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Direitos Humanos & Direito Internacional
Neste Volume: • Os Direitos Humanos: Breves Reflexões;• Subjetividade Jurídico-Internacional do Homem;• O Direito Internacional dos Direitos Humanos;• Dignidade da Pessoa Humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos;• A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos;• Os Direitos Humanos e o Mercosul: Uma Agen...
2025
Poemando Direito
“Traz, agora, o Poemando Direito (em linguagem latina forense), no qual trata de temas ora autobiográficos, ora técnico-linguísticos, com a mesma maestria e vocação, de fácil leitura que permite, por lições poéticas, agradável contato com a Língua Latina e o Direito”.Gilberto GiacoiaProcurador de Justiça do MP do ParanáOutras publicações do autor:- Latim: língua e direito vivos, 4. ed. Juruá, 2005...
2025
Juizados Especiais Federais
A presente obra divide-se em três grandes partes: a primeira dedicada à "Teoria Geral dos Juizados Especiais Federais", com especial enfoque ao interessantíssimo tema do "Acesso à Justiça"; a segunda, voltada aos "Aspectos processuais civis dos Juizados Especiais Federais", na qual concentram a maior parte dos artigos, todos, sem exceção, primorosamente articulados, enfrentando corajosamente os as...
2025
Transação Tributária
A Coleção Fórum Grandes Temas Atuais de Direito Tributário visa a auxiliar os estudiosos e aplicadores do Direito Tributário com análises por parte de renomados tributaristas sobre questões relevantes e atuais do Direito Tributário. No primeiro volume desta obra, elaborada em homenagem ao jurista Sacha Calmon Navarro Coêlho, tributaristas de escol examinam o tema Transação Tributária. Estamos cert...
Direito Registral Imobiliário - Volume I
A carência de doutrina registral imobiliária no país ficou para trás, especialmente com a revitalização da atividade em decorrência da produção científica apresentada pelos novos delegatários, oriundos de concursos públicos realizados após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nada obstante, ainda há lugar para um livro abrangente, que se pretende, em certa medida, original.Senti-me compe...
2017
Execução Penal
Neste Volume:• Algumas Luzes do Direito Estrangeiro e do Direito Internacional Direito Internacional Penal e Execução Penal: Uma Abordagem a Partir da Idéia de Cooperação InternacionalCarlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva• Os Modelos de Justiça Penal entre Mito e História uma Crise de Transformação?Fabrizio Ramacci• Execução da Pena de Prisão em Portugal – Sistema Prisional PortuguêsAgostinho F...
2008
Manual de Direito Penal
Esta obra é fruto da experiência pessoal de dois profissionais formados pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Voltada primordialmente aos estudantes universitários de Direito, sendo concebida como uma primeira leitura em seus estudos acadêmicos na área penal.Pensamos que o principal objetivo de um professor é despertar o entusiasmo dos alunos nas disciplinas ministradas. Ent...
2025
Família e Sucessões
Nesta obra:• Princípios Fundamentais de Direito de Família;• Repensar a Ética da Família Brasileira;• Do Pátrio Poder ao Poder Familiar: O Novo Código Civil;• Criança, Sociedade e Justiça – Reflexão Sociofilosófica a Propósito da Lei 11.698, de 13.06.2008;• Repensando a Guarda Compartilhada (À Luz da Lei 11.698/08);• Direito de Visitas dos Avós aos Netos;• Alimentos e as Novas Configurações Famili...
2025
LEASING - Doutrina e Jurisprudência
Neste Volume: Doutrina e Jurisprudência sobre Leasing Introdução Conceito do Leasing e sua Concepção Jurídica Modalidades de Leasing O Leasing no Direito Comparado Vantagens e Desvantagens do Contrato de Leasing Aspectos Peculiares do Contrato de Leasing O ICMS e o ISS no contrato de Leasing Temas Controvertidos sobre Leasing O Leasing Interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça Outros aspectos...
2025
Lei Anticorrupção
A corrupção é um fenômeno presente na realidade de muitos países ao redor do mundo, não sendo exclusividade do Brasil. As consequências de um ato corruptivo são nefastas, principalmente ao corpo social, tendo em vista que os recursos financeiros são desviados ou não entram nas contas públicas e, como resultado, não trazem benefícios à população.Assim, e visando dar efetividade aos mandados de crim...
Vade Mecum 2021 Saraiva - Tradicional - 31ª Edição
"O Vade Mecum 2021 Saraiva chega à 31ª edição com conteúdo atualizado e com novidades exclusivas, como o Mapa da Legislação Emergencial 2020, que facilita ainda mais a consulta das principais mudanças legislativas ocorridas ao longo do ano anterior. Como se sabe, a Saraiva Jur é a editora pioneira na atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões. A ...
2021
30 Anos de Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
Esta obra reúne artigos escritos em homenagem à Professora Doutora Anna Cândida da Cunha Ferraz, nome importante do Direito Constitucional Brasileiro e fundamental para pesquisas acadêmicas e desenvolvimento das áreas de Jurisdição Constitucional, Controle da Constitucionalidade, Teoria da Constituição, Conflito entre Poderes e, principalmente, dos Direitos Fundamentais.Ano em que se comemora 30...
2018
Previdência Social dos Servidores Públicos - Regime Próprio e Aposentadoria Complementar - Prefácio do Ministro Gilmar Mendes
Inclui análise da Lei 12.618/12, do Decreto 7.808/12,e da Resolução STF 496/12, de criação da Funprespdo Executivo e da Funpresp do JudiciárioA Lei 12.618/12 trouxe a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos, a criação da Funpresp e um conjunto de novas regras para a previdência do servidor público.O "novo" servidor que ingressou no serviço público a partir de ...
2014
Teoria da Justiça
Teoria da Justiça – Novas Perplexidades e Velhos Temasé resultado da soma de esforços de um conjunto de pesquisadores de três programas de pós-graduaçãostricto sensuem Direito, e tem como modesto objetivo fornecer algumas pistas sobre a teoria da justiça, a partir da releitura e de uma nova roupagem a velhos temas e autores clássicos.Sobre o recorte temático proposto, a professoraEdna Raquel Hog...
2025
Eficácia das Normas Ambientais - 1ª Edição 2010
A obra analisa os fatores que dificultam e influenciam a viabilização do direito ao meio ambiente no Brasil, observando-se detalhadamente múltiplos temas e casos práticos correlatos à aplicação efetiva do art. 225 da Constituição Federal.
2010
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo
A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário.Temas sobre fundamentos do federalismo - e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo como arrimo o estudo de fig...
2025
Comissão Europeia: Líder Ou Seguidora?
A Comissão Europeia é uma instituição central do sistema político da União Europeia. Conjugando uma dimensão administrativa e de gestão com uma vertente política e de liderança, a Comissão tem ao longo dos anos sabido aproveitar as janelas de oportunidade para influenciar o rumo do processo de integração.Com base numa investigação rigorosa, este livro analisa o papel da Comissão nas negociações qu...
2025
Direitos Humanos
Neste Volume:• La Declaración Universal de los Derechos HuManos: el inicio de la reconstrucción de la teoría de la ciudadanía;• Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado;• Direitos Sucessórios dos Cônjuges e dos Companheiros: Violação do Princípio da Igualdade;• Implicações da DUDH no 1º Tratado de Direitos Humanos Quanto à Visibilidade da Pessoa Deficiente no Brasil;•...
2010
Manual de Criminologia
Neste Volume:Capítulo IConceito de Criminologia; História da Pena; Escola Clássica e Escola Positiva; Idéias Causalistas de Enrico Ferri; Confronto de seus princípios.Capítulo IIEscola Dogmatista do Direito Penal; Livre-arbítrio e Determinismo; Behaviorismo.Capítulo IIIEscola da Política Criminal; Escola da Defesa Social; Profilaxia Criminal; Idéias Prevencionistas de Stanciu.Capítulo IVCriminolog...
2009
Direito Registral Imobiliário - Volume II
No primeiro volume da obra, a disciplina foi apresentada de maneira tradicional, analisando-se a teoria geral doDireito Registral Imobiliário, sua história, sistemas, efeitos, além dos procedimentos especiais previstos na Lei de Registros Públicos.Nesse segundo volume, foi adotada uma abordagem inédita desse ramo do direito, dissecando-se cada um dos elementos que compõem uma matrícula, a saber; i...
2017
Controle Democrático da Administração Pública
O controle democrático da administração pública é instrumento de promoção de igualdade, transformação social e distribuição de justiça. Fomentar a necessidade de maior conhecimento dos meios de controle da Administração Pública em linguagem clara e acessível ao grande público – eis o intento maior deste livro. Nesta 2ª edição revista, atualizada e ampliada, discorremos acerca de todos os mecanismo...
Biodireito e Dignidade da Pessoa Humana
• A Dignidade do Nascituro;• O Caráter Universal do Direito Moderno e os Desafios Fundamentais Impostos pelo Biodireito;• A Dignidade do Embrião: Novos Sujeitos de Direito?• Igualdade, Gênero e Direito: do Liberalismo Clássico ao Pós-feminismo;• Os Regimes Brasileiros de Biossegurança;• A Morte, o Morrer, a Doação de Órgãos e a Dignidade da Pessoa Humana;• Alimentos Transgênicos: Implicações Consu...
2007
Conselho de Segurança da ONU
A ONU e seu Conselho de Segurança exercem poderoso simbolismo no imaginário coletivo, sintetizando as aspirações por justiça, igualdade e cooperação multilateral. O autor nega e reinterpreta as visões idealistas sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ao defender que sua missão não é, necessariamente, manter a paz e a segurança internacionais, como reza a Carta da ONU. O CSNU é anal...
2012
Direito e Racionalidade Comunicativa
A teoria discursiva do Direito é uma das mais interessantes e sofisticadas teorias do direito de todos os tempos. Ela permite repensar o modo de criação e aplicação dos direitos nas sociedades complexas. Rafael Simioni explica a evolução e as motivações da teoria discursiva do direito no pensamento de Jürgen Habermas, passando pela teoria dos interesses no conhecimento, pela teoria da ação comunic...
2007
Responsabilidade Civil do Profissional de Saúde & Consentimento Informado
A presente obra estuda o consentimento informado no tratamento de saúde. Busca fundamentar o consentimento nas disposições constitucionais, infraconstitucionais, bioéticas e deontológicas. Trata do fundamento da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado Democrático de Direito, além da tutela de direitos como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade e os direitos de personalidade perante...
2025
Cadernos de Direito Constitucional Civil - Caderno 2
NESTE VOLUME: *Liberdade contratual *Do pátrio poder ao pátrio dever, considerações sobre uma migração conceitual: a paternidade responsável *Das concentrações entre agentes econômicos - a regulamentação normativa feita pela Lei Antitruste brasileira (Lei 8.884/94 e a autonomia privada) - Ercias Rodrigues de Souza *Por uma definição dogmático- constitucional de função social da propriedade *Direit...
2025
Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula
Com este livro: Comentários ao Código Penal para Concursos e Sala de Aula: Parte Especial (Arts. 184 ao 259) - que é o segundo de um total de três com esse título, precedidos da publicação do livro Direito Penal: Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais, que se ocupa dos institutos cuidados na Parte Geral do Código Penal - damos continuidade ao primeiro livro - arts. 121 ao 183 - comentan...
2025
Direitos Previdenciários Expectados
Os direitos previdenciários expectados são aqueles direitos que ainda não são adquiridos, mas exigem uma proteção maior do que uma mera expectativa de direito. O livro apresenta à sociedade os direitos previdenciários expectados dos servidores públicos e os fundamentos de sua proteção baseados na segurança jurídica, segurança social, boa-fé e confiança legítima, dentre outros. O estudioso do Direi...
2025
Ativismo Judicial
Neste Volume: • O ativismo dos juízes na perspectiva da filosofia moralGeorge Marmelstein • Activismo judicial: só pecados e virtudes? Contribuições para uma teoria sociojurídicaVladimir Santos Vitovsky • Expansão dos instrumentos de jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial processualLeonardo Fernandes dos Anjos • Caso da limitação do uso de algemas: como delimit...
2025
Mutação na Concessão
Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilidade já se encontrava presente, haja vista a fre-quente necessidade de ajuste do contrato. Apesar disso, a doutrina nem sempre trata sobre a mutabilidade de forma completa e atenta aos paradig-mas e problemas decorrentes da praxe concessória. Desse cenário, surge uma série de problemas, notadamente a ...
Democracia Deliberativa e Jurisdição - A Legitimidade da Decisão Judicial a Partir e Para Além da Teoria de J. Habermas
A presente obra estuda a relação entre o poder, o direito e a democracia à luz das sociedades pós-convencionais, adotando como referencial, a teoria do discurso e da democracia deliberativa de Habermas. Trata da legitimidade do exercício do poder institucionalizado com ênfase na Jurisdição. Repensa essa específica forma de atuação do Poder e adota duas hipóteses singulares de insuficiência da atua...
2025
Previdência Social
Neste volume:DESAPOSENTAÇÃO – ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS;AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03 E A EQUIVALÊNCIA DE REAJUSTES ENTRE O TETO MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS E AS PRESTAÇÕES EM MANUTENÇÃO;JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ENTRE DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS E A CLÁUSULA DA “RESERVA DO POSSÍVEL” NA VISÃO ATUAL DO PODER JUDICIÁRIO;DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PREVIDENCIÁRIA: ANÁLISE DA CARACTER...
2009
Direito Sob a Verdade do Ser, O
Uma obra densa, profunda, instigante e provocadora de reflexões. Critica-se a universalização da civilização técnico-científica por toda a Terra, as ações humanas apenas no espaço dos interesses comuns e o projeto moderno de domínio da natureza. O homem se propõe a pensar o modelo e o princípio que vem a instaurar o direito como garantia de toda essa ordem. O direito, então, se expressa como técni...
2008
Terceiro Setor e Religião
Com uma inovadora abordagem interdisciplinar que envolve várias áreas do conhecimento (administração, direito, economia, história, sociologia, serviço social, antropologia, filosofia, ética, teologia, ciências da religião etc), este livro trata de um tema de interesse pouco explorado consistente na investigação da presença e influência dos valores ético-religiosos no terceiro setor e na demonstraç...
2011
Fundamentos da Criminologia Crítica
“. De forma simples e didática, e sem olvidar a complexidade dos temas com os quais trabalha, Bretas nos oferece um texto que perpassa a história da criminologia: começa por seus antecedentes históricos (Escola Liberal Clássica), passa pelas teorias positivistas, psicanalistas e funcionalistas (criminologia etiológica individual e socioestrutural), e, com brilhantismo, apresenta olabelling approac...
2010
Impenhorabilidade e Direitos do Credor
Nesta obra, a impenhorabilidade é analisada sob um ponto de vista inédito:o da proteção dos interesses do credor. Afinado com os postulados modernos de efetividade do processo, ressalta-se que a tutela do direito de crédito tem forte conexão com a extensão dos bens penhoráveis.O estudo identifica que a impenhorabilidade muitas vezes impede o bom andamento da execução, sem proteger legítimos intere...
2008
Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
A proposta desta obra é discutir os principais aspectos controvertidos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e refletir sobre os desafios e questões referentes às alterações introduzidas neste marco jurídico, pela Lei nº 14.026/2020. O trabalho resulta da construção coletiva de profissionais da área e estudiosos do tema e foi desenvolvido após intensos debate...
Curso Didático de Direito Tributário
O livroCurso Didático de Direito Tributárioé apresentado ao público leitor com uma divisão que contempla três partes fundamentais da disciplina: Parte Geral, Parte Especial e Procedimento Administrativo Fiscal.A primeira realiza profunda análise da chamada Parte Geral do Direito Tributário, onde são apresentados de forma didática e completa, os principais temas da disciplina, desde os seus princíp...
2025
Teoria do Estado Regulador - Volume III
É com satisfação que apresento o terceiro volume da obraTeoria do Estado Regulador, trazendo a produção acadêmica de parte dos estudos e discussões ocorridas em nossas aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas. Seguindo a metodologia, pesquisas e objetivos dos trabalhos publicados nos volumes I e II, em 2015 e 2016, a nossa preten...
2017
Legislação Previdenciária Anotada - Tomo I
Neste Tomo estão transcritos os textos da Lei de Organização da Seguridade Social, que cuida da estrutura genérica desse setor estatal. Cada artigo da Lei é devidamente anotado sob enfoque essencialmente pragmático. Parte importante do Tomo é dedicada à matéria relativa ao custeio da Seguridade Social, com ênfase nos aspectos relativos à instituição e cobrança das contribuições sociais devidas pel...
2016
Propriedade Intelectual
Nesta Obra:A Lei Aplicável aos Contratos Internacionais em Matéria de Inovação e Conhecimento na Ibero-AméricaGuillermo Palao MorenoEl Derecho Internacional Privado como Mecanismo para Garantizar la Circulación del Conocimiento entre los Países LatinoamericanosEspecial Referencia al Caso VenezolanoClaudia Madrid MartínezDireitos Autorais e Diversidade Cultural: Acesso à Cultura e ao Conhecimento n...
2025
União Estável entre Homossexuais
Esta obra, coordenada pelo Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, congrega opiniões fundamentadas de doze pesquisadores(as) brasileiros(as) da área jurídica sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas sessões dos dias 4 e 5 de maio de 2011, equiparou a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher - mediante o julgamento da ADI 4.277/09 e da ADPF 132/08.Cada colaborador(a) ...
2025
Direito Humano à Proteção Social e sua Exigibilidade, O
Esta obra realiza um estudo aprofundado sobre a atuação do Ministério Público Estadual na exigibilidade da proteção social brasileira após 1988, diante da incumbência da Constituição Federal da defesa dos interesses sociais, individuais indisponíveis e do regime democrático.O estudo permite identificar que a missão conferida constitucionalmente ao Ministério Público ainda não foi apropriada comple...
2025