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        2. o regulamento no direito tributário brasileiro

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        o regulamento no direito tributário brasileiro

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        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional... 6 Volumes

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional... 6 Volumes

        Livros encadernados com sobre capa em ótimo estado.

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 29,40

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Livro brochura bordas amarelas bom estado, com 353pg.

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        1984

        1 usado

        R$ 10,00

        Direito Social e Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma Equaç

        Direito Social e Assistência Social na Sociedade Brasileira: uma Equaç

        brochura em bom estado, com grifos - vall14/06/2022

        Berenice Rojas Couto

        2004

        1 usado

        R$ 10,00

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        22/ 08/ 2017 capa dura em bom estado sem grifos m.u

        Antônio Augusto Caçado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 18,00

        Nova História Brasileira do Direito, Ferramentas e Artesanias

        Nova História Brasileira do Direito, Ferramentas e Artesanias

        03/ 08/ 2017 capa dura em bom estado sem grifos estoque m.u

        Ricardo Marcelo Fonseca Org

        2012

        1 usado

        R$ 250,00

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público
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        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Livro seminovo. Capa dura. Tamanho: 16x23cm. 587 páginas. Ano 2012. 2a ed. Período de 1899 - 1918. Sinopse: Como o Autor assinala nas introduções a cada tomo, mais do que um estudo da prática pela prática, a presente obra busca identificar o que está além da prática, ou seja, os seus dados revelam a consciência do direito internacional, levando a posições que buscam neste fundamentar-se, e contrib...

        Antônio Augusto Caçado Trindade

        1 usado

        R$ 98,00

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público
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        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Livro seminovo. Capa dura. Tamanho: 16x23cm. 388 páginas. Ano 2012. 2a ed. Período de 1919-1940. Páginas: primeira e última amareladas com leve mancha de oxidação. Sinopse: O presente Repertório da Prática Brasileira do Brasil do Direito Internacional tem sua origem na decisão tomada, em 31 de maio de 1982, pela Fundação Alexandre de Gusmão e pelo Instituto Rio Branco de encomendar a elaboração d...

        Antônio Augusto Caçado Trindade

        1 usado

        R$ 76,00

        Revista Brasileira de Direito Desportivo Ano 11, Vol 22. C

        Revista Brasileira de Direito Desportivo Ano 11, Vol 22. C

        Possui sinais de manuseio. Não possui grifos ou sublinhados. 381 páginas.

        Luiz Felipe Guimarães Santoro

        2012

        1 usado

        R$ 10,00

        Direito do Patrimônio Cultural- Compêndio da Legislação Brasileira
        EV Indica

        Direito do Patrimônio Cultural- Compêndio da Legislação Brasileira

        Brochura, em bom estado, 270 pags.

        Carlos Magno Souza Paiva & Outro (org)

        2011

        1 usado

        R$ 15,00

        Estado de Direito Já! os Trinta Anos da Carta ao Brasileiros

        Estado de Direito Já! os Trinta Anos da Carta ao Brasileiros

        Vivemos, efetivamente, em um Estado Democrático de Direito no Brasil? Ou nossa democracia, apesar de seguir os ritos da legalidade jurídica, continua capengando, vítima dos vícios da representação popular e do excesso de medidas provisórias? Temos partidos políticos de verdade, e o povo, de quem deve emanar o Poder, participa da vida política do País, ou vivemos em uma democracia de faz-de-conta? ...

        Cassio Schubsky

        2007

        1 usado

        R$ 30,00

        Direito do Trabalho - Vol. 1: Servidor Público

        Direito do Trabalho - Vol. 1: Servidor Público

        Legislação, Doutrina e Legislação. Livro em bom estado de conservação, capa dura com 284 páginas. Formato: 23, 8cm x 17cm.

        Jurisprudência Brasileira Trabalhista - Vol. I

        1990

        1 usado

        R$ 24,90

        Direito do Trabalho - Vol. 5: Direito de Greve

        Direito do Trabalho - Vol. 5: Direito de Greve

        Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Livro em bom estado de conservação, capa dura com 286 páginas. Formato: 23, 8cm x 17cm.

        Jurisprudência Brasileira Trabalhista - Vol. V

        1991

        1 usado

        R$ 24,90

        Direito do Trabalho - Vol. 2: Trabalhador Rural

        Direito do Trabalho - Vol. 2: Trabalhador Rural

        Legislação, Doutrina e Legislação. Livro em bom estado de conservação, capa dura com 280 páginas. Formato: 23, 8cm x 17cm.

        Jurisprudência Brasileira Trabalhista - Vol. II

        1990

        1 usado

        R$ 24,90

        Direito do Trabalho - Vol. 6: Atualização dos Créditos Trabalhistas

        Direito do Trabalho - Vol. 6: Atualização dos Créditos Trabalhistas

        Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Livro em bom estado de conservação, capa dura com 304 páginas. Formato: 23, 8cm x 17cm.

        Jurisprudência Brasileira Trabalhista - Vol. VI

        1992

        1 usado

        R$ 24,90

        Anúario Jurídico Anadem: Segurança do Paciente e Qualidade Em Saúde

        Anúario Jurídico Anadem: Segurança do Paciente e Qualidade Em Saúde

        Livro em estado de NOVO, aparentemente sem qualquer Defeito. capa mole com 199 páginas. formato 22 x 17 cm.

        Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética

        2018

        1 usado

        R$ 150,00

        Doutrina: Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo

        Doutrina: Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo

        .Autor do Artigo Destacado: Athos Gusmão Carneiro. Revista trimestral de Direito Processual dirigida pelo Professor Ronaldo Cunha Campos. A Doutrina em Destaque e Sempre o Primeiro Artigo com seu respectivo Autor. Livro em bom estado de conservação, capa mole com sinais de manuseio. 222 páginas amareladas aparentemente sem defeitos. Formato 23 x 16 cm. (Foto Ilustrativa da coleção)

        Revista Brasileira de Direito Processual: Nº 27

        1981

        1 usado

        R$ 49,80

        Regulamento do Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas

        Regulamento do Serviço de Registro Genealógico das Raças Zebuínas

        Livro em ótimo estado de conservação, capa mole com leves sinais de manuseio. 137 páginas aparentemente sem defeitos. Formato 21 x 15 cm. (Foto apenas ilustrativa).

        Associação Brasileira dos Criadores de Zebu

        2007

        1 usado

        R$ 49,80

        Destaque: Finalidade do Processo - Autor: Alcides Mendonça Lima

        Destaque: Finalidade do Processo - Autor: Alcides Mendonça Lima

        Revista trimestral Ano V - Destacando O Artigo do professor Alcides Mendonça Lima: Finalidade do processo. revista em ótimo estado de conservação, capa mole com sinais de manuseio, Meio encardida e desbotada. 235 páginas amareladas com alguma mancha na lateral do miolo. Formato 23 x 16 cm. (Foto ilustrativa da Coleção).

        Revista Brasileira de Direito Processual Nº17 1979

        1979

        1 usado

        R$ 49,80

        Destaque: a Nova Terminologia do Cpc- Autor: Alcides Mendonça Lima

        Destaque: a Nova Terminologia do Cpc- Autor: Alcides Mendonça Lima

        Revista de direito Processual, trimestral, publicando Artigos de Autores Diversos. Revista dirigida pelo professor: Ronaldo Cunha Campos. A Cada volume destacamos sempre o primeiro artigo com seu respectivo Autor. Neste Numero destacamos o professor Alcides Mendonça lima. Revista em Razoável estado de conservação, capa mole com sinais de manuseio, desgastes, manchas e meio desbotada. 23...

        Revista Brasileira de Direito Processual Nº 2 1975

        1975

        1 usado

        R$ 49,80

        Destaque: Evolução da Competência do Stf- Autor: Alcides Mendonça Lima

        Destaque: Evolução da Competência do Stf- Autor: Alcides Mendonça Lima

        Revista trimestral Ano V - Destacando O Artigo do professor Alcides Mendonça Lima: Evolução da competência do STF. Revista em ótimo estado de conservação, capa mole com sinais de manuseio, Meio encardida e desbotada. 235 páginas amareladas com alguma mancha na lateral do miolo e últimas páginas. Formato 23 x 16 cm. (Foto ilustrativa da Coleção).

        Revista Brasileira de Direito Processual Nº21 1979

        1979

        1 usado

        R$ 49,80

        Anuário Abedi: Ano 1. N. 1. 2003 (associação Brasileira Ensino Direito

        Anuário Abedi: Ano 1. N. 1. 2003 (associação Brasileira Ensino Direito

        Universidade Federal de Santa Catarina - Centro de Ciências Jurídicas. Abedi: Associação Brasileira de Ensino de Direito. Livro Usado, mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 214 páginas, formato: 23cm x 16cm.

        Universidade Federal de Santa Catarina.

        2003

        1 usado

        R$ 49,80

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        (Estoque i2299. ); Capa Dura e Sobre Capa preservada; Lombada preservada;Miolo preservado; Borda preservada;3 Volumes, Volume 1 Índice Geral Analítica, Volume 2 Período 1941 - 1960, Volume 3 Período 1961 -1981, 2ªEdição. - 201640097

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 50,01

        Revista Brasileira de Direito Desportivo - Ano 18 Nº31 - 2019

        Revista Brasileira de Direito Desportivo - Ano 18 Nº31 - 2019

        (Estoque H3205 ); capa possui leve marca de dobradura; capa possui leve desgaste nas extremidades; contracapa preservada; lombada preservada; miolo preservado; Bordas Preservada; páginas sem grifos e rasuras; Para mais detalhes solicitar foto; quantidade de páginas 389. - 201653833

        Gustavo Normanton e Leonardo Andreotti

        2019

        1 usado

        R$ 50,01

        A Historia Brasileira Através da Filosofia do Direito

        A Historia Brasileira Através da Filosofia do Direito

        otimo estado uma dedicatoria na 2ª pagina . O livro tem como objetivo demonstrar os movimentos filosóficos que nortearam a criação do ordenamento jurídico brasileiro desde a colônia até os dias atuais através da história do direito.

        Marcos Renato Schain

        2008

        1 usado

        R$ 15,90

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Bom estado paginas levemente amareladas conteúdo perfeito

        António Augusto Cançado Trindade

        1987

        1 usado

        R$ 10,00

        REPERTÓRIO DA PRÁTICA BRASILEIRA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

        REPERTÓRIO DA PRÁTICA BRASILEIRA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

        D. LIVRO CAPA DURA, AMARELADO DEVIDO A AÇÃO DO TEMPO, ESTADO GERAL BOM, SEM GRIFOS OU ANOTAÇÕES

        ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE

        2012

        1 usado

        R$ 25,00

        OS DESAFIOS PROSPOSTOS PELA GOVERNANÇA CORPORATIVA AO DIREITO EMPRESARIAL BRASILAIRO ENSAIO DE UMA REFLEXÃO CRÍTICA E COMPARADA

        OS DESAFIOS PROSPOSTOS PELA GOVERNANÇA CORPORATIVA AO DIREITO EMPRESARIAL BRASILAIRO ENSAIO DE UMA REFLEXÃO CRÍTICA E COMPARADA

        MC.LIVRO BROCHURA, EM BOM ESTADO CONSERVAÇÃO,SEM GRIFO OU ANOTAÇÕES

        NILSON LAUTENSCHLEGER JÚNIOR

        2005

        1 usado

        R$ 25,00

        REPERTÓRIO DA PRÁTICA BRASILEIRA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

        REPERTÓRIO DA PRÁTICA BRASILEIRA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

        D. LIVRO CAPA DURA, AMARELADO DEVIDO A AÇÃO DO TEMPO, ESTADO GERAL BOM, SEM GRIFOS OU ANOTAÇÕES

        ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE

        2012

        1 usado

        R$ 25,00

        Elementos do Direito - Volume - 3 - direito tribitario 11ª Edição

        Elementos do Direito - Volume - 3 - direito tribitario 11ª Edição

        400 páginas, livro em ótimo estado. Livro em Português.

        Eduardo Sabbag

        2009

        1 usado

        R$ 11,00

        Repertorio da Pratica Brasileira do Direito Internacional Publico

        Repertorio da Pratica Brasileira do Direito Internacional Publico

        Livro com capa e lombada pouco gasta, paginas manchadas e amareladas pelo tempo, miolo em bom estado, brochura, 272pgs

        Antonio Augusto Cançado Trindade

        1988

        1 usado

        R$ 15,00

        REPERTÓRIO DA PRÁTICA BRASILEIRA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

        REPERTÓRIO DA PRÁTICA BRASILEIRA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

        D. LIVRO CAPA DURA, AMARELADO DEVIDO A AÇÃO DO TEMPO, ESTADO GERAL BOM, SEM GRIFOS OU ANOTAÇÕES

        ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE

        2012

        1 usado

        R$ 25,00

        REPERTÓRIO DA PRÁTICA BRASILEIRA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

        REPERTÓRIO DA PRÁTICA BRASILEIRA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

        D. LIVRO CAPA DURA, AMARELADO DEVIDO A AÇÃO DO TEMPO, ESTADO GERAL BOM, SEM GRIFOS OU ANOTAÇÕES

        ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE

        2012

        1 usado

        R$ 25,00

        Revista Brasileira de Direito das Familias e Sucessões Nº9

        Revista Brasileira de Direito das Familias e Sucessões Nº9

        Livro com capa e lombada pouco manuseada, miolo em bom estado, paginas manchadas pelo tempo, brochura, 176pgs

        Não Consta

        2009

        1 usado

        R$ 15,00

        Revista Brasileira de Direito das Familias e Sucessões Nº9

        Revista Brasileira de Direito das Familias e Sucessões Nº9

        Livro com capa e lombada pouco manuseada, miolo em bom estado, brochura, 174pgs

        Não Consta

        2009

        1 usado

        R$ 15,00

        Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil

        Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil

        livro usado, brochura, bordas com leves sujeiras, capa e dorso com pequenos desgastes, vol 1, com 300 páginas, sem grifos, no geral bom estado de conservação, Direito Proc. Civil

        Diversos Autores

        2009

        1 usado

        R$ 17,50

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Encadernação capa dura, com sobrecapa284 páginas, em bom estado 17 x 25 cm. (Dep.)

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 40,00

        Regulamento do Imposto de Renda para 1995 - Livro 1 - Anotado

        Regulamento do Imposto de Renda para 1995 - Livro 1 - Anotado

        Capa dura em bom estado, usado, texto integro. 23 x 16 cm, por volta de 200 pgs Capa de cor azul.

        Legislação Brasileira

        1995

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista Brasileira de Direito Animal - Ano 1 - Num. 1

        Revista Brasileira de Direito Animal - Ano 1 - Num. 1

        cod65963 brochura - bom estado - sem assinatura - sem uso - ilustrado - 328 pág.

        Heron de Santana ; Luciano Santana (coord.)

        2006

        1 usado

        R$ 42,00

        Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo N. I #4

        Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo N. I #4

        Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta mínimas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo Vol. II N. 2

        Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo Vol. II N. 2

        Livro em brochura. Encontra-se em bom estado de conservação, com miolo firme e texto preservado, livre de grifos. Apresenta mínimas marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

        Mário Frota

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista de Direito Brasileira Ano 3, Vol. 6, Dez. 2013

        Revista de Direito Brasileira Ano 3, Vol. 6, Dez. 2013

        Livro usado, bem conservado, sem grifos ou rasuras. Livro publicado em 2013, sem ISBN.

        Vladmir Oliveira da Silveira (coord.)

        1 usado

        R$ 12,00

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público

        Período 1961 - 1981. Capa dura com sobrecapa e em muito bom estado, seminovo. E14.6

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 29,90

        Revista Brasileira de Direito N. 1 - Ano 1 - 2005

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        Imed

        2005

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        A Revisão na Constituição da República Portuguesa;

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        Revista Brasileira de Direito Comparado, nº 15 de 1993 - Raridade - Brochura - Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados - 14x20 cm - papel amarelado - 204 p - Artigos: A Revisão na Constituição da República Portuguesa; (Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza); A codificação do processo do trabalho (André Fontes); A Doutrina Constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cida...

        Revista Brasileira de Direito Comparado, N 15

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