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Direito Constitucional Marítimo
Este livro considera o processo de julgamento do Tribunal Marítimo e ressalta a efetivação do princípio do acesso à justiça por intermédio da atuação complementar deste Tribunal, uma vez em que este fórum exerce atividade julgadora e não está contido na estrutura do Poder Judiciário. Consideram-se aspectos do Direito Marítimo e do Tribunal Marítimo e se averigua que no procedimento de julgamento d...
2025
Direito, Intimidade e Vida Privada
O livro Direito, Intimidade e Vida Privada: Paradoxos Jurídicos e Sociais na Sociedade Pós-Moralista e Hipermoderna “propicia a seu leitor uma autêntica e atualizada análise dos paradoxos que envolvem o Direito, a sociedade contemporânea e os jogos de ambiguidade entre a esfera da intimidade do sujeito, suas formas de controle social e sua crescente exposição pública. Enfim, trata-se de uma grande...
2010
Identidade Genética e Exame de DNA
A obra tem como objetivo estudar o direito ao conhecimento da identidade genética como direito fundamental do ser humano, bem como, as consequências da incidência do instituto da presunção nas ações investigatórias da paternidade nas hipóteses em que o investigado se recusar a se submeter ao exame biomédico. Outro ponto a ser investigado será a possibilidade da valoração dos direitos fundamentais ...
2009
Introdução ao Direito Islâmico
Quaisquer que sejam as fontes da fé humana, indiscutível é o seu amparo por simbologias e por arranjos de ordem também secular. De certo modo, negar tal idéia é o mesmo que subtrair a importância da religião dos campos de análise acadêmica e racional, bem como da vida como um todo. Neste ínterim, embrenhar-se pelo estudo do Direito Islâmico não significa apenas delimitar os atos, os institutos e a...
2008
Violência nas Escolas
A violência se apresenta como expressão de poderes nas relações sociais estabelecidas no contexto escolar, através de atos de incivilidade, desrespeito e tensões cada vez mais banalizados na sociedade contemporânea.Nesse contexto, o presente livro busca contribuir com a (re)construção de uma cultura que transforme as cenas do cotidiano, repensando conceitos e práticas.Os autores estiveram e estão ...
2025
População de Rua
As pessoas que vivem em situação de rua expõem um mundo que é muito mais do que aquilo que aparece ao transeunte desavisado da cidade. Esse mundo tem outra temperatura e pressão, tem uma cultura própria, diversa, complexa e desconhecida.Vida e a morte se jogam ali cotidianamente de forma direta. A sobrevivência é de um dia para outro. As formas de articulação em defesa da vida desta população, qu...
2018
Saúde Mental, Sofrimento e Cuidado
Os textos do presente livro nascem de umapre-ocupação– ocupa-se de um lugar e busca refletir sobre os saberes que constituem esse lugar – e se consubstanciam em estudos e experiências concretas em diferentes contextos de um pensar e de um “fazer” na Atenção à Saúde. Os estudos compõem pesquisas e reflexões trabalhadas em cursos de graduação e pós-graduação de quatro Universidades distintas: a Po...
2025
Criminologia Midiática
As relações entre a mídia e o sistema penal sempre instigaram o autor em suas pesquisas, notadamente em tempos de globalização neoliberal. O interesse particular se funda na capacidade efetiva que os meios de comunicação de massa possuem de influenciar na formação da sociedade contemporânea e, mais especificamente, na atividade legiferante em matéria penal e na atuação dos principais atores proces...
2013
Manual de Competência da Justiça Federal
“. Esta obra é um momento cronológico no percurso de uma intelectiva construção sequencial, agora em um patamar de mais elevada enteléquia, com outro corte epistemológico, além de ricos recursos de métodos. Antes, sem qualquer favor, suas lições acompanhavam os estudiosos como inseparável vade mecum, dotadas de grande contribuição experimental e de praticidade. Agora, aproxima-se dos que constroem...
2010
A Ditadura Militar, as Respostas Pós-Conflito e o Novo Direito Internacional
O período da ditadura militar no Brasil volta a constituir ponto de debate político e jurídico, movimentando diferentes segmentos da sociedade brasileira. Questões polêmicas como o papel da Comissão Nacional da Verdade e a punição dos crimes cometidos despertam discussões acaloradas. Rememorar fatos marcantes do período e trazer à tona conceitos e institutos de direito interno e internacional, a f...
2025
Jurisdição Constitucional Agressiva
A presente obra volta-se para a análise da jurisdição constitucional sob a óptica da teoria discursiva. Assim, pretende-se analisar a tensão existente nos tribunais constitucionais entre o princípio democrático e a sua função contramajoritária. Esta investigação se vale das orientações teórico-filosóficas que alicerçam a teoria crítica em virtude do afã de rejeitar uma produção apenas intelectual ...
2015
Ouvidoria de Justiça - Cidadania Participativa no Sistema Judiciário
Esta obra é fruto de uma pesquisa interdisciplinar, combinando métodos de análise jurídico e sociológico. Caminhando entre a Sociologia e o Direito, trata de examinar o trajeto histórico da Ouvidoria e sua conformação jurídica ao longo do tempo. Cuida-se de um trabalho focado na realidade brasileira, sem desconsiderar a influência de institutos afins comoOmbudsmaneDefensor del Pueblo.A Ouvidoria g...
2025
Biodiversidade e Repartição de Benefícios
A profunda alteração no significado da biodiversidade operada pela emergência das novas biotecnologias no mercado e pela expansão de um regime global de direitos de propriedade intelectual, através do Acordo TRIPS intensificaram o movimento de apropriação e degradação, no Hemisfério Sul, dos recursos genéticos e dos conhecimentos das comunidades indígenas e tradicionais, por países e empresas tran...
2025
Discricionariedade Política do Poder Judiciário
Como compatibilizar a discricionariedade política de juízes não-eleitos pela população com as bases do pensamento ocidental contemporâneo e a tradição de representação popular?O autor, Doutor em Direito Constitucional, propõe um debate em torno da origem e real motivação das decisões produzidas pelo Poder Judiciário. A partir de autores como Robert Alexy e Chaim Perelman, aponta para o fato de que...
2024
Homoparentalidade - Direito à Adoção e Reprodução Humana Assistida por casais Homoafetivos
A obra objetiva buscar bases teóricas que amparem o direito ao exercício da homoparentalidade, por meio da adoção e reprodução humana assistida. Optou-se por estudar a união de pessoas de mesmo sexo, conforme o tratamento da doutrina e jurisprudência. Posteriormente, a ênfase recai na análise da união homoafetiva, nos direitos sexuais e reprodutivos, segundo o viés dos direitos humanos. Nesse pass...
2024
Consentimento ao Imposto & Eficiência Tributária
"Seu livro trata de temas de inspiração profundamente democrática, o consentimento ao tributo - tão maltratado no país das leis votadas por lideranças, das medidas provisórias incontroláveis, das emendas parlamentares sub-reptícias e dos regulamentos ilegais, para não falar no déficit de representatividade ocasionado pelo próprio sistema eleitoral - e a eficiência tributária, que impõe a economici...
2012
Lavagem de Dinheiro
Buscou-se com a presente obra verificar a atuação do sistema de justiça penal no primeiro grau de jurisdição, nas varas criminais federais correspondentes à quarta região, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades caracterizadas pela transnacionalidade face à globalização acelerada, o que produz novas formas de agir que contribuem para a prática do crime de lavage...
2025
Exames de Balanço para Profissionais da Área, Homens de Negócio e Empresários
O objetivo desta obra é traduzir a linguagem dos exames de balanço de forma geral, para os diferentes segmentos sociais, e de forma diferenciada, para empresários, investidores e profissionais das mais diversas áreas que queiram melhor conhecer as nuances e especificidades que envolvem o tema.Por meio de um estudo de balanço simples, demonstra a parte teórica aplicável e a explicativa-prática dos ...
2024
Prova no Direito Processual do Trabalho, A
O livro identifica os poderes instrutórios do juiz, os princípios regentes da prova, os momentos da produção da prova, o cerceamento de defesa, cada um dos meios de prova pertinentes e a quem compete o ônus da prova no processo do trabalho, bem como a investigação do princípio in dubio pro operario na avaliação da prova, entre outros assuntos versados.Traz, ainda, de forma didática, os artigos leg...
1998
Estudos de Teoria Geral do Direito
A presente obra, elaborada sob a orientação do Professor Ivan Guérios Curi, com base numa sucessão de aulas que ministrou no curso de pós-graduação em Direito da UFPR, tem como função suprir a procura de um conjunto de estudos acessíveis e não superficiais a respeito das mais centrais teorias do Direito do último século.Cada capítulo foi elaborado a partir de estudos específicos e individualizados...
2025
Publicidade & Proteção do Consumidor - No âmbito do Mercosul
Esta obra traz inicialmente uma breve abordagem sobre o direito de integração e sobre os objetivos e estrutura institucional do MERCOSUL. Na seqüência, aborda-se a questão do novo conceito de soberania diante dos processos de integração econômica, para em seguida analisar o tema da proteção ao consumidor, fazendo um resgate histórico acerca do surgimento deste direito nas primeiras legislações de ...
2003
Os Sonhos se Realizam - Tomo I
SONHOSSonhos. Anseios.Projetos brilhantes.Desdobram-se em tantosIdeais fulgurantes.!Possíveis. Prováveis.Fugidios. Um instante.!Que o poeta os traz,Ao status quo ante!Palavras embalamObjeto atraenteQue na mente eternizam.Pensamento. Realidade.- “Consegui finalmente!!!”- Sonhos. Se realizam!
2008
Direito do Consumidor - Exame de Ordem & Concursos - Vol. V
Este livro trata da relação jurídica que se estabelece entre o consumidor e o fornecedor. Aborda ele todo o sistema de proteção da sociedade de consumo, inclusive temas atuais como o consumo sustentável, a relação com os produtos transgênicos e a proteção do consumidor no âmbito do Mercosul.Para tanto, foram pesquisados autores de renome, além das decisões e Súmulas mais recentes dos Tribunais pát...
Feijão de Cego
FEIJÃO DE CEGOPaulo Roberto de Oliveira Lima (*)Embora mais moço que o homem Vladimir Souza Carvalho, a quem conheci há cerca de vinte e poucos anos, vi nascer o escritor Vladimir Souza Carvalho. Por sua gentileza li muitos de seus contos, e até alguns livros inteiros, no original, em fase de elaboração ou no prelo e é com inevitável satisfação que pude observar o crescimento e o amadurecimento in...
2025
Direito Socioambiental
O Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 03.07.1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, entrou num período de maturação institucional com a criação da sua Secretaria Permanente e o surgimento da Organização do Trabalho de Cooperação Amazônica. Com essa evolução o Pacto Amazônico demonstra prosperidade na seara das relações internacionais e pujança no ...
2004
Mosaico de Identidades
Mosaico de identidades é um holograma perfeito em que as partes estão no todo assim como o todo está nas partes. O resultado é uma obra articulada em torno de um eixo prospectivo e incontornável: a identidade (ou falta de). Pesquisadores de diferentes campos – Sociologia, Antropologia, Literatura, Psicanálise, Política, Comunicação e História – são reunidos para tratar desta temática transversal n...
2004
Sociedade de Economia Mista & Empresa Privada - Estrutura e Função
As sociedades de economia mista e empresas estatais estão sendo privatizadas. 0 Estado está se afastando cada vez mais da atuação direta no domínio econômico. No entanto, as necessidades sociais e as desigualdades são alarmantes. A autora, mestre e doutora pela Universidade Federal do Paraná Procuradora do Estado e professora da UFPR e da PUC/PR, procura alternativas à intervenção direta que possi...
1999
Direito Penal e Processual Penal Luso-Brasileiro - Breves Reflexões
O estudo em pauta trata de algumas reflexões sobre temas da ciência criminal que atualmente têm sido alvo de pesquisa por vários juristas em todo o mundo. Assim, “a norma penal em branco no Direito Penal Econômico” consiste no exame particular de uma técnica legislativa, cada vez mais adotada nos mais diversos países, diante da onfiguração de um Direito mutável e inconstante, espelhado na realidad...
2003
Guerra & Cooperação Internacional
Neste Volume: A Naturalidade e a Instrumentalidade da Guerra O Irenismo O Legado do Irenismo A Interpretação Belicista da História A Guerra como Continuação da Política por outros Meios Contextualização Guerra Absoluta e Guerra Real Guerra Absoluta e Guerra Total O Maquiavel em Clausewitz Síntese Interdependência Complexa Contextualização Paradigmática A Força das Instituições Impacto das Institui...
2024
Educação e Extensão Universitária
Você irá encontrar nesta obra:- A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO INTEGRADA À DOCÊNCIA E À PESQUISA- O ESPAÇO DA EXTENSÃO NA FORMAÇÃO DOCENTE: BREVE HISTÓRIA DE UMA EXPERIÊNCIA CONCRETA- PROJETOS DE ENSINO, EXTENSÃO E PESQUISA: ESPAÇOS DA FORMAÇÃO DOCENTE- EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: QUAIS AS PERSPECTIVAS DE MUDANÇA EFETIVA?- O ENFRENTAMENTO DE CONFLITOS COMO TEMA EDUCACIONAL E O PAPEL DA RESILIÊ...
Fenomenologia dos Direitos Humanos
A presente obra é uma reflexão que analisa e discute a fenomenologia dos Direitos Humanos, entendida esta como um fenômeno histórico, filosófico-jurídico e político que se desenvolve sob diversas óticas e realidades.Os artigos aqui reunidos apresentam temas que estão relacionados a interpretações filosóficas, históricas, conceituais, sociais e jurídicas sobre o foco central do livro, convidando o ...
2025
Jung e o Cinema
Este trabalho demonstra que conceitos da psicologia junguiana como persona, sombra, energia psíquica, animus e anima, autorregulação psíquica dos sonhos, processo de individuação, metanoia, espiritualidade, destino e livre-arbítrio, entre outros, ganharam mais visibilidade sob a ótica de filmes de diretores consagrados pela crítica cinematográfica e enriquecidos pela visão de renomados autores jun...
2025
Reforma Tributária - Mercosul e União Européia
A presente obra analisa a possível implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil, contextualizando este objetivo no cenário do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e da União Européia. O imposto sobre o valor agregado poderia substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes (Estadual) e o Imposto sobre os Servi...
2025
Fundamentos e Práticas em Serviço-Escola
Este livro descreve os fundamentos e as práticas pedagógicas adotadas em um serviço-escola de Psicologia. A experiência aqui apresentada retrata a estruturação e a aplicação de uma proposta de formação de psicólogos, as quais têm como eixo norteador o espaço de extensão do Curso de Psicologia junto à comunidade.A primeira parte do livro apresenta os fundamentos teóricos que auxiliaram na construçã...
2016
Juizados Especiais Federais - Lei 10.259 de 12 de julho de 2001
Análise dos Fundamentos da Lei dos Juizados Especiais Federais, da sua Gênese e de Alguns Aspectos Polêmicos O anteprojeto “Costa Leite” de criação dos juizados especiais na esfera federal e seus objetivos Inteiro teor do anteprojeto “Costa Leite” de criação dos juizados especiais federais (anteprojeto original) Inteiro teor do anteprojeto elaborado pela AJUFE – Associação dos Juízes Federais do B...
2025
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
O legislador infraconstitucional, ao editar a Emenda Constitucional 45 de 2004, conhecida como "Emenda do Judiciário e do Ministério Público", inseriu no ordenamento jurídico pátrio o instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, norma constitucional de eficácia limitada, regulamentada posteriormente pela Lei 11.418/2006. A referida Lei regulamentadora visava estabelecer uma "triagem" ...
2025
Direito Processual Internacional e o Contencioso Internacional Privado - Coleção Para Entender
É com grande satisfação que apresentamos a Coleção Para Entender, a qual visa analisar, de forma abrangente e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacionale às Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à uma necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado. Diante desse novo contexto, o Direito Internacional...
2025
Consignação em Pagamento
A ação de consignação em pagamento, na aparente singeleza da destinação, sempre foi e permanece um enigma à procura do decifrador. A ideia é simples, a de pagar em juízo a quem não quer receber, seja porque o recusa, seja porque mais de um pretende o recebimento, fazendo com que a pretensão controvertida esconda o não receber oblíquo. Parece tudo tão claro para que move a consignatória em redução ...
2024
Hobbes e Locke nas Relações Internacionais
Na Teoria das Relações Internacionais o estado de natureza hobbesiano costuma ser usado para interpretar o cenário internacional a partir de uma analogia entre a situação dos Estados e aquela dos indivíduos em estado natural. O problema dessa comparação é que ela tem sido entendida como um paralelismo estrito, como se as relações entre os Estados fossem equivalentes às caóticas relações entre os i...
2013
Cooperativa de Trabalho
O experiente advogado do meio empresarial Dr. Márcio Cots, traz na presente obra uma abordagem aprofundada sobre o "ato cooperativo", considerando a função social das Cooperativas de Trabalho e o tratamento tributário deste tipo societário.O tema é de extrema relevância se considerarmos a crescente evolução das atividades cooperativistas no Brasil.Dentro do novo ordenamento jurídico brasileiro, qu...
2008
Manual de Direito Processual Civil Básico
O presente Manual de Direito Processual Civil Básico traz:Conceitos básicos de Direito ProcessualCiência do Direito ProcessualEvolução do Direito Processual CivilDireito Processual Civil no BrasilConteúdo, finalidade e fontes do Direito Processual CivilNorma Processual CivilAplicação e interpretação da Norma ProcessualDireito Processual Civil no tempo e no espaçoJurisdiçãoAçãoCondições da ação e c...
2006
Polícia Militar & Direitos Humanos
A Brigada Militar no contexto do Estado Democrático de Direito, atua com respeito e obediência aos direitos humanos. Partimos do Estado Moderno em suas concepções absolutista e liberal, onde o modelo contratualista é destacado, chegando-se à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A partir daí, começa a atribuir-se ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas na área da seg...
2004
Direito Probatório, Preclusão e Efetividade Processual
Trata-se de obra que versa o intricado e tormentoso tema da prova, pouco estudado no direito brasileiro, especialmente diante da sua absoluta relevância teórica e prática. (.) O autor, partindo das premissas de que o processo não pode ter a pretensão de encontrar a essência da verdade e de que a seleção do material fático – ou a definição dos contornos do litígio – sobre o qual a prova deve recair...
2004
As Ouvidorias do Brasil Colônia
Redescobriu-se no Brasil nos últimos anos, o instituto da ouvidoria, criação alegadamente moderna e com origem na Suécia (lá titularizada na figura do "ombudsman"). Trata-se, na verdade, de um organismo de procedência portuguesa e no Brasil antigo de séculos. Abordam-se aqui as ouvidorias durante parte do período colonial brasileiro, em uma contribuição para a história do Direito como para a de no...