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A natureza do processo judicial
Neste célebre tratado, Benjamin N. Cardozo descreve numa linguagem simples e compreensível os processos conscientes e inconscientes pelos quais um juiz decide um caso. Discute as fontes de informação que são utilizadas e analisa como as considerações de precedentes, a consistência lógica, o costume, o bem-estar social e os padrões de justiça e moral contribuem na formação de suas decisões. "Ser...
2024
Compartilhamento de dados fiscais sigilosos
Quem detém dados detém poder. A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação. A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das ...
2024
Direito à Morte Com Dignidade e Autonomia
O cenário do fim da vida no ambiente hospitalar envolve dilemas éticos e jurídicos acerca da definição de rumos de tratamento de pacientes terminais. A tendência ao prolongamento excessivo e penoso do final da vida, comumente fruto de uma atitude de angústia perante a finitude e de um determinado perfil de formação dos profissionais da saúde, começa a encontrar oposição na percepção de que excesso...
2025
Débito fiscal
A obra inicia-se de uma análise histórica que parte de conceitos e formulações que foram concebidas na Idade Média, quando surgiu o Estado de Direito, e, portanto, também suas primeiras violações. Avança nos processos histórico e político brasileiros, encaminha para análise da evolução constitucional e perenização de princípios gerais de Direito, diante de um exame científico de legalidade da Cons...
2024
Sistema Jurídico Criminal
Segundo estudos de (e a partir de) Michel Foucault, não há limites rígidos entre ilegalidade e legalidade; legalidade e ilegalidade não se opõem necessariamente; ao contrário, muitas vezes, relacionam-se numa articulação útil, funcional. O Direito segue os mesmos fluxos econômicos e políticos da ordem vigente. Distanciando-se do discurso que o legitima, o Direito não cumpre a sua finalidade de pa...
2025
Justiça econômica e social
Num momento em que, no mundo, discutem-se, em profundidade, os dois temas (desenvolvimento e justiça social), a matéria ganha especial relevo, pois se deve fugir do populismo daqueles que pretendem apenas outorgar direitos sem enunciar as fontes, e da ilusão dos que sugerem políticas em que o progresso esteja desvinculado da melhoria da condição social do povo. O livro destaca o justo equilíbrio e...
2024
Tribunal de Contas da União e Controles Estatal e Social da Administração Pública
Analisar a interação entre os controles estatal e social da Administração Pública, vislumbrando posicionar o Tribunal de Contas como autêntico elo de ligação entre essas vertentes do controle externo, constituiu o propósito desta obra. Para atingir tal mister, é examinada a ação fiscalizadora exercida pelo TCU e o grau de efetividade da sua atuação, sob a ótica dos preceitos constitucionais vigent...
2011
Direito do Trabalho
Você encontra nesta obra:• A Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Trabalho;• Discriminação no Direito do Trabalho e Ações Afirmativas;• Dignidade da Pessoa Humana e Livre-Iniciativa;• O Processo Administrativo Disciplinar e a Demissão do Servidor Público;• O Crédito Trabalhista e a Nova Lei de Falências;• Fontes das Obrigações Trabalhistas;• A Terceirização do Trabalho e a Globalização;• Pec...
2025
Estudos Jurídicos de Coimbra
Você encontrará nesta obra:SEÇÃO PRIMEIRADIREITO PENAL• O papel do direito penal na protecção das gerações futuras;• Consentimento em Direito Penal Médico – o consentimento presumido;• O direito penal e o tempo (Algumas reflexões dentro do nosso tempo e em redor da prescrição);• Criminalidade Organizada – que política criminal?SEÇÃO SEGUNDADIREITO CONSTITUCIONAL• Estado Adjectivado e Teoria da Con...
2007
Justiça do trabalho
No dia 1º de maio de 1941, por meio do Decreto nº 6596 e em cumprimento ao Decreto 1237/39, foi oficialmente instalada no Brasil a Justiça do Trabalho, sendo o órgão competente, por excelência, para julgar e dirimir questões e lides trabalhistas. Suas estruturas, organização e objetivos, tal qual concebidos em 1939 e implantados em 1941, guardavam muitas semelhanças com as Juntas Mistas de Concili...
2012
Ordenamento Jurídico do Tabaco e dos Seus Produtos na União Europeia, Do
Você encontra nesta obra:PARTE ICapítulo I – PROLEGÓMENOS1 Políticas Europeias Antitabágicas2 Filosofias de base3 Fontes europeias: os instrumentos legislativosCapítulo II – OBJECTIVO: PRESERVAÇÃO DA SAÚDE1 Estratos infanto-juvenis2 Trabalhadores nos postos de trabalho3 Não fumadores em geralCapítulo III – RESTRIÇÕES AO TABACO E SEUS PRODUTOS1 Teores máximos e métodos de medição2 Proibições dos pr...
2025
Aspectos Relevantes dos Contratos de Consumo Eletrônicos
A obra busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais. Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, do Código Civil, s...
2024
Paternidade e Coisa Julgada
A Constituição Federal de 1988 valorizou os direitos fundamentais do ser humano como essenciais ao Estado Democrático de Direito, revolucionando o Direito Privado e, principalmente, o Direito Civil, e promoveu a sensível significação da pessoa como valor central de todo o sistema. Isso agigantou a relevância do intérprete do Direito no sentido de aproximar a Justiça da sociedade e de seus valores ...
2024
Créditos de Carbono
A obra de Danielle Limiro chega em boa hora. O desafio de inverter a curva do aquecimento global está entre os mais dramáticos do novo milênio.Para ficarmos em um patamar mínimo de segurança, o aumento da temperatura na terra não poderá ser superior à faixa de 2ª C em 2050. A meta exige que a concentração dos gases do efeito estufa não ultrapasse 550 ppm (partes por milhão) na atmosfera até a meta...
2008
Hermenêutica & Direito
A obra pretende refletir acerca da Hermenêutica Jurídica a partir de elementos da Hermenêutica Filosófica de Hans-Georg Gadamer. Analisando a formação do pensamento hermenêutico jurídico consolidado em fins do século XVIII, em sua inter-relação com o processo de "cientifização" ocorrido no Direito na Modernidade, verifica-se a tentativa de construir uma Hermenêutica Jurídica enquanto Teoria Geral ...
2024
Meio Ambiente e Registro de Imóveis
A obra analisa os institutos do Registro de Imóveis e Meio Ambiente e para isso percorre o necessário caminho da investigação da propriedade imobiliária moderna. A propriedade evoluiu com o Registro de Imóveis e o meio ambiente é um de seus aspectos mais importantes. A função socioambiental constitui elemento integrante do direito de propriedade, que é objeto do Registro de Imóveis, cuja ênfase ...
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
A Lei 11.232/05 modificou substancialmente a defesa do executado contra a execução de sentença que se desenvolve de forma injusta ou ilegal.O que se propõe nesta obra é a análise de todos os aspectos que envolvem essa nova forma de reação do devedor – a impugnação, tais como: (I) a sua natureza jurídica e as consequências daí advindas; (II) o seu procedimento; (III) a eventual interferência da sua...
2009
Direito Em Movimento
Você encontrará nesta obra:• Direito de Família e Responsabilidade Civil: Objeções e Hipóteses de Ocorrência;• Liberdade Negocial e Dignidade da Pessoa Humana: Aspectos Relevantes;• O Estabelecimento Empresarial à Luz do Código Civil;• A PenhoraOn-Linee a Aplicação do art. 620 do Código de Processo Civil;• A Exclusão do Sócio no Código Civil (do Rompimento daAffectio Societatisà Necessidade de Jus...
2025
Direitos Humanos - Volume I
Este livro, estruturado em sete partes, aborda temáticas centrais relativas à reflexão contemporânea afeta aos direitos humanos, compreendendo inicialmente o debate sobre o fundamento dos direitos humanos (no marco da teoria geral dos direitos humanos), para, então, enfocar temáticas específicas relativas aos povos indígenas, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; direitos econômicos, sociai...
2025
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O livro trata da proteção internacional dos direitos humanos, tendo como foco o sistema interamericano. Após descrever o funcionamento do sistema, passa a avaliar a natureza jurídica das sentenças internacionais e termina por analisar como deverá ocorrer a implementação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. O livro perpassa também temas jurídicos novos e controversos,...
2025
Impenhorabilidade nos Tribunais
Acompanha CD-ROM com os principais acórdãos na íntegra (aproximadamente 750).Este produto foi produzido com a mais moderna tecnologia disponível. Aqui são catalogadas, ordenadas e indexadas uma apreciável quantidade de decisões dos tribunais, com o propósito de facilitar, enriquecer e, sobretudo, economizar tempo e leitura ao consulente.Este exemplar trata somente do Dano Moral julgado pelo Juízo ...
2025
Conflitos Coletivos de Trabalho
A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos do trabalho.O estudo apresenta noções básicas dos métodos de resolução de conflitos trabalhistas (tradicionais e alternativos) e toma como marco teórico o pluralismo jurídico, que permite a existência de pluralidade de formas de sol...
2025
Precedente Judicial à Súmula Vinculante, Do
Em qualquer país, a decisão de um caso tomada anteriormente pelo Judiciário constitui, para os casos a ele semelhantes, um precedente judicial. A presente obra visa, precisamente, discutir o papel do precedente judicial na formulação do Direito. O ponto de partida deve ser o estudo doCommon Law, pois se trata do campo onde o tema foi mais estudado. Os sistemas judiciais da Inglaterra e dos Estados...
2006
As lacunas da reforma trabalhista. de acordo com a lei nº 13.467/2017 e mp nº 808/2017
Tratar de um tema que está sendo escrito e debatido nas redes sociais assim como na boca do povo sempre é perigoso. Mas o autor, diante de sua experiência na área, como advogado,professor e árbitro, não foge de descrever sobre temas árduos, como por exemplo, teletrabalho, dano moral, dispensa em comum acordo, dentre outros temas que se fazem necessário para o dia a dia do profissional.O livro traz...
2024
Comissão de Permanência e Justiça Contratual
A Resolução n.o 1.129, de 15.05.1986, do Banco Central do Brasil, emitida com esteio na Lei da Reforma Bancária (n.o 4.595/64), facultou aos estabelecimentos de crédito cobrarem, de seus devedores, o encargo financeiro denominado “comissão de permanência”, que incide por dia de atraso e à mesma base dos juros remuneratórios do contrato ou à maior taxa de mercado do dia do pagamento, sem prejuízo d...
2025
Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo
A obra de Marcelo SALIBA revela-se estruturalmente perfeita na exposição dos temas antecedentes à seção especificamente reservada à análise da “justiça restaurativa”, deixando claro, à luz da mais arrojada análise das concepções de justiça criminal na moldura do Estado Democrático de Direito da modernidade tardia, que o paradigma apresentado transcende a mera preocupação (conquanto importante) com...
2025
Precedentes judiciais em matéria tributária no STF
A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das de...
Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal - Para Provas e Concursos
Este trabalho é fruto de mais de cinco anos de exercício no magistério superior. Durante essa jornada, verificou-se que as lições de Direito tornam-se mais simples e mais fáceis quando os estudantes descobrem sua aplicação prática. O hábito de resolver casos simulados após o término de cada conteúdo ministrado resultou em nada menos que 300 (trezentas) questões de Direito Penal e de Direito Proces...
2024
Direito Ambiental em Evolução - Volume 5
Esta obra, Direito Ambiental em Evolução n. 5, traz boa contribuição do exterior. Três julgados relevantes dão mostra de que o Direito Ambiental é hoje uma preocupação internacional. Um é da Suprema Corte da Argentina, outro do Quênia e o terceiro, das Filipinas. Os artigos abordam assuntos que não poderiam ser mais atuais. À guisa de exemplo, menciona-se a questão do aquecimento global, a gestão ...
2025
Águas Subterrâneas e a Legislação Brasileira
A água e a história da humanidade se confundem e se completam, se entrelaçam e coexistem num mesmo plano.Este livro apresenta ao leitor as águas subterrâneas, que desde os primórdios da civilização vêm sendo utilizadas pelo homem. Numa narrativa histórica é apresentada sua origem, quantidade, qualidade e ocorrência. Sendo traçado um panorama da água subterrânea no território brasileiro e sobre o f...
2009
Introdução ao Direito
Escrita com a finalidade de ser adotada como livro texto da disciplina de Introdução ao Direito, a presente obra estrutura-se em três partes. Na primeira, trata preliminarmente do conceito de direito, visto como objeto de estudo, sob a perspectiva dos principais sistemas de direito (incluídos aqui os direitos socialista e islâmico, ao lado dos tradicionais sistemas de civil law e common law), comp...
2025
Biodireito em Discussão
Você Encontra Nesta Obra:• “Com a Cabeça nas Nuvens, mas os Pés no Chão”: Discurso Inicial sobre o Biodireito e Alguns dos Instigantes Questionamentos que Constituem o seu Objeto;• A Reprodução Humana Medicamente Assistida, sua Função Social e a Necessidade de uma Legislação Específica;• Bioética, Biodireito e Direitos Humanos;• Clonagem Humana Terapêutica;• O Princípio da Dignidade da Pessoa Huma...
2025
Procedimento no Juízo Cível, O
Trata-se de um manual impressionante que de forma objetiva conseguiu condensar o que há de essencial no vigente Código de Processo Civil, inclusive as mais recentes leis que o modificaram. Faz rápidas referências às ações que ainda seriam regidas por dispositivos do Código de 1939 e se alongou nos processos e procedimentos disciplinares por leis especiais.O prestígio da presente obra é atestado pe...
2025
Direito penal econômico: estudos em homenagem aos 75 anos do professor klaus tiedemann
""Com uma personalidade cativante, o Prof. Dr. Dr. h.c. mult Klaus Tiedemann inspira toda uma geração de penalistas. Em sua carreira repleta de láureas acadêmicas, Klaus Tiedemann fez repercutir suas ideias em ordenamentos jurídicos por todo o mundo. Para além do direito penal econômico, a universalidade de sua obra conjuga, como poucas na história das ideias penais mundiais, a capacidade de eleva...
2024
Consentimento no Transplante de Órgãos
O advento do transplante de órgão assinala um avanço na área médico-cirúrgica, conquistando a admiração social e criando esperanças.Entretanto, impõe ao jurista a necessidade de solucionar o conflito entre o interesse coletivo no progresso da ciência médica e o interesse individual, no que diz respeito ao direito subjetivo de proteção à integridade física e à vida humana.O Direito, como resposta a...
2000
Direito societário
Principais temas: Pessoas jurídicas; O contrato social; Personalidade jurídica das sociedades; Sociedade de fato e irregular; Sociedades de pessoas em espécie; Sociedade em conta de participação; Sociedade por cotas de responsabilidade limitada; Classificação das sociedades mercantis; Dissolução e liquidação da sociedade; Sociedades anônimas; Constituição da S/A; Valores mobiliários emitidos pela ...
2024
Seguros de Responsabilidade Civil - Manual Prático e Teórico
Esta obra concentra informações fundamentais sobre as bases jurídicas dos seguros de responsabilidade civil, além dos aspectos técnicos e práticos dos principais tipos de seguros que fazem parte deste vasto ramo do Direito. Serve como efetivo manual de pesquisa para os subscritores de riscos deste segmento, representando instrumento de trabalho para advogados, magistrados, empresários, corretores ...
2024
União Estável entre Homossexuais
Esta obra, coordenada pelo Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, congrega opiniões fundamentadas de doze pesquisadores(as) brasileiros(as) da área jurídica sobre a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas sessões dos dias 4 e 5 de maio de 2011, equiparou a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher - mediante o julgamento da ADI 4.277/09 e da ADPF 132/08.Cada colaborador(a) ...
2025
O ministério público na investigação criminal
A presente obra trata da investigação criminal em seus vários aspectos: formas de investigações atuação da Polícia no inquérito policial e no termo circunstanciando (crimes de menor potencial ofensivo Lei nº 9.099/1995) investigação administração judicial do Ministério Público investigação criminal pelo cidadão e pela vítima e a atuação do indicado da defesa e da imprensa na apuração dos fatos cri...
2024
Descumprimento Contratual
O livro aborda da causa aos efeitos do direito de danos na seara negocial, bem como, quais seriam as regras e princípios a ela aplicáveis, já que no novo Direito Civil, velhos e novos princípios comungam suas forças, e a partir daí, tem-se que o negócio jurídico se veste hoje com roupagem diversa da usada no passado. O conceito clássico da relação jurídica obrigacional, que parte do paradigma de u...
2025
Sistema presidial: reinserção social?
Este é um trabalho que vem sendo pensado, avaliado e pesquisado há muito tempo e procura colaborar no aprimoramento do sistema penal como um todo, reconhecendo e visualizando no penitenciário, ou presidial, como se prefere denominar, o calcanhar de Aquiles, considerando-se as peculiaridades pátrias, envolvendo um sem-número de facetas de um país gigante, assoberbado com tantos e quantos problemas ...
2024
Constituição, Direito e Processo
Neste Volume:• Do acesso e da administração da justiça;• Princípio – estatuto, função e usos no direito;• Fundamentação racional das decisões jurídicas;• Da impossibilidade de supressão dos princípios institutivos do processo;• O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não surpresa;• O direito da união européia: autonomia e princípios;• Ampla defesa e direito ao advogado: da ne...
2025
Código de Defesa do Cliente e do Usuário Bancário
Em 1988, a democracia brasileira presenciou mais uma vez a consagração de sua força. Entrava em vigor a nova Constituição Federal, que previu como novidade a defesa dos direitos do consumidor. A edição da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, motivou ainda mais o aparecimento de correntes doutrinárias que divergiam num único ponto: as intituições financeiras estariam sujeitas à legislação ...
2025
Contrato de namoro
Este livro esclarece as principais dúvidas sobre os possíveis reflexos jurídicos e patrimoniais dos namoros. Com a evolução dos costumes e o aumento da liberdade sexual, muitos namorados passaram a morar juntos e dividir contas, o que vem dificultando a tarefa de investigar se estamos diante de um namoro ou de uma união estável, havendo uma linha bastante tênue entre ambos. Nesse cenário, têm se p...
2024