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Negociação Coletiva de Trabalho - 3ª Edição 2018
A negociação coletiva de trabalho constitui, na atualidade, um dos fenômenos mais relevantes na seara do Direito Coletivo do Trabalho, tanto no plano nacional como no cenário internacional. Além de se apresentar como um instituto do microssistema de tutela coletiva e direito social fundamental dos trabalhadores, verdadeiro produtor de normas jurídicas, objeto de várias convenções internacionais da...
2018
Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais Decorrentes de Condutas Omissivas
Tendo como ponto de partida um aparente conflito normativo verificado entre o art. 37, § 6º, da Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938/81, a obra busca analisar qual o regime de responsabilização aplicável ao Estado, quando a esse é imputada a prática de dano ambiental decorrente da omissão administrativa.Para isso, são examinados os diferentes modelos de re...
2015
Advogado de defesa
Quando Irving Stone se dispôs a levantar os dados para escrever a Biografia de Clarence Darrow, sabia que a vida que iria contar era muito mais que a história de um homem. Tudo isso está habilmente narrado em 'Advogado da Defesa', em que o autor de 'Agonia e Êxtase' alia à sua altíssima categoria de romancista a exação do historiador consciente, produzindo uma biografia que, por vários motivos, le...
Teoria das Relações Internacionais
As Relações Internacionais possuem um método de análise complexo, que acaba por determinar seus limites e especificidades, o que necessariamente passa por uma disciplina: a Teoria das Relações Internacionais. Esta constituição metodológica acaba determinando uma produção de conhecimento sin-gular e recente, onde o sujeito que conhece acaba por estabelecer uma relação determinada e específica com o...
2011
Comentários à constituição do Brasil - 2ª edição de 2018
Apresentamos a 2ª edição da obra "Comentários à Constituição do Brasil" sob coordenação científica de Gilmar Ferreira Mendes, José Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck e coordenação executiva Léo Ferreira Leoncy. Celebramos em 2018 os 30 anos da Constituição Federal de 1988, por isso, a 2ª edição da obra não poderia vir em melhor hora. Nossa constituição é constantemente pos...
2018
Sociologia do Direito - Na Prática da Teoria
Provocar discernimento reflexivo não é exclusividade do saber sociológico. Todo ramo do Direito que se dispuser a debater sobre sua teoria e sua prática, produzirá saber reflexivo. Justamente por isso, Sociologia do Direito: na prática da teoria não é um livro só para sociólogos, mas para todos os interessados em pensar o Direito.O compromisso com a reflexão tem origens múltiplas, como registra a ...
2007
Promotor de Justiça e os Direitos Humanos
Esta obra significa uma especial contribuição acadêmica para a comunidade jurídica comprometida com os novos tempos, ou seja, por um Direito Penal efetivamente democrático e/ou por um Estado de Direitos Humanos, estritamente necessário no regime de governo liberal. Temos plena convicção que o leitor terá uma grande satisfação ao encontrar expressões jurídicas atualizadas e informações a respeito d...
2012
Constituição Brasileira de 1988
É com grande satisfação e prazer que trazemos ao público o presente estudo coletivo em comemoração ao 25º aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil, a nossa "Carta Maior de 1988".A presente data, marcante por si, já mereceria comemorações por sua duração frente a toda uma história sinuosa da política brasileira. No entanto, muito mais do que isso, reluz no presente momento toda...
2014
Devido Processo Legal
Lançado, pioneiramente, em 1996, com o inovador títuloDevido Processo Legal –Due Process of Law, este livro teve suas três primeiras edições rapidamente esgotadas. A última foi em 2001. Agora, em 2018, com o texto totalmente revisado e atualizado, volta ao mercado, em sua quarta edição, demonstrando a força das ideias originais e pragmáticas nele contidas.Na época de seu primeiro lançamento, pouco...
2018
Manual de Direito Constitucional
A vastidão do Direito Constitucional apresenta-se como indiscutível e isso exige estudos localizados para indicar os propósitos epistemológicos e outros mais gerais com o objetivo de dar verdadeira noção de sua dimensão.Diante da proposta dogmática, a preocupação do autor foi abarcar os temas veiculados pela Constituição Federal de 1988, sem deixar de lado o noticiário acerca dos novos desdobramen...
2014
Cooperativismo - Nova Abordagem Sócio-Jurídica
A obra analisa a temática das organizações cooperativas identificando-as em uma perspectiva sociológica, histórica e jurídica. O trabalho procurou analisar o cooperativismo através de um determinado referencial teórico, analítico e interdisciplinar, enfocando questões atuais como globalização, neoliberalismo, desemprego, flexibilização dos direitos trabalhistas. Outrossim, o autor aborda também a ...
2001
Meio Ambiente Marinho e Direito - Volume II
A presente obra tem como objeto a análise de problemas políticos e jurídicos relacionados à investigação, à exploração e à explotação sustentável de recursos vivos e não vivos marinhos. Esse tema é abordado sob a perspectiva nacional, comparada e internacional, a fim de avaliar obrigações e instrumentos adaptáveis e adaptados à gestão sustentável do meio ambiente marinho. A abordagem internaciona...
2018
Direito e Justiça - Número I - Aspectos Atuais e Problemáticos
ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do1º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTERrealizado na cidade de Barcelona, Espanha, no mês de outubro de 2015.Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial doCONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistemadouble blind v...
2015
Imigrantes no Brasil
A presente obra tem o objetivo de analisar as normas e políticas públicas destinadas aos imigrantes no Brasil e contribuir com ferramentas científicas e técnicas para aproximá-las de uma perspectiva de proteção de direitos humanos e de inclusão do imigrante no espaço público.Com o propósito de contribuir para o aprofundamento dos diálogos relativos aos fluxos imigratórios e às demandas jurídicas l...
2015
Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional
A presente obra reúne textos que cuidam, em geral, de situações concretas enfrentadas pela jurisdição constitucional. As reflexões caminham no sentido da afirmação do que se tem chamado de dogmática constitucional emancipatória.Dividido em três partes distintas, a primeira parte do livro aborda a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais sociais. Neste contexto são expostos temas como p...
2013
Direito Ambiental em Evolução - Volume 4
A presente obra segue o mesmo estilo das três anteriores. Artigos sobre temas da máxima atualidade, pouco comentados, vindo de pessoas de profissões, idades e origens diversas. Assim, assuntos jamais tratados no Brasil (por exemplo: desertificação) mesclam-se com outros pouco conhecidos e importantes (por exemplo: água mineral ou a questão do gênero). Do exterior vêm-nos três importantes trabalhos...
2005
Direito Internacional
Neste Volume:Globalização, Hegemônica e Tribunal Penal Internacional;Da Arbitragem no Brasil e no Mundo;Corte Internacional de Justiça;O Direito Internacional Visto Pelos Tribunais Internacionais;A Condição dos Vencidos e a Punição aos Transgressores: Um Olhar Histórico Sobre as Origens do Tribunal Penal Internacional;Solução de Controvérsias no Nafta: O Capítulo 19;A Homologabilidade da Decisão A...
2006
Ministério Público
ERRATA:Em razão do que consta na fonte consultada, suprimir, na p. 310, o trecho final do 2º parágrafo, cujo início é: "Outra evidência [.]".RESUMO DO LIVRO“O autor apresenta e discute o Ministério Publico brasileiro em contraste com outros modelos existentes, inclusive salientando especificidades institucionais no seu relacionamento com o sistema político. A diversidade de modelos permite disting...
2007
Estudos de Direito Internacional - Volume XIX
A presente obra corporifica o amadurecimento no estudo do Direito Internacional no país e possui uma diversidade de perspectivas de novas e inovadoras abordagens, a temática central que norteia a presente obra é voltada para análise da sociedade internacional contemporânea e o Direito Internacional. Nesse volume poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito...
2010
Como passar na OAB - 5.000 questões - 15ª edições - 2019
A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, para nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o grande erro. Em média, mais de 90% d...
2018
Exportação Agrícola
Esta obra tem como finalidade contextualizar o processo de regulamentação da incidência dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, no cenário das relações jurídicas de Direito Internacional Público, desde o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1947 (GATT 1947) até o advento da Organização Mundial do Comércio (OMC) e implementação das rodadas de negociações multilaterais. Com a entrada em v...
2008
Parentalidade nas Famílias Neoconfiguradas
Este livro propõe-se a examinar a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade nas famílias formadas pelo casamento ou pela união estável, com filhos de um ou de ambos os membros do casal, provenientes de vínculos anteriormente desfeitos, aqui denominadas famílias neoconfiguradas.A análise da temática se alarga agregando noções do conceito psicanalítico de parentalidade e da ideia antropo...
2017
Precedentes Administrativos & a Vinculação da Atividade Administrativa
A presente obra propõe um novo modo de enxergar a tomada de decisões administrativas no Brasil. Baseado em pesquisa rigorosa e análise abrangente, o livro revela que, independente da filiação brasileira à tradição jurídica decivil law, que trouxe o fascínio pelo maximalismo legal, é viável, útil e necessária, segundo o atual ordenamento jurídico, uma atuação administrativa por meio de precedentes...
2017
Constitucionalismo Contemporâneo
CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: QUESTÕES FUNDAMENTAIS DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃOreúne diversos trabalhos revestidos de autoridade e resultantes de árdua e minuciosa pesquisa sobre as diversas concepções da Teoria da Constituição, trazendo posturas teóricas do pensamento jurídico contemporâneo, ensejando reflexões profundas e apresentando inovações frente aos desafios apresentados pelo atual momen...
2014
Família em Perspectiva
Pela primeira vez na história desse país uma mulher assume o mais alto cargo da Administração Pública, momento em que a obra e a ideia que ela contém tornam-se extremamente atuais e apropriadas: mostrar o olhar da mulher sobre a família e sob essa ótica, as construções sociais e jurídicas da família.A presente obra surgiu do debate de um grupo de mulheres, professoras de Instituições de Ensino Sup...
2012
Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências
O presente livro aborda de maneira completa os principais aspectos relacionados às disposições que se aplicam tanto às falências, quanto às recuperações judiciais, visando oferecer elementos seguros de estudo acadêmico aos interessados nas questões de insolvência empresarial, mas principalmente apontando soluções para os problemas que se colocam ao profissional do Direito que atua em processos de ...
2015
Metodologia do Trabalho Científico
Os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado) trazem, como condição para o seu término, a necessária redação de um trabalho científico que pode receber nomes como trabalho de conclusão de curso, monografia, dissertação ou tese. Para a normalização da redação desses trabalhos científicos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fixa, em diversas e variadas Normas, um co...
2011
Transgenia na Agricultura
Tendo como ponto de partida uma análise histórica dos impactos da inserção de novas tecnologias na sociedade humana, pretende-se evidenciar a mudança paradigmática que a recombinação gênica proporcionou à engenharia genética, fundamentalmente no que se refere aos impactos da adoção da transgenia na agricultura contemporânea. Para tanto, faz-se necessária uma releitura dos pressupostos que ordenam ...
2009
Por que punir? - 2ª edição de 2015
O direito penal contemporâneo contribui para a construção de um novo modelo punitivo? Ou apenas trata dos fenômenos atuais, sem atingir, no entanto, maior eficiência necessária? Tais questões são tratadas neste rico estudo filosófico sobre a teoria geral e a função da pena, em abordagem ampla e clara, direcionada àqueles que buscam maior embasamento para compreender o tema.
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume VII
Em um mundo em constante e vertiginosa transformação, a compreensão crítica dos fenômenos internacionais pressupõe o diálogo aberto com várias áreas do conhecimento.A defendida e necessária renovação do direito internacional decorre da intensidade das relações internacionais, do surgimento de novas fontes e de tecnologias que possibilitam revoluções que alteram a geopolítica mundial, em velocidade...
2015
Fundamentos Econômicos do Direito de Empresa
O contrato é o que torna o mercado possível. Ele é peça-chave para garantir o bom fluxo de relações entre empresas. Os agentes valem-se do contrato para satisfazer suas necessidades econômicas, exigindo dos juristas a compreensão dessa dimensão. Ao mesmo tempo, as orientações jurisprudenciais influenciam sobremaneira as opções concretas abraçadas pelas empresas. Afinal, a partir dos textos legais...
2019
Regiões Metropolitanas
A abordagem do tema regiões metropolitanas exige uma observação quanto ao papel dos Municípios no atual Estado brasileiro, em especial após a elevação destes à condição de entes federados.O constituinte ofereceu interessante tratamento a estes, impondo a necessidade de elaboração de um planejamento urbano em decorrência da obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor Municipal. Este não abrangen...
2016
Obsolescência das Estruturas Nacionais de Poder
O tratamento das discussões sobre o impacto real da globalização sobre o Estado, sua autoridade no plano nacional e sua independência no plano internacional é indispensável em nossos dias. A presente obra busca revelar tais debates a partir do exame da diversidade dos sistemas de organização jurídica, econômica e política das nações e da idéia de unificação dos direitos, relacionando-os com instit...
2010
Teoría de la Legislación y Derecho como Integridad
El libro se ocupa de las principales características de la teoría de la legislación de Manuel Atienza y qué representan sus distintos niveles de racionalidad (lingüístico, jurídico-formal, pragmático, teleológico y ético) para el proceso legislativo en lo que se refiere a la elaboración de buenas leyes. Se busca demostrar que hay una necesidad de que la teoría del Derecho pase a preocuparse tambié...
2012
Advocacia do Futuro
Os autores desta obra constroem uma estrutura de casos aplicáveis na sua advocacia.Quantas vezes superar o desconhecido lhe ajudou a tomar decisões, fazer escolhas e rumar em novos caminhos ainda não explorados.Que os ensinamentos desta obra causem a melhor das rupturas do antigo para com o novo, em busca de um futuro brilhante!Nesta Obra São Debatidas Temas Como:• Governança Corporativa• Gestão ...
2019
Compêndio de Ética Jurídica Moderna
Neste Volume:Parte IÉTICA NA ADVOCACIA• Por que Advogados não podem ser Garotos-propaganda?;• O Dever de Urbanidade e a Responsabilidade Civil do Advogado;• A Responsabilidade Civil do Advogado pela Lide Temerária à Luz da Deontologia Jurídica;• A Advocacia pro bono na Perspectiva da OAB;• Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios;• Advocacia e Publicidade;• O Advogado de César;• Entre a Éti...
2011
Direito Material do Trabalho - Volume II
Direito Material do Trabalhoé fruto dos materiais organizados para as aulas da disciplina de Direito do Trabalho ministradas pelo autor, bem como das reflexões a que essas aulas necessariamente levam. Optou-se por fazer uma abordagem relacional com o Direito Constitucional.Este volume II abrange parte do vasto campo do Direito do Trabalho, cingindo-se às noções de execução, desenvolvimento e extin...
2016
Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade
A dignidade da pessoa humana, termo totalmente vago e plurívoco, encontra concretude justamente na base trípode inserida no âmbito jurídico pós-moderno: direitos humanos, direitos fundamentais e direitos de personalidade. Observe-se que, quanto aos últimos dessa trilogia humanista, o campo de atuação aloca-se no direito privado, o que comprova a máxima renovação daquela disciplina anteriormente or...
2016
Ações Revisionais de Contratos Bancários - Prática Processual Bancária de Acordo com as mais Recentes Decisões Judiciais
Esta obra literária abrange não só o Direito, mas também as Ciências Contábeis, Administração e Ciências Econômicas, pois servirá para fundamentar as ações judiciais de revisão de contratos bancários, evidenciando as principais teses técnico-jurídicas já consolidadas através da nova sistemática de julgamento em Recursos Repetitivos.O operador do Direito ou aqueles profissionais que exercem algumas...
2014
Processo Civil e Hermenêutica
Na intenção de fortalecer o direito constitucional a uma tutela processual efetiva, capaz de fornecer respostas corretas aos jurisdicionados, a presente obra propõe investigar os fundamentos do novo Código de Processo Civil, mergulhando-o no que se pode denominar de filosofia no processo.Esse é o desiderato deste livro, já que o direito processual civil também carece de uma compreensão hermenêutic...
2017
Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública
A Constituição Federal de 1988 é reconhecida por sua hipertrofia face à grande quantidade de dispositivos legais que a compõe, dentre os quais, muitos são os direitos fundamentais. Contudo, em nada adianta esta hipertrofia legislativa, quando não fornecidos mecanismos hábeis à sua efetivação.O acesso à Justiça apresenta-se, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa, e sob es...
2017
Processo Penal Comunicativo
O livroProcesso Penal Comunicativoquestiona o modelo processual penal brasileiro vigente e discute a forma pela qual a comunicação (ou a falta dela) é percebida no cenário jurídico.É proposta - como alternativa - a utilização das categorias do agir comunicativo. Isto porque os discursos envoltos pela tradição da razão instrumental observados nas engrenagens sistêmicas da justiça criminal permanece...
2014
Curso de Direito Processual Penal - Volume IV
A Coleção Curso de Direito Processual Penal contempla em seus Volumes:Volume IIntrodução ao Estudo do Direito Processual Penal - Lei Processual no Espaço - Lei Processual no Tempo - Primeira Parte – Jurisdição e Competência - Segunda Parte – Jurisdição e Competência - Sujeitos Processuais - Da Apuração de InfraçõesVolume IIAção Penal - Comunicações Processuais - Da Prisão e das Medidas Cautelares ...
2012
Direito de Construir - Perfil Constitucional e Restrições
A presente obra investiga o direito de construir e as suas limitações decorrentes da ordem constitucional e civil brasileira. O objeto da investigação se insere no âmbito dos Direitos Constitucional, Civil e Econômico, enfrentando três questões principais: a) a natureza jurídica do direito de construir na Constituição brasileira de 1988; b) a origem de tal direito, ou seja, se decorrente da propri...
2018