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Servidão Ambiental no Brasil
A obra trata do tema servidão ambiental no Brasil, objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei 11.284/06. Inicia-se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. O primeiro instituto a merecer comentários é o da servidão no Brasil, trazendo-se à colação a categoria jurídica da servidão civil e servidão administrativa. Adiante, fo...
2010
Crimes Tributários
O Estado do Bem-Estar Social vive uma crise fiscal sem precedentes. Muitas das obras e dos serviços públicos essenciais à população permanecem apenas como promessas eleitorais, já que não há receita suficiente para a realização dos projetos mais ambiciosos dos bons governantes.O Direito Penal é um dos meios de se exigir do contribuinte a solidariedade e a honestidade fiscais, a fim de que se possa...
2006
Socioambientalismo de Fronteiras - Volume VI
O Volume VI da sérieSocioambientalismo de Fronteirassegue a tradição de consolidar uma rede de colaboração em pesquisas sobre a Amazônia, com enfoque multidisciplinar e holístico, apresentando viés jurídico como traço característico.Desnecessário apresentar individualmente os autores, já que integrados no esforço comum de trazer ao público uma ampla provocação acadêmica. Ressalte-se, entretanto...
2018
Áfrika de Deus III - Brincadeiras de Deus
“Fazer da Terra um plano de maior evolução é o objetivo do Grande Criador, que criou o mundo e o fez para que seus filhos pudessem enfeitar e fazer a sua parte para grande evolução. Deixou trabalho para que todos pudessem crescer, aprender, afinal todos fazem parte do todo”.“As duas faces da moeda revelam a busca, porque se não fosse assim, não haveria a evolução”.“Corre-se tanto, pensa-se tanto e...
2025
Alienação Parental
A evolução da sociedade acarretou mudanças na constituição da família, que passou da forma tradicional para os novos modelos de arranjos familiares. O poder familiar deve ser exercido conjunta e igualitariamente entre os genitores, configurando-se num dever de gerenciar a educação dos filhos, proporcionando um crescimento com liberdade e responsabilidade, respeitados os princípios do Direito de Fa...
2013
Ação de Despejo - PPJ Cível vol. 9
Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob pris...
2004
Material Genético Humano
No universo das transformações, avanços tecnológicos e científicos estão alterando valores morais, que, até então, em sentido clássico, eram tidos como a doutrina correta da vida. A alteração desses valores decorre da prática de atos que suscitam polêmicas envolvendo entendimentos religiosos e valores éticos e jurídicos, sob o fundamento de se estar banalizando o valor do ser humano, em algumas da...
2010
Antropologia Jurídica
Este livro propõe uma perspectiva decolonial para a antropologia jurídica na América Latina. Questiona o colonialismo e a constituição de um pretenso saber jurídico e universal europeu, que surge a partir do ponto zero do conhecimento que promove a subalternização dos saberes locais, o discurso moderno dos direitos dos colonizados e dos iluministas que refletiam sobre a evolução, o estado de natur...
2025
Verdadeira Face do Direito Alternativo , A
Neste Volume:O CONCEITO DE DIREITO NO REALISMO JURÍDICO• O conhecimento do justo• O justo como direito• O justo como objeto da justiça• O justo estabelecido na lei• A questão do justo naturalO DIREITO ALTERNATIVO EMERGENTE• Direito e revolução• A decadência multissecular do realismo jurídico• O materialismo jurídicoA CONCEPÇÃO MARXISTA DO DIREITO ALTERNATIVO• Marxismo e alternativismo: verso e rev...
2012
Tutela dos Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica
Esta obra estuda os Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica, no âmbito da sua tutela material e processual, investigando em que medida o ordenamento legal atual é capaz de satisfazer a proteção jurídica efetiva a eles pertinente.A análise do tema é feita na seguinte ordem: pessoa jurídica (atribuição de personalidade, teorias de sua natureza jurídica e concepção atual de pessoa jurídica); dir...
2024
Cidade Antiga, A - Vol. I
A Cidade Antiga – La Cité Antique – é um livro surpreendente: apesar de se tratar de obra composta no século XIX, acerca de instituições de povos antigos,transmite uma visão globalizante da fundamentação, elaboração e evolução da história futura desses mesmos povos, assim como de tantos outros por eles influenciados. Tanto Roma quanto a Grécia aparecem como cenários da formação do sistema de class...
2025
Teoria Tridimensional da Função da Terra no Espaço Rural
Este estudo dentro desta visão tridimensional indissociável, visa, antes de tudo, enriquecer o estudo do Direito Agrário e Ambiental. A concepção ou idéia econômica, social e ecológica da Terra passa a constituir uma teoria científica. Indubitavelmente, os economistas agrários, os agraristas e os ambientalistas terão motivo de reflexão sobre o que seja a reta razão. Esta obra apresenta uma Teoria...
2025
Tributação e Processo - Livro 5 - Tomo II
A Coleção Tributação em Debate, fruto do trabalho de estudiosos (professores, procuradores federais e estaduais, magistrados, auditores fiscais e advogados), nacionais e estrangeiros, trilha por temas de grande interesse para juristas que buscam melhor compreender o Direito Tributario, e assim contribuírem para seu desenvolvimento. Temas envolvendo a tributação e a tecnologia, o meio ambiente, o p...
1969
Responsabilidade Social Empresarial
A presente obra analisa os princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica, especialmente a função social da empresa, com ênfase no desenvolvimento das ações de responsabilidade social empresarial. Destaca a importância das práticas de cunho social realizadas pelo empresariado com o objetivo de desenvolver uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos constitucionais...
2011
Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional
Este livro é o resultado de diversos estudos desenvolvidos tanto aqui no Brasil como na Europa com a aplicação do Direito Comparado. As leis podem ser nacionais, mas o direito é internacional.0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente di...
2025
Vítimas do Passado
Em Albuquerque, pacata cidade interiorana, um crime bárbaro é cometido. Dr.Flávio, o Delegado, entrega o comando das investigações a Roberto e Reinaldo, os melhores investigadores.Outro brutal assassinato acontece. Novamente a vítima é uma jovem. O medo e a insegurança passam a conviver com as mulheres. O criminoso pode ser a mesma pessoa. Trata-se de um serial killer, um maníaco. A cidade coloca-...
1999
Novo Pai - Percursos, Desafios e Possibilidades
Para este livro foram selecionados textos sob diversas perspectivas teóricas, com olhares também distintos de profissionais e alunos de Psicologia, com o intuito de compreender e ilustrar aspectos diversos da importância do papel do pai no desenvolvimento e na saúde dos filhos.Os capítulos contemplam assuntos importantes e atuais, que são abordados com embasamento científico, mas com menção e cita...
2015
Função Pública da Transmissão da Psicanálise, A
Em A Função Pública da Transmissão da Psicanálise, Isabela Xavier Ferreira de Sá trabalha a partir de uma determinada visada da incidência da psicanálise, decorrente de sua experiência de formação. Trata do fato de que a psicanálise não se limita ao tratamento de sua prática “privada” uma vez que nela as dimensões pública e privada não se opõem. A psicanálise durante muitos anos foi reconhecida ap...
2024
Nova Justiça
O delineamento de uma nova justiça coincide com o fim da hierarquia social, a fragmentação dos centros de poder e o fim da submissão do indivíduo ao Estado, à pátria, ao exército, às religiões e à família. O indivíduo busca agora a integração de todos os seus aspectos: afetivo, espiritual, físico, psicológico e socioambiental. O autor destaca que, com a emancipação do indivíduo, os direitos fundam...
2010
Acesso à Justiça & Efetividade do Processo
IntroduçãoSociedade e a Tutela JurídicaA Evolução do Conceito de Acesso à Justiça e a Efetividade da Prestação JurisdicionalOs Obstáculos Existentes no Ordenamento Jurídico Pátrio para o Acesso à JustiçaPerspectivas de Superação dos ObstáculosA Ação Monitória como meio teórico de superação dos entraves inerentes ao acesso à justiçaA Ação Monitória e sua utilização nos dias atuais. Sugestões para v...
2002
Narcisismo nas Organizações
Uma ideia central organiza as análises que se seguem neste livro: à medida que as organizações se desenvolvem, vão promovendo um processo de personalização de si, que remodela continuamente e em profundidade o conjunto social, colaborando decisivamente para o recrudescimento do narcisismo. Sob esse fundamento, tem-se que o narcisismo recrudesce na simples articulação arbitrária dos seus desejos ...
2025
Município na Constituição
O trabalho, resultado do pós-doutoramento do Professor Ricardo Hermany na prestigiada Universidade de Lisboa, faz um alerta para o reconhecimento da forma indevida como os Poderes em geral, no Brasil, veem a autonomia do Ente Local e a pouca consideração das demais esferas sobre o governo local, que obrigatoriamente deveria ser valorizado como o mais importante parceiro na execução das políticas p...
2012
Crônicas Paixões
Neste VolumeAntes da leituraPedidosArrependimentosCampainhasDistantes paixõesGastos femininosHomens de confiançaMorrer x morrerO dia do amigoPerdasSolidão30 e 15 anosA visita dos velhos amigosAllanAntigas paixõesApresentadoras de TVAristóteles OnassisAutoconhecimentoBicho papãoCheiro de TVConvençõesCosméticosCrise existencialLembrançasLobo bomMultinacionaisO mar de HiroximaApocalipse nowCrônicas p...
2001
Rompendo Limites
Você está diante de um grande problema da vida? Mas a vida é um problema atrás do outro, porque, por mais que esteja de bem com a vida, sempre terá probelmas.De qualquer forma, imagine a sua vida dez vezes pior do jeito que está. Conseguiu? Acredito que deseja voltar imediatamente à sua vida, porque ela é dez vezes melhor do que está hoje. Se você conseguiu criar uma cena dez vezes pior, certament...
Região dos Lençóis Maranhenses
Neste Volume: Os Lençóis MaranhensesA Maravilhosa Região dos Lençóis MaranhensesO Turismo no PorvirEsperança para a Região O Modo de Fazer a PesquisaO que são CenáriosO que é DELFIA Estratégia MetodológicaO Horizonte de Tempo e os três Cenários Como se Chegou aos Fatores que Determinam o FuturoO Modo Geral da Realização do DELFIA Escolha dos EspecialistasA Primeira RodadaOs Fatores Definitivos A C...
2002
Patentes Farmacêuticas & Propriedade Industrial no contexto Internacional
Esta obra aborda de uma forma séria e corajosa um tema extremamente polêmico e complexo: a discussão e final aprovação da Lei de Patentes no Brasil. O tema é polêmico, pois envolve múltiplos interesses, desde o consumidor até grandes empresas que pesquisam e produzem novos medicamentos. Por sua vez, a complexidade do tema pode ser resumida na seguinte equação: o mercado farmacêutico necessita inov...
2025
Relacionamentos Felizes - Dicas de Deus
Desde que o homem começou a se multiplicar e a encher a terra enfrentamos o desafio de conviver e ser felizes mutuamente. Todos nós queremos ser felizes. Desejamos a nossa própria felicidade e a das pessoas que são significativas para nós. Deus nos deu uma natureza que se completa através do encontro com outros seres humanos. Assim, como a flor bebe da chuva, se ilumina do sol e se alimenta da ter...
2001
Identidade, Indivíduo & Grupos Sociais
Este livro aborda várias questões referentes às maneiras de como os indivíduos e grupos sociais elaboram sua identidade e seus modos de ser específicos. Para tal propósito é realizada uma complementação dos conceitos construídos por diversos autores, entre eles Jean Paul Sartre e Erving Goffman. A partir da obra de consagrados pensadores que, nas últimas décadas, se debruçaram sobre o tema da iden...
2002
Trabalho & Felicidade - O Ponto G da Gestão
Organizações nada mais são do que órgãos vivos, pulsantes, onde, diariamente, seres humanos repletos de sonhos, desfilam em busca de realização e felicidade. Seja no prazer de usufruir o que produzem, por orgulho de compor o valor de suas empresas, ou mera necessidade do trabalho, as pessoas agrupam-se na procura incessante de progresso e satisfação. Transformar ímpetos e desejos em motivação e co...
2025
Linguagem do Direito - Rotina e Revolução, A
“Buscar novas e diferentes formas de compreender o direito, a partir da compreensão dos enunciados lingüísticos que dão forma às normas jurídicas, eis o objetivo central deste livro. Este trabalho, ao tomar como pressuposto a importância do aspecto pragmático, ou seja, a concreta utilização das normas jurídicas pelos participantes de uma determinada comunidade abre, em concreto, inúmeras possibili...
2004
Planejamento Tributário Fácil
Este livro está estruturado em oito capítulos que abordam assuntos interligados e que propiciam visão e entendimento possível a respeito dos assuntos que podem ser julgados como importantes na definição dos fatos geradores de tributos, servindo como instrumento de apoio gerencial, enfatizando bem a elaboração de um planejamento tributário de uma empresa e, portanto, auxiliando os acadêmicos ou int...
2025
Reforma Política e o Poder Judiciário
O aperfeiçoamento da democracia inevitavelmente percorre uma crise, sobretudo de representação, e as divergências no campo democrático se iniciam no imperativo de que o exercício do poder deve ser legitimado pelo povo.Incluída no estudo sobre a democracia, a presente obra tem por escopo analisar a questão do ativismo judicial, da discricionariedade exacerbada que ocasiona a arbitrariedade das deci...
2015
Goethe - Pensamentos, Frases, Aforismos
O autor faz mais do que simplesmente proporcionar ao leitor a oportunidade de fazer contato com o maior poeta de língua alemã, com o insuperável autor de Fausto. Ao apresentar uma seleção de pensamentos, frases, aforismos, de Goethe, quer de um lado mostrar que o grande poeta também teve preocupações muito simples, e de outro incentivar o leitor a refletir sobre os pensamentos apresentados. Para a...
2024
Direito Fundamental à Memória e à Verdade, O
As discussões em torno do reconhecimento e efetivação do direito à memória e à verdade, através do acesso às informações dos arquivos relativos ao recente período ditatorial brasileiro, adquirem cada vez mais importância no cenário jurídico-político nacional.No Brasil, o direito à memória e à verdade encontra seu fundamento constitucional em dispositivos específicos da Constituição Federal. Contud...
2013
Luzes da Ribalta
EmLuzes da Ribaltanos é apresentada a vida de homens e mulheres, que tiveram seus caminhos entrelaçados por outras pessoas, num elo de amor e compromisso, cada um com o seu jeito solidário de ser.Armando oferece, no momento certo, ajuda ao Tio Chico, salvando desta forma a vida de Lobão; a esposa de Armando, por sua vez, acolhe meninos que moram nas ruas, tendo a simples certeza de sempre amá-los....
2024
Juizados Especiais Cíveis
Os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje têm inegável prestígio na doutrina e na jurisprudência, como expressão do direito vivo.E este livro tem por objetivo tornar mais fácil a consulta e o entendimento dos enunciados cíveis.Por isso, os comentários foram elaborados em linguagem clara e técnica, para que o leitor compreenda do que está se tratando, mas sem prejudicar o conte...
2012
Direito Comercial - Origem & Evolução
Neste Volume:Direito ComercialAutonomia do Direito ComercialDireito Comercial em PortugalDireito Comercial no BrasilO Código Comercial Brasileiro - Sua EvoluçãoConclusão
2007
Paternidade Responsável
O tema da Paternidade Responsável continua atual, a merecer reflexão constante. Por isso, nesta segunda edição, procurei acentuar os aspectos que foram mais questionados. Reestruturei vários capítulos. Alguns foram resumidos. Outros, para atender a sugestões recebidas, foram subdivididos e ampliados, facilitando consultas diretas. Dois são novos: "Os novos caminhos" - onde trato das relações afeti...
2025
Vivências Espirituais e Crises do Tipo Psicóticas
A literatura atual sobre a experiência espiritual na prática da psicologia clínica é assunto polêmico e recorrente. Independente de se ter ou não uma crença na existência do sagrado, o fenômeno religioso acontece efetivamente nas experiências íntimas das pessoas que relatam com convicção e riqueza de detalhes suas vivências com “Deus e os anjos”, ou com o “diabo e seus demônios”, sendo esses prota...
2024
Direitos dos Consumidores e Produtos Transgênicos
A presente obra nos remonta a discussões atuais através da análise das novas legislações, a exemplo da Lei de Biossegurança (2005), Lei de Patentes (1996), Lei de Proteção de Cultivares (1997) e Lei de Sementes (2003).A alegação de que os transgênicos contribuirão para reduzir o problema da fome mundial, deve ser interpretada com bastante sensatez. A fome não é um problema de insuficiência na quan...
2024
Comentários à Emenda Constitucional 45/2004
Estas páginas foram escritas em pouco tempo, tornando-se um desafio na tentativa de contribuir e elucidar algumas alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 45/04, que possuem reflexos no direito processual civil. Desta forma, não se trata de um livro de grande complexidade e profundidade, pois o interesse dos escritores, neste momento, seria de pontuar algumas observações e talvez coment...
2005
Recurso Especial - PPJ
Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob pris...
2010
Subjetividade Silenciosa
Este é um livro que vai na contramão dos ruídos do contemporâneo. Trata-se de uma obra sobre monges beneditinos e sobre suas tradições. Partindo das matrizes conceituais e das reflexões psicológicas dos estudos da subjetividade, tal obra discorre sobre a ordem beneditina e sobre suas interlocuções com a história do ocidente europeu, com a consolidação do cristianismo ao longo da Idade Média e com ...
2017
Interpretação e Aplicação Uniforme do Direito da Integração
A importância da questão trazida à colação se justifica diante da divergência interpretativa de decisões de Tribunais dos Estados Partes integrantes do Mercosul perante de uma mesma norma. Muitas destas decisões, por vezes, não coincide com o objetivo buscado no momento da ratificação do acordo internacional interpretado, o que termina por impedir a consecução dos propósitos expressados no Tratado...
2013