Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Promoções
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+prefacio
Exibindo: 3257 - 3300 de 3.869 resultados
Direito Administrativo Propositivo
O livroDireito Administrativo Propositivoreúne vários estudos avançados sobre este ramo do Direito, originários de instigantes debates havidos durante a apresentação de seminários da disciplina Administração Pública e Democracia, do mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas.Trata-se de um livro produzido coletivamente, cujos estudos enfrentam e propõem revisões quanto à origem...
2025
Princípio da Mitigação de Danos
Este livro analisa o desenvolvimento do princípio da mitigação de danos no direito contratual à luz da evolução recíproca entre sistemas jurídicos.O exame do desenvolvimento do princípio da mitigação de danos revela a constante interação entre ordens jurídicas. O princípio surgiu nos direitos nacionais, foi incorporado pelo direito internacional público, ingressou na novalex mercatoriae hoje retor...
2025
Constitucionalização Corporativa - Direitos Humanos Fundamentais, Economia e Empresa
Este livro discute a emergência de obrigações e responsabilidades vinculadas a violações de direitos humanos fundamentais por parte de organizações empresariais.O arcabouço normativo e doutrinário do regime de direitos humanos vinculado à empresa é analisado em suas mais recentes tendências, passando de normas da ONU, OIT, União Europeia, UNCTAD e OCDE até as possibilidades de eficácia privada dos...
2014
Direito Penal, Psicopatia & Neurociências
Direito Penal, Psicopatia e Neurociênciascompreende estudos da conexão entre as Neurociências e o Direito Penal, desenvolvendo aspectos conceituais desses dois segmentos científicos no ponto em que se relacionam, com especial foco para as consequências que o contributo dos avanços neurocientíficos traz ao campo de incidência da responsabilidade penal.Assim, partindo da evolução e sedimentação dos ...
2025
Criminalidade Organizada
A presente obra traz a análise, artigo a artigo, da Lei 12.850, de 02.08.2013, nova Lei de Controle do Crime Organizado.A Organização CriminosaA Colaboração PremiadaA Infiltração PolicialAs Ações ControladasAnálise Artigo a ArtigoCom Exemplos PráticosQuestões relativas aos antecedentes históricos do crime organizado, às características doutrinárias da organização criminosa, na evolução de seu conc...
2025
Proteção Jurídica das Pessoas com Deficiência nas Relações de Consumo
A presente obra analisa o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas relações de consumo. Inicia-se com o desenvolvimento histórico da preocupação do Estado na proteção das pessoas com deficiência. O fundamento atual para essa proteção está na Constituição Federal brasileira. Esse, portanto, é o ponto de partida.O livro faz uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro d...
2025
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume III
O presente tomo da Coleção Direito Internacional Multifacetado dedica-se a trabalhar a problemática do direito internacional dos refugiados e do direito internacional humanitário, trazendo aspectos contemporâneos, impasses e desafios no contexto da assunção de responsabilidade por parte do Estado no cumprimento de compromissos internacionais.Para o direito pátrio, o esforço crescente de autores e ...
2025
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume II
O presente volumeDireitos Humanos, Meio Ambiente e Segurançatraz aos leitores temas importantes para o domínio atual dos direitos humanoslato sensu, tais como globalização, sustentabilidade, segurança internacional, mudanças climáticas, migrações humanas, energia nuclear, comércio e, também, a questão da proteção ambiental no sistema interamericano de direitos humanos.A importância e relevâncias d...
2025
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume V
Você irá encontrar nesta obra:- Realizando a Convergência entre o Nacional e o Internacional: Os Círculos Concêntricos da Pluralidade das Ordens Jurídicas no Brasil- O Tratamento Jurídico do Estrangeiro no Brasil: Da "Grande Naturalização" da Primeira República à Segurança Nacional no Estado Novo (1889-1945)- O Panorama Global de Segurança e as Linhas de Defesa dos Interesses Brasileiros- O Desenv...
2025
Jurisdição Voluntária
“A conceituada Juruá Editora dá a público o livro Jurisdição Voluntária no Processo Civil, de autoria da Professora Doutora Cristina Ferraz, obra que tenho a honra de prefaciar. O trabalho que agora é publicado é oriundo de sua tese de doutorado sobre o tema da jurisdição voluntária, cuja profundidade científica e rigor na pesquisa doutrinária e jurisprudencial foi atestada pela banca examinadora ...
2025
Negócio Jurídico e Liberdades Individuais
ESTA OBRA CONTÉM UM ARTIGO ESCRITO EM ESPANHOL.A obra se consolida com a sinergia construtiva que buscou representantes distantes geograficamente, mas aproximados pela vivacidade e atualidade com que abordam o tema proposto. Uniram-se, com esse objetivo, pesquisadores de diversos estados brasileiros, além de contar a obra com contribuição internacional.Ao abordar as situações jurídicas existenciai...
2025
Ativismo Judicial
Neste Volume: • O ativismo dos juízes na perspectiva da filosofia moralGeorge Marmelstein • Activismo judicial: só pecados e virtudes? Contribuições para uma teoria sociojurídicaVladimir Santos Vitovsky • Expansão dos instrumentos de jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial processualLeonardo Fernandes dos Anjos • Caso da limitação do uso de algemas: como delimit...
2010
Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente
Direitos Fundamentais Sociais – Releitura de uma Constituição Dirigenteaborda, em profundidade, uma temática atual e relevante cujo maior mérito é estabelecer uma articulação de temas como construção de direitos e proteção social, destacando os movimentos populares como sujeitos, tanto da construção de direitos como do estabelecimento e implementação de um sistema de proteção social.Esse processo...
2024
Manual de Direito das Famílias
Edição Revista e Atualizada de Acordo com a: - Lei 13.058/2014 (Guarda Compartilhada)- Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil – Ações de Família)- Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)- Lei 13.257/2016 (Lei da Primeira Infância)- Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina Muito bom ver que se começou a pensar a família assim, no plural: famílias.Quando utilizei a e...
2025
Conferência de Viena e a Internacionalização dos Direitos Humanos, A
Os Direitos Humanos são atualmente, de modo indiscutível, parte importante da agenda política global. Estados, organizações internacionais, organizações não governamentais, empresas, movimentos sociais e até indivíduos estão envolvidos nesse grande processo de institucionalização internacional dos Direitos Humanos. O incremento desse processo é comumente localizado no período pós-Guerra Fria.Mas a...
2025
Meio Ambiente & Atividade Empresarial
O Direito é uma ciência que evolui permanentemente e seu compromisso está calcado nos parâmetros da realidade jurídica em uma aplicação que consegue trazer a efetividade dos discursos de proteção ambiental para uma tela diametralmente ligada à aplicação dos princípios constitucionais. O constante confronto entre os princípios apresenta uma necessidade ainda maior de produzir uma proteção ambienta...
2025
Tribunal penal internacional e a Emenda Constitucional 45/04 (Sistema Normativo Brasileiro)
Dividida em quatro capítulos, a obra aborda a cooperação jurídica internacional em matéria penal, discriminando os principais tribunais internacionais criminais e ressalta a natureza jurídica do Tribunal Penal Internacional, seu significado e importância no século XXI.A obra ainda visa diferenciar os sistemas normativos de proteção da pessoa humana na área civil e penal, por intermédio dos sistema...
2025
Manual da Sociedade Limitada
“É alvissareiro, no caminho das convivências forenses, cruzar com o jovem e talentoso advogado, Doutorando em Direito Privado pela Universidade Panthéon, Sorbonne (Paris-França), Robson Zanetti, que mostra feição multifária com destreza e habilidade no campo da ciência jurídica, exacerbando-se como doutrinador, para nos brindar com a singular obra Manual da Sociedade Limitada. A empresa – célula d...
2025
Vulnerabilidades & Direito
A presente obra propõe trâmite discursivo aos mais diversos assuntos da atualidade. Entrelaçam-se, nessa análise, categorias e conceitos no âmbito das normativas internacionais de Direitos Humanos, do Direito Constitucional, do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Direito Civil, da Legislação concernente às Pessoas Deficientes, dentre essas, também à especificidade do Espectro Autista.Enfre...
2025
Conselho de Segurança e o Seu Papel no Século XXI
A nova ordem internacional surgida dos escombros da Segunda Guerra resultou na criação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão concebido para constituir os Estados Unidos, a União Soviética, a China, o Reino Unido e a França em diretório responsável pela neutralização das ameaças à paz e à segurança internacionais. A despeito da euforia pelo fim dos combates na Europa, os Estados-membros...
2025
Vulnerabilidades Sociais e Direitos Humanos - Prefácio de Valerio de Oliveira Mazzuoli
A obra que o leitor tem às mãos propõe um diálogo entre os temas do grande mosaico jurídico que envolve vulnerabilidade e gênero no Brasil. Temas como a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, os problemas jurídicos decorrentes da responsabilização do adolescente infrator, os direitos das crianças e adolescentes, a desestrutura familiar, as ações do Estado na implementação de políticas...
2025
Responsabilidade do Estado no Direito Internacional e na OMC - Prefácio de Luiz Olavo Baptista
Um dos aspectos mais relevantes de qualquer ordenamento jurídico é o seu sistema de responsabilidade. Num Direito Internacional cujos sujeitos primários são os Estados soberanos – em princípio insubmissos a qualquer imperium – o Direito da Responsabilidade adquire contornos singulares. Uma ordem de coexistência e outra de cooperação; as inspirações “legalistas” e contratuais; a tensão entre os con...
2024
Nos bastidores do reino
Este livro volta às livrarias 25 anos depois de sua proibição e de ter sido liberado pela mesma juíza que o proibiu. Mais que revelar os incômodos e chocantes segredos da Igreja Universal do Reino de Deus, ele relata de forma literária, humana e comovente a história de um jovem menino negro que se tornou um dos mais carismáticos pastores da instituição, conheceu dentro dela a opulência e a glória,...
2024
Responsabilidade Civil & Tabagismo
Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de doenças tabaco-relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na respo...
2025
Hermenêutica, Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais
PARTE DESTA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.Sempre é difícil, com a reunião de tantas figuras icônicas para a academia jurídica, dar conta de organizar uma obra como esta, articulando de forma orgânica os diversos textos que a compõe. Aqui, optou-se por reuni-los sob quatro partes que, mesmo independentes, não devem ser tidas como isoladas, posto que conjugam reflexões em torno de temas própri...
2025
O que era doce, virou amargo!!! Volume 1
A ideia central do"O Que Era Doce, Virou Amargo!!!" é justamente poder oferecer a oportunidade de um autoconhecimento que pode mudar completamente a forma de se relacionar com o outro e se constituir enquanto casal. Ao se depararem com informações tão inerentes ao cotidiano, poderão discutir as possibilidades de viver um novo patamar de maturidade e entrega.Nesse romance, o psicólogo James Morgan,...
2013
O que era doce, virou amargo!!! Volume 3
Com inúmeros cenários paradisíacos que compreendem o maravilhoso estado do Hawaii, passando pelas belas cidades de Charlotte, na Carolina do Norte; Savannah na Geórgia; Charleston, na Carolina do Sul e Florianópolis, no litoral sul do Brasil, a conclusão de uma saga amorosa será concretizada de uma maneira irrefutável.A tão esperada comunhão do amor e da felicidade, finalmente invadirá as esferas ...
2024
Manual de Direito Processual Penal Acusatório
O presenteManual de Direito Processual Penal Acusatório: Doutrina e Jurisprudênciapretende, sobretudo, repassar pontos determinantes do Direito Processual Penal à luz das normas constitucionais editadas a partir de 1988. Fez-se consignar posições assentadas segundo o Código Processual de 1941, mas, em especial, destacou-se para um refletir a partir das atuais normas constitucionais pertinentes à ...
2025
Direito Financeiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A obra que ora se apresenta constitui iniciativa acadêmica voltada a homenagear o Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello pelo gracioso fato da comemoração por ter completado, no dia 13 de junho de 2015, seu jubileu de prata no Supremo Tribunal Federal.Nesse espeque, a presente publicação adota metodologia que reforça a dialética que deve permear as discussões da ciência jurídica, com a part...
2025
Mediação e Guarda Compartilhada - Conquistas para a Família - Prefácio de Julieta Arsênio
Nesses últimos tempos, tem-se intensificado a busca de resolução de conflitos por meio de recursos que favoreçam o diálogo e o entendimento entre as partes, dado o desgaste físico, emocional e financeiro que a burocracia e os entraves judiciais causam nas pessoas. Assim, a Mediação vem surgindo como uma das formas mais evoluídas e exitosas de condução, elaboração e transformação de conflitos.A pre...
2025
Introdução ao Direito Francês - Volume II
Inclui glossário de termos jurídicos francês-português / português-francês“(…) Pergunto-me quantas vezes já terei visto reunidos, em um volume descritivo e analítico de uma das mais exemplares ordens jurídicas de nosso tempo, tantos jovens juristas de reconhecido talento, brasileiros e franceses, todos laureados, ou na iminência de sê-lo, pelas grandes universidades da França, e originários do Bra...
2025
Oficial de Justiça
Aspectos Principais das Avaliações de Bens e o Conhecimento Técnico Necessário para Cumprimento dos Mandados de AvaliaçãoModelo de Laudos Técnicos de Avaliação, Vistoria e Memorial DescritivoConsiderações sobre o Leilão de Bens Realizado pelo Oficial de JustiçaEstudo e Procedimento das Diversas Modalidades de PenhoraAtuação na Execução Fiscal e nos Juizados EspeciaisAtuação nas Ações PossessóriasO...
2025
Família e sociedade - passo a passo - vol. III
A diretriz da presente obra é dar um horizonte realístico do emagrecimento cirúrgico, pois não se trata de uma mágica, tão pouco de um tratamento estético. Mas, uma técnica que possibilita o emagrecimento daqueles que sofrem com a obesidade. Ao mesmo tempo busca esclarecer a necessidade fundamental de mudança de estilo de vida que possa proporcionar um viver com mais qualidade. É uma mudança para ...
2024
Privacidade, Informação e Liberdade de Expressão
A presente obra foi cuidadosamente construída ante a relevante e atual discussão acerca do conflito entre o direito à privacidade e os direitos à informação e à liberdade de expressão. O choque entre direitos da personalidade, que também são direitos fundamentais, ganha relevância no momento da aplicação prática, já que a solução foge à simples subsunção. Neste contexto, a autora situa, inicialme...
2025
Genocídio Indígena no Brasil
A presente obra revisita a teoria do genocídio em bases sociológicas e jurídicas, por meio de visão crítica sobre os postulados básicos que tipificam o referido crime na esfera internacional, demonstrando a insuficiência dos citados referenciais consagrados após o término da Segunda Guerra Mundial e ditados pelos vencedores. Assim, a partir da visão de Raphael Lemkin e de Norbert Elias, com sup...
2025
Meio Ambiente do Trabalho
A presente obra estuda o meio ambiente equilibrado e o reconhecimento de sua importância por meio dos instrumentos normativos, bem como o avanço da doutrina e jurisprudência no reconhecimento do direito à indenização civil por danos ambientais e danos morais coletivos como forma de proteção ao meio ambiente, com destaque ao meio ambiente do trabalho, fazendo-se um recorte para análise de decisões ...
2025
Câncer e Família
Neste livro, pioneiro em sua abordagem, o leitor encontrará conceitos e orientações objetivos a respeito do câncer. Trata-se de uma doença que não respeita idade, classe social, sexo e condições econômicas. Virtualmente, encontra-se presente em todas as famílias. Daí a importância de se conhecer e eliminar as falsas ideias relacionadas com sua ocorrência e ter informações precisas a respeito da re...
2025
Hermenêutica Jurídica & Efetivação dos Direitos Sociais
A presente coletânea é resultado de pesquisas realizadas por profissionais do Direito nos campos da hermenêutica jurídica e da efetividade dos direitos sociais.O estudo da hermenêutica jurídica agrega análises nos campos da interpretação da Constituição, pré-compreensão e argumentação jurídica. Já o exame acerca da efetivação dos direitos sociais traz à tona temas atuais relacionados aos direitos ...
2025
Cooperativismo Popular – Análise Jurídica e Econômica
O Cooperativismo Popular Brasileiro, enquanto trabalho organizado que pretende a emancipação da classe trabalhadora, encontra seus limites na Ordem Capitalista e no Direito Moderno Brasileiro.As análises, objetiva legal e subjetiva fática, acerca do Cooperativismo Popular, disciplinado pelas Leis 5.764/71 e 8.949/94, além de Projeto de Lei denominado Nova Lei de Cooperativismo, demonstraram que as...
2024
Igreja e Estado
A obra é uma resposta à indagação sobre: Seria o Estado laico um Estado onde a Fé e a Religião devem manter-se caladas e se restringir a seu âmbito particular? Laicidade significaria a exclusão das religiões e suas mensagens do âmbito público? Qual o significado de viver num Estado laico? Estado Laico é antirreligioso? O debate político pode abrir espaço para as posições manifestadas pelas religiõ...
2025
Tutela Jurídica da Afetividade, A
O livro A Tutela Jurídica da Afetividade tem como objetivo elucidar as questões relacionadas com a afetividade, de modo a revelar sua influência na teoria e na prática jurídica.O autor busca o conceito de afetividade nas principais teorias psicológicas e seu entrelaçamento com a ciência jurídica e analisa a emergência desse novo valor jurídico como consequência da virada paradigmática da modernida...
2025
Bloqueio Internacional de Bens
No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior.Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeit...
2025
Investigação Criminal - Conduzida por Delegado de Polícia
A Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, não disciplina todo o regime jurídico da investigação criminal. Contudo, a partir dela é possível uma interpretação atualizada e geral das diversas leis nacionais que tratam da investigação no Brasil, por se tratar certamente da lei fundamental mais recente que dispõe sobre o tema, em torno da atividade jurídica do Delegado de Polícia como autoridade invest...
2024
Saúde e Supremo Tribunal Federal
O art. 196 da Constituição brasileira de 1988 estabelece de maneira enfática o direito social à saúde nos seguintes termos: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos eao acesso universal e igualitárioàs ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (grifei). Além disso,...
2025