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Apelação Cível - Novas Perspectivas para um Antigo Recurso
“. Ao tratar de um tema corrente na literatura jurídica – o recurso de apelação cível –, a autora enfrenta, com sucesso, o desafio de contribuir com algo de próprio à matéria na qual já existem numerosos e substanciais estudos. O livro cuida, em síntese, da análise do recurso de apelação cível brasileiro, em confronto com outros sistemas, como o norte-americano, o italiano, o português e o espanho...
2025
Racionalização do Gasto Público
Sabe-se que a educação básica é um dos propósitos fundamentais do Estado brasileiro, vez que ela pode transformar, a um só tempo, o indivíduo em cidadão participante do Estado, capaz de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Para a consecução desse desiderato, a Constituição Federal elevou a educação básica ao nível de direito público subjetivo (art. 208, §1º), como a lhe marcar a essen...
2011
Temas de Direito Penal e Processual Penal
A presente Obra trata de temas afetos ao Direito Penal e Processual Penal que instigam os doutrinadores e operadores desta área do Direito. Assim, aProgressão de Regime Prisional nos Crimes de Tráfico Ilícito de Entorpecentes: a Constituição e os crimes hediondos e as soluções desenvolvidas ao nível de política jurídica e as críticas à política jurídica adotada;A Determinação Ex Officioda Interpre...
2002
Jurisdição e Processo
Neste Volume:• A Autonomia do Processo Constitucional e a Legitimação para agir na Tutela dos Direitos Coletivos: A Dimensão Publicista da Jurisdição;• A Jurisdição Constitucional e o caso da ADIN 3.510: Do Modelo Individualista – e Liberal – ao Modelo Coletivo – e Democrático – de Processo;• Globalização e as Relações do Trabalho: Tendências e Perspectivas;• Para reler Hans Kelsen;• Nível de Pres...
2025
Trabalho Prisional no Regime Fechado
As racionalidades punitivas mudaram significativamente nos últimos 200 anos. As teorias sobre as finalidades da pena prepararam o terreno para o surgimento do "ideal ressocializador", no final do século XIX. No Brasil, a reforma penal ocorrida no século XVIII também influenciou a produção legislativa e o surgimento do sistema penitenciário brasileiro.Do Brasil colonial ao Brasil democrático, o tra...
2025
Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
A presente obra se apresenta ao público jurídico e empresarial como um estudo atual e completo sobre os Títulos de Crédito e sua nova sistemática, inserida na Parte Especial do Livro I, Título VIII, do Código Civil de 2002."Além de tratar didaticamente de tudo o que diz respeito aos títulos atípicos, com os dados necessários à compreensão de sua natureza jurídica, criação, garantias, eficácia e ci...
2025
Apontamentos sobre o Direito Indigenista
O presente trabalho tem por fim analisar o tratamento legal das questões afetas aos índios e suas comunidades, nos planos nacional e internacional. Objetiva registrar a existência de diversos instrumentos normativos de eficácia supranacional, que tornam certa a inserção dos direitos dos índios e suas comunidades no Direito Internacional dos Direitos Humanos, verdadeiro referencial para a elaboraçã...
2012
Tutela Jurídica das Novas Práticas Mercadológicas
O presente livro analisa os fundamentos da proteção jurídica do consumidor na sociedade de (hiper)consumo, objetivando a compreensão da fragilidade na interpretação do consumidor comohomo economicusplenamente racional, e a permeabilidade de questões sensoriais, culturais e socioantropológicas na sua construção comportamental.Busca contextualizar referida complexidade às possíveis induções realizad...
2025
Contratos e Eficácia dos Direitos Fundamentais
A aparente virtuosidade que se poderia esperar da globalização e do neoliberalismo tem dado sinais de deterioração nas relações contratuais, especialmente nos contratos de consumo de massa, gerando inúmeras situações ofensivas aos direitos fundamentais e a bens constitucionalmente protegidos dos contratantes. No mundo de hoje, ainda que não manifeste qualquer desejo, o indivíduo é praticamente com...
2025
Processo Judicial Eletrônico
A recente inserção do processo eletrônico sobrevém envolta em uma série de questionamentos, em especial no que tange ao exponencial uso da técnica, que requerem uma profunda reflexão. A par desse contexto, é notória uma crise de dupla face, que se revela em um problema do modelo do direito e do parâmetro filosófico-interpretativo e, em determinada medida, impede o “acontecer” da teoria da decisão...
2025
Retórica e Consistência no Direito
Esta obra pretende explicar como o sistema jurídico pode valer-se de conceitos formulados por outros campos do conhecimento sem, com isso, deixar de ser uma prática social autônoma. A combinação de autonomia e apropriação externa se dá em função da estrutura argumentativa do direito, que requer que casos sejam decididos com base em suas semelhanças e diferenças em relação a decisões passadas. Est...
2016
Crimes Contra a Ordem Tributária
A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida tributária e a quebra do sigilo bancário sem o devido controle jurisdicional...
2024
Direitos Sociais no Brasil
A presente obra tem como objeto de estudo os Direitos Sociais, sob a perspectiva de sua violação e devida concretização.Estuda aspectos centrais dos direitos em alusão, como seu conceito, previsão normativa, relação dos direitos sociais com o mínimo existencial, a devida exegese e aplicação do princípio da reserva do possível e a deficiência na efetivação desses direitos no Brasil. A partir dess...
2025
Coisa Julgada versus Inconstitucionalidade
É hoje muito comum vozes se levantarem contra a coisa julgada por uma suposta valorização da justiça. Diz-se que se deve “fazer justiça” sem as pregas de dogmas processuais, como o seria a coisa julgada, pois os institutos processuais não constituem um fim em si mesmo, mas, pelo contrário, são apenas instrumentos para o alcance da justiça no caso submetido a juízo. Isto soa muito bem aos ouvidos, ...
2025
Direito à Moradia
Em meio à retomada dos programas públicos habitacionais no Brasil e dos incentivos aos financiamentos para a aquisição da "casa própria", paralisados há mais de duas décadas, quando encerradas as atividades do Sistema Financeiro de Habitação, criado pela Lei 4.380/64, e operados pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH, a moradia, direito reconhecido na Constituição de 1988, em novo contexto...
2025
Cotas no Ensino Superior
O objetivo central do livro consiste na discussão acerca das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro, que ganhou espaço em razão da instituição de cotas sedimentada pelo julgamento da ADPF 186 pelo STF e, posteriormente, pela Lei Federal 12.711/12.O assunto poderia ser analisado a partir de aspectos históricos, políticos, culturais, estatísticos, jurídicos, ideológicos e morais, en...
2025
Direito Fundamental à Saúde
A obra em apreço traz à baila um tema de bastante relevo e interesse para a sociedade brasileira como um todo e, em especial, para o meio jurídico. A concretização do direito social à saúde por via da atuação do Poder Judiciário tem sido objeto de muitas críticas, mas, sobretudo, de imensa coragem de parte significativa dos aplicadores do Direito e de importantes juristas que têm se dedicado a est...
2025
Parceria Ambiental
A obra reflete sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo como pressupostos básicos de tal Estado o dever fundamental de preservação do meio ambiente e, por meio deste, a necessidade de uma parceria entre o Poder Público e a coletividade. A pesquisa mostra que somente com a Parceria Ambiental se conseguirá efetivar este Estado do Ambiente. Para isso, divid...
2010
Principais Tutelas Sumárias à Luz do Novo Código de Processo Civil
A ordinariedade é herança racionalista fortemente sentida no processo civil brasileiro. Os pressupostos teóricos e filosóficos que consolidaram o paradigma da ordinariedade refletiram-se na ideologia do CPC/1973 e contribuíram para a criação de um cenário de lentidão, inefetividade do direito material e descrédito da população no Poder Judiciário.Em tempos de um Novo Código de Processo Civil para...
2016
Superendividamento no Brasil - Volume III
O terceiro volume da coleçãoSuperendividamento no Brasilmostra os resultados da segunda rodada de pesquisa nacional e avalia o endividamento dos consumidores no contexto da crise econômica de 2016. Os artigos trazem estudos empíricos da questão do superendividamento das famílias combinados com análises relativas ao cenário econômico e fiscal do país. As pesquisas presentes no livro demonstram que...
2025
Proteção dos Refugiados Ambientais pelo Direito Internacional, A
Tendo em vista que as questões ambientais vêm suscitando a emergência de novos problemas para o Direito, dentre os quais se destacam as vítimas de catástrofes, sejam elas naturais ou provocadas, oportuno se torna averiguar em que as migrações ambientais se distinguem daquelas já regulamentadas pela sociedade contemporânea.Por tais razões, a adoção da presente obra mostra-se imprescindível para a c...
2025
Adoção para Homossexuais
Você irá encontrar nesta obra:- Um Rápido Olhar Sobre o Preconceito Contra os Homossexuais- Um Voo Panorâmico Sobre o Instituto da Adoção- Breves (e Indispensáveis) Referenciais Históricos e Teóricos- Os "Pontos de Partida" Constitucionais- Interpretando a Possibilidade de Concessão de Adoção em Favor de Homossexual- Adoção em Favor de Homossexuais Domiciliados no Exterior- As Inovações Legislativ...
2024
Descendência Genética - Direitos Fundamentais e Princípios Sociais
O planejamento familiar, pautado na paternidade responsável, é livre decisão dos pais, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para esse exercício. A partir dessa regra prevista constitucionalmente emerge o direito de um indivíduo em ser pai ou mãe, direito esse que eventualmente só poderá ser concretizado para alguns mediante a paternidade genética, uma vez que não se sati...
2025
Curso de Processo Previdenciário - Volume 1
O presente Curso de Processo Previdenciário é uma obra que visa reunir todos os aspectos processuais que envolvem a Previdência Social. O objetivo é sistematizar, de forma didática e com conteúdo, o conhecimento processual especificamente direcionado à aplicação do Direito Previdenciário.A obra é composta de volumes cujos temas se referem à junção das áreas de benefícios, custeio, administrativa e...
2025
Prática de Insolvência Empresarial
O livro faz uma análise inédita do desenvolvimento prático dos processos de recuperação judicial de empresas e de falências, tendo como ponto de partida as principais (mais frequentes e importantes) decisões judiciais proferidas em casos de insolvência empresarial. Há uma explicação clara e objetiva de todas as fases dos processos de insolvência, iniciando pela questão da perícia prévia, passando...
2025
Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e os Impactos no Orçamento Público
Esta obra analisa, especificamente, a situação do direito fundamental à saúde. Se diferencia das demais devido ao recorte dado à matéria abordando o ativismo judicial em saúde, principalmente sob o enfoque da questão orçamentária na implementação desse direito.E ainda, o livro trata dos chamados novos rumos da intervenção judicial no direito fundamental à saúde, destacando a discussão acerca dos i...
2025
Justiça Restaurativa
A presente obra tem por objetivo estudar a Justiça Restaurativa como método de controle social, analisado sob o âmbito do Direito Penal do Cidadão, que está fundamentado em princípios de direitos humanos, contrários aos princípios do Direito Penal do Inimigo.Expondo exordialmente um retrospecto do controle social, foram tecidas considerações quanto às formas de controle social, salientando sobre o...
2025
Jurisdição e Processo III
OVÍDIO BAPTISTA DA SILVAAdvogado. Livre-docente da UFRGS-RS. Professor do Doutorado em Direito – UNISINOS-RS. Processualista. Publicou trinta livros, dentre eles: Ação Cautelar Inominada no Direito Brasileiro (Forense, 1992). Procedimentos Especiais (Aidê, 1993).Do Processo Cautelar (Forense, 1998). Teoria Geral do Processo Civil (RT, 2000). Da sentença liminar à nulidade da sentença (Forense, 200...
2025
Instituições e organização do Estado
Embora razoavelmente incomum nos estudos sobre empreendedorismo e administração, discutir a respeito de instituições e organização do Estado proporciona mais embasamento para as tomadas de decisão dos gestores. Pensando nisso, esta obra apresenta as estruturas sociais e estatais nas quais o administrador atua, bem como os elementos que interferem nas relações humanas e que, consequentemente, influ...
2018
Novos Direitos
• Perspectiva histórica dos direitos humanos e os novos direitos• Contribuição para uma epistemologia dos "novos direitos"• Processo administrativo e novos direitos• Novos direitos e velhas responsabilidadesNeste Volume:• Perspectiva Histórica dos Direitos Humanos e os Novos Direitos;• Contribuição para uma Epistemologia dos "Novos Direitos": Reafirmando Conceitos Operacionais;• As Políticas de Aç...
2008
Saudade do Futuro
“A presente edição não oferece alterações substanciais. Apesar do decurso de sete anos, permanecem as idéias à época desenvolvidas, quando mais acaloradas eram as discussões sobre a nova ordem mundial que se delineava.Os eventos de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, a implantação da democracia nos países do Leste europeu, sepultando de vez o socialismo despótico da ex-União Soviética, a c...
2025
Código Civil das Famílias - Anotado
A família mudou. Os costumes mudaram e as relações sociais estão diferentes das relações do início da vigência do código anterior, quando a família ainda era, essencialmente, um núcleo econômico e de reprodução. Todas essas mudanças provocaram uma verdadeira revolução no Direito de Família. O novo Código, embora ainda não traduza todas as concepções da nova família brasileira, fez avanços, especia...
2012
Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas
Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil – Atualidades e Polêmicasé dividida em duas partes. Na primeira, abordam-se os aspectos gerais do direito intertemporal. Na segunda, as suas implicações no processo civil e as peculiaridades existentes na seara processual. Fez-se uma particular leitura a respeito da constitucionalidade ou não do princípio da irretroatividade.A obra aborda muitos temas ...
2025
Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo
A presente obra propõe ponderar sobre a situação do trabalho escravo praticado atualmente no Brasil, um país proclamado como Estado Democrático de Direito e fundamentado na proteção da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal de 1988, a qual assegura ao homem e cidadão a asseveração dos direitos fundamentais e a preservação de sua valorização perante a sociedade.Infelizmente, a atu...
2025
STF e Mutação Constitucional
É possível atribuir diferentes olhares à obra: o primeiro refere-se ao alerta da inexistência de métodos de identificação do significado e uso efetivo de conceitos jurídicos no Direito brasileiro.Neste sentido, é possível fazer uma leitura do texto como uma pequena provocação a este déficit: o trabalho foi organizado de modo a (i) buscar uma contextualização do surgimento da expressão investigada ...
2025
Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público
As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público.Para solucionarmos tal problema, faz-se necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, se...
2025
Proteção aos Animais e o Direito, A - O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito
A presente pesquisa se desenvolve no contexto das discussões acerca da capacidade de ser parte e da representação processual dos animais não humanos em juízo e pretende apresentar a possibilidade de inserção destes em uma situação jurídica como novos Sujeitos de Direito.Acirrados debates filosóficos e jurídicos sobre o estatuto moral e jurídico dos animais são travados e, na atualidade, reivindica...
2025
Revisão Previdenciária do Mínimo Divisor
O Direito Previdenciário tem crescido de maneira exponencial, atualmente cerca de 130 mil novas ações são propostas por mês contra o INSS e esse número de ações só tende a aumentar; isso ocorre por uma série de fatores, tais como aumento nos indeferimentos administrativos, equívoco nas interpretações das normas, pequenas reformas previdenciárias feitas através de atos normativos, falta de preparo ...
2010
Investigação Criminal pelo Ministério Público
A presente obra dedica-se à análise da investigação criminal pelo Ministério Público, abordando aspectos criminológicos e jusfilosóficos com um viés crítico à atual jurisprudência que vem se consolidando no Supremo Tribunal Federal Brasileiro, a qual autoriza a investigação criminal peloParquetdesde que em caráter subsidiário.Busca-se estabelecer, com base em dados estatísticos, se as intenções do...
2025
Direito Espacial Contemporâneo
A presente obra apresenta estudo inédito a responsabilidade internacional dos Estados por atividades espaciais no quadro normativo internacional, relacionando-a com a realidade brasileira. Regime jurídico estabelecido por via convencional, a responsabilidade internacional dos Estados no Direito Espacial foi regulamentada pela Convenção de Responsabilidade (1972), lex specialis baseada em previsão ...
2025
Planejamentos Tributários
Trata esta obra de delinear conceitualmente as figuras dos planejamentos tributários abusivos e agressivos e de verificar, à luz da teoria jusfundamental, como as normas gerais e especiais antiabuso, bem como as normas de combate aos planejamentos agressivos, nos moldes sugeridos pela OCDE e adotados na Europa e no Brasil, restringem ou limitam a liberdade de gestão empresarial.Em virtude da temát...
2019
ELEIÇÕES: O QUE MUDOU - 1ª ED - 2020
“Eleições – O que Mudou apresenta detalhada e didática análise do mais atualizado regramento de todo o processo eleitoral, embasada nas mais recentes leis e posicionamentos dos tribunais eleitorais. O livro parte do estudo do conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral, bem como da organização, competência e normatização constitucional e infraconstitucional da Justiça Eleitoral e do Ministé...
2021
Marcas Sonoras no Direito Brasileiro
A presente obra se propõe a analisar a questão do registro de sons como marcas no Brasil, negado pelo governo brasileiro com base em entendimento de que a Lei 9.279/96, por meio do conceito de sinais registráveis que traz, assim determinaria. Para cumprir seu objetivo, a obra inicia-se com o conceito de marcas e exposição sobre sua função econômica. Trata da sua evolução e analisa a regulamentação...
2025
Tutela Jurídica do Direito à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência
A presente obra objetiva a análise das nominadas medidas acessórias de coerção, em especial o bloqueio de valores, na busca da utilidade do provimento antecipatório de tutela, tomando como enfoque o direito à saúde da pessoa portadora de deficiência.Cuida das técnicas processuais de prestação de tutelas e seu papel na busca da plena efetividade do processo, garantindo, inclusive, a obtenção de tut...
2025