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Manual de direito administrativo - 9ª edição de 2019
Extremamente didático, o Manual de Direito Administrativo apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina, b) legislação, c) jurisprudência, e d) sua incidência no Exame da Ordem e em concursos públicos. Ao final de cada capítulo, quadros sinóticos para revisão da matéria, seguidos de questões de concurso para verificação da aprendizage...
2019
Curso de execução penal - 17ª edição de 2019
A obra ´Curso de Execução Penal´, de Renato Marcão, é uma das mais completas e atualizadas sobre o tema. O autor faz uma análise dogmática dos institutos e conceitos acerca da matéria, e ao mesmo tempo toca em temas de grande complexidade do Sistema de Execução Penal que nos faz refletir sobre o contraste do sistema e sua realidade de aplicação. Trata-se de uma obra com uma exposição clara e objet...
2019
Registro civil de pessoas naturais - 1ª edição de 2014
O objetivo desta coleção é abordar, de forma didática e embasada, o direito notarial em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais em nosso país. Especialistas renomados, que atuam diretamente no cotidiano das serventias, discorrem sobre a teoria geral do direito notarial e registral, o registro de imóveis, o registro civil da pessoa natural e jurídica, o registro de títulos e do...
2014
Advocacia do setor público
A obra é uma reunião - revista e atualizada de artigos doutrinários que gravitam em torno do tema Advocacia Pública, tomada essa expressão em sentido amplo, abrangendo a defesa judicial, extra-judicial e consultiva. Desnecessário ressaltar que a reunião - revista e atualizada - de estudos sobre a advocacia do setor público, justifica-se ante a crescente expansão dessa atividade, a configurar exerc...
2013
Direito civil brasileiro 5 : Direito das coisas - 14ª edição de 2019
Direito das Coisas (volume 5), da coleção Direito Civil Brasileiro, trata das coisas suscetíveis de apropriação pelo homem sobre as quais se pode exercer domínio. A obra aborda profundamente os institutos da posse e da propriedade, com linguagem simples e acessível, e serve como fonte de consulta a estudantes e profissionais da área. Valendo-se de doutrina nacional e estrangeira, o livro aborda ...
2019
Direitos Fundamentais Trabalhistas
A importância do tema direitos fundamentais é tão extensa tanta a ponto de a matéria ter também âmbito mundial e abranger não só a área do direito trabalhista como também a do direito constitucional. Ao elaborar este livro, o autor teve a preocupação de estudar o assunto à luz da doutrina, da jurisprudência, mas também das normas internacionais, especialmente das Convenções da Organização Inter...
2015
Curso de direito tributário completo - 10ª edição de 2019
O Curso de Direito Tributário Completo apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito tributário. O autor Leandro Paulsen dá início a abordagem pelas noções e conceitos fundamentais à compreensão da tributação, segue pela análise do Sistema Tributário Nacional desenhado pela Constituição Federal e continua com o estudo das normas gerais de Direit...
2019
Estudos avançados de direito digital
É inegável que o Direito enfrenta, atualmente, grandes desafios decorrentes das novas tecnologias, fruto do desenvolvimento científico, tecnológico e da biomedicina. Neste contexto, apresentamos Série Estudos Avançados de Direito Digital. A obra é dividida em 3 partes. A primeira destaca o impacto das novas tecnologias no Direito e nos tribunais, ou seja, o enfrentamento do desenvolvimento tecnoló...
2014
Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado
Na prática forense, é crescente o número de ações civis públicas ajuizadas para a tutela dos interesses difusos e coletivos. No meio acadêmico, diversas Faculdades de Direito já incluíram em suas grades curriculares o estudo dos interesses difusos e coletivos como disciplina autônoma e obrigatória da graduação. Na linha desta tendência, as bancas examinadoras passaram a conferir importância cada ...
2016
Direito do trabalho
A presente obra encontra-se dividida em cinco grandes tópicos. No primeiro grupo, encontra-se o Direito Individual do Trabalho. Na sequência, o leitor poderá examinar os grandes institutos do Direito Coletivo do Trabalho. Já quando examinar o Meio Ambiente do Trabalho, poderá o leitor analisar todo o sistema de proteção existente relativo à saúde e à vida do trabalhador e as obrigações do empregad...
2011
Curso de direito minerário - 2ª edição de 2014
A exportação de minérios representa expressiva fatia de recursos do PIB brasileiro recente e também diz muito sobre o modelo de desenvolvimento que o país adotou nos últimos 10 anos. Em tempos em que os minérios são a commodity mais representativa da relação comercial entre o Brasil e a China, a reforma do Código de Mineração, originalmente elaborado em tempos de ditadura militar (1967), está na a...
2014
Direitos humanos: Curso elementar - 5ª edição de 2017
Os direitos da pessoa humana tem por objetivo resguardar a dignidade e condições mínimas adequadas de vida do indivíduo, bem como proibir excessos que por ventura sejam cometidos por parte do Estado e também por particulares.Apesar da sucinta definição, o estudo dos direitos humanos é complexo: abrange várias áreas do conhecimento, podendo-se tratar, por exemplo, dos enfoques antropológico, histór...
2017
Defensoria pública da união - 1ª edição de 2013
Esta obra é indicada àqueles que se preparam para os concursos de ingresso ao cargo da Defensoria Pública da União - DPU . Contém questões comentadas sobre as disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual, Penal Militar, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional, Privado, Direito Internacional Público, Direito do Trabalho, Dire...
2013
Técnico e analista - 1ª edição de 2014
Questões Comentadas Técnico e Analista proporciona integral assimilação do conteúdo cobrado nos principais editais de concursos de Técnico e Analista do País. Sendo extremamente completa, oferece ao concurseiro a praticidade de estudar as principais disciplinas em um único exemplar. A obra está dividida em duas partes: Técnico e Analista. Na primeira parte, foram abordadas 31 matérias, na segund...
2014
Curso de Direito Administrativo
A obra é resultado da experiência do autor como professor nos cursos de graduação, de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos, bem como da sua atuação profissional como procurador do Município do Rio de Janeiro, advogado liberal e consultor jurídico, o que permite estabelecer o diálogo entre a teoria e a prática do Direito Administrativo. Trata-se de um Curso de Direito Administrati...
2017
Reta final OAB - questões comentadas - 6ª edição de 2019
A aprovação no Exame de Ordem exige cada vez mais preparo dos candidatos.Pensando nisso, os renomados juristas Darlan Barroso Marco Antonio Araujo Jr. reuniram uma equipe de professores especializados para a elaboração da obra Reta Final OAB - Questões Comentadas, fruto da vasta experiência de professores especializados na preparação para o Exame de Ordem.Contendo todas as disciplinas cobradas no ...
2019
Manual de Direito do Trabalho - 5ª Ed. 2020
Este Manual está organizado de maneira didática e objetiva e segue uma linha metodológica eficaz, apta a oferecer a concursandos e graduandos o que mais necessitam: citações doutrinárias mais cobradas nas provas; sugestão de perguntas para revisão da matéria; quadros sinóticos dos temas mais recorrentes; tabelas didáticas para memorização da matéria supostamente intransponível; dicas sobre pegadin...
2020
Curso de Direito Constitucional - 4ª Ed. 2020
O autor Flávio Martins apresenta o Curso de Direito Constitucional como resultado de uma vida dedicada aos estudos e à docência. Dividido em 22 capítulos, destina os capítulos iniciais à análise da Teoria Geral do Direito Constitucional e os capítulos finais ao Direito Constitucional Positivo. A presente 4ª edição, foi revista, ampliada eatualizada, contando com um novo capítulo: Ordem Social e Re...
2020
DE GUTENBERG À INTERNET - DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL
No Brasil, mais do que em muitos outros países, os direitos autorais sempre foram uma grande dor de cabeça, principalmente para os artistas, que nunca souberam bem o que e como poderiam reivindicar. Com a proliferação de novos veículos, meios e canais de comunicação, a situação ficou ainda mais confusa. Como um músico pode cobrar seus direitos se sua obra for utilizada em um CD-ROM? E se for veicu...
2007
A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificamente a posição firmada pelo STF sobre o tema, trazendo, sobretudo, sugestões para que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão passe a efetivamente cumprir seu papel.Trata-se de estudo desenvolvido ao longo de dois anos, dispensando-se especial atenção à bibliografia, objetivando propiciar ao...
2014
Direito disciplinário internacional
A obra Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública, públicada pela Editora Fórum como resultado de parceria com a Confederación Internacional de Derecho Disciplinario (CIDD), é o primeiro volume de uma coletânea cujo objetivo é difundir o estudo dos principais temas relacionados ao direi...
2011
Corrupção e improbidade - críticas e controle
Voltado a todos que aspiram ingressar ou militam na área pública, como Funcionários Públicos, Agentes Políticos, Advogados Públicos, e membros do Ministério Público. Todos aqueles que fiscalizam ou gerem a 'coisa Pública'. Destina-se, também, aos estudantes e profissionais do direito que querem ter uma visão integrada sobre o tema, sob a ótica de diversos dispositivos legais (de âmbito penal e adm...
2012
Proteção do meio ambiente na Constituição da República
A Constituição traz uma tratativa complexa e abrangente sobre o meio ambiente, merecendo uma análise qualificada e cuidadosa, como apresentada nesta obra. O autor aborda os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental, fundamentando-se nas mais modernas teorias do Direito Constitucional e do Direito Ambiental.
2008
O uso da informação como notícia do crime ambiental
É fato que a degradação do meio ambiente tem aumentado e preocupado autoridades de todo o mundo. Com efeito, na Constituição Federal do Brasil, o tema meio ambiente foi elevado à categoria de direito constitucional. O uso da informação como notícia do crime ambiental objetiva, principalmente, discutir como a informação de crimes ambientais gerada por meios de comunicação pode contribuir para a p...
2014
Hermenêutica jurídica - 1ª edição de 2012
Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser "mais uma" esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em ...
2013
A coexistência entre a falência e a arbitragem e seus efeitos
A aversão às perdas e a busca incessante pela minimização de prejuízos fazem com que a falência seja um dos mais relevantes acontecimentos para o mercado, trazendo graves consequências para todas as partes envolvidas. A evidente morosidade da justiça estatal vem realçando, cada vez mais, a arbitragem como importante instrumento de resolução de conflitos. A presente obra é resultado de uma reflexão...
2021
Controle judicial da administração pública - da legalidade estrita à lógica do razoável
O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no Estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais.
2009
Controle da eficiência do gasto orçamentário
Diante a premência e importância de estudos sobre a qualidade do gasto público, o livro trata, por meio da análise dos modelos de gestão — do clássico ao participativo — dos mecanismos de controle interno e externo da eficiência do gasto orçamentário. Demonstra a necessidade do controle dos chamados 4Es (economicidade, eficiência, efetividade e eficácia) na execução das políticas públicas e na cor...
2024
Competência municipal em matéria de licitações e contratos administrativos
A Constituição Federal do Brasil de 1988 rendeu-se ao municipalismo e à perda de densidade do 'Federalismo Dual' ao considerar os Municípios como entes federados com autonomia político-administrativa e legislativa, cuja competência está delineada utilizando-se do conceito de 'interesse local', no rol exemplificativo, do art.30 e incisos. Em razão desta constatação, a autora, lastrada na experiênci...
2003
Garantias constitucionais e segurança jurídica
A obra que tenho a honra de prefaciar, Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica, versa sobre temática nuclear para a consolidação do Estado de Direito. As salvaguardas constitucionais, notadamente as que protegem os direitos fundamentais da pessoa humana, são indispensáveis para o efetivo reconhecimento do indivíduo como centro de proteção do Estado e da sociedade. [.] Tais temas são abordad...
2015
Direito Constitucional: Nível Médio e Superior - 2ª Edição 2015
A coleção foi coordenada pelos professores Luiz Flávio Gomes e Fabrício Bolzan e elaborada por professores do curso LFG, com vasta experiência em concursos. Composta por 12 volumes, contém dicas e observações dos autores para facilitar na compreensão do estudo. Material conciso com conteúdo direcionado para os principais concursos de níveis médio e superior não jurídico: Banco Central do Brasil, B...
2015
Propriedade intelectual
A presente obra discute os diversos segmentos pertencentes ao campo da Propriedade Intelectual, como propriedade industrial, direitos autorais, cultivares e programas de computador, destacando-se o nome comercial (empresarial), a atividade intelectual e os sinais distintivos da empresa. Além disso, traz a legislação essencial sobre a matéria, inclusive artigos pertinentes do Código Civil de 2002, ...
2011
Manual de Direito Administrativo - Volume Único
Em linguagem fluida e agradável, a obra explora os temas mais importantes do Direito Administrativo, com especial atenção aos mais cobrados em concursos públicos. Escrita por autores com larga experiência em Direito Público, os capítulos foram alinhados de forma coerente à gestão pública, partindo da história, trabalhando os princípios e a estrutura administrativa, e, na sequência, as atividades m...
2015
Manual de dicas: Analista e técnico do INSS - 1ª edição de 2015
Manual de Dicas - Analista e Técnico do Inss - Col. Passe Em Concursos Públicos.
2015
Prática da Reclamação Trabalhista
Trata-se de uma obra prática, com detalhamento de mais de 200 causas de pedir e seus respectivos pedidos. É indispensável aos advogados que militam na Justiça do Trabalho. O livro está dividido em três partes. A primeira traz orientações e sugestões sobre a elaboração da reclamação trabalhista, com a indicação dos requisitos internos e externos da petição inicial, seja no processo civil, seja no ...
2017
Ações Locatícias
A obra foi pensada e materializada com um claro e sólido propósito: auxiliar o profissional do direito no trato cotidiano das questões processuais relacionadas à Lei 8.245/1991, reformada pela Lei 12.112/2009.Na elaboração de cada um dos cinco capítulos em que se divide o livro (teoria geral, ação de despejo, ação consignatória, ação revisional e ação renovatória), os autores buscaram relacionar o...
2010
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social
“Trata-se de obra de fôlego, que, a par de mostrar a evolução da Seguridade Social no Brasil e no mundo, incorpora as alterações mais recentes da legislação previdenciária. Nesse contexto, destaca as inovações da CF/1988 na sistematização do tema, examina o alcance dos princípios de Seguridade Social e comenta, em detalhes, cada dispositivo da ‘Lei de Benefícios’, no seu conteúdo atual, com uma re...
2017
Comentários Às Orientações Jurisprudenciais Da Sbdi: 1 E 2 Do Tst
Juntamente com as Súmulas, as Orientações Jurisprudenciais (OJs) formam a jurisprudência da Justiça do Trabalho e servem para mostrar a posição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre temas trabalhistas e processuais. A função da Orientação Jurisprudencia é interpretativa, de interpretar a legislação, e unificadora, de unificar a jurisprudência divergente dos tribunais regionais e das turmas ...
2015
Mandado de segurança - 1ª edição de 2011
A obra faz aprofundada análise sobre o mandado de segurança (regido agora pela Lei n. 12.016/2009), fornecendo ao leitor bases teóricas e práticas sobre o tema, bem como comentários aos artigos do novo texto legislativo e a mais recente jurisprudência disponível, além de apresentar o PLS n. 222/2010, futuro desdobramento deste que é um dos mais requisitados institutos jurídicos do direito processu...
2011
Licitação pública para leigos
Desmistifique os procedimentos de licitação que todos os órgãos da Administração Pública realizam! As pessoas, de modo geral, ignoram completamente como um hospital público faz para comprar equipamentos ou medicamentos, ou ainda como uma escola adquire livros didáticos ou os alimentos para o preparo da merenda escolar. Ao ouvirem falar em licitação acabam não entendendo o que se passa dentro das r...
2016
Comentários à lei de recuperação de empresas e falência - 1ª edição de 2018
A despeito de a Lei de Recuperação de Empresas e Falência ter sido promulgada em 2005, questões como a recuperação judicial do empresário rural, a possibilidade de compensação de créditos, os limites e os requisitos da cessão fiduciária de recebíveis a performar, a possibilidade de vencimento antecipado das dívidas em razão do pedido de recuperação judicial, a sujeição do patrimônio de afetação à ...
2018
Tributo ao mercado - 1ª edição de 2010
OETCO organizou um livro desenvolvido a partir de um seminário que reuniu juristas, magistrados, membros do ministério público e especialistas para discutirem o alcance e a importância do ainda não regulamentado artigo 146-A da Constituição Federal. O livro é dividido em dois grandes temas, o primeiro aborda tributação e livre concorrência e o segundo narra a visão dos participantes sobre critério...
Direito Bancário
Este livro, agora em 2a edição revista e ampliada, analisa os contratos e operações bancários, com base doutrinária e jurisprudencial, levantando problemas práticos com que se confronta o advogado de instituições financeiras ou que com elas lida. Entre os temas abordados destacam-se: estudo de aspectos institucionais relativos às instituições financeiras (Conceito de atividade privativa; Tipolo...
2005
Direito processual penal esquematizado® - 8ª edição de 2019
Em linguagem clara e com método de ensino esquematizado, com recursos gráficos que auxiliam o estudo, essa obra traz uma análise pormenorizada dos princípios e das normas que regem a atividade processual, bem como o exame das variantes doutrinárias sobre cada um dos temas. A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais comple...
2019