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Águas - Aspectos Jurídicos e Ambientais
Águas, um dos temas mais palpitantes do momento, recebe um livro jurídico à altura de sua importância. Seis Juízes Federais e uma Procuradora do Estado do Paraná enfrentam o assunto nos seus aspectos mais atuais e polêmicos. Poluição, propriedade, privatização, águas subterrâneas são alguns dos aspectos discutidos. A obra é escrita com objetividade e instruída com modelos e legislação. O presente ...
2008
Propriedade Intelectual do Software e Revolução da Tecnologia da Informação
Este livro apresenta reflexões sobre a problemática da proteção jurídica do software em face da Revolução da Tecnologia da Informação. Numa abordagem interdisciplinar, enfocando os aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos e tecnológicos, aborda a tutela jurídica do software pelo Direito Intelectual, entendendo que este deve estimular a difusão da Tecnologia da Informação e propiciar o surgimen...
2025
Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional
Dentre as várias disposições estabelecidas, a Constituição Federal de 1988 definiu as diretrizes principais da atividade financeira do Estado, a qual, a partir do advento do novo texto constitucional, ganhou maior relevância e destaque no ordenamento brasileiro. O manejo de recursos financeiros, a definição dos bens públicos, a atribuição de sua titularidade, a participação nos resultados de sua e...
2016
Comissões Parlamentares de Inquérito
Sob a perspectiva dos ordenamentos jurídico do Brasil e de Portugal, à luz da jurisprudência do STF e do Tribunal Constitucional de Portugal (TC), a obra aborda os aspectos práticos e teóricos que envolvem as Comissões Parlamentares de Inquérito, enquanto expressão de um fenômeno de fracionamento político do corpo parlamentar, movimento que está na base da racionalização dos processos legislativos...
2025
Convênio Administrativo
O convênio administrativo não é instrumento jurídico recente no ordenamento brasileiro, conforme se pode observar pelos estudos das Constituições anteriores e da legislação infraconstitucional, os quais são exaustivamente explicitados nesta obra.A despeito da importância desta ferramenta, sob o viés prático, compete enfatizar que no dia a dia da Administração Pública constata-se a formalização de ...
2013
Ordem Econômica Constitucional
A obraOrdem Econômica Constitucionalé um trabalho que não se limita ao ordenamento pátrio, facilitando a compreensão da ordem econômica na Constituição de 1988 e avança na comparação com outros sistemas jurídicos.Temos que o presente trabalho traz inúmeras contribuições sobre a Ordem Econômica na Constituição para a doutrina e jurisprudência, o que, além de ser de suma importância perante o mercad...
2025
Supranacionalidade nas Associações de Estados
No mundo contemporâneo, em que a interdependência entre Estados se intensifica e revela a necessidade de repensar alguns de seus elementos constitutivos, a discussão da supranacionalidade apresenta-se espontaneamente como resposta aos novos desafios da ordem internacional.O fortalecimento de instituições supranacionais em tratados de integração é o principal foco deste livro, cuja base é tese de d...
2025
RESPONSABILIDADE CIVIL E COMUNICAÇÃO - 1ª ED - 2021
SOBRE A OBRA As IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a responsabilidade civil no quadro dos novos desafios que a comunicação e a informação comunicam. O tema, dogmaticamente muito rico, não poderia ter sido mais apropriado. Tendo sido escolhido pela Comissão Científica das ditas Jornadas num momento em que ainda se desconheciam os contornos da cris...
Doutrina dos Recursos Criminais
- Súmula Vinculante- Súmula Impeditiva de Recurso- Repercussão Geral- Reclamação A 4ª edição de Doutrina dos Recursos Criminais traz em seu contexto alterações necessárias, acreditamos, à harmonização aos novos textos legais de reforma do Código de Processo Penal, que implicaram mudanças substanciais também na esfera recursal, em especial no que diz respeito à supressão de alguns recursos, como o ...
2025
Ordem Jurídica Internacional & Internacionalização do Capital
A obra descreve a ordem jurídica internacional, como se apresenta atualmente, em seus aspectos mais distintos, dando espacial enfoque ao Estado e ao fenômeno da soberania. Em seguida, estabelece uma relação entre as transformações havidas em tal ordem – mormente, a partir da década de setenta – e as mudanças ocorridas na forma de produzir, de modo a estabelecer uma relação de causalidade entre os ...
2007
Revisão do Contrato - Pensamento Jurídico - Volume XIII
Conhecido pelo sucesso editorial de seus trabalhos anteriores, o renomado autor nos brinda com mais esta obra, desta feita abordando a revisão do contrato numa visão civil-consumerista-constitucional, fruto de sua monografia para a obtenção do título de Mestre em Ciências Sociais Aplicadas. Trata-se de acurado trabalho a respeito da revisão histórica e evolução do pensamento jurídico a respeito da...
2004
Teoría Crítica del Derecho
El proyecto fundamental de una teoría crítica del derecho trata, en suma, de pensar el derecho en función de la dialecticidad de lo social, pero comprendiendo un compromiso ético y político mucho más profundo que el simple acatamiento de las leyes e instituciones que se consolidaron a través de aquél, lo que trasciende con mucho el marco de una teoría del derecho positivo. En esta investigación la...
2025
Manual de Direito Comunitário
Neste Volume:INTRODUÇÃO GERALA GÉNESE DAS COMUNIDADES EUROPEIASLIVRO IO SISTEMA INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIAI PARTEAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS E O PROCESSOCOMUNITÁRIO DE DECISÃOII PARTEA NATUREZA ESPECÍFICA DAS COMUNIDADES EUROPEIASLIVRO IIA ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIAI PARTEAS FONTES DE DIREITO COMUNITÁRIOII PARTEOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ORDEMJURÍDICA COMUNITÁRIAIII PARTEO CONTENCIOSO COM...
2025
Direito Processual Constitucional 8ª edição 2023
O autor examina a matéria de Direito Processual Constitucional em três planos: controle da constitucionalidade, writs constitucionais e defesa da cidadania. Além de contemplar os programas das principais instituições de ensino superior, a obra traz novas indagações científicas, servindo de livro-texto não só para os estudantes da graduação e pós-graduação como também para todos os que pretendem te...
2023
DIREITO CIVIL BRASILEIRO : PARTE GERAL - 2ª ED - 2022
SOBRE A OBRA “A utilização de uma revisão profunda na doutrina, buscando os autores mais clássicos sobre o tema, é uma marca desse livro, que mostra a profundidade do estudo. O autor não se contentou com referências indiretas, pesquisando as fontes originais num estudo incansável, que resgatou as ideias dos autores mais clássicos sobre os temas estudados. Esse esforço não torna o livro uma compil...
DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO - 1ª ED - 2021
SOBRE A OBRA Nunca foi tão fácil aprender Direito Constitucional! O livro busca tornar o Direito Constitucional acessível a todos, facilitando a compreensão dos assuntos mais difíceis e temidos pelos alunos. Não há dúvidas de que essa obra vai fazer você aprender, de uma vez por todas, a disciplina de Direito Constitucional! O livro aborda de maneira sistematizada todos os assuntos do Direito Cons...
2021
DIREITO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 1ª ED - 2021
Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que, defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do implemento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solu...
VADE MECUM PENAL - LEGISLAÇÃO SELECIONADA PARA PRÁTICA PROFISSIONAL, OAB E CONCURSOS - 4ª ED - 2021
Este Vade Mecum foi coordenado e organizado por profissionais com grande experiência acadêmica e profissional, que tomaram todo o cuidado para escolher, inserir remissões e criar índices com a maior perti¬nência possível, de modo a tornar o estudo e a pesquisa da legislação nacional produtiva e eficaz. Pesquisando ou estudando pela obra o leitor certamente estará muito mais preparado pa...
COMENTÁRIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃOD E DADOS PESSOAIS - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA “O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as di...
Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial - Volume II
Neste Volume:OS DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL• A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro• O inc. I do art. 7º da Constituição Federal Brasileira e a Convenção 158 da OIT• A Negociação Coletiva do Trabalho como Direito Fundamental: Necessidade de Afirmação da Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial Mundiali...
2025
Reforma do Estado e Terceiro Setor
Neste Volume:SOBERANIA E DIREITO ADMINISTRATIVO EM TEMPOS DE MUDANÇAPARTE PRIMEIRAPREMISSAS CONCEITUAIS DE ANÁLISE- Uma demarcação para o conceito de serviço público- Remodelações da organização política moderna e reforma do Estado administrante – fatores da culminância e do decaimento dos padrões de Estado e redirecionamento da administração pública- A tese da coordenação: subsidiariedade e parce...
2009
Nova Reinvenção da Advocacia - A Bíblia da Gestão Legal no Brasil, A
A Bíblia da Gestão Legal sob a Ótica Estratégica, Societária, dos Negócios, de Pessoas, Produção,MarketingJurídico e Finanças.Reinventar-se é a proposta deste livro. Apresentamos o que há de mais moderno e prático sobre os pilares da gestão do mundo jurídico. Construir conceitos evolutivos é a chave para se destacar perante uma competição que nunca se viu antes e irá dobrar nos próximos três anos....
2014
Trajetórias do Direito Civil - 1ª ED - 2023
Sobre a obra Trajetórias do Direito Civil - 1ª ED - 2023 “A luz desse extraordinário itinerário, a homenagem é mais do que merecida, em razão dos extraordinários contributos prestados ao saber e às instituições do sistema de justiça. Deveras, pode-se notar que a obra Trajetórias do Direito Civil reúne estudos expressivos de professores e pesquisadores que analisaram temáticas atuais e clássic...
A Advocacia Pública Municipal Como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como...
Estudos de Direito Internacional - Volume IX
A presente obra já se consolidou como uma das mais importantes fontes contemporâneas de pesquisa de Direito internacional e um importante instrumento de trabalho para pesquisadores, professores e profissionais do Direito. A riqueza singular do livro está na diversidade de temas que são abordados por seus autores, vinculados as mais variadas escolas de pensamento e ramificações do Direito internaci...
2025
Estudos de Direito Internacional - Volume VII
O objetivo da obra é provocar o debate para os fundamentos constitutivos do sistema de Direito Internacional. Os presentes volumes voltam-se para o desafio de identificar os valores que fundamentam a sistematização doutrinária, das matrizes ideológicas que influenciam a construção do Direito Internacional no Brasil, com a finalidade de delinear uma identidade ideológica para a perspectiva de conso...
2025
Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
Você irá encontrar neste volume:LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VII – DOS EMBARGOS DE TERCEIROArt. 674 a 681CAPÍTULO VIII – DA OPOSIÇÃOArt. 682 a 686CAPÍTULO IX – DA HABILITAÇÃOArt. 687 a 692CAPÍTULO X – DAS AÇÕES DE FAMÍLIAArt. 693 a 699CAPÍTULO XI – DA AÇÃO MONITÓRIAArt. 700 a 702CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO DO P...
2025
Ação Civil Pública & Processo do Trabalho
Instituída e disciplinada pela Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, a ação civil pública só passou a ter aplicação na defesa dos interesses transindividuais decorrentes das relações de trabalho a partir da promulgação da Constituição Federal de 05.10.88, que em seu art. 129, III, alargou o raio de incidência da referida ação para outros interesses difusos e coletivos.A ação civil pública constit...
2025
Meio Ambiente - Setor Florestal
A questão do uso racional dos recursos naturais tem ganhado impulso nos últimos anos, levada por ambos, preocupação com qualidade de vida e depauperação ambiental; a sociedade tem demandado maiores cuidados no setor produtivo florestal para com a continuidade da utilização dos recursos no escalar do tempo. Neste livro abordamos diferentes facetas da utilização dos recursos: a indústria florestal, ...
2009
A Lei Agrária nova - Publicação Oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias – ABLA
Com o lançamento do Volume I de A Lei Agrária Nova, a Juruá Editora, ao mesmo tempo em que assume a publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), inaugura em seu amplo e destacado catálogo uma nova Biblioteca Científica, desta feita de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio. Pretende-se, assim, discutir temas e questões relacionados às referidas matér...
2025
Direito & Natureza Humana
A proposta deste livro é oferecer, sob uma perspectiva funcional e evolucionista, uma (re)interpretação crítica sobre a gênese e a evolução, o objeto e a função do direito, com vistas a pôr a natureza humana ao serviço do pensamento filosófico e da teoria jurídica contemporânea. A tese substancial reside, precisamente, no objetivo de demonstrar que o direito não é mais nem menos que uma estratégia...
2025
Introdução ao Direito Francês - Volume II
Inclui glossário de termos jurídicos francês-português / português-francês“(…) Pergunto-me quantas vezes já terei visto reunidos, em um volume descritivo e analítico de uma das mais exemplares ordens jurídicas de nosso tempo, tantos jovens juristas de reconhecido talento, brasileiros e franceses, todos laureados, ou na iminência de sê-lo, pelas grandes universidades da França, e originários do Bra...
2009
Acesso à Justiça e Autonomia Financeira do Poder Judiciário: a Quarta Onda?
O Acesso à Justiça é um tema que vem merecendo crescentes estudos, notadamente no âmbito do Direito Processual.Propõe o autor sua análise sob uma vertente diversa, porém de extrema relevância, ou seja, sob o prisma de um Direito Fundamental do cidadão interligado à previsão constitucional da Autonomia Financeira do Poder Judiciário. Combinando essas duas categorias principais [Acesso à Justiça e A...
Compras Públicas Centralizadas no Brasil
As compras públicas são tema de extrema relevância, tanto em função dos gastos que representam quanto da sua essencialidade para a execução de políticas públicas. Em busca de mais eficiência nas contratações, o Estado é provocado a viabilizar arranjos que acompanhem o dinamismo das demandas sociais e que, ao mesmo tempo, fomentem tecnologia, mercados, sustentabilidade e inovação. Dentre as estraté...
ONGs e Democracia
O objetivo deste livro é apresentar uma breve reflexão sobre o papel, alcance e significado da ação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) na perspectiva de sua atuação em um contexto democrático, destacando as transformações do modus operandi de uma parcela destas organizações, principalmente a partir dos anos 90. A opção analítica adotada neste texto circunscreve-se à atuação das ONGs no Bra...
2007
Constituição, Direito e Processo
Neste Volume:• Do acesso e da administração da justiça;• Princípio – estatuto, função e usos no direito;• Fundamentação racional das decisões jurídicas;• Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo;• O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa;• O direito da união européia: autonomia e princípios;• Ampla defesa e direito ao advogado: da ne...
2008
Direito Empresarial e Cidadania
Escrita, em essência, pelos professores do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas Curitiba, a obra é dedicada aos 54 anos do Curso de Direito da Instituição, cumpridos em 21.04.2004. Seu título, Direito Empresarial e Cidadania: Questões Contemporâneas, além de evocar a área de concentração do Programa de Mestrado das FIC, reflete a importância do Livro II, da Parte Especial do novo...
2004
Tributação, Concorrência & Desenvolvimento
Neste volume:- Tributação, Concorrência e Desenvolvimento Econômico Sustentável- Tributação e Desenvolvimento Sustentável- Direito Tributário, Desenvolvimento e Concorrência: O Tratamento Interdisciplinar e Complexo de Temas Econômicos e Jurídicos- Reflexões sobre as Bases Econômicas da Tributação e Desenvolvimento Sustentável: Remédio ou Veneno?- As Perspectivas da Neutralidade Tributária, da Ext...
2024
Incorporação das Normas do Mercosul aos Ordenamentos Jurídicos dos Estados-membros, A
As organizações internacionais constituem fenômeno de destaque no cenário internacional contemporâneo. Entre suas atribuições, o poder de deliberação de atos normativos obrigatórios aos Estados-membros representa uma das mais relevantes. O objetivo da presente obra é analisar, de maneira didática, a estrutura institucional do Mercosul, a forma pela qual seus órgãos decisórios deliberam e, sobretud...
2025
Bloqueio Internacional de Bens
No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e confisco de bens do acusado existentes no exterior.Tal intento foi atingido por meio da cooperação jurídica internacional, cujos instrumentos estão sujeit...
2025
Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
Com Programa Nacional de Desestatização no início da década de 1990, iniciou-se uma nova fase na prestação dos serviços públicos no Brasil caracterizada pela retirada do Estado da execução destes serviços, optando o Poder Público por ser formulador de políticas e regulador setorial. Neste contexto, a reestruturação do setor elétrico, no plano legal, iniciou-se com a promulgação das Leis 8.987/95, ...
2008
Direito tributário
Trata-se da organização em livro das centenas de prefácios produzidos por Paulo de Barros Carvalho nos últimos anos, nos quais, há mensagens acerca de Filosofia, Ciência do Direito e Direito Tributário, introduzidas, propositadamente, no corpo dos respectivos textos. O Professor, além de referir-se à correspondente obra do autor prefaciado, os desdobramentos, a distribuição da matéria, a oportunid...
2019