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Contra a propriedade intelectual
Esta monografia de Stephan Kinsella é justamente considerada um clássico moderno. Foi ela que fez com que libertários do mundo inteiro reconsiderassem suas posições relativas as fundamentações da propriedade intelectual. Mises alertou sobre o perigo das patentes, e Rothbard também. Mas Kinsella vai muito mais a fundo e argumenta que a simples existência de patentes é incompatível com o livre merca...
2010
Interpretação e aplicação da Constituição - 7ª edição de 2012
Obra caracterizada pela clareza e didática, identifica e sistematiza uma teoria da interpretação constitucional. Para facilitar a compreensão do tema, a exposição é dividida em três partes: a determinação da norma aplicável, em que se estuda o conflito de normas no tempo e no espaço; a interpretação constitucional, que apresenta os métodos, conceitos e princípios de hermenêutica constitucional; e ...
2012
Uma fenda na justiça: As inovações democráticas construídas na defensoria pública
Este trabalho pretende investigar o percurso de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo especialmente no que se refere às inovações democráticas por ela introduzidas no Sistema de Justiça brasileiro, o que se analisa pela criação de ouvidoria externa e de processos de participação social na gestão da instituição, notadamente através de ciclos de conferências aos quais se vinculam os p...
Jogos para pensar: Educação em direitos humanos e formação para a cidadania
Uma Educação em Direitos Humanos tem se colocado como tarefa das mais relevantes para as instituições de ensino de todo o País, a partir do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que se desdobra nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, aprovadas em 2012. Como enfrentar esse desafio sem encerrar em escaninhos algo que transcende as fronteiras disciplinares? As autoras ...
2013
Negócio Jurídico: Existência, validade e eficácia - 4ª edição de 2002
Esta obra encontra-se totalmente adaptada ao novo Código Civil, fazendo referências aos artigos que têm correspondência com os temas ou com os artigos do Código Civil de 1916 citados no texto. Apresenta uma análise didática e sistemática de todos os aspectos que envolvem o negócio jurídico no plano da existência, validade e eficácia, tratando de temas fundamentais como requisitos de validade e inv...
2002
História das ideias políticas
Reflexão de conjunto sobre o desenvolvimento do pensamento político, esse trabalho se esforça para sistematizar de modo claro as principais doutrinas que marcaram esse desenvolvimento.
1998
Direitos fundamentais - 1ª edição de 2016
O protagonismo dos Direitos Fundamentais nas ordens constitucionais contemporâneas fez com que o tema se tornasse central para a ciência jurídica. No entanto, embora seja abundante o número de obras que exploram o assunto, poucas delas apresentam um exame analítico aprofundado que realmente subsidie os juristas no trato de casos complexos da jurisdição constitucional. Já amplamente consagrada no D...
2016
Comentários À Lei Da Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma das novidades da Constituição Federal de 1988, época em que, tanto no Brasil como em outros países, foi nítida a preocupação com o efetivo acesso à justiça, sobretudo das pessoas necessitadas. Uma análise abrangente da Defensoria Pública requer reflexões sobre a teoria do acesso à justiça e considerações, ainda que pontuais, sobre o percurso histórico da assistência jurí...
2021
O direito vivo das liminares - 1ª edição de 2011
A obra analisa de modo crítico a tortuosa relação entre teoria e prática no processo civil frente à concessão de medidas liminares, demonstrando aos leitores o relativismo entre a rigidez da dogmática e a fluidez do empirismo e descrevendo a aplicação deste remédio jurídico nas diferentes variações de proporção entre fumus boni iuris e periculum in mora.
2011
Dicionário brasileiro de direito constitucional - 2ª edição de 2012
O Direito Constitucional tem ganhado porosidade nos últimos tempos, passando a efetivamente fazer parte do cotidiano de muitas pessoas. Decisões de grande impacto do Supremo Tribunal Federal passaram a ser debatidas e comentadas em espaço público não restrito aos círculos estritamente jurídicos. Amplia-se, assim, o alcance de interlocutores interessados nos grandes temas constitucionais. É nesse c...
2012
Jurisdição constitucional
Os textos aqui reunidos foram selecionados por tratarem direta ou indiretamente de jurisdição constitucional e publicados sob o título La giustizia costituzionale, em Milão, em 1981. O texto central, que deu título à compilação, corresponde à exposição proferida em outubro de 1928, em sessão do Instituto Internacional de Direito Público. Por isso, àquela exposição acrescentou-se a ata com os debat...
2013
Comentários ao estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte - 1ª edição de 2012
A Constituição Federal, em seu art. 179, garantiu às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado. Objetivando cumprir este mandamento Constitucional, foi editada a Lei Complementar n. 123/2006, que estabeleceu normas visando a simplificação e o favorecimento das relações de direito mantidas por estas sociedades empresárias. Diante destas especificidades, busca a p...
A privataria tucana
Prepare-se, leitor, porque este, infelizmente, não é um livro qualquer. A PRIVATARIA TUCANA nos traz, de maneira chocante e até decepcionante, a dura realidade dos bastidores da política e do empresariado brasileiro, em conluio para roubar dinheiro público. Faz uma denúncia vigorosa do que foi a chamada Era das Privatizações, instaurada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e por seu então Min...
2011
Como se preparar para um exame
Esta obra apresenta aos estudantes técnicas para adquirir métodos de trabalho eficazes e personalizados. Graças à perspectiva das neurociências, ela primeiramente leva o leitor a descobrir sua gestão mental, para melhor explorar seu potencial intelectual. Como memorizar, tirar partido de uma aula, organizar seu trabalho, enfrentar um exame, construir uma estrutura, dar forma a seus trabalhos? Para...
2005
O direito e os direitos humanos
A política contemporânea faz largo uso dos "direitos humanos". E se se tratasse de uma expressão mal formulada, de uma ideia mal pensada, se não houvesse direitos humanos? Essa é a hipótese profunda e paradoxal do livro de Michel Villey; e este é seu objetivo: uma crítica dos direitos humanos. Ele a empreende e a realiza com a ajuda de uma história do conceito de direito, que os romanos inventaram...
2016
Princípios básicos de direito penal - 5ª edição de 1994
Esta obra traz a compreensão e resolução de concretas questões penais, examinando com transparência e seriedade os mais diversos temas do moderno direito penal. Com notável habilidade, o autor discorre sobre o ordenamento jurídico e a ciência penal, o princípio da legalidade, os princípios de direito penal internacional, o fato-crime, o injusto típico, a tipicidade, a ilicitude, as causas de exclu...
2007
Fundamentos da pena
Com amparo no exame das teorias mais recentes em torno da pena, este estudo pretende demonstrar a necessidade de afastar das penalidades suas estruturas de fundo emocional, como a vingança e o castigo, a fim de que as sanções penais possam ter a almejada eficácia preventiva e socializadora. A partir de uma visão diacrônica, compreendendo as várias etapas da história da humanidade e com base nas di...
2016
Direitos da personalidade - 1ª edição de 2012
Esta obra procura enfocar as características dos direitos da personalidade, matéria essa que estava a merecer cuidados especiais no Brasil, uma vez que dela decorre boa parte do regime jurídico desses direitos. Assim, o texto analisa as características pacificamente reconhecidas pela doutrina e jurisprudência, bem como aquelas que são objeto de polêmica. Entre tais características são estudadas a ...
2011
Lava jato
A Operação Lava Jato ganhou tamanha força e legitimidade na sociedade que dificilmente se nega sua influência em diversas esferas da vida política. Compreender como foi possível uma operação desse porte produzir resultados tão relevantes não é tarefa fácil. Este livro busca contribuir para esse debate, ao abordar a Operação Lava Jato sob o olhar da Ciência Política para compreender como foi poss...
2020
À paz perpétua de Kant
O espírito do escrito de Kant,' À paz perpétua' deve fazer bem a todo amigo da justiça, e mesmo o mundo vindouro irá admirar nesse monumento o ânimo sublime do honrado sábio. O discurso audaz e digno é natural e franco, e prazerosamente temperado de graça oportuna e humor espirituoso. Ele contém uma rica abundância de pensamentos frutíferos e ideias novas para a política, a moral e a história da h...
2013
Linhas fundamentais da filosofia do direito
Resultado de mais de três décadas de paciente e minucioso trabalho, a presente tradução do professor e filósofo Marcos Lutz Müller das Linhas fundamentais da filosofia do direito, de G. W. F. Hegel (1770-1831) — Grundlinien der Philosophie des Rechts, no original —, assinala um dos pontos altos dos estudos hegelianos em língua portuguesa. Publicada há duzentos anos, a Filosofia do direito, como ta...
2024
Mãos limpas e Lava Jato
A investigação de um episódio aparentemente isolado de corrupção em pouco tempo começa a desvendar um gigantesco esquema de pilhagem dos cofres públicos e pagamento de propinas.Foi assim na Mãos Limpas da Itália e na Lava Jato do Brasil. Separadas por duas décadas, as duas operações expuseram a corrupção sistêmica que assola os dois países, com o desvio contínuo de fortunas incalculáveis para as c...
2017
Imigrantes E Refugiados
O povo brasileiro é formado por uma mistura de várias etnias e disso vem a sua grande diversidade, beleza e riqueza e, muitas vezes, essa origem é esquecida e observamos situações de xenofobia, racismo e diversos tipos de preconceitos e discriminação.Já vivemos um período em que no mundo não havia exigências de passaportes e vistos e a movimentação de pessoas era estimulada para que houvesse o equ...
Aborto, saúde e cidadania
Aborto, saúde e cidadania supera fronteiras geográficas sobre o assunto, vasculha sua história em diferentes culturas e sociedades e convida o leitor a avançar por um caminho assentado em dados e pesquisas, esclarecendo e desmistificando a questão do aborto.
2011
O Conteúdo Jurídico da Eficiência Administrativa
Esta obra versa sobre o conteúdo jurídico do princípio da eficiência administrativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. É em razão do menosprezo muitas vezes conferido à eficiência administrativa no campo doutrinário, bem como da dificuldade de sua aplicação, decorrente da ausência de uma conceituação adequada, que se pretende, neste trabalho, construir uma significação à eficiência adminis...
2019
Armas para quê?
Todos querem mais segurança. No Brasil de hoje, ricos e pobres vivem sob a ameaça constante da violência: uma em cada treze mortes por armas de fogo no mundo acontece no país. Não há como negar que os governos vêm falhando em cumprir seu dever constitucional de proteger a população. Neste cenário de medo e insegurança, é compreensível que surja todo tipo de proposta salvadora – principalmente no ...
2019
Curso de Direito Civil Brasileiro Volume 8 - Direito De Empresa
Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresentar os principais temas da matéria nos oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordad...
2022
Lei complementar tributária - 1 ed./2010
Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tributário. Confusão para a qual também de algum modo concorreu o fato de ser o CTN uma lei ordinária, em sentido formal, embora trate de matéria hoje reservada à lei complementar.
Terceiro setor - 2 ed./2006
Estudo sobre as entidades de utilidade pública, até aqui pouco referidas em nossa doutrina, e exame cuidadoso das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e das Organizações Sociais. Trata-se de um estudo jurídico de grande valia no que concerne às atividades administrativas e às transformações por que vêm passando.
2006
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - 12ª edição 2022
Essa obra aborda a Parte Especial do Código Penal por meio de linguagem clara e com projeto gráfico que auxilia na compreensão do texto, mostrando-se como ferramenta útil aos concurseiros, estudantes e profissionais da área. A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria. A obra é indicada para os ...
2022
Direito ambiental brasileiro - 25 ed./2017
A Primeira e mais completa obra sobre a matéria, abordando, com especial destaque, os temas da responsabilidade civil, da reparação do dano e os meios processuais para a defesa do meio ambiente, do tombamento, da poluição (ar, resíduos sólidos, rejeitos perigosos, agrotóxicos, poluição sonora), do novo regime das águas, dos crimes ambientais e dos organismos geneticamente modificados.
2017
O direito administrativo como "caixa de ferramentas" - 1 ed./2017
O livro apresenta a visão pragmática e atual, que propõe o uso instrumental do Direito Administrativo para apresentar soluções institucionais comprometidas com a realização eficiente dos fins estabelecidos na Constituição ou por maiorias democráticas legítimas. Com apoio no conhecimento acumulado pelas ciências econômica e política, o Autor propõe um importante diálogo interdisciplinar, realista e...
2016
Crimes falimentares - 1 ed./2010
Este livro alia um aprofundamento teórico em matéria penal, empresarial e econômico-financeira, aos fundamentos práticos de atuação na área criminal falimentar. Oferece o máximo de eficiência e resultados ao leitor, com as mais atualizadas questões de concursos, devidamente comentadas. Destina-se aos profissionais da área jurídica, estudantes e candidatos a concursos públicos.
2024
Biossegurança em estabelecimentos de beleza e afins
Biossegurança em Estabelecimentos de Beleza e Afins é livro que tem sua origem no Curso de Tecnologia em Cosmetologia e Estética da UNIVALI, Santa Catarina. Como se sabe, a biossegurança constitui todo um conjunto de processos funcionais e operacionais destinados à promoção da cultura sanitária no seio da comunidade da área da Saúde e de outras a ela interligadas. Seu objetivo é o de preservar o ...
2010
Licitação de registro de preços - comentários ao decreto nº 7892 de 23 de janeiro de 2013
Com a revogação do Decreto nº 3.931/2001, o Sistema de Registro de Preços (SRP) passou a ser o foco de atenção de toda a Administração Pública e daqueles que participam de licitações públicas, em face do novo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que trouxe inúmeras novidades ao procedimento, principalmente com relação ao uso da prática denominada 'carona'. A utilização diuturna do Decreto n...
Desconsideração da personalidade jurídica e processo - 1 ed./2016
Em torno da teoria e da sua instrumentalização pelo processo civil, o Autor desenvolve a obra com base na melhor doutrina e na sua experiência profissional no ministério Público de São Paulo, complementando o estudo com as tendências da jurisprudência mais recente que muito tem inovado o desenvolvimento da teoria no Brasil, como resposta a problemas presentes em situações muito comuns na atualidad...
2016
Direito privado em perspectiva - 1 ed./2016
Os sete ensaios aqui reunidos, versando temas que, direta ou indiretamente, atinem a institutos, categorias, modelos e métodos do Direito Privado, configuram elogiável esforço de produção doutrinária num campo que está a requerer - talvez mais que qualquer outro no Direito - uma forte articulação entre teoria, dogmática e economia.
2016
Igualdade de tratamento nas relações trabalho - 1 ed./1997
Estudo completo e pormenorizado da legislação que veda a discriminação por motivo de raça, sexo, cor, estado civil, procedência etc. tanto nas relações de trabalho como nas demais relações pessoais, e suas conseqüências penais, numa análise minuciosa de cada uma das condutas discriminatórias proscritas pela legislação
1997
Direitos Sociais em tempos de crise econômica
Atualmente, dentre os aspectos constitucionais mais discutidos em âmbito jurídico e acadêmico destacam-se os Direitos Sociais, sua natureza, eficácia e limites. A relevância do tema se justifica especialmente em países onde se constata um descompasso histórico no cumprimento de necessidades básicas da população, como saúde, educação, saneamento básico, moradia, entre outros, como no caso do Brasil...
2022
Direito penal tributário: Questões relevantes - 2 ed./2004
A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.
2004
Segurança jurídica - 1 ed./2012
Até há pouco tempo quase não se falava em segurança jurídica no campo tributário, talvez porque não havia um sentimento generalizado de insegurança. A partir de certa época, este sentimento foi aumentando e as causas são claras: catadupas de leis, medidas provisórias, atos normativos de diversos matizes, convênios e protocolos celebrados pelos Estados, legislação extrema e desnecessariamente compl...
2012
Direito Penal - Parte Geral (ARTS. 1º A 120) - VOL. 1 - 11ª edição 2022
A Coleção Direito Penal, de André Estefam, composta por 3 volumes, traz ao leitor sua experiência de muitos anos de atuação acadêmica e profissional, o que permite um estudo de forma clara e coerente da seara penal. O volume 1 dedica-se à Parte Geral do Código Penal (arts. 1º a 120). O volume 2 passa a abordar os seis primeiros Títulos da Parte Especial, isto é, os Crimes contra a Pessoa, contra o...
2022
Crítica à economia política do direito
A obra de Rivera-Lugo, embasada na materialidade científica de Marx, Engels e Pachukanis, abre-se e dialoga, com grande proveito, com tais novas teorias e filosofias que surgiram nas últimas décadas, no marxismo e em sua tangente. Foucault, Holloway, Lacan, Negri, Badiou, Žižek, Agamben, Laval e Dardot são alguns de seus exemplos. Concomitantemente, estabelece um importante diálogo com o pensamen...
Licitação à luz do direito positivo - 1 ed./1999
Os Autores – especialistas na matéria – apresentam uma visão do tema a partir do direito positivo, examinando, de maneira clara e objetiva, os aspectos polêmicos da legislação em vigor, como, também, suas mais recentes modificações, e a forma correta de interpretá-los. Prático e acessível, mesmo aos não especialistas na matéria, este não é, de modo algum, mais um livro sobre “licitação”, mas obra ...
1999