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La Ley de Las Armas de Fuego
Nos concentramos en adecuar la obra a las recientes alteraciones en la Ley 11.706, de 19.06.2008 y en su Reglamento, por intermedio del Dec. 6.146/07. Esa adecuación demandó un profundo análisis y una reestructuración del texto original, debido principalmente al hecho de que las nuevas disposiciones normativas hayan afectado las condicionantes relativas al registro, a la portación y al pago de las...
2025
Sociedade e Consumo
Neste Volume:Apresentação A complexidade e o desafio: o consumo na sociedade contemporâneaCapítulo 1Consumo e racionalidades: o fio da navalha - Solange Maria Pimenta e Maria Laetitia CorrêaCapítulo 2Metamorfoses da sociedade de consumo, do trabalho e da comunicação - Maria Cristina DadaltoCapítulo 3O código social da obsolescência: um estudo de A sociedade de consumo, de Jean Baudrillard - Verla...
2010
Constituição de 1988 e seus Valores no Sistema
A presente obra, partindo do pressuposto de que as Constituições rígidas do Estado Democrático de Direito produziram uma estrutura axiológico-normativa vinculativa dos poderes públicos e da sociedade, busca demonstrar que, a partir da Constituição de 1988, houve um deslocamento da questão valorativa para o centro do sistema jurídico constitucional brasileiro, fazendo-se necessária uma nova postura...
2017
A Lei Agrária nova - Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio
O presente volume pretende discutir temas e questões relacionados ao Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio, tanto em sentido doutrinário, legislativo e jurisprudencial, quanto em uma perspectiva de direito estrangeiro e comparado. Para tanto, desde logo ficam os autores brasileiros e dos mais variados países convidados para integrar este acervo jurídico através do envio de...
2025
Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
O Laboratório de Ecologia do Desenvolvimento – LED, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da Universidade Federal do Pará – UFPA, realiza estudos na área da Psicologia do Desenvolvimento, em diversos contextos e temáticas, entre os quais destaca-se o Acolhimento Institucional.Entre 2013 e 2015, foi realizada a pesquisaInstituições de Acolhimento em Quatro Reg...
2025
Curso de Direitos Fundamentais
A presente obra tem por objetivo vivenciar a relevância dos direitos fundamentais no Direito Positivo. Tal assunto permanece não somente no ápice das Constituições de todo o mundo, como também nas relações humanas.Traz em seu contexto um estudo detalhado dividido em capítulos onde o leitor poderá aprimorar-se em tão importante trabalho.Direitos Fundamentais são definidos como o conjunto de direito...
2025
Sociologia do Direito
Você irá encontrar nesta obra:PARTE I – A FORÇA SOCIAL DA NORMA JURÍDICA• A Força Normativa, Pedra Angular de uma Inteligência Jurídica• A Força Normativa da Constituição na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos Aplicada ao Direito (TSAD)• Direito, Poder e Violência em CoriolanoPARTE II – PESQUISA EMPÍRICA NO DIREITO• Atuação da Suprema Corte Brasileira no Direito à Saúde: Simbólica ou Efetiva...
2017
Curso de Introdução ao Direito
". Em história do direito, os registros muito contribuem para o avanço no presente com base na experiência do passado. É que a maioria de nossas instituições jurídicas não passam de figuras sempre presentes no passado ou uma evolução delas nos termos conhecidos.É óbvio que não se quer aqui exaurir os temas que poderiam fazer parte de um estudo introdutório; pelo contrário, o trabalho ora apresenta...
2008
Direito e Justiça - Ano III - Número IV - 1º Semestre 2017
ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL.Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião doIV Simpósio Internacional do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER, realizado na cidade de Barcelona, Espanha, no mês de outubro de 2017.Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial doCONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o siste...
2025
Neurociencias, Psicopatía y Derecho Penal
Neurociencia, Psicopatía y Derecho Penalcomprende estudios de conexión entre las neurociencias y el derecho penal, desarrollando aspectos conceptuales de esos dos segmentos científicos en el punto en que se relacionan, con especial foco para las consecuencias que la contribución de los avances neurocientíficos traen al campo de incidencia de la responsabilidad penal.Así, partiendo de la evolución ...
2024
Lei de Improbidade Administrativa (Um Instrumento de Combate à Corrupção)
JuruáDocsNovo produto com a qualidade Juruá Editora com um diferencial moderno e inovador.Junto com o livro, você receberá gratuitamente um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:* Você poderá copiar e colar pequenos trechos da obra;* Poderá abrir em janela a íntegra da maioria dos acórdãos citados no livro;* Acessar em janela a Legislação Federal ref...
2019
CLT Prática - Interpretações para Departamento Pessoal
Os dias de folga que os empregados têm direito quando eles se casam são dias úteis ou corridos? E os dias da licença paternidade como são contados? Os empregados que ficam de posse de Bip ou telefone celular estão à disposição das empresas? As viagens de serviço fora do horário de trabalho devem ser pagas como horas extras? Existe habitualidade na prestação de serviço das “diaristas”? Elas devem s...
2025
Fundamentos da Contabilidade Geral
Obra dedicada a uma introdução ao conhecimento contábil, obedecendo a uma sequência lógica que conduz o leitor a entender as bases sobre a matéria. Livro feito para os que realmente desejam saber de que trata a Contabilidade, todavia, partindo de fundamentos rigorosamente científicos, embora ao alcance de todos.Neste livro, o leitor encontrará referências desde a gênese da Contabilidade até os mai...
2025
Sistema de Gestão Ambiental
Este manual prático tem como objetivo oferecer apoio técnico e servir como referência para que os leitores consigam com sucesso e facilidade elaborar, implementar e manter um robusto SGA para qualquer tipo de unidade. Está elaborado com base na última edição oficial da norma ABNT NBR ISO 14.001/2015 e fora fundamentado na experiência prática de diversos SGAs em operação e com resultados positivos....
2018
Teoria dos Precedentes Judiciais
Este livro apresenta a teoria dos precedentes judiciais em que a relevância prática das decisões anteriores é dotada de fundamento normativo, na esteira das tendências do pensamento jurídico, tanto material como processual. O trabalho parte do reconhecimento de que o emprego do precedente individualmente considerado e da jurisprudência, numa perspectiva mais ampla, é relevante em todos os ordename...
2025
Direito Constitucional Luso e Brasileiro no Âmbito da Pacificação Social
A presente obra dá seguimento aos trabalhos desenvolvidos no III Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional Comparado e foi elaborada com as contribuições de professores e pesquisadores em temas que abarcam o direito constitucional, no âmbito da pacificação social. O evento e a obra fazem parte das ações do Programa de Mestrado e de Doutoramento em Direito da Universidade Autónoma de ...
2025
Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste
É com desmedido contentamento que se coloca à disposição do público a 5ª edição da obraOrdem Econômica e Direito Penal Antitruste. O seleto interesse despertado pelo estudo e as positivas críticas tecidas encorajaram a sua revisão e ampliação, inclusive a atualização em consonância com a novel Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei do Super-CADE), que redesenha o Sistema Brasileiro de Defesa d...
2025
Curso de Filosofia do Direito
O livro que se apresenta ao leitor traz na sua metodologia o resultado de uma experiência acadêmica acumulada por vários anos na Disciplina de Filosofia do Direito, ministrada pelo seu autor. Como consequência, duas características gerais básicas são encontradas na obra. A primeira delas é a profundidade e o embasamento teórico com que são tratados os assuntos de Filosofia do Direito, onde se proc...
2012
Teoria da Derrotabilidade
O conjunto dos estudos apresentados na presente obra demonstra o valor teórico e prático da Teoria da Derrotabilidade Normativa. Através de sua aplicação a diferentes ramos da ciência jurídica, este livro constitui-se em um dos poucos trabalhos aprofundados sobre a teoria no Brasil, e interessará a todo profissional do Direito preocupado com a fundamentação teórico-prática das decisões judiciais.O...
2012
Direito e Justiça - Número II
ESTA OBRA CONTÉM UM ARTIGO ESCRITO EM ESPANHOL.Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do2º Encontro do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER,realizado na cidade de São Paulo, Brasil, no mês de maio de 2016.Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial doCONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistemadouble blind vie...
2016
Colisão Entre Poder Punitivo do Estado e Garantia Constitucional da Defesa
A dominação da violência pelo Estado de Direito despertou uma tensão entre o exercício do poder punitivo e a garantia de defesa. Nessa perspectiva, a presente obra submete a garantia de defesa a um juízo crítico, ajustando o seu conteúdo ao paradigma do poder punitivo no Estado Constitucional de Direito. O leitor não apenas reconhecerá o desequilíbrio entre o poder punitivo e a garantia de defesa,...
2010
Estudos de Direito Internacional - Volume XVI
A presente obra reúne um amplo número de temas que envolvem diversas perspectivas e ramos do Direito Internacional Público, Privado, Comércio Internacional, Direitos Humanos, Meio ambiente (focado especialmente sobre a questão amazônica), contemplando os mais importantes estudos que estão em curso nas principais universidades brasileiras, abordando: Corrupção internacional; Amazônia brasileira e p...
2009
Direitos Fundamentais Sociais
A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigualdades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos.Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Ju...
2025
Direito Administrativo Disciplinar - Volume II
A obra que ora ofertamos aos estudiosos do Direito Administrativo Disciplinar constitui-se em uma moderna e ampla abordagem dessa novel vertente do Direito Administrativo, em que, partindo do texto da segunda edição do nosso livro "Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar", publicado em 2011, e seguindo peculiar metodologia de revisões e de inclusões de conteúdos necessários a uma complet...
2025
Múltiplas Faces do Direito em Max Weber, As
No ano do centenário da morte de Max Weber, o mundo se vê às voltas com uma sociedade informacional reticular, em que a figura do Estado Nacional – e do correlato Estado de Direito – se vê afrontada pela emergência de questões candentes, relacionadas ao fluxo informacional, às migrações populacionais, ao incremento do crime organizado e ao risco de irrupções desagregadoras em todo canto. A ideia ...
2025
Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade
A presente obra foi cuidadosamente elaborada com as contribuições de professores pesquisadores, em temas que abarcam o direito constitucional português e brasileiro. Os capítulos do livro versam sobre diferentes temas que contribuem para aprofundar o debate em direito constitucional e a sua interação com outras áreas do direito e com a sociedade.Os estudos apresentados fazem parte das ações do Pro...
2019
Vulnerabilidades Sociais e Direitos Humanos - Prefácio de Valerio de Oliveira Mazzuoli
A obra que o leitor tem às mãos propõe um diálogo entre os temas do grande mosaico jurídico que envolve vulnerabilidade e gênero no Brasil. Temas como a realidade social das mulheres no Brasil e no mundo, os problemas jurídicos decorrentes da responsabilização do adolescente infrator, os direitos das crianças e adolescentes, a desestrutura familiar, as ações do Estado na implementação de políticas...
2025
Curso de Direito Marítimo Sistematizado
O principal objetivo desta obra é apresentar o Direito Marítimo, de forma didática, acessível e sistematizada a todos os leitores, independente da área de formação e atuação.Deste modo buscou reunir os principais aspectos deste ramo autônomo do direito, abarcando questões como Introdução ao Direito Marítimo e a elucidação de suas fontes, o reflexo da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Ma...
2017
Direito Processual Administrativo
A proposta deste livro é suprir a lacuna deixada pela recente divisão ocorrida no Direito Público com a subespécie denominada Direito Processual Administrativo, proporcionando aos operadores do Direito - desde os ocupantes dos bancos universitários aos incumbidos das mais altas decisões, tanto em nível administrativo quanto na seara jurisdicional - subsídios reunidos e fundamentados para a realiza...
2012
Crisis Matrimoniales - Nulidad, Separación y Divorcio
Denominamos crisis matrimoniales al conjunto de supuestos en los que el matrimonio deviene ineficaz, por una u otra causa, quebrando la unidad de vida y convivencia que en principio supone. Tal expresión, de origen doctrinal, no aparece naturalmente recogida en el Código Civil, sin embargo ha obtenido éxito en la literatura jurídica y es utilizada en las resoluciones judiciales, a la vez que permi...
2016
La Libertad de Expresión en América y Europa
Este libro está dedicado a la libertad de expresión en América y Europa. A la libertad de expresión porque, como ha reiterado el Tribunal Europeo de Derechos Humanos, es uno de los fundamentos esenciales de las sociedades democráticas. Esta extraordinaria relevancia se ha venido articulando desde finales del siglo XVIII y ha alcanzado su apogeo en la era digital.A esta libertad en América y Europa...
2025
Curso de Direito do Mar
O Direito do Mar é um dos ramos do direito internacional mais antigo, confundindo-se com a própria história da civilização.Até meados do século XX, a navegação marítima internacional era regida pelo direito consuetudinário, porém, como resultado de uma evolução natural, o Direito do Mar começou a ser normatizado e codificado, sobretudo a partir da segunda metade do século passado.Este Curso analis...
2013
Derechos Sociales en los Procesos de Integración
• La Educación y la Formación Profesional como Elementos de la Política Social en el Marco de la Unión Europea y del Mercosur• Comprensión Jusfilosófica de los Derechos Sociales en la Integración del Mercosur• Lo Social desde la Perspectiva de la Integración Regional• Anunciada Lattuca• Una Década de Trabajos para Educar al Soberano Mercosureño: lo Trascendente según mi Maestra Ada Lattuca• Instan...
2025
Direito Internacional Contemporâneo
Quais os contornos do Direito Internacional na atualidade? A questão que poderia ser facilmente respondida há alguns anos recorrendo-se apenas à determinação dos destinatários e produtores da norma, ou seja, tratando-o como um direito regulatório das relações interestatais, adquire hoje uma complexidade extraordinária. O Direito Internacional Contemporâneo é fortemente marcado pela sua atuação nas...
2011
Direito Econômico Financeiro
Este livro analisa o desenvolvimento jurídico-econômico dos institutos do crédito e do investimento no âmbito de uma sociedade globalizada. Investiga especialmente crédito e investimento no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para o estudo dos empréstimos e dos títulos de crédito, inclusive quanto ao processo de securitização desses últimos. Detecta que o Brasil tem aprimorado a oferta d...
2014
Comentários ao Estatuto dos Militares - Lei 6.880/80 Interpretada - Parte Especial - (Arts. 50 ao 148)
Este livro apresenta um estudo aprofundado dos dispositivos normativos castrenses da Parte Especial (arts. 50 a 148) da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares das Forças Armadas). O leitor terá a oportunidade de conhecer sobre os mais importantes temas de direito administrativo e previdenciário militar relacionados aos militares das Forças Armadas.Embora destinado ao Direito Militar das Forças Ar...
2025
Interpretação da Sentença Cível
O presente livro trata, de maneira inédita no Brasil, da interpretação da sentença civil, aqui entendida como pronunciamento jurisdicional – de órgão não penal, de primeiro ou de grau superior, definitivo ou ainda sujeito a recursos –, que deve oferecer solução adequada para uma demanda submetida a julgamento.Para preparar esse tema central, são desenvolvidos alguns pontos envolvendo a sentenç...
2016
Retos de la Justicia en España
El Consejo de Europa y la Unión Europea colaboran en la construcción de un auténtico Espacio Judicial europeo a través del que aspiran a garantizar el respeto al Estado de Derecho y la protección de los derechos fundamentales en sus respectivos Estados miembros.El logro de ambos objetivos reclama que los países implicados, entre los que se encuentra España, afronten procesos de modernización de la...
2015
Familia a la Luz del Convenio Europeo de Derechos Humanos
La presente monografía realiza una incursión en la jurisprudencia de la Corte Europea de Derechos Humanos con el objetivo de extraer los postulados jurídico-familiares de rostro europeo que forman los estándares mínimos que deberán ser observados por los Estados signatarios del Convenio Europeo de Derechos Humanos.El primer capítulo trata de la caracterización subjetiva y sustantiva de los precept...
2016
Acceso a la Justicia y Debido Proceso - Teoría y Práctica
Desde antaño el Derecho se ha ocupado de la regulación de la vida de las personas. Al mismo tiempo, estas han exigido que se respeten sus derechos, generando el sentimiento de convivencia justa en la sociedad. Toma así un cariz diferenciado el tema de los derechos fundamentales, pues no sirve el mero reconocimiento de los mismos, sino que es necesario contar, en un Estado social y democrático de D...
2019
Direito da Sociedade de Informação & Propriedade Intelectual
A obra coletiva intitulada Direito da Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual apresenta trabalhos de pesquisadores nacionais e estrangeiros que, através de abordagem ampla sobre a sociedade contemporânea, revelaram uma nova idéia de propriedade intelectual em seus múltiplos desdobramentos decorrentes das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC's).O livro é seguramente uma refl...
2012
Lei de Acesso à Informação
"Apenas com a diafanidade da Administração Pública e dos que atuam em nome do interesse coletivo a sociedade terá condições adequadas de fiscalizar como os recursos do erário são despendidos. As informações de interesse coletivo, nesse diapasão, permitem o conhecimento sobre quanto, como e onde são gastos os valores dos tributos; permitem também acessar a conduta profissional dos que atuam em nome...
2015
Direito de Execução Penal
A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de execução penal. Assim é que, em anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos mereceram mai...
2025
Curso de Direito Penal - Volume I
O presente curso foi montado em vista da perspectiva de um Direito Penal limitado em face à obediência dos ditames constitucionais, onde as normas penais são criadas e recriadas a partir dos valores sociais do momento histórico vivido, tendo sempre por fim o “dever-ser” máximo da promoção da dignidade da pessoa humana.Com o objetivo de estudar a estrutura normativa da teoria do delito na sistem...
2016