanças climáticas e sobre a “comoditização” de uma economia em processo de desindustrialização como a brasileira, o livro descortina a presença do capitalismo amarelo na Amazônia Continental. Escrito para todo aquele que queira saber o que acontecerá em sua casa, se a do vizinho pegar fogo, avisa: essa periferia verde da periferia não t...
2011
Mercado Europeu - Direito e Análise Jurisprudencial
A obra Mercado Europeu: Direito e Análise Jurisprudencial reflete a experiência européia na concretização da livre circulação de mercadorias rumo à realização do chamado Mercado Único. Trata-se de obra absolutamente inédita no âmbito dos estudos sobre a União Européia, pois recorreu diretamente às decisões judiciais do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e aos documentos originais das in...
2005
Proteção Jurídica das Cultivares no Brasil, A
Esta pesquisa tem como objetivo a análise do sistema de proteção aos direitos de propriedade intelectual das novas variedades vegetais, implantado no Brasil a partir da homologação da Lei de Proteção de Cultivares – LPC, em 1997. Na primeira parte do trabalho, é feita uma retrospectiva histórica do fundamento do Direito da Propriedade, especificamente da propriedade intelectual, procurando mostrar...
2004
Investigação Criminal e a Vedação ao Anonimato no Sistema Jurídico Brasileiro, A
A presente obra é, sobretudo, original. Não há, na literatura jurídica brasileira, livro que trate do tema da investigação criminal em correlação com a vedação ao anonimato. Além disso, a abordagem do assunto procura ser, ao mesmo tempo, ampla e profunda. Examina-se a matéria sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional; apresenta-se uma espécie de esboço ...
2013
Princípio da Boa-Fé nos Contratos
A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços de uma racionalidade positivista.O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio...
2015
Adolescente e Maioridade Penal
Esta obra tem por objetivo estudar a adolescência e a violência na contemporaneidade, em especial o adolescente, o ato infracional, a prevenção e a maioridade penal, por meio de reflexões interdisciplinares pautadas pelo diálogo com outras Ciências Humanas e Sociais e pelos princípios, direitos e garantias decorrentes da Proteção Integral (atual paradigma alicerçante do Direito da Criança e do Ado...
2016
Direito Ambiental e Sustentabilidade
O livro oferece uma abordagem sofisticada dos problemas de efetividade do Direito Ambiental na sociedade contemporânea. O autor argumenta, com base na Teoria dos Sistemas Autopoiéticos, que somente pela assimilação dos códigos operacionais de cada sistema da sociedade é que nossa compreensão das possibilidades regulatórias do Direito pode ser mais completa. Para esse fim, o autor analisa as relaçõ...
2006
Interdição e Curatela de Interditos no Novo CPC
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria àInterdição e Curatela de Interditos no Novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desm...
2017
Violência Doméstica Contra a Mulher
Esta obra aborda a eficácia dos programas de intervenção com agressores como resposta penal nos casos de violência doméstica contra as mulheres.Inicia por contextualizar a violência doméstica em níveis mundial e nacional, destacando sua dimensão transcultural. Na sequência, trata das soluções do sistema penal brasileiro para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, delimitando s...
2016
Direito Constitucional Econômico - Elementos para um Direito Econômico Brasileiro da Alteridade
A presente obra expressa uma análise da ordem econômica brasileira, a partir de sua regulamentação constitucional e do instrumental teórico/hermenêutico oferecido pelo pensamento filosófico latino-americano, em especial, a Filosofia da Libertação de ENRIQUE DUSSEL, centrando-se no fundamento do princípio universal de toda ética: o princípio da obrigação de produzir, reproduzir e desenvolver a vida...
2004
Controle Fraco de Constitucionalidade - Sistema Jurídico Contemporâneo e Direito Constitucional Comparado
Este livro tem por objetivo analisar uma nova categoria surgida no âmbito dos sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade, aqui chamada de controle "fraco" de constitucionalidade.Seu marco de surgimento é a aprovação, em 1982, da Carta de Direitos e Liberdades Canadense. Neste modelo, o Judiciário exerce um papel relevante no exame da compatibilidade dos atos normativos com a Constit...
2014
Princípio da Segurança Coletiva e Manutenção da Paz Internacional
A Guerra Fria e o ataque ao Iraque em 2003, dentre outros conflitos internacionais, tornaram evidente a incapacidade do Conselho de Segurança para agir de acordo com a Carta da ONU. Concebido para assegurar a paz internacional, o Conselho de Segurança foi estruturado com base na idéia da segurança coletiva. Contudo, conforme demonstrado no livro, essa instituição tem capacidade para agir, no máxim...
2007
Juros nos Contratos Bancários
Neste Volume: Introdução – Noção – Parte Histórica Contratos Bancários – Natureza Jurídica – Contratos de Abertura de Crédito – Cédula de Crédito Bancário Cédula Industrial, Comercial e Rural – Diversidade de Índices – Taxas Ilegais – Revisão Contratual – Possibilidades – Outros Exemplos Capitalização de juros – Limites – Índices Aplicáveis Apreciação da Matéria à Luz do Direito Econômico Aplicaçã...
2002
Prática e Teoria da Contabilidade Geral
Este livro segue um caminho expositivo que o faz diferente de todos os que se editaram sobre o tema.Raras obras se preocuparam em fazer ponte entre a doutrina e os processos de trabalho em Contabilidade, mas, neste livro o autor o faz com adequação, superando, inclusive outras obras que produziu.Prática e teoria, ambas necessárias, são desenvolvidas de forma harmônica neste livro que ajuda a pensa...
2009
Direito Empresarial e Cidadania
Escrita, em essência, pelos professores do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas Curitiba, a obra é dedicada aos 54 anos do Curso de Direito da Instituição, cumpridos em 21.04.2004. Seu título, Direito Empresarial e Cidadania: Questões Contemporâneas, além de evocar a área de concentração do Programa de Mestrado das FIC, reflete a importância do Livro II, da Parte Especial do novo...
2004
Coletânea de Legislação Ambiental - Vol. I
O presente volume da Coletânea de Legislação Ambiental consiste em uma reunião uniforme das principais leis em matéria socioambiental. Constitui um apanhado geral das normas de direito agrário e ambiental, permitindo ao usuário um instrumento único de consulta na matéria. Contribui para uma nova análise do meio ambiente através da interface do meio ambiente urbano, cultural e do trabalho na concep...
2004
Brasil - Grande Potência no Século XXI
O autor, que foi jornalista de assuntos econômico-financeiros e ainda lecionou Economia, com este livro completa sua trilogia sobre liderança política - devidamente contextualizada -, conferindo ênfase à provável inserção do Brasil, enquanto grande potência, na Ordem Mundial do século XXI, em início de estruturação nesta etapa pós-Grande Recessão de 2008-09.Essas obras do mesmo autor são edições d...
2012
Direito e Desenvolvimento Sustentável
A obra Direito e Desenvolvimento Sustentável: Desafios e Perspectivas examina tópicos fundamentais para a atualidade, de modo que se fala concomitantemente em crescimento e crises nas distintas nações do globo. A temática proposta reconhece a importância do estudo do desenvolvimento revestido do caráter da sustentabilidade nos seus mais diversos aspectos. Nessa linha, opera-se o imperativo de se p...
2013
Direitos Sociais e seus Limites
No Estado Democrático de Direito brasileiro os direitos fundamentais sociais estão submetidos ao mesmo regime dos direitos de liberdade, ou seja, se submetem ao regime de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), não estão limitados ao rol do texto constitucional (art. 5º, §2º) e são verdadeiros direitos subjetivos. Os direitos fundamentais sociais não estão inseridos em uma esfera de discricionarie...
2017
Dinamização do Ônus da Prova nas Ações Ambientais
Esta obra tem por objetivo analisar a aplicabilidade da técnica processual de dinamização do ônus da prova nas ações ambientais.Verificando-se que a distribuição estática do ônus da prova importa, em alguns casos, empecilho à prestação jurisdicional efetiva, busca-se demonstrar de que forma a dinamização, por operar uma conformação constitucional da disciplina do ônus probatório, estaria apta a...
2016
Discricionariedade Administrativa
O controle dos chamados atos administrativos discricionários sempre gerou controvérsias na doutrina e jurisprudência. A questão é ainda mais complexa quando se trata de controlar a atividade administrativa baseada em regras jurídicas formuladas com conceitos vagos, que não permitem uma resposta unívoca. Indaga-se se o juiz deve respeitar a decisão administrativa ou se, ao contrário, tem poderes pa...
2006