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Máximo Existencial como Direito Fundamental Internacional
Miguel Calmon Dantas
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2019
- ISBN: 9788536286501
- O presente livro almeja sustentar a existência e a potencialidade normativa do direito fundamental ao máximo existencial, enfrentando e superando a usual categoria do direito fundamental ao mínimo vital, a que se costuma circunscrever a justiciabilidade dos direitos fundamentais. Para tanto, são ini

Descrição: Livro em bom estado de conservação, sem anotações ou rasuras, apenas com a lombada torcida