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+DIREITO BANCÁRIO Joalcimar R. de Oliveira
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Epítome de direito administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a reedição de um clássico da literatura jurídica nacional, Epítome de Direito Administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884, do jurista José Rubino de Oliveira, primeiro professor titular negro da Faculdade do Largo de São Francisco. A caprichosa reedição desta preciosa obra conta com prefácio assinado pelo jurista Rafael Valim e ...
2024
Cargo de confiança e o direito a 7ª E 8ª horas do bancário
O artigo 7º, XIII, CF/88 estabelece a jornada normal de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, para os empregados em geral, sendo horas extraordinárias o trabalho que exceder esta jornada. Para algumas categorias, a CLT estabelece jornadas especiais de trabalho, como é o caso dos bancários. O caput do artigo 224 da CLT estabelece que a jornada de trabalho normal dos bancários é de 6 hora...
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30 anos, e agora?: direito e política nos horizontes da república de 1988 em homenagem a juarez guimarães
30 anos, e agora?: direito e política nos horizontes da república de 1988 em homenagem a juarez guimarães
2020
Direito material e processual do trabalho: xi congresso latino-americano de direito material e processual do trabalho
Direito material e processual do trabalho: xi congresso latino-americano de direito material e processual do trabalho
2021
Direito e arte
É secular o confronto entre Estado e arte. O primeiro busca submetê-la ou utilizá-la como propaganda oficial do governo. A segunda resiste e, sutilmente, mostra o ridículo da imposição. O Estado se vale da violência; a arte da perspicácia. O texto analisa os movimentos artísticos em diversos momentos históricos e seu correspondente no mundo jurídico. O Estado usa a tributação e o poder de polí...
2024
Noções de direito processual penal à luz de alguns de seus princípios
Conhecer os princípios que regem o direito processual penal significa se familiarizar e refletir acerca das ideias fundamentais e dos valores que devem ser observados na normatização e na aplicação das regras que disciplinam a relação entre o Estado e o sujeito que pratica um ato ilícito de natureza penal. Assim, mais que apresentar teorias e correntes doutrinárias, nosso objetivo com esta obra é ...
2016
Interpretação, paixões e direito
Nesta obra, o autor busca encontrar uma nova maneira de interpretar os fenômenos jurídicos, analisa as paixões humanas e sua influência para a área e levanta reflexões importantes como a compreensão do direito e sua restrição às normas jurídicas: o direito nasce com a repressão e impõe restrição aos instintos (Freud e Marcuse)? Há, também, discussão sobre os conceitos genéricos e abstratos que con...
2024
Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo
A teoria constitucional desenvolvida no Brasil se encontra em momento de encruzilhada. O aprofundamento da elucubração teórica no direito constitucional, associado a modelos importados de racionalismo jurídico, somente conseguiu produzir discurso hermético, excludente e despregado dos problemas concretos. Isso se deu por meio da linguagem técnico-transcendental da ponderação, de matriz principioló...
2024
As desigualdades sociais, a mulher e a liberdade no Direito
O país atravessa uma fase de inúmeras dificuldades. Sociologicamente, há um brutal abismo entre ricos e pobres. Nesse contexto, surgem várias indagações. Como as verbas orçamentárias devem ser distribuídas? E como o Governo, calcado no Congresso Nacional, buscará a justa distribuição dos recursos de modo a diminuir tais desigualdades? Neste compilado, fruto de importantes discussões no universo ac...
2024
Direito e religião
A religião sempre foi um enigma. Qual sua origem? Temor do desconhecido? Medo? Simplesmente fé? Milhares de pessoas escreveram sobre o assunto, mas as controvérsias prosseguem. Cada qual acredita no que quer ou não acredita em qualquer coisa. O transcendente é uma incógnita. A religião mantém seus ritos xamânicos ou criados. O direito, da mesma forma institui procedimentos, palavras sacras, ve...
2024
As emoções e o direito
O ser humano é racional, mas também é movido por emoções, inuenciado pelo mundo ao seu redor e pelas interações com outros seres. Essas emoções afetam suas decisões, tanto públicas quanto privadas, e são reetidas nas esferas política e jurídica. As pessoas jurídicas também são inuenciadas por emoções, o que se manifesta na criação de leis, em sua aplicação e nas decisões judiciais. Além disso, as ...
2024
Direito e cinema
Este livro resulta de uma agregação de textos e estudos que têm sido pensados e desenvolvidos ao longo do período da passagem da autora pelo magistério como professora de Filosofia do Direito e outras disciplinas afins. No início, o uso do cinema apareceu como um recurso pedagógico auxiliar de ilustração de conceitos jurídico-filosóficos, que pareciam muito abstratos para os alunos, que não co...
Shakespeare e o Direito
A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação ...
A atuação da corte interamericana de direitos humanos na consolidação de standards mínimos de tutela dos trabalhadores na am
A atuação da corte interamericana de direitos humanos na consolidação de standards mínimos de tutela dos trabalhadores na am
2023
Direitos da natureza e atividade sucroalcooleira no estado de goiás - caminhos inconciliáveis?
Direitos da natureza e atividade sucroalcooleira no estado de goiás - caminhos inconciliáveis?
2022
Educação em direitos humanos: reflexões sobre a educação formal e não formal
Educação em direitos humanos: reflexões sobre a educação formal e não formal
2021
O direito à educação infantil e o engatinhar da formação cidadã no Brasil
A História da Educação dada às crianças no Brasil sempre esteve intimamente ligada aos conceitos de assistência e cuidado, em detrimento das formações humana e social dos infantes. Por conta disso, é comum encontrar quem ainda defenda a visão assistencialista de creches e pré-escolas como sinônimo de lugares que devem se dedicar única e exclusivamente aos cuidados das crianças enquanto os pais tra...
2025
Direito de ouvir e falar de si:
As questões e, principalmente, as proposições do trabalho de Bibiane Oliveira Silva Goes são de interesse das pessoas que atuam no campo da Sociologia e das ações afirmativas nos mais diversos níveis de ensino: nível médio, graduação e pós-graduação. Explico-me: seu empreendimento intelectual — que perscrutou análise documental, pesquisa bibliográfica, documentação direta e rodas de conversa com e...
2025
Novo Direito Internacional do Meio Ambiente, O
Um dos temas cuja regulamentação tem sido cada vez mais afeta ao domínio do Direito Internacional Público é seguramente o relativo ao meio ambiente. Não custou muito tempo da primeira conferência das Nações Unidas sobre o tema (ocorrida em Estocolmo, em 1972) para nominar-se Direito Internacional do Meio Ambiente o fenômeno da internacionalização da temática ambiental e a necessidade de sistematiz...
2025
Constitucionalismo, Estado, direito e democracia
As relações entre Constitucionalismo, Estado, Direito e Democracia tratadas na presente obra remetem a um conjunto muito complexo, assistemático e, por vezes, contraditório de possibilidades de existência social, econômica, política e cultural, com particulares implicações no âmbito das sociedades contemporâneas. Seu tratamento temático é um grande desafio que é abordado de forma interdisciplinar ...
2025
Barreiras não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento
O livro aborda dois assuntos que estão atualmente na ordem do dia: comércio internacional e direitos humanos. Procurando analisar uma possível coerência entre o sistema multilateral do comércio e o sistema internacional dos direitos humanos, a autora escolheu como objeto dois dos mais polêmicos itens daqueles assuntos: as barreiras não tarifárias e o direito ao desenvolvimento. Sua abordagem, na l...
Meio Ambiente Marinho e Direito
Parte desta obra está escrita nas Línguas Espanhola, Francesa e Inglesa. A presente obra apresenta uma pesquisa comum entre os autores, cujo resultado retrata os limites reais da gestão sustentável da zona costeira, da plataforma continental e dos fundos marinhos, no Brasil, na França e no âmbito internacional.O tema da exploração de petróleo e de minérios é um dos mais atuais no âmbito principalm...
2025
Curso de Direito de Família
Os autores da presente obra foram notáveis professores de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná, unanimemente aclamados pelos alunos como excelentes mestres, de cultura jurídica incomparável.Esses atributos, raramente encontrados em conjunto numa mesma pessoa, para a felicidade de todos os estudiosos do Direito de Família, material vizaram-se nos dois autores deste livro, de sorte que o ...
2025
Direito Administrativo - Origens, Perspectivas e Outros Temas
Estão reunidos neste livro sete dos numerosos trabalhos já publicados pelo professor Fernando Andrade de Oliveira sobre temas de Direito Público, principalmente de Direito Administrativo. O mais extenso tem por objeto a conceituação dessa disciplina jurídica, fundamentada na exposição crítica da doutrina de afamados tratadistas nacionais e estrangeiros. O Direito Administrativo ainda é apresentad...
2025
Sigilo Bancário & Direito à Intimidade
Torna-se urgente uma nova reflexão sobre o sigilo bancário, livre de qualquer preconceito, pois, segundo cálculo da ONU, o comércio mundial de drogas ilegais atinge a cifra anual de 500 bilhões de dólares. Através da lavagem de dinheiro, os traficantes conseguem investir de forma legal o lucro obtido de forma ilícita. O FMI avalia que 8% do comércio internacional provêm de transações financeiras d...
2026
Temas atuais e correlatos de direito administrativo
Temas atuais e correlatos de direito administrativo
2015
Direito municipal em debate
A obra versa sobre temas desafiadores do Direito Municipal. Nos artigos e pareceres desta obra, tem-se, por exemplo, pareceres sobre a cobrança de IPTU em face de empresa privada que atua em concessão de serviço aeroportuário e providências tributárias a serem tomadas em virtude do reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais. Discute-se a forma de pagamento d...
LINDB e direito público
Em momento bastante oportuno, os autores desta importante obra coletiva lançam luzes sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), especialmente após a edição da Lei 13.655/2018, que incluiu disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Após o advento da Lei 13.655/2018, a LINDB passou a contar com os arts. 20 a 30, os quai...
2024
União Homoafetiva - Direito Sucessório e Novos Direitos
O presente trabalho tem por escopo analisar a problemática relativa ao destino hereditário do patrimônio constituído por um casal de pessoas do mesmo sexo. Não raro, demandas têm sido propostas perante o Poder Judiciário para que decida se o companheiro homossexual sobrevivo teria ou não direito à herança de seu consorte, ou se terá, pelo menos, direito à partilha do patrimônio deixado pelode cuju...
2025
Estudos de Direito Econômico e Economia da Concorrência
O estudo do direito em interface com a economia e vice versa vem se mostrando fundamental à compreensão e solução das questões e desafios relacionados a ambos os campos do conhecimento. É sobre essa premissa que se idealizou e construiu o presente livro, em que renomados profissionais da área do direito e da economia transcorreram sobre temas relevantes ao cenário nacional e internacional, sendo e...
2025
Direito de Família e Princípio da Solidariedade
A presente obra apresenta uma análise do princípio constitucional da solidariedade no contexto familiar, como forma de asseguramento dos direitos fundamentais dispostos na Constituição de 1988.A solidariedade apresentada deixa de ser concebida apenas como um dever ético e moral, passando à obrigação jurídica. O estudo revela os efeitos da constitucionalização do Direito e suas projeções nas relaçõ...
2025
Direito Ambiental Sistematizado
O livro é fruto de mais de 30 anos de vivência teórica e prática na área do Direito Ambiental. O autor atua há mais de 30 anos como promotor de Justiça do Meio Ambiente e leciona Direito Ambiental no curso de graduação em Direito. A obra pretende ser um manual introdutório ao Direito Ambiental, abrangendo o essencial da matéria em linguagem simples e acessível para estudantes, profissionais do Dir...
2025
A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos
O livro é um dos resultados do projeto Capes-Cofecub de Cooperação entre Brasil e França (Edital – 2014) intitulado “A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos”. Trata-se de um livro em português, inglês e francês que sistematiza o tema da gestão sustentável dos recursos minerais marinhos, sob uma perspectiva interdisciplinar do direito e das relações internacionais. ...
Eficácia Executiva da Sentença Declaratória
A presente obra aborda a questão relativa à possibilidade de a sentença meramente declaratória constituir título judicial hábil a ensejar a execução forçada. A partir de uma análise de doutrinas nacionais e estrangeiras, bem como do exame da legislação processual pátria (vigente e revogada), de projetos de lei, da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, tudo à luz da Constituiç...
2025
O Sistema Global de Direitos Humanos da ONU
O livro faz uma imersão no Sistema Global de Direitos Humanos, revelando a dinâmica e os esforços da Assembleia Geral da ONU para a harmonização entre os trabalhos dos comitês de monitoramento, responsáveis por emitir recomendações aos Estados, inclusive para o Brasil. Especialmente, apresenta-se os comitês e seus mecanismos, dando-se ênfase aos procedimentos de peticionamento individual, destacan...
2025
Direitos, democracias, políticas e contemporaneidades
Direitos, Democracias, Políticas e Contemporaneidades é resultado de um projeto audacioso de professoras e professores de distintas universidades dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba que, entusiasmados com a pesquisa e o compartilhando do mesmo amor ao Direito, alimentaram o ideal de seguirem, juntos, um curso de doutorado no renomado Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade...
2025
Diversidade étnica, conflitos regionais e direitos humanos
Um dos principais objetivos desta publicação é discutir a relação entre etnia, nação e Estado. Busca, portanto, compreender como a interação entre esses elementos produziu a necessidade de solidariedade, tolerância e promoção dos direitos humanos. Nesse sentido, mostra que, apesar de ter havido a consolidação de normas de alcance universal, isso não evitou, em diversas ocasiões, a violação dos dir...
2008
Dignidade e direitos humanos
SINOPSE Dignidade e direitos humanos fazem parte das condições de vida que precisam ser conquistadas dentro do processo social global. A luta por tal conquista é um processo no qual indivíduos, grupos e classes sociais defendem interesses distintos e até contraditórios, provocando assim mudanças na forma de organização da sociedade. Embora a promulgação de leis seja importante para a conquista de...
2025
O braço direito
A edição definitiva do único romance de Otto Lara Resende. Inclui posfácio de Ana Miranda. Laurindo Flores é o zelador do Asilo da Misericórdia, na fictícia Lagedo, pequena cidade em Minas Gerais. Em seu diário, ele descreve seu dia a dia num casarão condenado, prestes a desabar, cuidando de crianças órfãs. Ao mesmo tempo que é capaz de praticar gestos covardes, e até mesmo atrozes, o protagonist...
Direito Internacional Penal - A Responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua Implementação no Código Penal Militar
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hipótese em que a Corte considerar ajustado em algum...
2025
Gangues Territoriais e Direito Internacional dos Conflitos Armados
O Direito Internacional dos Conflitos Armados foi concebido, inicialmente, com o objetivo de regular o uso da força em um cenário que o entendimento comum chama de guerra, que, tecnicamente, é uma modalidade conflito armado internacional, hoje em desuso por pressupor um ato formal de declaração ou de seu reconhecimento.Pensar em produzir mínima regulação sobre conflitos internos só ocorreu após ...
2016
Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste
É com desmedido contentamento que se coloca à disposição do público a 5ª edição da obraOrdem Econômica e Direito Penal Antitruste. O seleto interesse despertado pelo estudo e as positivas críticas tecidas encorajaram a sua revisão e ampliação, inclusive a atualização em consonância com a novel Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei do Super-CADE), que redesenha o Sistema Brasileiro de Defesa d...
2025