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Violência Contra A Mulher: O Homicídio Privilegiado E A Violência Doméstica
De acordo com o Relatório Mundial sobre a Violência e Saúde da Organização Mundial da Saúde, em oitenta e seis por cento dos casos em que uma mulher é vítima de violência o ato é cometido por alguém de sua intimidade, sejam eles namorados, amantes, maridos ou irmãos, pai ou padrastos. Também não se pode ignorar o fato de que há mulheres que acabam por se verem escravizadas por seus amantes, a tal ...
2013
Vade Mecum Internacional
São mais de 1.300 páginas de normas criteriosamente selecionadas e organizadas para atender tanto os candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem quanto o público acadêmico e os profissionais do Direito em geral.Constituição FederalDireito Internacional PúblicoDesarmamento e segurançaDireito dos TratadosDireito Internacional AmbientalDireito Internacional do TrabalhoDireito Internacional Econ...
Curso de direito processual eleitoral
“Se o desenvolvimento teórico do Direito Eleitoral se mostra em estágio muito incipiente, embora já dotado de valorosas contribuições, a faceta processual se recente ainda mais de evolução. No ponto, chama atenção o desafio imposto pelo novel Código de Processo Civil de efetivação de sua aplicabilidade aos processos eleitorais, sempre observada a compatibilidade sistêmica, não só da já conhecida f...
2020
Estudos de filosofia do direito
Este livro reúne trabalhos do autor sobre as relações entre o direito, o poder, a liberdade e a justiça, considerados temas centrais da Filosofia do Direito. Conquanto não sejam apresentados como uma elaboração sistemática e abrangente, trazem para a reflexão do leitor o sentido instigante de uma experiência intelectual, desenvolvida no correr de uma vida acadêmica. O tema do poder acusa, para ...
2009
A relação entre o sistema arbitral e o poder judiciário
Em face das necessidades sociais de solução rápida e eficaz dos conflitos, a arbitragem vem ganhando rapidamente valorosos espaços na sociedade Brasileira, tornando-se uma realidade no mundo jurídico. Este livro tem como enfo que principal a relação da arbitragem com o Poder Judiciário, de modo que o leitor consiga assimilar as nuances deste sistema e saiba como atuar, tanto durante o procedimento...
2015
Lukács e a crítica ontológica ao direito
Aqui, buscam-se os fundamentos da compreensão do Direito na sociedade capitalista. Tratando da ontologia lukacsiana, também se presta a análise da derradeira obra do filósofo húngaro, cujo estudo ganha destaque no Brasil e no mundo. Assim, o presente livro se dirige a todos aqueles que procuram uma compreensão dialética da sociedade capitalista, impensável sem o Direito. É leitura essencial para ...
2010
Filosofia do Direito
A Filosofia do Direito, de Paulo Nader, é um livro completo e atualizado. Os aspectos mais relevantes da scientia altior são abordados com amplitude e profundidade pelo renomado autor, que já brindou a comunidade universitária com a Introdução ao Estudo do Direito e o Curso de Direito Civil – valiosas contribuições ao ensino e à pesquisa. A partir da 19ª edição, esta obra foi enriquecida com três...
2015
Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral e sua importância no cenário atual. José Jairo Gomes apresenta um conteúdo contemporâneo, com abordagem teórico-pragmática, a fim de contribuir para a elevação da segurança jurídica e a diminuição da incerteza na solução dos conflitos. É inegável sua utilidade para quem estuda e atua nesse ramo complexo do Direito. Pensando nisso, este livro apresenta uma linguagem clara e prec...
2020
Legislação Penal Especial - 19ª Edição 2024
Legislação Penal Especial tem como principal virtude ser um livro completo sem ser complicado. O autor selecionou 15 leis extravagantes do âmbito penal abordando os pontos fundamentais de cada instituto. Em linguagem simples e acessível, é indicado para os estudantes da graduação, bem como para os que se preparam para o exame de ordem e para concursos públicos, sendo muito útil também para o dia a...
2024
Direito Civil Brasileiro - Responsabilidade Civil Vol.4 - 19ª Edição 2024
A Saraiva Educação, selo SaraivaJur, apresenta a nova edição da obra Direito Civil Brasileiro, do autor Carlos Roberto Gonçalves, totalmente idealizada e redigidaà luz do Código Civil. Com linguagem objetiva, que facilita a compreensão doconteúdo, marcado pela atualização técnica dos conceitos e institutos, emcompasso com os avanços da ciência jurídica, a obra é indicada para alunos degraduação, p...
2024
Coleção OAB Nacional 2ª fase: Direito administrativo - 2ª edição de 2013
A última etapa a se enfrentar para alcançar a aprovação na OAB é a mais complexa para o candidato. Na segunda fase do Exame Nacional, o conhecimento prático da advocacia deve ser demonstrado, ocasião em que o aspirante à carteira definitiva da OAB deverá apresentar o domínio doutrinário e argumentativo elaborando, para tanto, uma peça prático-profissional e respondendo as questões dissertativas co...
2013
Direito Tributário
A obra Direito Tributário oferece ampla visão sobre a disciplina, de forma clara e atual, seguindo as mais novas tendências dos Tribunais. O material mostra-se acolhedor ao estudante que inicia sua trajetória no Direito Tributário, e eficiente aos que já contam com prévio domínio da matéria. Apresenta súmulas, quadros sinóticos e gráficos, que proporcionarão ao leitor maior assimilação da matéria...
2005
Direito constitucional - 1ª edição de 2016
O objetivo da Coleção Defensoria Pública - Ponto a Ponto é facilitar e sistematizar os estudos dos candidatos que se dedicam ao concurso da Defensoria Pública. Para abordar cada matéria, foram selecionados pontos de editais referentes a um ou mais Estados. Os editais são separados por matérias, ajudando o candidato a encontrar o conteúdo de cada tópico do edital. A coleção direciona o concurseiro ...
1969
Curso de Direito Financeiro
O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas...
2022
Conhecendo o direito
O livro é uma coletânea de novos autores que corresponde ao esforço de descortinar problemas jurídicos inseridos no seio da nossa sociedade. As questões analisadas nesse Livro envolvem os seguintes temas: Primeira parte – aspectos doutrinários contrato de corretagem imobiliária e código de defesa do consumidor. Cíntia Betânia Medeiros Aires Villaça A repercussão geral no recurso especial: a efetiv...
2015
Legislação previdenciária - 22ª edição de 2016
O Direito da Seguridade Social ou Direito Previdenciário, diferentemente de outras disciplinas do Direito, não possui um Código ou uma Consolidação que sistematize as diretrizes legais pertinentes à matéria. Trata-se de uma legislação esparsa e fragmentada de regulação normativa previdenciária. Para quem necessita de um estudo organizado e dinâmico a respeito, a obra Legislação Previdenciária ofer...
Empresarial para quem Odeia Empresarial - 2ª Edição 2014
De maneira bastante descontraída, com linguagem simples e direta, Luciana Pimenta aproxima leitor e tema com exemplos do dia a dia, passeando pelo Direito Empresarial e suas especificidades. A ideia central é desmistificar o assunto, fugir do técnico e oferecer uma nova maneira de estudar Direito Empresarial. Por alguns momentos, um diário. Noutros, noções gerais da matéria tratadas de maneira des...
1969
Manual De Direito Tributário - 13ª Edição 2021
O Professor Eduardo Sabbag se vale de toda a sua expertise como professor de graduação e concursos na formulação do Manual de Direito Tributário. Com uma abordagem aprofundada, sem deixar de ser clara e didática, a obra esgota os principais temas da matéria exigidos tanto nas grades das faculdades de Direito como nos editais de concursos das áreas jurídica e fiscal. Para a 13ª edição 2021, são dis...
2021
O Sistema Jurídico Inglês
A obra é destinada a alunos brasileiros e profissionais que necessitam ou tem a curiosidade de conhecercomo é o funcionamento do Sistema Jurídico Inglês. Em anos recentes, o Sistema Legal inglês têm sofrido constantes e profundas mudanças, por isso a presente obra se encontra em sua décima edição (na versão inglesa). A edição brasileira visa justamente trazer aos interessados as diversas modificaç...
2011
Treinta Años de Integración Europea
La Obra recoge trabajos de reconocidos especialistas en materia de Unión Europea, todos ellos Profesores de los cursos impartidos a lo largo de tres décadas en la Universidad de Alcalá sobre la temática de la integración en sus distintas vertientes, jurídica, económica, histórica y politologíca. Se trata de una Obra conmemorativa de los treinta primeros años de funcionamiento del Centro de Documen...
2024
Previdência Social na Era do Envelhecimento - 1ª Edição 2014
A obra trata inicialmente do modo como a velhice é encarada pelo sistema jurídico, a heterogeneidade da condição etária e o modo pelo qual o velho é inserido socialmente. Avança, então, sobre a fundamentalidade dos direitos sociais, os quais abrangem a seguridade social, fixando o princípio da solidariedade como o ponto de partida legitimador do futuro da previdência social. De maneira ousada a au...
2014
TV digital e comunicação social
A regulação da TV Digital por radiodifusão é o tema central do livro. Os serviços de televisão são atividades que devem ser compartilhadas entre o mercado, a sociedade e o Estado. Trata-se de um enfoque original para um tema tão importante para a democracia Brasileira que rompe com a idéia de reserva estatal dos serviços de radiodifusão.
2008
O QUE A ESQUERDA DEVE PROPOR
Para Mangabeira Ünger, a reinvenção da esquerda passa pela formulação e pela defesa de alternativas institucionais novas maneiras de organizar a economia de mercado e a democracia política. O autor busca nessas alternativas uma forma de evitar a acomodação às políticas públicas, que visam apenas a humanizar as conseqüências do mercado e da globalização.
2008
Vade Mecum conjugado: Administração, constituição e tributário - 1ª edição de 2019
É com imensa alegria que apresentamos a coleção Vade Mecum Conjugados, fruto da experiência de mais de vinte anos de professores que lecionam em cursos preparatórios específicos para o Exame de Ordem e para concursos públicos. A Coleção contempla as seguintes áreas abrangidas na 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil: Administrativo, Constitucional e Tributário; Civil e Empres...
2019
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática
Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 14 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturaç...
2019
Honorários advocatícios no CPC
O presente trabalho reflete as conquistas e os desafios da advocacia em um tema de vital importância para a classe dos advogados: honorários advocatícios. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) colocou um fim no aviltamento da verba honorária e trouxe critérios objetivos e claros para a sua fixação, cabendo a nós, advogados, o dever de fazer cumprir a lei. Com a presente obra, os autores es...
2019
Como iniciar na Advocacia
Um livro de leitura obrigatória para todos os advogados recém-formados, assim como para os estudantes de direito que vislumbram a aprovação no concorrido Exame de Ordem. Esta obra apresenta orientações indispensáveis para a difícil e árdua fase do primeiro emprego ou de administrar o primeiro escritório, conquistar e manter os clientes e também com relação à apropriada conduta ética de atuação pro...
2016
Direito constitucional
Os exames de admissão aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão, a cada ano que passa, mais exigentes. O direito como ciência tornou-se muito especializado, sendo praticamente impossível que um operador do direito, e com muito mais razão o bacharel em ciências jurídicas, tenha conhecimentos satisfatórios em cada um de seus ramos. Tendo em vista que o Exame de Ordem é dividido em dez...
2006
Direito Constitucional
Esta obra é fruto do nosso trabalho, por longos anos, com o Direito Constitucional. Essa instigante matéria nos acompanha constantemente, sendo objeto de atenção para efeito de ministrar aulas e cumprir o ofício jurídico, ou pelo estudo que objetiva apenas o prazer da conquista do conhecimento. Neste manual, pretendemos incutir o conhecimento básico da estrutura do Direito Constitucional por meio...
2019
O Formalismo na Liberdade de Expressão - 1ª Edição 2010
A partir de reflexões, o autor trata da liberdade de imprensa e do abuso do direito de informar. A discussão levantada tem por base um estudo comparativo entre os sistemas que regem a comunicação social dos países.
2013
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática
Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 15 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturaç...
2020
Tratado sobre a tolerância
'O Tratado sobre a tolerância', de Voltaire, foi redigido em 1762 e teve como origem o famoso caso Jean Calas. Neste episódio Voltaire encontrou uma vez mais a oportunidade para encetar um novo combate pela liberdade. Esta lição de universidade, que continua válida ainda em nossos dias, é um magnífico testemunho sobre o iluminismo.
2000
As assimetrias entre o Mercosul e a União Europeia
Esse livro é uma versão traduzida e revisada da tese de Doutorado em Direito defendida por Deisy Ventura na Escola Doutoral de Direito Internacional e Europeu da Universidade de Paris Panthéon-Sorbonne, em 2002, aprovada com a menção très honorable, felicitações unânimes da banca, recomendação para publicação e para o prêmio de melhor tese.
2003
Superdicas para passar em concursos públicos
Como se preparar para um concurso público? Quantas horas dedicar aos estudos? Que livros ler? Existe um método para estudar? Essas são dúvidas frequentes que pairam na cabeça de milhares de candidatos às mais diversas vagas disputadas em concursos públicos. A concorrência é muito acirrada e ser aprovado não é nada fácil. Não depende de sorte, como muita gente pensa, mas de disciplina, dedicação, ...
2009
Direito de Família
O Direito de Família vive em constante ebulição, visto que novos comportamentos sociais têm reflexo imediato nas relações familiares. Uma das principais características das relações em família é a sua interminável linha real de evolução. Nesse sentido, o Direito de Família exige a compreensão e a interpretação dos textos legais em interação com a doutrina e a jurisprudência. A prática dos foro...
2019
Administrativo #naprática - 4ª edição de 2018
A Editora Saraiva apresenta a 4ª edição desta obra dos professores Alexandre Mazza e Paulo Nicholas, que auxiliará o seu estudo da prática administrativa. Com linguagem clara e direta, os professores ensinam passo a passo a elaboração da peça prático-profissional, indicam como fazer marcações respeitando o edital para turbinar seu Vade Mecum e facilitar a sua consulta, e apresentamos diversos mode...
2018
Contrato de Factoring - 1ª edição de 2016
A obra visa evidenciar sob quais aspectos e fundamentos podemos considerar a existência de uma função social, destacada da finalidade de obtenção de lucro, no contrato de factoring.A questão da terminologia do factoring com o fito de se estabelecer contornos mais claros de seu objeto, diante, ainda, da análise dos sujeitos envolvidos na relação também é abordada.Revela o contrato de fomento mercan...
2016
Manual de português jurídico - 10ª edição de 2018
A obra oferece soluções para as dúvidas mais comuns do ambiente forense e o Professor Eduardo Sabbag se vale de uma forma leve e didática de exposição. Divide-se em duas partes: redação forense e gramática. Na primeira, revelam-se os fundamentos da construção do texto jurídico; na segunda, as principais regras gramaticais, estas indispensáveis para se aprimorar a redação jurídica. Esta 9ª edição a...
2018
Administrativo e constitucional - Códigos 4 em 1
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Conjugado 4 em 1 Administrativo e Constitucional.Esta obra reúne o direito material, sua parte processual correspondente, além da Constituição Federal na íntegra, ampla Legislação Complementar organizada e agrupada em ordem cron...
2018
Direito De Família
O Direito de Família é um complexo de normas jurídicas, morais e, às vezes, religiosas, que orientam esse ramo do Direito Civil, sensível aos fatores locais, que disciplinam as relações entre seus membros, influenciando, tanto no prisma material como imaterial, relacionando-se entre si, com seus filhos e cuidando de seu patrimônio. Atualmente, existem várias espécies de família, no Direito de Famí...
2013
União Estável: Regime Patrimonial E Direito Intertemporal
Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nos 8.971/94 e 9.278/96 do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entidade ...
Tutelas de urgência e cautelares - 1ª edição de 2010
Este livro presta um tributo aos feitos de Ovídio A. Baptista da Silva, jurista de ideias e posições consideradas inovadoras, que transcendem gerações. Esta coletânea sobre a tutela de urgência pretende demonstrar, por meio da visão de diversos autores, a atemporalidade dos ensinamentos desse processualista.
2010
Curso de Direito Comercial e de Empresa - Vol. 3 - 14ª Edição de 2020
Em 3 volumes, da Coleção Curso de Direito Comercial e de Empresa, composta por 3 volumes, apresenta linguagem didática e acessível e, ao mesmo, tempo, aprofundada. Contém textos sistematizados com quadros sinóticos, índice alfabético-remissivo e outros recursos didáticos que fazem com que a experiência de estudar com base na obra de Ricardo Negrão seja uma tarefa intuitiva de conhecimento. Este v...
1969