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Extinção Indireta das Obrigações
Animados com o sucesso das edições anteriores, propomo-nos a fazer uma revisão da obra, acolhendo sugestões de amigos, corrigindo pequenos erros, esclarecendo pontos dúbios e atualizando-a com a mais recente doutrina e jurisprudência.O intuito é sempre o mesmo: melhorar a obra o quanto possível, no afã de oferecer àqueles que nos honrarem com a sua leitura uma noção o quanto mais completa do tem...
2025
Marketing Jurídico
As futuras batalhas jurídicas serão travadas com as avanços da inteligência artificial e o posicionamento da marca jurídica digital.Novas aplicações do Direito vão nascer, a quarta revolução industrial chegou para alterar a forma como os clientes percebem serviços e fazem os produtos. A sociedade começa agora o ponto de mutação para o futuro. Carreiras jurídicas nascem ligadas ao campo tecnológi...
2024
Socioambientalismo de Fronteiras - Volume IV
O volume IV da sérieSocioambientalismo de Fronteiras – Populações Tradicionais, Terra, Território e Ambiente, divide-se em duas partes. Os dois primeiros capítulos tratam da territorialidade, ingrediente essencial na formação de identidades étnicas e culturais em diversos países da América. O capítulo seguinte aborda a morte de uma criança indígena em um mutirão para limpeza de uma escola indígena...
2024
Protocolos da OIT
Ao receber o Prêmio Nobel da Paz, em 1969, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – consolidou-se no papel de influenciadora da legislação trabalhista de todos os países e como consciência social da humanidade.Em 2019, a OIT completou cem anos e continua sendo, desde sua criação, em 1919, pelo Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, fundamental na internacionalização do...
2024
Infertilidade, Estigma e Tratamentos Reprodutivos
A experiência da infertilidade costuma ser uma vivência inédita, angustiante e indagativa para muitas pessoas.Nesta trajetória o indivíduo se depara com uma circunstância inesperada, na maioria das vezes, que o leva ao universo da diferença, à margem de padrões estabelecidos, ao universo sempre ameaçador do estigma.Sentir-se estigmatizado é portar uma marca, desviar de uma norma e sentir-se à mar...
2019
Contabilidade Geral
Contabilidade Geral é uma obra informativa e atualizada segundo as alterações das Leis 11.638/07 e 11.941/09, importante não só para os alunos de graduação em tecnologia e bacharéis em Ciências Contábeis mas também para aqueles de Administração de Empresas, Análise de Sistemas, Ciências Econômicas e para todos que desejam obter conhecimentos de contabilidade geral.Os principais temas abordados nes...
2024
Grupos de Sociedades
- A Concentração Econômica e a Tendência ao Dimensionamento das Estruturas Empresariais- As Técnicas de Concentração Empresarial- A Disciplina Legal dos Grupos de Sociedades no Brasil- A Pertinência Objetiva do Modelo Contratual de Regulação dos Grupos Segundo a Experiência Legislativa Brasileira “. A temática dos grupos de sociedades é complexa, continua (e continuará) actual, a relevância teóric...
2008
Contratos Interempresariais de Seguro
O Contrato de Seguro tem uma profunda importância para o desenvolvimento da atividade mercantil. Essa importância, muito embora seja evidenciada na sociedade contemporânea, tem raízes no longínquo Código de Hamurabi (aproximadamente 1690 a.C.), que se preocupava com a reposição dos prejuízos daquele que perdesse seus navios, bem como foi responsável pela promoção das campanhas para descobertas ...
2025
Gestão das Sociedades Anônimas - Aspectos Jurídicos da Responsabilidade dos Administradores
O mundo globalizado tem exigido das empresas uma atuação cada vez mais eficaz e transparente, por um lado, para assegurar a competitividade em nível mundial, e por outro, para oferecer meios reais de atração de investidores. A transparência na gestão das sociedades anônimas tanto quanto garante a estabilidade e desenvolvimento do mercado acionário, produz, atualmente, uma distinção significativa...
2025
Processo Eletrônico e Sistema Processual
A modernização do Poder Judiciário, por meio da adoção de soluções informatizadas, tende a aproximar o aparato estatal de seus destinatários. Com ela, é possível eliminar formalismos, reduzir complexidades e contribuir com a razoável duração do processo.A importância do tema se justifica pela constatação das inúmeras dificuldades que são enfrentadas diariamente pelos operadores do Direito, sobretu...
2016
Ministério Público em Tempos de Crise
Com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público foi alçado à natureza de instituição permanente, essencial para a defesa e a concretização do Estado Democrático de Direito. Ao exercer sua missão e suas funções, o Ministério Público alcança áreas jurídicas ou extrajurídicas outrora não imaginadas, a exemplo dos direitos coletivos e das políticas públicas.É nesse quadro que ele defro...
2018
Socioambientalismo de Fronteiras - Volume V
O Volume V da SérieSocioambientalismo de Fronteirasreflete mais um passo na caminhada acadêmica desta crescente rede de colaboração em pesquisas. Este volume manteve o caráter multidisciplinar e holístico dos capítulos, apresentando, contudo, o viés jurídico como traço característico da série.Há mais uma novidade: este volume apresenta o primeiro trabalho de pesquisadores indígenas associados ao...
2017
Comportamento Antissocial
Em tempos nos quais fervilham discussões sobre a redução da maioridade penal, uma proposta objetiva de modificação de padrões de comportamentos antissociais embasada em pressupostos científicos sólidos é o que propõe a autora. Obra agraciada com prêmios científicos "COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL - PSICOTERAPIA PARA ADOLESCENTES INFRATORES DE ALTO RISCO" apresenta em sua primeira parte uma teoria objet...
2013
Contabilidade Básica
Contabilidade Básica é uma obra informativa e atualizada segundo a Lei 6.404/76 e atualizada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, importante para os acadêmicos que estão iniciando o conhecimento sobre contabilidade, principalmente para os alunos dos cursos de graduação em tecnologia e bacharéis em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Análise de Sistemas, Ciências Econômicas, bem como para t...
2025
Socioambientalismo de Fronteiras - Volume III
O terceiro volume da série Socioambientalismo de Fronteiras vem abordar as relações entre o homem e o ambiente na Amazônia. Fruto do esforço de colaboração de uma grande equipe de pesquisadores, buscou-se focar os aspectos mais relevantes dessas interações entre as populações amazônicas e os diversos estoques de recursos naturais por elas explorados.Nesse sentido, buscou-se em um primeiro momento ...
2024
Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União
Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/1992, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mais relevantes e geradores de questionamentos no âmbito de aplicação deste importante diploma legal, inclusive destacando as modificações propostas no Projeto de Reforma da LOJMU, elaborado pelo Superior Tribunal Militar e entregue na Câmara dos...
2019
Direitos Fundamentais e Democracia
Na teoria constitucional brasileira e, mais especificamente, na teoria dos direitos fundamentais, o tema dos princípios é recorrente, sobretudo a concepção de Robert Alexy, segundo a qual estes seriam mandados de otimização e, portanto, passíveis de ponderação. Embora se anote aqui e ali das críticas formuladas por Jurgen Habermas, nem sempre se apercebe, no entanto, que estas censuras ocorrem den...
2010
Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
O Estado Democrático de Direito brasileiro tem contemplado uma ampla gama de direitos às pessoas com deficiência, obtendo reconhecimento internacional pela legislação avançada sobre a questão. Contudo a matéria está longe de ser pacífica, restando dúvidas até mesmo quanto a adequada definição dessa minoria. Equívocos, inconsistências e novas dificuldades são constatadas principalmente naquela que ...
2013
Responsabilidade Civil nas Instituições de Ensino
A responsabilidade civil se encontra presente em diversos ramos do direito, guardando suas peculiaridades para cada situação concreta. No ambiente educacional, os relacionamentos cotidianos no trato entre professores e alunos dentro das instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, podem, eventualmente, gerar danos materiais ou extrapatrimoniais para quaisquer desses atores educacion...
2025
Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro
Seja como advogado, consultor ou colaborador de empresas, Daniel Araujo Carneiro incorporou à sua bagagem uma vivência invejável num dos mais ativos segmentos do setor elétrico brasileiro nos últimos anos: Geração e Comercialização de Energia Elétrica. Daí vem todo o conhecimento que tem dos aspectos jurídicos, técnicos e comerciais deste negócio, justificando a experiência que acumulou nos último...
2019
Livre Iniciativa e Dignidade Humana
Neste Volume:- Liberdade Negocial e Dignidade da Pessoa Humana: Aspectos Relevantes- O Direito de Família e a Atividade Empresarial: Contribuições na Visão de Nelson Rodrigues– ANEXO 1 – RESP. 1.047.538/RS- Livre Iniciativa e Ordem Econômica: a Possibilidade de Intervenção do Estado no Domínio Econômico Privado– ANEXO 2 – ADIn 3.512-6/ES- Inconstitucionalidade da Cláusula de Exclusividade nas Coo...
2025
Bens Apreendidos no Processo Penal
O presente livro pretende efetuar uma análise crítica do modelo em curso no Brasil para gestão e destinação de bens apreendidos, sequestrados, arrestados, bloqueados e determinados perdidos pelo sistema de Justiça Penal.A globalização trouxe consigo o caráter transnacional do crime. Para fazer frente a essa problemática, uma nova política criminal passou a fazer parte da agenda internacional, as...
2018
Execução Penal e Ressocialização
A presente obra tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro.Inicialmente, é estudado o desenvolvimento dogmático da função de ressocialização atribuída à pena, abordando suas vertentes de programa máximo e mínimo e suas facetas extremada e limitada, assim como sua relevância na normativa internacional. Seguindo o es...
2018
Direito do Mar - Volume II
Este segundo volume dos “textos selecionados” em Direito do Mar compreende uma coletânea de artigos e textos produzidos nos últimos 3 anos pelo autor da obra. A obra compreende uma compilação de textos e artigos com os mais diversos temas relacionados com o estudo do Direito do Mar. O livros traz importantes temas de direito do mar, como a reação internacional para a proteção do meio marinho; os ...
2025
Constituição - Um Olhar sobre Minorias Vinculadas à Seguridade Social
Entre os movimentos político-normativos mais importantes que a humanidade experimentou está o constitucionalismo moderno, cujo surgimento e expansão inseriu-se na cultura de significativa parcela dos países mundiais, sendo sua principal tarefa a defesa das liberdades fundamentais. Do ponto de vista histórico, o movimento constitucional, contando com pouco mais de duzentos anos, ainda pode ser cons...
2025
Direito Internacional do Meio Ambiente
Esta obra analisa a evolução do Direito Internacional Ambiental nos Sistemas Internacionais de proteção de direitos humanos, em especial no direito europeu, por ser referência em produção de decisões ambientais e no direito interamericano, que mais interessa ao Brasil.O direito ao meio ambiente sadio tem um reconhecimento variável na sua jurisprudência internacional. De um lado, a Corte Europeia d...
2025
Matrimonio - Especial Consideración a los Forzosos, Precoces e Infantiles - Teoría y Práctica
Colección Derecho CivilCoordinadoraINMACULADA GARCÍA PRESASEs profesora contratada doctora de Derecho Civil en la Universidad de A Coruña e imparte docencia en el centro asociado de la UNED de A Coruña. Cuenta con la acreditación de profesora Titular de la Universidad. Tras conseguir la máxima calificación en su tesis doctoral, con mención de doctorado europeo, ha publicado un buen número de artíc...
2019
Trabajadores Autónomos y Seguridad Social
La monografía Trabajadores Autónomos y Seguridad Social realiza un estudio sistemático de la regulación de las instituciones de la Seguridad Social aplicable a los trabajadores integrados en el Régimen Especial de Trabajadores por Cuenta Propia o Autónomos. Incorpora las modificaciones que en esta materia se han producido con las últimas novedades normativas: Ley 34/2.014, de 26 de diciembre, de m...
2015
Direito Ambiental e a Teoria Crítica da Escola de Frankfurt
A percepção do agravamento da crise ecológica a partir da segunda metade do século XX promoveu a discussão acerca dos limites ecológicos do crescimento econômico – até então estimulado pelo Estado do bem-estar social – e culminou na sistematização de um direito voltado para a proteção do meio ambiente. Apesar de seu desenvolvimento e dos inegáveis avanços dos últimos tempos, o direito ambiental nã...
2018
Responsabilidade Civil e Proteção Jurídica da Confiança
O presente estudo busca demonstrar que a confiança pode funcionar como um vetor de solução de conflitos da responsabilidade civil. Para tanto é preciso trazê-la para o centro da teoria da responsabilidade civil.Em razão da crise por qual passa a teoria da responsabilidade civil, decorrente da rápida evolução da sociedade, em contraste com o lento avanço da teoria da obrigação de reparar, faz-se ...
2025
Processo de Família e o Novo CPC
A presente obra tem por objetivo trazer à lume a complexidade das relações familiares da pós-modernidade, o que constitui um desafio para o Poder Judiciário que tem o dever de julgar com justiça.Não obstante, diante da ausência de uma legislação processual específica somada à presença de leis ultrapassadas, torna-se ainda mais difícil o julgamento dos conflitos de família no Brasil, em especial...
2017
Direitos da Personalidade
PARTE DESTA OBRA ESTÁ ESCRITA NA LÍNGUA ESPANHOLA.Ao observar-se o amadurecimento temporal da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e verificar-se o avançado grau de maturação do Código Civil de 2002, muitos temas que interessam ao Direito carecem, todavia, de uma abordagem doutrinária mais primorosa, indispensável para acirrar não apenas debates acadêmicos, mas para fortalecer ...
2025
Discriminação, Preconceito e Direito Penal
O princípio da igualdade foi erigido à bem jurídico pela Constituição Federal em decorrência do Estado democrático de Direito. A existência do princípio da não-discriminação e as diversas normas de conteúdo igualitário não obstaram as práticas discriminatórias na sociedade brasileira. Houve a necessidade da intervenção penal através da Lei 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceito d...
2007
Interação Entre Tribunais e Democracia
O livro está dividido em duas partes. O propósito teórico da primeira é analisar um dos fenômenos mais intrigantes da sociologia jurídica e da teoria política nas três últimas décadas, ou seja, as relações entre tribunais e democracia nas sociedades ocidentais contemporâneas e as influências recíprocas dos tribunais na democracia e da democracia nos tribunais. A intensidade da democratização de ...
2025
Socioambientalismo de Fronteiras - Volume II
Esta obra representa a continuação de um esforço coletivo iniciado com a publicação do livro "Socioambientalismo de Fronteiras: biodiversidade e sociodiversidade na Amazônia Continental", ocorrida em 2012.A necessidade de pesquisa voltada à problemática local e regional é reforçada pelas amplas lacunas do conhecimento. A Amazônia ainda hoje é pouco conhecida.Nesse contexto, torna-se visível que a ...
2025
Manuais de Controle nas Empresas
A padronização dos processos organizacionais de uma empresa é uma ferramenta que auxilia na visão de processo para o fluxo de atividades da empresa.A visão de processo implica entender que as áreas não são partes independentes do processo. Na verdade, elas participam da definição de seu produto final e compreendem a importância de sua participação, assim como a de todas as demais áreas envolvidas ...
2025
Paixões do Jurista - Amor, Memória, Melancolia, Imaginação
Este livro recolhe conferências organizadas por Carlos Petit na Universidad Autónoma de Barcelona, Espanha. Quatro colegas e amigos responderam generosamente à chamada, permitindo a todos falar de direito de uma forma diferente. Amor, memória, melancolia, imaginação. São afetos, faculdades, paixões, estados físicos e anímicos cuja influência na prática e no pensamento jurídico foi explorada num en...
2025
Procedimiento Ante el Jurado - Teoría y Práctica
En el año 2015 se celebró el vigésimo aniversario del Tribunal del Jurado en España. A lo largo de todo este tiempo, y con independencia de adeptos y detractores, el procedimiento que tiene lugar ante este Tribunal se ha ido afianzando en nuestro sistema procesal, que constituye una manifestación clara del mandato que contiene el art. 125 de la Constitución Española sobre la intervención de los ci...
2016
Bens Jurídico-Penais
A Teoria dos Bens Jurídico-Penais justifica cientificamente a intervenção punitiva do Estado para a aplicação da pena, além de racionalizar a Dogmática Penal, consagrando o paradigma de segurança da modernidade. No entanto, apesar de historicamente inquestionável, a Dogmática vem se deparando com a revolução de paradigmas dos saberes insujeitados, conclamando a uma nova forma de fazer ciência, dir...
2025
Sexualidade Infanto-Juvenil - A Proteção Jurídica da Dignidade Sexual das Crianças e dos Adolescentes
A presente obra promove uma abordagem da dignidade sexual infanto-juvenil no Direito brasileiro, contemplando aspectos históricos e psicológicos da sexualidade das crianças e adolescentes no Brasil.Aborda a proteção material e processual da dignidade sexual dos menores, estabelecendo os pontos de convergência e divergência entre o princípio da presunção de inocência, o instituto da presunção de vi...
2015
FAP - Fator Acidentário de Prevenção
A elevação de diversos valores sociais e econômicos, próprios do modelo renano de Estado Democrático de Direito adotado pelo constituinte brasileiro de 1988, permitiu a instituição de um crescente número de instrumentos tributários com finalidades extrafiscais, o que fez também com que se iniciasse, principalmente a partir do início deste século, uma sistematização e o aprofundamento acerca do tem...
2024
Embargos à Execução
Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo CivilSem prejuízo de conduzir o leitor por caminho que aborda belos e intrincados assuntos, indo desde a decomposição do poder estatal em três bem-delineadas funções até a análise da objeção de pré-executividade por que se permite a oposição ao exercício da pretensão à tutela jurisdicional executiva, trata-se de obra que se dest...
2024
Direito Civil Punitivo
Esta obra examina criticamente, através de uma visão civil e constitucional, o aspecto punitivo entoado na responsabilidade civil brasileira. Nesse rumo, apresentam-se noções da Teoria Geral do Direito sobre a sanção, para, então, ingressar no estudo das funções da responsabilidade civil. A seguir, direciona-se o pensamento para a indenização por danos morais, o que se justifica em razão de nela ...
2019
Audiência de Custódia
Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil.Inicialmente, a obra aborda a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbítrios estatais, até alçar a fase do direito internacional que concebeustandardsprotetivos. Destacou-se, nesse passo, o caminhar histórico que...
2019