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Princ?pio da presun??o de responsabilidade de agentes p?blicos
O Estado é o maior contratante de obras, serviços, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; daí, as aquisições devem ser alvo permanente de fiscalização pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a ótica da presunção de responsabilidade que exsurge do exercício de funções públicas. Nos anos 20s do Século XXI, o Brasil colocou-se em evidência internacional pela pujança de sua economia ...
2022
1 novo
R$ 199,90
O Princ?pio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem - Os Problemas na Constitui??o do Tribunal Arbitral
Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais,...
2017
1 novo
R$ 369,00
O Princ?pio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem - Os Problemas na Constitui??o do Tribunal Arbitral
Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais,...
2017
1 novo
R$ 369,00
Princ?pio dispositivo e o papel do juiz: a procura de um equil?brio
Intensifica-se atualmente nas legislações processuais modernas, a participação do juiz na etapa da atividade instrutória. Embora subsistam as regras sobre o ônus da prova, não são elas afetadas pelo poder do juiz de determinar de ofício a realização de quaisquer provas, por constituírem a última solução para formação de uma convicção segura. Age com enorme equívoco quem ainda defende a tese de que...
2021
1 novo
R$ 144,90
Proibi??o do retrocesso pol?tico: a lei da ficha limpa sob o enfoque do princ?pio de irreversibilidade
em 4 de julho de 2020, a lei complementar n. 135 completou dez anos depromulgação. o diploma recrudesceu o regime de inelegibilidades eleitorais, recebeu o nomede lei da ficha limpa e segue pontificando como marco maior na luta por depuração doregime democrático nacional. as inéditas restrições à capacidade eleitoral passiva refletiram oanseio do povo brasileiro, consubstanciado em mais de 1,5 mil...
2020
1 novo
R$ 159,90
Agrot?xicos - Incertezas cient?ficas, princ?pio da precau??o e fatores extrajur?dicos na tomada de decis?o governamental
É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico o que gera dúvidas quanto à existência de forças ...
2023
1 novo
R$ 144,90
Agrot?xicos - Incertezas cient?ficas, princ?pio da precau??o e fatores extrajur?dicos na tomada de decis?o governamental
É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico o que gera dúvidas quanto à existência de forças ...
2023
1 novo
R$ 144,90
Agrot?xicos - Incertezas cient?ficas, princ?pio da precau??o e fatores extrajur?dicos na tomada de decis?o governamental
É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico o que gera dúvidas quanto à existência de forças ...
2023
1 novo
R$ 144,90
Agrot?xicos - Incertezas cient?ficas, princ?pio da precau??o e fatores extrajur?dicos na tomada de decis?o governamental
É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico o que gera dúvidas quanto à existência de forças ...
2023
1 novo
R$ 144,90
Agrot?xicos - Incertezas cient?ficas, princ?pio da precau??o e fatores extrajur?dicos na tomada de decis?o governamental
É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico o que gera dúvidas quanto à existência de forças ...
2023
1 novo
R$ 144,90
Sistema Tribut?rio Nacional - A (in)observ?ncia do princ?pio da capacidade contributiva na tributa??o dos bens de consumo
Este livro tem o escopo de analisar o tratamento dado, pelo Sistema Tributário Nacional, ao princípio da capacidade contributiva assim entendido como viga mestra para a realização dos ideais de justiça fiscal no que tange ao modo como a instituição da tributação sobre o consumo se consolidou. O Sistema Tributário Nacional, tal qual todo o Ordenamento Jurídico, rege-se por princípios maiores que ...
2023
1 novo
R$ 134,90
Princ?pio da Efici?ncia e da Dura??o Razo?vel do Processo Administrativo Tribut?rio
O objetivo deste livro consiste na apreciação da aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo no processo administrativo fiscal, uma vez que sua inobservância causa diversos prejuízos para os sujeitos que compõem a relação jurídica tributária. A demora no resultado do processo prejudica a todos os envolvidos, Fazenda e Contribuinte, pois enquanto a Fazenda deixa de reco...
2023
1 novo
R$ 134,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
O princ?pio da efici?ncia no processo civil: uma leitura do c?digo de processo civil ? luz do princ?pio da efici?ncia
Nesta tese, propusemos um conteúdo para o princípio da eficiência no processo civil operacionalizável e útil ao jurista para interpretar as regras processuais em direção à condução eficiente do processo judicial. A investigação revelou que não existe uma definição legal para o princípio da eficiência e que a doutrina processual é vacilante e imprecisa, justificando-se a adoção de um conceito técni...
2021
1 novo
R$ 169,90
Padre Pio de Pietrelcina O Santo da humildade O Santo da humildade
livro novo nunca manuseado Este Livro relata a vida de Padre Pio que nasceu no ano de 1887, em Pietrelcina, na Itália. Desde criança ele demonstrou grande interesse em Deus, tendo especial admiração por Nossa Senhora e seu Filho, Jesus. Por toda a vida, ele dedicou-se a aliviar o sofrimento dos fiéis pelo Ministério da Confissão. Ele foi beatificado em 1990 e canonizado em 2002 pelo Papa João Paul...
2025
1 novo
R$ 147,82
DOUTRINA DA IGREJA CATÓLICA PARA TODOS OS TEMPOS O MAGISTÉRIO PETRINO O MAGISTÉRIO PETRINO
livro novo nunca manuseado alguns dos mais importantes documentos do magistério da Igreja CATÓLICA
2025
1 novo
R$ 52,28
Espanhol Essencial: O Guia Certo Para Aprender!
Livro 100% novo - EAN 9788589311052
1 novo
R$ 28,01
A linguagem e o ódio: a democracia em risco!
Esta obra confronta problemas contemporâneos que interrelacionam filosofia, política e direito. Seguindo os traços derridianos, o trabalho busca compreender como a escrita possibilitou um mundo novo de fake news e desinformação. Uma nova era política, econômica e social se descortina no Brasil e no mundo, a partir da atuação dos “engenheiros do caos”. Com os aportes da psicologia comportamental e ...
2022
O Ódio de Deus
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1 novo
R$ 22,00
O Rabi de Bacherach e Três Textos Sobre o Ódio Racial
Livro novo. 128pp.
2009
1 novo
R$ 23,80
O Rabi de Bacherach e Três Textos Sobre o Ódio Racial
Livro novo. 128pp.
2009
1 novo
R$ 26,80
O Inferno Somo Nós do Ódio à Cultura de Paz
Vivemos dias difíceis, de vozes múltiplas que parecem nunca dialogar, ávidas que são para atacar e julgar. Em tempos adversos como o que vivemos, de crise, preconceito e intolerância, como transformar o ódio em compreensão do outro em suas diferenças? Como sair de um cenário de violência e construir uma cultura de paz? O historiador Leandro Karnal e a Monja Coen, fundadora da Comunidade Zen-budist...
2018
1 novo
R$ 35,00
O Ódio de Deus
ste livro desmascara as falsas religiões, falsos pastores e, as igrejas, que através do evangelho barateado tem levado multidões ao engano, e que consequentemente estão sendo arrastadas ao encontro do puro ódio de um Deus Santo. Pensando estar fazendo a vontade de Deus e vivendo o seu intenso amor, muitas pessoas ao ler este livro verão que estão completamente enganadas e que precisam rapidamente ...
2011
1 novo
R$ 20,00
O Ódio de Deus
Este livro desmascara as falsas religiões, falsos pastores e, as igrejas, que através do evangelho barateado tem levado multidões ao engano, e que consequentemente estão sendo arrastadas ao encontro do puro ódio de um Deus Santo. Pensando estar fazendo a vontade de Deus e vivendo o seu intenso amor, muitas pessoas ao ler este livro verão que estão completamente enganadas e que precisam rapidamente...
2011
1 novo
R$ 20,00
O ódio de Deus
Livro novo! No plástico. (cod.003)
1 novo
R$ 20,00
O Discurso de Odio e os Limites a Liberdade de Expressao
É um relatório agora (vejo com satisfação) transformado em livro, em que o Autor considera especificamente como discurso de ódio toda a manifestação discriminatória que vise rebaixar a imagem de determinado grupo e os indivíduos a ele pertencentes, todo o discurso com expressões racistas, xenófobas, homofóbicas, misóginas ou outras, que tenha o intuito de insultar, discriminar e estigmatizar, desq...
2021
1 novo
R$ 56,50
Liberdade de Expressão e o Discurso do Ódio
Perfeitamente conservado como novo, sem marcas de manuseio ou intervenções pessoais. Páginas brancas e cortes limpos. Higienizado com cuidado e embalado no capricho para envio. A foto é do livro a ser enviado. _PI6770535_
2012
1 novo
R$ 38,04
O Odio de Deus
SKU: 23563524. Exemplar Novo
1 novo
R$ 22,90
O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordena
STK - Livro novo. ISBN 9786526303368. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro
2025
1 novo
R$ 68,00
O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordena
STK - Livro novo. ISBN 9786526303368. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro
2025
1 novo
R$ 68,00
O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordena
STK - Livro novo. ISBN 9786526303368. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro
2025
1 novo
R$ 68,00
O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordena
STK - Livro novo. ISBN 9786526303368. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro
2025
1 novo
R$ 68,00
O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordena
STK - Livro novo. ISBN 9786526303368. Dimensão 15 x 21, 86 págs. Sinopse: O Discurso do Ódio como Limitação à Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro
2025
1 novo
R$ 68,00