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Eleições e Pesquisas Eleitorais
Qual é a importância das pesquisas eleitorais? Este livro responde a esta indagação. Um cientista político, um economista e um estatístico nos ensinam a fazer e a analisar pesquisas eleitorais. Os autores não construíram uma obra teórica apenas. Foram além. Dados variados são mencionados, os quais facilitam a compreensão do leitor. Após a leitura do livro, o leitor, certamente, indagará: Como toma...
2025
Eutanásia, Ortotanásia e Diretivas Antecipadas de Vontade
A obra que se apresenta tem por objeto investigar qual o adequado sentido a imprimir à noção de morte digna e como dotar o indivíduo de autonomia bastante para que possa escolher, no presente ou mesmo para vindouras circunstâncias de enfermidade, a quais cuidados com sua saúde pretende ou não se submeter.Trata-se de um estudo formulado a partir das bases contidas na ordem jurídica brasileira, sem ...
2025
Manual de Elaboração e Análise de Projeto Econômico
O presente Manual de Elaboração e Análise de Projeto Econômico apresenta propostas metodológicas e modelos que simplificam o trabalho de gestores encarregados do planejamento estratégico das organizações (empresas), dando um enfoque na elaboração do projeto econômico como uma ferramenta do planejamento empresarial.Objetivou-se colocar à disposição do leitor (acadêmico ou profissional da área de ad...
2025
Posse Agroecológica e Manejo Florestal - À luz da Lei 9.985/00
Este trabalho descreve um novo conceito de apossamento que ocorre na Amazônia: a posse agroecológica. Pretende-se contribuir para a discussão sobre o tema, fornecendo novos instrumentos a advogados, juízes, membros do ministério público e estudiosos do assunto para que estes não se vejam limitados à utilização de conceitos que, na prática, excluem os apossamentos das populações tradicionais na Ama...
2025
Protetorado, O
Uma aventura sobre os mistérios da humanidade e seus desdobramentos: Antigos Símbolos, Atlântida, Stonehenge, Pirâmides, Cristianismo, Conspirações, Cátaros, Templários, Conspirações, Vaidades, Traições, Poder.
2012
Administração Pública
As autoras da presente obra jurídica oferecem respostas a muitas questões que angustiam os operadores do direito e os servidores e gestores públicos de maneira geral. É hialina a paixão pelo tema e a segurança doutrinária com que os temas abordados foram escritos. Há um exame detalhado de cada princípio, cada conceito que envolve a questão do estágio probatório e da estabilidade do servidor públic...
2017
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume IV
O quarto volume daColeção Direito Internacional Multifacetadodedica-se ao direito internacional dos direitos humanos e ao exercício jurisdicional internacional ou nacional, quando relacionado à aplicação do direito internacional. Ambas vertentes temáticas, em certos textos, confluem e decorrem sobre a mise en oeuvre dos direitos humanos por jurisdição internacional ou nacional, fornecendo ao conju...
2014
Trabalho e Regulação no Estado Constitucional - Volume III
Neste Volume:• Discriminação da Mulher: O Olhar do Judiciário TrabalhistaAndréa Saint Pastous Nocchi• O Princípio da Progressividade e a Proibição de Retrocesso SocialAndré Luiz Machado• O Direito do Trabalho em Tempos de CrisesMarco Antônio Villatore | Filipe Augusto Barolo L. de Araujo• Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo do Trabalho – Critérios e CasuísticaGuilherme Guimarães Fel...
2025
Teoria da Justiça de John Rawls - Tensão entre Procedimentalismo Puro (Universalismo) e Procedimentalismo Perfeito (Contextualismo)
John Rawls declarou, tanto emUma Teoria da Justiça, 1971, quanto emO Liberalismo Político, 1993, o objetivo de apresentar uma teoria de justiça declarada como procedimentalmente pura, assim entendida a proposta que não apresenta um critério prévio e específico de alguma concepção particular de bem que defina o conteúdo final da justiça.Na justiça como equidade de Rawls, em atenção ao pluralismo pr...
2015
Patrimônio Cultural & Sistema Penal
A obra aborda a relevância do patrimônio cultural como direito difuso, expressão da própria sociedade e de cidadania, numa relação com a memória coletiva e a história. Os termos patrimônio e cultura são estudados em suas concepções individuais, bem como suas diversas espécies. O ambiente e patrimônio cultural são delimitados. Perpassa pelo patrimônio cultural da humanidade e pela política cultural...
2008
Direitos Sociais
Este livro desenvolve, ao longo do seu texto, uma dogmática em prol dos direitos fundamentais sociais, a partir da ideia da uniformidade e da indivisibilidade entre todo e qualquer direito fundamental da pessoa humana. Destarte, o ponto de partida é a premissa de que existem apenas direitos fundamentais – a perspectiva, projeção ou ótica de análise da norma é que pode ser de liberdade ou social.De...
2019
Mediação & o Novo Código de Processo Civil
“No presente livro, os ProfessoresAntonio Rodrigues de Freitas eGuilherme Assis de Almeidatrazem artigos de autores e temas variados [.]. O livro se inicia com a importante consideração de como o discurso acerca da existência de uma litigiosidade excessiva vem moldando o debate sobre o acesso à Justiça e impulsionando uma ‘cultura do acordo’, baseada em parâmetros de eficiência da atuação jurisd...
2025
Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista
O presente livro almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã, buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vonta...
2025
Tributação & Custeio da Educação Pública
O livro parte da consagração do direito social à educação na Constituição Federal de 1988. Tendo por finalidade demonstrar quais as fontes de custeio para prestação dos serviços educacionais e as eventuais distorções sistêmicas, apresenta a estrutura constitucional tributária e a forma de aplicação dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária para custeio da Educação Pública Básica ...
2018
Novo Código de Processo Civil e os Direitos Repetitivos
O novo CPC tem como uma de suas principais premissas o combate aos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz pela existência de milhares de demandas individuais, seriadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e que ameaçam inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário.A presente obra investiga como o novo ordenamento processual se preparou para esta missão. Assim, primeiramente estud...
2016
Jurisdição Procedimental
A presente obra tem como objetivo analisar a conexão entre a opinião pública construída procedimentalmente, através do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdição constitucional.O exame é feito com método dedutivo, através de pesquisa qualitativa e viés normativo, com apoio bibliográfico na obra de Jürgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida.No decorrer...
2018
Hermenêutica & Decisão Judicial
A presente obra tem por objetivo principal analisar o fenômeno da construção da norma jurídica na decisão judicial, como forma de construção do saber jurídico na experiência do magistrado. Visando conhecer o objeto de estudo ora apresentado, revisitamos o conceito de hermenêutica a partir das suas principais bases teóricas, situando a hermenêutica em nossos dias a partir do giro linguístico-ontoló...
2017
Fornecimento Judicial de Medicamentos Sem Registro na Anvisa & de Uso Off-Label
A positivação dos direitos e garantias fundamentais vai além da função limitadora de poder e passa a ser a base e o fundamento do próprio Estado de Direito que os institui, formando o que Canotilho (1992, p. 114) chama de “reserva de justiça”, a dizer, tais direitos e garantias apresentam-se como parâmetros de legitimidade em sentido formal e material da ordem jurídica estatal, proporcionando aos...
2016
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume VI
Você irá encontrar nesta obra:- A Prescindibilidade do Dano na Conceituação da Responsabilidade Internacional do Estado por Fato Ilícito- Sobre os "Bons" e os "Maus" Usos doJus Cogens- Direito Internacional e Perspectiva Crítica- A Centralização Normativa Representada pela Atuação dos Órgãos Políticos das Nações Unidas- Fontes do Direito Internacional- Epitácio Pessoa e a Originalidade de um Pensa...
2025
Direito da Propriedade Intelectual - Volume II
Você irá encontrar neste volume:O Contexto Internacional da Lei de Direitos Autorais no BrasilTratado de MarrakeshMarcos Wachowicz / Heloísa Gomes MedeirosO Impacto da Impressão 3D no Instituto da Propriedade IntelectualBruna Castanheira de Freitas / Nivaldo dos SantosParticipação da Comunidade na Proteção às Obras Literárias e Artísticas Enquanto Patrimônio CulturalVicente de P. A. de Oliveira Jú...
2014
José Maliska Sobrinho
"Há sempre nas tuas cartas aquela boa aproximação, o elo entre nós e você, recomendo muito aos teus irmãos que sejam generosos um com o outro, que façam como eu faço, sempre bondoso com eles, sempre tolerante, enérgico sim quando precisa pois todos ainda carecem de formação moral, intelectual e religiosa, são crianças e aquele santo costume que tínhamos na nossa casa de forma alguma quero que seja...
2012
Novas Considerações sobre o Júri - Questionários
Tipos básicos de competência originária do Tribunal do júri o - Relação de causalidade - Do erro - Das causas de exclusão da culpabilidade ou da punibilidade (Lei 7.209/84, arts. 22 a 28) - Do concurso de pessoas no homicídio - Da competência do Tribunal do júri decorrente da prevenção por conexão ou continência - Circunstâncias agravantes (CP art. 61) - Circunstâncias agravantes no concurso de pe...
2025
Desastres e Responsabilidade Civil Preventiva
No século XXI, as evidências científicas sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global prenunciam a intensificação dos fenômenos naturais e a potencialização dos desastres nas áreas urbanas a nível mundial, principalmente nos países em desenvolvimento como o Brasil, onde os danos são proporcionalmente maiores por influência da vulnerabilidade socioambiental.Neste cenário, a presente obra t...
2025
Análise e Retorno de Investimento
A obra apresenta no primeiro capítulo uma introdução à matemática financeira, abordando juros simples e juros compostos (conceitos, fórmulas e exercícios). Em seguida apresenta taxas equivalentes e ao final do capítulo alguns exercícios práticos.No segundo capítulo aborda-se o tema dos descontos simples e compostos pela ótica do desconto por fora comercial e desconto por dentro ou bancário; ao fin...
2020
Direito à Saúde & sua Judicialização
O livro tem como principal objetivo identificar meios que busquem garantir a efetividade do direito fundamental à saúde a partir da análise da atuação do Judiciário e dos instrumentos de participação popular nessa área, no Município de João Pessoa. A judicialização da saúde, ao mesmo tempo em que é instrumento de garantia das prestações sanitárias, cria paradoxos e distorções no Sistema Único de S...
2018
Psicologia no Ambiente Escolar
O que faz um psicólogo escolar? Como ele age? Com quais personagens da escola ele atua? No ambiente tão conhecido das escolas, onde todos nós já estivemos por tantos anos, a psicologia adentra para auxiliar a prática pedagógica e potencializar o desenvolvimento afetivo e cognitivo de crianças, adolescentes e adultos que frequentam as instituições escolares. Mas o que podemos esperar deste profis...
2025
Propriedade Intelectual na Era Digital
Esta obra visa abordar a proteção dos bens do intelecto a partir de uma nova perspectiva, de uma base sistêmica jurídica que permita conferir-lhes a devida proteção global que lhes é inerente e melhor se coaduna com a transnacionalidade do ambiente (cada vez mais interconectado eletronicamente em redes).A problemática encontra-se em justificar a existência de outro(s) direito(s) que não o tradicio...
2018
Direito e Justiça - Número I - Aspectos Atuais e Problemáticos
ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do1º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTERrealizado na cidade de Barcelona, Espanha, no mês de outubro de 2015.Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial doCONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistemadouble blind v...
2015
Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - Prevenção, Avaliação e Intervenção
A violência é um grave e complexo problema que envolve aspectos jurídicos, psicológicos, médicos, pedagógicos e sociais e requer métodos de avaliação e intervenção que possuam evidências de efetividade. A Psicologia pode contribuir no enfrentamento a essa realidade, desenvolvendo pesquisas e intervenções que possibilitem avaliar, prevenir e tratar vítimas e suas famílias.Esta obra foi elaborada po...
2014
Segurança Pública
Você irá encontrar nesta obra:- Direito Constitucional à Segurança Pública- Adolescentes em Conflito com a Lei: o Resultado de Omissões de Atores Sociais- Os Custos da Violência e a Educação como Caminho Alternativo ao Crescente Panorama da Criminalidade no Brasil- Segurança Pública e Desenvolvimento- Polícia Comunitária e o Acesso ao Direito Constitucional à Segurança Pública- Política Criminal, ...
2014
Contabilidade de Custos Básica
De forma extremamente didática este livro ensina a PENSAR EM CUSTOS.É uma obra que não exige do leitor conhecimento anteriores sobre o tema, pois, explica desde as bases o que se deve compreender por CUSTOS.Mostra que não basta seguir procedimentos sem que se entenda o porquê se fazem os controles e qual a razão e explicação das informações.O quanto custa produzir é nos dias atuais uma indispensáv...
2009
Assédio Moral à Luz da Reforma Trabalhista
A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os trabalhadores os direitos fundamentais, neles compreendido o meio ambiente de trabalho equilibrado. O período de crise econômica eleva o nível do desemprego e aumenta a prática de assédio moral nas empresas para reduzir os custos com mão de obra. A busca pela justiça social e pela igualdade está insculpida no princípio da vedação do retrocesso soc...
2025
Constituição e Cultura Ambiental
O autor enfrenta o problema da força normativa do direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil. O ponto de partida é o paradigma constitucional do direito de propriedade e a força normativa da Constituição no embate do condicionamento recíproco entre o dever ser (Sollen) constitucional e o ser (Sen)...
2024
Direito Aduaneiro - Volume 1
Originalmente redigida como tese de Doutorado na PUC–SP, esta obra, que pretende atrelar a teoria à prática, apresenta-se calcada na experiência do autor – Auditor Fiscal da Receita Federal especializado na área e juiz federal em Santos e Guarulhos, respectivamente maior porto e aeroporto da América Latina – quando teve oportunidade de observar a ausência de critérios científicos hábeis à aplica...
2025
Estrategias y Modelos para la Toma de Decisiones en la Incertidumbre
Los sistemas económicos en el mundo se encuentran en una constante evolución y operando en una economía abierta, en la que las organizaciones que participan en ellos deben ser eficientes y eficaces para poder ser competitivas y satisfacer plenamente las necesidades de los consumidores con quienes están relacionadas, así como generan empleo, riqueza y bienestar social.Para ello se demanda un diseño...
2025
Alimentos & Ação de Alimentos
Com exposição objetiva do direito material, o livro apresenta todos os itens que devem ser observados para interposição de uma ação, orientando como deve ser realizado o atendimento ao cliente e quais os documentos devem ser juntados na ação a ser proposta, além de trazer modelos comentados de petições iniciais, defesa e recursos na área de alimentos e jurisprudência atual sobre a matéria.A obra é...
2013
Direitos Humanos e Justiça de Transição
Esta obra tem como objeto principal a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso Gomes Lund e outrosVs. Brasil, que versou sobre a Guerrilha do Araguaia, ocorrida no período da ditadura militar, e cujo estudo se mostrou de grande relevância pelas grandes contribuições que essa sentença tem trazido para a implementação de medidas de justiça de transição no Brasil e para ...
2025
Corrupção como Fenômeno Supralegal
Para a composição da presente coletânea foi selecionado um grupo de renomados juristas, dentre os quais Advogados Públicos e Privados, Promotores de Justiça e pesquisadores do Direito, em sua maioria Mestres, Doutores e/ou Doutorandos, visando reunir um conjunto de artigos cujo principal objeto é tratar o tema “Corrupção como fenômeno supralegal”, esmiuçando os aspectos relevantes de prevenção e r...
2017
Ministério Público e Políticas Públicas
Este livro propõe que instituições investidas da incumbência de defesa de interesses sociais no Brasil podem exercer um papel mediador entre o sistema administrativo e a sociedade civil no ciclo de formação ou de aperfeiçoamento de políticas públicas. Por ser uma instituição com essa natureza, o Ministério Público foi destacado na obra a partir de uma perspectiva resolutiva de suas atribuições,...
2025
Embargo de bienes
La presente monografía supone una aproximación detallada a la institución procesal del embargo en el proceso civil español; y forma parte de la colección de obras de referencia de la prestigiosa editorial Juruá, bajo la coordinación del Prof. Dr. David Vallespín Pérez (Catedrático de Derecho Procesal de la Universidad de Barcelona). El artículo 117.3 de la Constitución Española de 1978 expresa qu...
2025
Temas Controvertidos no Novo Código de Processo Civil
Você irá encontrar nesta obra:Formalismo Valorativo - Tutelas Provisórias - Flexibilização Procedimental - Improcedência Liminar do Pedido - Cooperação Internacional - Negócios Jurídicos Processuais - Fundamentação das Decisões - Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova - Ministério Público - Contraditório Substancial - PrecedentesO novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16.03.2015, com as a...
2016
Justiça de Proximidade
Neste Volume:- O Direito de Punir e a Vítima;- Justiça de Proximidade: Aportes Criminológicos e Vitimológicos;- O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Fundamentos da Justiça de Proximidade;- Justiça Restauradora (Restorative Justice): A Construção de um Novo Modelo;- A Justiça de Proximidade (Restorative Justice) e os Direitos Humanos para a Vítima;- Considerações Conclusivas.
2009
Delito de Cohecho Pasivo Próprio Antecedente - Teoría y Práctica
La presente obra tiene por objeto el estudio del delito de cohecho pasivo antecedente que, sin duda, representa la forma más elocuente de corrupción del funcionario público en el contexto de las modalidades mercantiles de cohecho. Aquí, como en el caso de la modalidad típica de cohecho por un acto conforme al cargo del funcionario, se castiga el acuerdo injusto entre el funcionario y el particular...
2019
Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual
O presente livro busca analisar a divergência entre os entendimentos doutrinários e as posições jurisprudenciais, que se apresentam na maioria das vezes de formas opostas.Buscou-se apresentar uma visão ampla dos autônomos, não sendo restrita apenas aos médicos e dentistas, que apesar de serem os casos de maiores referências na jurisprudência não são os únicos que podem estar sujeitos a essas condi...
2018