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Moeda e direito
O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina 'constituição monetária'. ...
Cargo de confiança e o direito a 7ª E 8ª horas do bancário
O artigo 7º, XIII, CF/88 estabelece a jornada normal de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, para os empregados em geral, sendo horas extraordinárias o trabalho que exceder esta jornada. Para algumas categorias, a CLT estabelece jornadas especiais de trabalho, como é o caso dos bancários. O caput do artigo 224 da CLT estabelece que a jornada de trabalho normal dos bancários é de 6 hora...
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Epítome de direito administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a reedição de um clássico da literatura jurídica nacional, Epítome de Direito Administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884, do jurista José Rubino de Oliveira, primeiro professor titular negro da Faculdade do Largo de São Francisco. A caprichosa reedição desta preciosa obra conta com prefácio assinado pelo jurista Rafael Valim e ...
Interpretação, paixões e direito
Nesta obra, o autor busca encontrar uma nova maneira de interpretar os fenômenos jurídicos, analisa as paixões humanas e sua influência para a área e levanta reflexões importantes como a compreensão do direito e sua restrição às normas jurídicas: o direito nasce com a repressão e impõe restrição aos instintos (Freud e Marcuse)? Há, também, discussão sobre os conceitos genéricos e abstratos que con...
As emoções e o direito
O ser humano é racional, mas também é movido por emoções, inuenciado pelo mundo ao seu redor e pelas interações com outros seres. Essas emoções afetam suas decisões, tanto públicas quanto privadas, e são reetidas nas esferas política e jurídica. As pessoas jurídicas também são inuenciadas por emoções, o que se manifesta na criação de leis, em sua aplicação e nas decisões judiciais. Além disso, as ...
Temas atuais e correlatos de direito administrativo
Temas atuais e correlatos de direito administrativo
2015
Direito e arte
É secular o confronto entre Estado e arte. O primeiro busca submetê-la ou utilizá-la como propaganda oficial do governo. A segunda resiste e, sutilmente, mostra o ridículo da imposição. O Estado se vale da violência; a arte da perspicácia. O texto analisa os movimentos artísticos em diversos momentos históricos e seu correspondente no mundo jurídico. O Estado usa a tributação e o poder de polí...
As desigualdades sociais, a mulher e a liberdade no Direito
O país atravessa uma fase de inúmeras dificuldades. Sociologicamente, há um brutal abismo entre ricos e pobres. Nesse contexto, surgem várias indagações. Como as verbas orçamentárias devem ser distribuídas? E como o Governo, calcado no Congresso Nacional, buscará a justa distribuição dos recursos de modo a diminuir tais desigualdades? Neste compilado, fruto de importantes discussões no universo ac...
Direito e religião
A religião sempre foi um enigma. Qual sua origem? Temor do desconhecido? Medo? Simplesmente fé? Milhares de pessoas escreveram sobre o assunto, mas as controvérsias prosseguem. Cada qual acredita no que quer ou não acredita em qualquer coisa. O transcendente é uma incógnita. A religião mantém seus ritos xamânicos ou criados. O direito, da mesma forma institui procedimentos, palavras sacras, ve...
Noções de direito processual penal à luz de alguns de seus princípios
Conhecer os princípios que regem o direito processual penal significa se familiarizar e refletir acerca das ideias fundamentais e dos valores que devem ser observados na normatização e na aplicação das regras que disciplinam a relação entre o Estado e o sujeito que pratica um ato ilícito de natureza penal. Assim, mais que apresentar teorias e correntes doutrinárias, nosso objetivo com esta obra é ...
2016
Maha Mamo
A história da mulher que viveu por trinta anos sem nacionalidade Maha Mamo, hoje cidadã brasileira, foi apátrida por 30 anos. É assim que são chamadas as pessoas sem pátria, impedidas de ter uma nacionalidade e que, por consequência, têm uma vida sem os direitos básicos de qualquer outro cidadão. Filha de sírios e nascida no Líbano, ela não poderia existir oficialmente no país em que nasceu po...
O Sistema Global de Direitos Humanos da ONU
O livro faz uma imersão no Sistema Global de Direitos Humanos, revelando a dinâmica e os esforços da Assembleia Geral da ONU para a harmonização entre os trabalhos dos comitês de monitoramento, responsáveis por emitir recomendações aos Estados, inclusive para o Brasil. Especialmente, apresenta-se os comitês e seus mecanismos, dando-se ênfase aos procedimentos de peticionamento individual, destacan...
30 anos, e agora?: direito e política nos horizontes da república de 1988 em homenagem a juarez guimarães
30 anos, e agora?: direito e política nos horizontes da república de 1988 em homenagem a juarez guimarães
2020
Tendências Imobiliárias - Mercado, Direito e Negócios - 1ª Ed - 2025
Sobre a obra Tendências Imobiliárias - Mercado, Direito e Negócios - 1ª Ed - 2025 O livro “Tendências Imobiliárias: Mercado, Direito e Negócios” apresenta uma análise abrangente acerca das transformações que estão remodelando o setor imobiliário no Brasil, abordando aspectos jurídicos, econômicos e tecnológicos. Coordenado por especialistas e escrito por diversos autores com experiência prática e...
O direito à educação infantil e o engatinhar da formação cidadã no Brasil
A História da Educação dada às crianças no Brasil sempre esteve intimamente ligada aos conceitos de assistência e cuidado, em detrimento das formações humana e social dos infantes. Por conta disso, é comum encontrar quem ainda defenda a visão assistencialista de creches e pré-escolas como sinônimo de lugares que devem se dedicar única e exclusivamente aos cuidados das crianças enquanto os pais tra...
2025
Direito material e processual do trabalho: xi congresso latino-americano de direito material e processual do trabalho
Direito material e processual do trabalho: xi congresso latino-americano de direito material e processual do trabalho
2021
Ética, direito e democracia
J.Habermas exprime sua compreensão da situação histórica nova com a ideia de que está em formação uma "sociedade mundial", globalizada, porque os sistemas de comunicação e de mercado produziram uma conexão global. A globalização cindiu o mundo e ao mesmo tempo, o obriga, enquanto comunidade de risco, a uma ação cooperativa. Que tipo de sociedade nova é está que constitui o desafio fundamental de u...
Direito do Consumidor Aplicado - Garantias do Consumo - 1ª Ed - 2025 - Volume 2
Sobre a obraDireito do Consumidor Aplicado - Garantias do Consumo - 1ª Ed - 2025 - Volume 2 É com imensa satisfação que oInstituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCONtraz aos leitores a obra coletiva ‘Direito do Consumidor Aplicado: garantias do consumo – Volume 02’, como resultado das publicações havidas no sítio jurídicoCONJURno período compreendido entre janeiro de 2021 ...
Direito de ouvir e falar de si:
As questões e, principalmente, as proposições do trabalho de Bibiane Oliveira Silva Goes são de interesse das pessoas que atuam no campo da Sociologia e das ações afirmativas nos mais diversos níveis de ensino: nível médio, graduação e pós-graduação. Explico-me: seu empreendimento intelectual — que perscrutou análise documental, pesquisa bibliográfica, documentação direta e rodas de conversa com e...
2024
Direitos, democracias, políticas e contemporaneidades
Direitos, Democracias, Políticas e Contemporaneidades é resultado de um projeto audacioso de professoras e professores de distintas universidades dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba que, entusiasmados com a pesquisa e o compartilhando do mesmo amor ao Direito, alimentaram o ideal de seguirem, juntos, um curso de doutorado no renomado Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade...
2025
Diversidade étnica, conflitos regionais e direitos humanos
Um dos principais objetivos desta publicação é discutir a relação entre etnia, nação e Estado. Busca, portanto, compreender como a interação entre esses elementos produziu a necessidade de solidariedade, tolerância e promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, mostra que, apesar de ter havido a consolidação de normas de alcance universal, isso não evitou, em diversas ocasiões, a violação dos dir...
A proteção internacional dos direitos humanos
A presente obra objetiva apresentar e sistematizar o conteúdo e o funcionamento do conjunto normativo internacional de proteção dos direitos humanos da atualidade. Aborda o sistema universal de proteção, o fenômeno da internacionalização da proteção dos direitos e liberdades fundamentais e as principais instituições e mecanismos de atuação que o compõem. Procura se dedicar ao conhecimento e à comp...
2006
Novo Direito Internacional do Meio Ambiente, O
Um dos temas cuja regulamentação tem sido cada vez mais afeta ao domínio do Direito Internacional Público é seguramente o relativo ao meio ambiente. Não custou muito tempo da primeira conferência das Nações Unidas sobre o tema (ocorrida em Estocolmo, em 1972) para nominar-se Direito Internacional do Meio Ambiente o fenômeno da internacionalização da temática ambiental e a necessidade de sistematiz...
2024
Direito ao Esquecimento e seus Mecanismos de Tutela na Internet - 2ª Ed - 2023
Sobre a obra Direito ao Esquecimento e seus Mecanismos de Tutela na Internet - 2ª Ed - 2023 (.) A obra que o leitor tem, agora, em mãos representa o antídoto a essas preocupações. De modo inédito na literatura jurídica brasileira, o tema do direito ao esquecimento é enfrentado em uma perspectiva remedial, que se distancia das discussões puramente abstratas que dominam ambos os extremos da bibliog...
Sigilo Bancário & Direito à Intimidade
Torna-se urgente uma nova reflexão sobre o sigilo bancário, livre de qualquer preconceito, pois, segundo cálculo da ONU, o comércio mundial de drogas ilegais atinge a cifra anual de 500 bilhões de dólares. Através da lavagem de dinheiro, os traficantes conseguem investir de forma legal o lucro obtido de forma ilícita. O FMI avalia que 8% do comércio internacional provêm de transações financeiras d...
2025
Constitucionalismo, Estado, direito e democracia
As relações entre Constitucionalismo, Estado, Direito e Democracia tratadas na presente obra remetem a um conjunto muito complexo, assistemático e, por vezes, contraditório de possibilidades de existência social, econômica, política e cultural, com particulares implicações no âmbito das sociedades contemporâneas. Seu tratamento temático é um grande desafio que é abordado de forma interdisciplinar ...
2025
Barreiras não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento
O livro aborda dois assuntos que estão atualmente na ordem do dia: comércio internacional e direitos humanos. Procurando analisar uma possível coerência entre o sistema multilateral do comércio e o sistema internacional dos direitos humanos, a autora escolheu como objeto dois dos mais polêmicos itens daqueles assuntos: as barreiras não tarifárias e o direito ao desenvolvimento. Sua abordagem, na l...
Estudos de Direito Econômico e Economia da Concorrência
O estudo do direito em interface com a economia e vice versa vem se mostrando fundamental à compreensão e solução das questões e desafios relacionados a ambos os campos do conhecimento. É sobre essa premissa que se idealizou e construiu o presente livro, em que renomados profissionais da área do direito e da economia transcorreram sobre temas relevantes ao cenário nacional e internacional, sendo e...
2024
A atuação da corte interamericana de direitos humanos na consolidação de standards mínimos de tutela dos trabalhadores na am
A atuação da corte interamericana de direitos humanos na consolidação de standards mínimos de tutela dos trabalhadores na am
2023
Direitos da natureza e atividade sucroalcooleira no estado de goiás - caminhos inconciliáveis?
Direitos da natureza e atividade sucroalcooleira no estado de goiás - caminhos inconciliáveis?
2022
Educação em direitos humanos: reflexões sobre a educação formal e não formal
Educação em direitos humanos: reflexões sobre a educação formal e não formal
2021
União Homoafetiva - Direito Sucessório e Novos Direitos
O presente trabalho tem por escopo analisar a problemática relativa ao destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. Não raro, demandas têm sido propostas perante o Poder Judiciário para que decida se o companheiro homossexual sobrevivo teria ou não direito à herança de seu consorte, ou se terá, pelo menos, direito à partilha do patrimônio deixado pelode cuju...
2024
Meio Ambiente Marinho e Direito
Parte desta obra está escrita nas Línguas Espanhola, Francesa e Inglesa. A presente obra apresenta uma pesquisa comum entre os autores, cujo resultado retrata os limites reais da gestão sustentável da zona costeira, da plataforma continental e dos fundos marinhos, no Brasil, na França e no âmbito internacional.O tema da exploração de petróleo e de minérios é um dos mais atuais no âmbito principalm...
2025
Curso de Direito de Família
Os autores da presente obra foram notáveis professores de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná, unanimemente aclamados pelos alunos como excelentes mestres, de cultura jurídica incomparável.Esses atributos, raramente encontrados em conjunto numa mesma pessoa, para a felicidade de todos os estudiosos do Direito de Família, material vizaram-se nos dois autores deste livro, de sorte que o ...
2024
Direito Administrativo - Origens, Perspectivas e Outros Temas
Estão reunidos neste livro sete dos numerosos trabalhos já publicados pelo professor Fernando Andrade de Oliveira sobre temas de Direito Público, principalmente de Direito Administrativo. O mais extenso tem por objeto a conceituação dessa disciplina jurídica, fundamentada na exposição crítica da doutrina de afamados tratadistas nacionais e estrangeiros. O Direito Administrativo ainda é apresentad...
2025
Direito municipal em debate
A obra versa sobre temas desafiadores do Direito Municipal. Nos artigos e pareceres desta obra, tem-se, por exemplo, pareceres sobre a cobrança de IPTU em face de empresa privada que atua em concessão de serviço aeroportuário e providências tributárias a serem tomadas em virtude do reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais. Discute-se a forma de pagamento d...
Direito de Família e Princípio da Solidariedade
A presente obra apresenta uma análise do princípio constitucional da solidariedade no contexto familiar, como forma de asseguramento dos direitos fundamentais dispostos na Constituição de 1988.A solidariedade apresentada deixa de ser concebida apenas como um dever ético e moral, passando à obrigação jurídica. O estudo revela os efeitos da constitucionalização do Direito e suas projeções nas relaçõ...
2025
Dignidade e direitos humanos
SINOPSE Dignidade e direitos humanos fazem parte das condições de vida que precisam ser conquistadas dentro do processo social global. A luta por tal conquista é um processo no qual indivíduos, grupos e classes sociais defendem interesses distintos e até contraditórios, provocando assim mudanças na forma de organização da sociedade. Embora a promulgação de leis seja importante para a conquista de...
2025
Direito Internacional Penal - A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hipótese em que a Corte considerar ajustado em algum...
2024
Gangues Territoriais e Direito Internacional dos Conflitos Armados
O Direito Internacional dos Conflitos Armados foi concebido, inicialmente, com o objetivo de regular o uso da força em um cenário que o entendimento comum chama de guerra, que, tecnicamente, é uma modalidade conflito armado internacional, hoje em desuso por pressupor um ato formal de declaração ou de seu reconhecimento.Pensar em produzir mínima regulação sobre conflitos internos só ocorreu após ...
2025
Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e os Impactos no Orçamento Público
Esta obra analisa, especificamente, a situação do direito fundamental à saúde. Se diferencia das demais devido ao recorte dado à matéria abordando o ativismo judicial em saúde, principalmente sob o enfoque da questão orçamentária na implementação desse direito.E ainda, o livro trata dos chamados novos rumos da intervenção judicial no direito fundamental à saúde, destacando a discussão acerca dos i...
2025