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Licitação pública para leigos
Desmistifique os procedimentos de licitação que todos os órgãos da Administração Pública realizam! As pessoas, de modo geral, ignoram completamente como um hospital público faz para comprar equipamentos ou medicamentos, ou ainda como uma escola adquire livros didáticos ou os alimentos para o preparo da merenda escolar. Ao ouvirem falar em licitação acabam não entendendo o que se passa dentro das r...
2016
Comentários à lei de recuperação de empresas e falência - 1ª edição de 2018
A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à ...
2018
Tributo ao mercado - 1ª edição de 2010
OETCO organizou um livro desenvolvido a partir de um seminário que reuniu juristas, magistrados, membros do ministério público e especialistas para discutirem o alcance e a importância do ainda não regulamentado artigo 146-A da Constituição Federal. O livro é dividido em dois grandes temas, o primeiro aborda tributação e livre concorrência e o segundo narra a visão dos participantes sobre critério...
2010
Direito Bancário
Este livro, agora em 2a edição revista e ampliada, analisa os contratos e operações bancários, com base doutrinária e jurisprudencial, levantando problemas práticos com que se confronta o advogado de instituições financeiras ou que com elas lida. Entre os temas abordados destacam-se: estudo de aspectos institucionais relativos às instituições financeiras (Conceito de atividade privativa; Tipolo...
2005
Direito processual penal esquematizado® - 8ª edição de 2019
Em linguagem clara e com método de ensino esquematizado, com recursos gráficos que auxiliam o estudo, essa obra traz uma análise pormenorizada dos princípios e das normas que regem a atividade processual, bem como o exame das variantes doutrinárias sobre cada um dos temas. A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais comple...
2019
Manual de direito processual civil - 5ª edição de 2019
Esta obra sistematiza o novo processo civil, fazendo um exame completo de seus institutos à luz do Código de Processo Civil de 2015.Em poucos anos, tornou-se leitura de milhares de estudantes de direito, que desde então encontram um livro com conteúdo confiável, escrito por um autor que é referência na área e que sistematiza de forma didática e prática em volume único toda a matéria exigida nas Fa...
2019
Direito civil: Obrigações e contratos: Parte especial - 1ª edição de 2012
Esta Coleção se destaca pela abordagem robusta e organizada da doutrina e jurisprudência das principais disciplinas do Direito, sendo indicada a estudantes, profissionais e, principalmente, concursandos que almejam conquistar uma vaga na área pública, seja jurídica ou fiscal. A didática dos autores propicia um estudo direcionado, e condensa diversos entendimentos sobre a matéria em exame. Alia a m...
2011
Direito autoral
Direito autoral: conceitos essenciais apresenta os aspectos históricos, as limitações do direito de autor, os direitos conexos, a proteção a programas de computador, as sanções civis e penais, as associações de defesa e os aspectos internacionais dos direitos de autor. De forma atual e com uma linguagem clara e objetiva, aborda também a proteção de obras em ambiente digital e apresenta a legislaçã...
1994
Propriedade intelectual
Sempre atualizado com as alterações legislativas e com as inovações tecnológicas, Newton Silveira apresenta e discute os diversos segmentos pertencentes ao campo da Propriedade Intelectual, como propriedade industrial, direitos autorais, cultivares e programas de computador, utilizando-se da nova terminologia do Código Civil de 2002, mormente no que concerne ao direito empresarial. Acrescenta, tam...
1994
Direito previdenciário: Nível médio & superior - 1ª edição de 2012
A coleção é composta por 12 volumes, traz dicas e observações dos autores para facilitar na compreensão do estudo. Material conciso com conteúdo direcionado para os principais concursos de nível médio e superior não jurídico.
2012
Crimes ambientais - 4ª edição de 2017
A 4ª edição da obra Crimes Ambientais está revista, ampliada e atualizada de acordo com a Lei n. 13.364/2016 (rodeio e vaquejada). O autor Renato Marcão aborda, de forma clara e didática, os temas segundo o elenco de infrações capituladas na Lei n. 9.605/98, artigo por artigo, tendo o cuidado de anotar as suas relações com normas de caráter administrativo, com outras normas de direito ambiental e ...
2018
Tutela jurisdicional diferenciada - 1 ed./2000
Partindo da compreensão do conceito de mérito, de pretensão e ação, e das distinções fundamentais entre tutela cautelar e satisfativa, o Autor apresenta soluções coerentes e solidamente embasadas na melhor doutrina, num tema que ainda oferece muitas obscuridades e que se torna, dia a dia, mais importante no processo.
1969
Introdução ao direito previdenciário
A série Noções de Direito é destinada aos estudantes de Direito, graduandos e pós-graduandos, bem como aos profissionais da área jurídica. Ela oferece um instrumental diferenciado, buscando afirmar-se como importante linha de exegese doutrinária na área da Direito. Em cada obra, a matéria é apresentada de modo completo, atualizado e com linguagem acessível, não deixando de ser crítica na abordagem...
2005
A justiça
Dos conceitos de justiça, podemos retirar idéias situadas no campo da divisão: igualdade das partes, das relações ou proporção. Porém o princípio de igualdade é apenas um princípio regulador. Esse esquema, a imagem do gládio que golpeia qualquer um que comprometa a paz que a lei faz reinar, não esgota a extensão semântica do conceito.Além se seu significado legal, a justiça apresenta-se como uma v...
2004
Manual de Arbitragem - Mediação e Conciliação
A arbitragem é um dos mais antigos meios de composição de conflitos pela heterocomposição, ou seja, a solução do conflito por um terceiro imparcial. O autor, demonstrando grande domínio sobre o tema, estabelece premissas fundamentais para sua compreensão. Em um texto didático e claro, são analisados diversos aspectos do Instituto, como convenção de arbitragem, árbitros, procedimento e sentença ar...
2015
Liberdade e Direitos Humanos - 1ª Edição 2013
Insere-se no contexto do debate entre o universalismo e o multiculturalismo dos direitos humanos. Diante da afirmação da universalidade desses direitos, juntamente com a proteção da diversidade cultural, na Declaração de Viena de 1993, buscou-se apresentar uma justificativa para o paradoxo na Filosofia do Direito. A liberdade como denominador comum entre a universalidade do fenômeno ético e as div...
2013
A matemática nos tribunais
Uma surpreendente combinação de dramas reais, histórias de tribunal e matemática Quando a matemática se torna uma questão de vida ou morte, é melhor você não errar na conta Nas mãos erradas, a matemática pode ser fatal. Mesmo os números mais simples podem se tornar poderosas armas quando manipulados por jornalistas, políticos ou outras figuras públicas. No caso da lei, um erro de cálculo pode cust...
2014
Registro civil de pessoas naturais - 1ª edição de 2014
O objetivo desta coleção é abordar, de forma didática e embasada, o direito notarial em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais em nosso país. Especialistas renomados, que atuam diretamente no cotidiano das serventias, discorrem sobre a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil da pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e doc...
2014
Processo administrativo tributário
Em Conheça a Constituição, Ives Gandra da Silva Martins conduz o leitor por todos os princípios constitucionais, objetivando universalizar a linguagem constitucional, colocando-a ao alcance de todos os brasileiros, a fim de esclarecer os direitos e as obrigações dos cidadãos, já que “só pode bem exercer a cidadania quem bem conhece a Constituição”, como destaca o próprio autor.
2004
Juizados Especiais da Fazenda Pública - 1ª Edição 2010
Os Juizados da Fazenda Pública inaugurarão um período de grande evolução na qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública estadual e municipal, cujos erros e abusos passarão a ser controlados de forma muito intensa. Neste trabalho, a partir de sua experiência como magistrado, principalmente como juiz de Juizado Especial, de Turma Recursal dos Juizados, de Vara da fazenda Pública e d...
2010
Direitos humanos fundamentais
Bem documentado e informativo, o livro examina, numa primeira parte, os direitos humanos fundamentais em função do Estado Constitucional de Direito, as fontes e antecedentes dos direitos fundamentais, o primeiro modelo de Declaração, a análise das liberdades públicas, a evolução do assunto, o segundo modelo com os direitos econômico-sociais, os novos direitos fudamentais de solidariedade, a proteç...
2012
Direito Constitucional
Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e de seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países. Os temas polêmicos, abordado...
2017
Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas
Os relatos e as impressões de quem fez — e faz — a história das duas maiores operações contra a corrupção já realizadas. Inclui texto de Sergio Moro e prefácio de Luís Roberto Barroso. A Mani Pulite e a Lava Jato são as duas maiores operações contra a corrupção conhecidas na história dos países democráticos. Este livro, organizado pela economista Maria Cristina Pinotti, permite que se conheçam mel...
2019
Da natureza jurídica do processo a decisão judicial democratizada
Este livro aborda as varias teorias existentes sobre o processo, e traz, nos seus estudos, ensinamentos da mais moderna doutrina: Habermas, Fazzalari e Rosemiro Pereira Leal, dentre v·rios outros autores estrangeiros e nacionais.
2008
Curso de Direito Constitucional - 8ª edição de 2019
O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito Constitucional. Os autores Ingo Sarlet, Luiz Marinoni e Daniel Mitidiero tratam na primeira parte, dentre outros temas, sobre a teoria da constituição, classificação das constituições, estrutura e função, poder constituinte, eficácia das normas, relações com direito ...
2019
Máximo Existencial como Direito Fundamental Internacional
O presente livro almeja sustentar a existência e a potencialidade normativa do direito fundamental ao máximo existencial, enfrentando e superando a usual categoria do direito fundamental ao mínimo vital, a que se costuma circunscrever a justiciabilidade dos direitos fundamentais. Para tanto, são inicialmente expostas as premissas que respaldam o direito, demonstrando a insuficiência dos paradigma...
2019
Prisão preventiva à luz da Constituição Federal
Esta obra apresenta o instituto da prisão preventiva existente no ordenamento jurídico nacional à luz da Constituição Federal e dos mais diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos relacionados com o assunto. Inicialmente, aborda a evolução histórica da privação da liberdade no ordenamento jurídico nacional e internacional, com destaque à sua recente utilização como pena, ten...
2024
Direito civil simplificados: Obrigações
A coleção de Simplificados foi idealizada espe-cialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente do Direito Brasileiro, sendo de grande valia aos estudantes de Direito, de Administração, de Eco-nomia e aos que pretendem se dedicar aos concursos públicos em geral e ao exame da OAB. Este sexto livro da coleção, de autoria do professor Nelson Godoy Bassil Dower, dá continuidade ao e...
2011
Novo Curso de Direito Civil Vol 1 - Parte Geral - 22ª Ed. 2020
Data de fechamento: 02/12/2019 - O Novo Curso de Direito Civil, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona é uma coleção já consagrada entre os estudantes de todo o país. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mai...
2020
Operação Hurricane
Certa manhã, depois de um sono intranquilo o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, renomado jurista, vice-presidente do tribunal regional federal da 2ª região, acordou convertido em perigoso marginal e por sito enfi ado, como preso comum, sob a mira de metralhadoras,numa cela da polícia federal, com tudo filmado pela maior rede de tv do País. Em relato claro, didático, detalhado e imp...
2011
Interpretação Do Sistema Tributário Nacional E O Stf: Teoria E Prática
RUYBARBOSANOGUEIRA,saudosomestredasArcadas(USP),aodiscorrersobre“Jurisprudência,DoutrinaeDireitoComparado”,ensina:“Oqueéprecisoressaltaréqueháquestõesquesomenteoverdadeirojurista,aquelequerealmentetenhaculturaevivência,consegueequacionareresolver.IstonãoéapanágioouhermetismodaCiênciadoDireito,aconteceemtodososcamposcientíficos,emtodasasespecialidades:somenteosmaiscapazes,maisdedicadosequalificados...
2013
Mercosul Legislações Sindicais (Im)possibilidade de Harmonização
O objetivo deste trabalho é, por um lado, discutir a dificuldade encontrada para harmonizar as legislações sindicais dos Estados Partes do Mercosul, devido à existência de dois modelos jurídicos completamente diferentes em matéria de direito coletivo do trabalho, resultantes da distinta maneira com que cada Estado, através do seu poder normativo, regulamentou o sindicato. Por outro lado, intenta-s...
2025
A responsabilidade civil da administração fiscal - Emergente da obrigação de imposto
A Editora Fórum e o Instituto Fórum de Direito Tributário têm a sublime honra de lançar, em primeira mão, esta obra sobre um tema pouco explorado entre nós: A responsabilidade civil da Administração Fiscal — Emergente da obrigação de imposto, da lavra do Professor Doutor Vasco Branco Guimarães, tributarista de ingente destaque na cultura jurídica internacional, detentor que é, na academia, de invu...
2007
Plano diretor - teoria prática - 1ª edição de 2008
Este livro é dedicado àqueles que desejam conhecer ou precisam trabalhar com esta ferramenta técnica e política chamada 'Plano Diretor'. Reuni aqui tudo que fosse pertinente aos estudantes e profissionais que se interessam pelo assunto. Optei por um livro mais elaborado que um manual, acessível a todo o público, em que qualquer um pudesse encontrar um guia para a solução das suas dúvidas ou mesmo ...
Direito e conjuntura - 2ª edição de 2012
A série GVLAW se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. O presente tít...
2008
Direito ambiental e democracia deliberativa
Este livro trabalha com as teorias de Jürgen Habermas para entender a construção do entendimento mútuo na deliberação, que permite a busca do consenso e a formação legítima do direito ambiental. A proposta é que os destinatários das normas ambientais participem de sua elaboração, conscientes da necessidade de proteção ambiental, por meio de um procedimento que lhes garanta a livre argumentação. A ...
2025
Agências reguladoras e o poder normativo
Nesta obra. Agências Reguladoras e o Poder Normativo. são abordadas as questões jurídicas e políticas decorrentes da introdução das agências reguladoras no Brasil. da reforma administrativa dos anos 90 e da intervenção do Estado na economia. O livro se preocupa não só com a análise das principais questões jurídicas. mas enfrenta também os problemas políticos e sociais relacionados à regulação da a...
Família, alimentos e guarda compartilhada
De acordo com o NOVO CPC; Lei nº 13.436, de 12 de abril de 2017; Lei nº 13.505 de 8 de novembro de 2017; Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017; Lei nº 13.532 de 7 de dezembro de 2017. O presente livro busca auxiliar o profissional do direito atuante na área cível, em seu âmbito doutrinário e prático, com abordagem objetiva, voltada para a simplicidade e a atitude rápida que o cotidiano impõe. As...
2018
Exceção de impedimento e suspeição
Este livro é único no Brasil a abordar o tema das exceções de impedimento e suspeição de forma particular e detalhada, com estudo das situações já vivenciadas no meio forense, trazendo profunda pesquisa jurisprudencial sobre as causas tanto de impedimento como de suspeição, abordando a legislação sobre o assunto nas esferas dos processos civil, penal, trabalhista, eleitoral e militar. O autor enfr...
O processo decisório no Brasil: O caso da lei de responsabilidade fiscal
Nesta obra discute-se o processo decisório da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil a partir de pesquisa qualitativa com fontes documentais do Congresso Nacional e entrevistas com atores estratégicos. São analisados os atores e as etapas institucionais de decisão, o contexto decisório e as ideias e percepções que permearam o processo, problematizando a aprovação de uma lei complexa e com poder ...
2025
Tutela provisória - 2ª edição de 2017
A obra analisa a Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015, que reestruturou o tema profundamente. Trata, ainda, da convivência do instituto com o processo arbitral, com a ação rescisória e nas hipóteses em que a ré é a Fazenda Pública.
2025
Gestão Pública e Direito Municipal - 1ª Edição 2016
O desenvolvimento da sociedade brasileira exige a melhoria dos serviços públicos. E a Constituição Federal, em seu art. 30, conferiu aos Municípios a competência para atender às necessidades básicas dos cidadãos. Para que seja possível pensar em avanços, nada melhor do que aliar conhecimento técnico à experiência de quem realmente conhece os desafios da gestão pública municipal, como Michel Temer,...
2016