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Dano Moral e Direitos Fundamentais
O instituto jurídico do dano moral tem se expandido, evoluído e se aprofundado cada vez mais nas últimas décadas no Brasil e no mundo. Oriundo do bojo da responsabilidade civil, o dano moral se espraiou para praticamente todos os demais ramos do Direito e, como se não bastasse, trouxe para a sua análise uma vasta gama de outros ramos do saber humano, caracterizando, assim, a multidisciplinaridade....
2025
Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas - Teoria e Prática
Diante da resistência do Estado quanto à reforma tributária, remanesce o estudo relevante do parcelamento de débitos tributários. O estudo é abrangente envolvendo conceitos e fundamentos do instituto em uma visão teórica e prática. Da análise crítica surgiram novos argumentos sobre as inconstitucionalidades da legislação como: o tratamento diferenciado para os entes públicos e a proibiçãodo parcel...
2015
Direito, Energia e Tecnologia
A proposta da obra é observar as operações da energia e da tecnologia como formas genuinamente sociais de comunicação, explicitando como a tecnologia conquista autopoiese a partir da clausura operativa desempenhada pela referência à energia. Nessa perspectiva, pode-se observar que o conceito de energia simboliza a relação de interdependência entre o sistema social e seu ambiente externo, que parad...
2024
Regulación de La Biotecnología y Derecho Sancionador
El presente libro desarrolla un análisis del Derecho Regulador en materia de biotecnología a través de la exposición de los principales instrumentos normativos internacionales, así como de los ordenamientos italiano, español y brasileño. En específico, la obra trata de las problemáticas más relevantes de la intervención del Derecho Sancionador en las normativas de bioseguridad.Se hizo posible trat...
2010
Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - Volume V
O objetivo maior desta obra coletiva "Direitos Humanos na Ordem Contemporânea - volume V" é contribuir com a pavimentação de uma crescente literatura jurídica a respeito dos direitos humanos no âmbito brasileiro, no intuito de qualificar o debate público a respeito da temática.Tem o mérito de lançar luzes a instigantes reflexões contemporâneas revelando a ambição transversal dos direitos humanos, ...
2012
Competência da Justiça Federal
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL tem se tornado, ao longo dos anos, um livro de consulta obrigatória, quer pelo que traz de doutrina sobre todo o arcabouço aninhado no art. 109, da Constituição Federal, quer pelo debate jurisprudencial que consegue captar, na exibição do cenário factual de cada inciso e de cada norma, para o fim de fixar, de uma vez por todas, a competência do juízo federal de prime...
2010
Prevención de Riesgos Laborales
La presente obra analiza los aspectos más relevantes y con mayor repercusión práctica de la formación e información en prevención de riesgos laborales en la empresa, combinando una orientación fundamentalmente jurídica y un enfoque multidisciplinar.Tras abordar diferentes antecedentes históricos en el capítulo primero, el segundo trata las acciones de carácter general (emanantes del deber más ampl...
2009
Teoria do Direito Contemporânea
Este livro reúne trabalhos de jovens professores e pesquisadores sobre temas centrais das teorias do direito contemporâneas. Eles formam um notável conjunto de esforços bem-sucedidos que, para além de seus temas mais diretamente analisados, mostram como entender e como estudar a teoria do direito contemporânea de forma rigorosa.Os trabalhos foram organizados em cinco temas que procuram mostrar alg...
Instituições de Direito Constitucional Brasileiro
Instituições de Direito Constitucional Brasileiro, em edição profundamente reformulada, apresenta a análise teórica do Direito Constitucional Brasileiro, com considerações que perpassam o estudo sobre a ciência política, os mecanismos de controle de constitucionalidade, a organização político-administrativa do Estado brasileiro, a responsabilidade civil do Estado, além de temas diversos que estão ...
2014
Jurisdição Constitucional
Candidatos ficha limpa, cotas raciais no ensino superior, reconhecimento da união homoafetiva, limites para a liberdade de expressão, aborto dos fetos anencéfalos e pesquisa com células-tronco. Casos como esses colocam o direito constitucional diante de um dilema clássico que se situa no coração do conflito entre constitucionalismo e democracia: afinal, quando e como um Poder contramajoritário com...
2011
Constituição & Processo
Constituição & Processotem sua nova edição totalmente revisada e atualizada a partir do debate nacional e, principalmente, da doutrina estrangeira.O livro trata de temas centrais e de fundamental importância para o desenvolvimento do Direito Constitucional e à proteção do texto constitucional de 1988, a exemplo da Ideologia Constitucional, Teoria Constitucional do Processo, Interpretação Consti...
2019
Amar em Copacabana - A descoberta do amor - Volume 2
Nos anos dourados de cinquenta, conheci um dia a praia de Copacabana, chegando pela Avenida Princesa Isabel. O chofer do táxi me deixou no posto seis, em frente a um hotel, aonde me hospedei. Eram dez horas da manhã de um dia de sol, e pessoas bonitas que passeavam, e mulheres lindas que se banhavam, que estavam expostas ao sol. E um ar de quero mais, me veio à mente. E um não sei o que de ternura...
2025
Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos
As indicações geográficas, como figura do Direito Industrial, servem como meio de estratégia mercadológica na inserção dos produtos no mercado competitivo. A importância das indicações de origem levaram países a se destacar no mercado mundial.No entanto, para que as nossas indicações de origem cumpram com essa função, de agregar valor ao produto e favorecer a pauta nacional da balança comercial, é...
2007
Indicações Geográficas
Esta obra busca apresentar ao leitor uma visão jurídica e econômica de um dos importantes institutos da propriedade intelectual: as indicações geográficas. As indicações geográficas atuam como signos que diferenciam os produtos e serviços em razão de sua origem, sendo vastamente utilizadas em muitos países - especialmente os europeus -, os quais usufruem dos benefícios econômicos advindos do recon...
Soberania & Processo de Integração
A globalização corresponde, em síntese, ao processo de transformação da organização política moderna, denominada Estado, pela consideração de sua imprestabilidade para o atual momento histórico, marcado pela relativização do espaço, tornado ilimitado pelos agentes econômicos. Afirma-se que a idéia de soberania perdeu a relevância como referencial para o perfazimento das relações sociais, seja porq...
2024
Conde de Monte Cristo, O - Vol. II
A Juruá Editora, através de sua nova divisão - Juruá News - tem a honra de apresentar ao público brasileiro a tradução integral de um dos maiores clássicos da literatura universal: O Conde de Monte Cristo. Trata-se de uma obra que versa sobre a condenação e encarceramento de um inocente, motivados não por erro de justiça e sim, por conveniência de pessoas envolvidas no retorno de Napoleão da Ilha ...
2013
Responsabilidade Civil do Profissional de Saúde & Consentimento Informado
A presente obra estuda o consentimento informado no tratamento de saúde. Busca fundamentar o consentimento nas disposições constitucionais, infraconstitucionais, bioéticas e deontológicas. Trata do fundamento da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado Democrático de Direito, além da tutela de direitos como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade e os direitos de personalidade perante...
2008
Execução Coletiva
A presente obra aborda, com certo detalhamento, questões ligadas a áreas pouco exploradas nos estudos publicados sobre Processo Coletivo. A execução do julgado é muitas vezes mais complexa e tortuosa que o próprio processo de conhecimento, porém não recebe da doutrina e da jurisprudência a atenção necessária. Todos os institutos e fundamentos do Processo Coletivo foram idealizados com o propósito ...
2012
Autos da Devassa
A presente obra pretende trazer a luz várias questões concernentes a Inconfidência Mineira que durante muito tempo têm sido mal contadas pela história oficial. Não obstante alguns poucos autores tenham também contestado a versão tradicional sobre o tema; jamais o fizeram de forma tão incisiva como neste livro.Principalmente a partir do primeiro capítulo quando o autor revela o “pano de fundo” do m...
2016
Amar em Copacabana - A descoberta do amor - Volume 5
Nos anos dourados de cinquenta, conheci um dia a praia de Copacabana, chegando pela Avenida Princesa Isabel. O chofer do táxi me deixou no posto seis, em frente a um hotel, aonde me hospedei. Eram dez horas da manhã de um dia de sol, e pessoas bonitas que passeavam, e mulheres lindas que se banhavam, que estavam expostas ao sol. E um ar de quero mais, me veio à mente. E um não sei o que de ternura...
2025
Fiscalização Tributária - Prerrogativas e Limites
A fiscalização tributária objetiva otimizar a arrecadação dos tributos, dotando o Estado dos recursos imprescindíveis à realização do bem comum. Nesse contexto é a Administração Pública dotada de poderes, extraídos do comando legal, que lhe permitem interferir na liberdade e na propriedade dos cidadãos-contribuintes. Tais poderes, entretanto, não são ilimitados. Existem freios, principalmente enco...
2012
Curso Básico de Direito do Trabalho
Neste Volume:INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHOCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHOEMPREGADO E EMPREGADORDURAÇÃO DO TRABALHOREMUNERAÇÃO E SÁLARIOREPOUSOSSUSPENÇÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOESTABILIDADEFUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTSEXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
2025
Direito Educacional Superior
O presente livro apresenta como objeto de estudo o Direito Educacional Superior e os “procedimentos de credenciamento” de Instituições de Ensino Superior (IES). Se o exercício das funções normativas do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Superior (CES), for efetivamente respaldado pelo princípio constitucional da garantia do pad...
2010
Coleção Direito Internacional Multifacetado - Volume III
O presente tomo da Coleção Direito Internacional Multifacetado dedica-se a trabalhar a problemática do direito internacional dos refugiados e do direito internacional humanitário, trazendo aspectos contemporâneos, impasses e desafios no contexto da assunção de responsabilidade por parte do Estado no cumprimento de compromissos internacionais.Para o direito pátrio, o esforço crescente de autores e ...
2014
Revisitando a Psicologia Social
Revisitando a Psicologia Socialtrata-se de um livro cujo objetivo já é enunciado no seu título: revisitar essa disciplina tão importante para se entender os problemas cotidianos a partir de uma abordagem científica psicológica. Por outro lado, não se pretende com essa obra esgotar a diversidade de temas da disciplina, mas abordar aqueles que vêm constituindo a disciplina ao longo dos anos, com imp...
2017
Direito à Alimentação e Segurança Alimentar
Direito à Alimentação e Segurança Alimentarreflete sobre interessantes e atuais temáticas que permeiam o Direito à Alimentação.Uma em cada nove pessoas passa fome no mundo e cerca de 795 milhões de pessoas são consideradas subnutridas pela Organização das Nações Unidas – ONU.Não obstante sua garantia em inúmeros textos normativos nacionais e internacionais, uma distância perturbadora ainda exi...
2017
Um Tribunal para a Unasul - Tribunal das Nações da América do Sul
A União de Nações Sul-Americanas – UNASUL, há que ser mais que uma união intergovernamental integrando as duas uniões aduaneiras existentes na região: o Mercado Comum do Sul – Mercosul e a Comunidade Andina de Nações – CAN, que se espera como parte de um contínuo processo de integração latinoamericano. Não é demais ressaltar que a UNASUL é inspirada na União Europeia. A promulgação torna o Brasil ...
2011
Direitos Previdenciários Expectados
Os direitos previdenciários expectados são aqueles direitos que ainda não são adquiridos, mas exigem uma proteção maior do que uma mera expectativa de direito. O livro apresenta à sociedade os direitos previdenciários expectados dos servidores públicos e os fundamentos de sua proteção baseados na segurança jurídica, segurança social, boa-fé e confiança legítima, dentre outros. O estudioso do Direi...
2025
Previdência Social nos Vinte Anos das Leis 8.212/91 e 8.213/91 e dos Juizados Especiais Federais
Neste Volume:O Mandado de Injunção nas Aposentadorias Especiais dos Servidores Públicos - Adriane Bramante de C. LadenthinReforma del Sistema de Salud en Uruguay. El Seguro Nacional de Salud y su Financiamiento - Alejandro CastelloO Critério Constitucional para o Reajustamento dos Benefícios Previdenciários: a Vinculação aos Índices de Reajustamento do Salário Mínimo - André Luiz Naves Silva Ferra...
2011
Novos Rumos dos Direitos Especiais da Personalidade e seus Aspectos Controvertidos
A obraNovos Rumos dos Direitos Especiais da Personalidade e seus Aspectos Controvertidosreúne trabalhos de grande expressividade sobre os direitos das pessoas e o tratamento da matéria na atualidade.Os artigos elaborados por autores que se destacam em suas respectivas áreas de atuação trazem estudos divididos em quatro capítulos: Planejamento Familiar e Paternidade Responsável; Direito e Bioética;...
2013
Vulnerabilidade e Direitos Humanos – Promoção e Prevenção da Saúde – Livro III
Vulnerabilidade e Direitos Humanos: Prevenção e Promoção da Saúde - Pluralidade de Vozes e Inovação de Práticasapresenta ao leitor neste volume da coleção artigos que se debruçam sobre estratégias de prevenção, seja para narrar experiências das quais extraem problematizações, seja para abordar o tema de um ponto de vista mais teórico.Fruto da inquietação dos autores - pesquisadores, profissionais,...
2012
Derecho cooperativo latinoamericano
COLEÇÃO DIREITO E COOPERATIVISMOVOLUME ICOORDENADORES DA COLEÇÃOMario S. SchujmanDeolinda Aparício MeiraRonaldo Chaves GaudioORGANIZAÇÃOAIDCMESS – Asociación Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economía Social y SolidariaIBECOOP – Instituto Brasileiro de Estudos em CooperativismoLa obraDerecho Cooperativo Latinoamericanose presenta como una publicación de gran importancia en el a...
2018
Publicidade e Gênero
A presente obra teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o conteúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibilidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades.Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando...
2016
Direitos Fundamentais Sociais - Releitura de uma Constituição Dirigente
Direitos Fundamentais Sociais – Releitura de uma Constituição Dirigenteaborda, em profundidade, uma temática atual e relevante cujo maior mérito é estabelecer uma articulação de temas como construção de direitos e proteção social, destacando os movimentos populares como sujeitos, tanto da construção de direitos como do estabelecimento e implementação de um sistema de proteção social.Esse processo...
Manual Didático das Obrigações
Ambientado no Direito Civil, esta obra, percorreu caminhos abertos inicialmente pelo Direito das Obrigações, do Código Beviláqua ao Código Reale, desenvolvendo-se e irradiando conceitos no campo multifacetado de sua mais rica fonte, os Contratos, com especial enfoque sobre a revisão contratual, finalmente ao abrigo da lei. Estudou e traçou uma visão panorâmica da teoria obrigacional, fornecendo co...
2025
Fundamentos de Contabilidade Gerencial
O volume e a complexidade das operações, a rapidez e a maior segurança possível com que devem ser tomadas as decisões caracterizam a empresa moderna. A obtenção de dados, seu processamento e o fornecimento de informações próprias para o gerenciamento do patrimônio não dispõem de regras rígidas ou dogmáticas, mas todo o processo tem base no bom-senso e nas perspectivas do empreendimento de cada adm...
2025
Acceso Igualitario a la Función Pública
El libro investiga las repercusiones del principio de igualdad en el acceso a la función pública, utilizando como paradigma el modelo español. En esta labor, analiza de forma profundizada el significado y alcance de la igualdad, en términos generales, para a continuación, exponer los efectos jurídicos de la exigencia constitucional de selección meritoria de los funcionarios públicos.El presente es...
2016
Desjudicialização e Resolução de Conflitos
A presente obra analisa, particularmente, o fenômeno da desjudicialização a partir de uma concepção mais alargada de jurisdição – consonante com um momento de crise jurisdicional e insuficiência das respostas estritamente estatais aos conflitos surgidos no esgarçado tecido social –, tomando como premissa o fato de a judicialização e a desjudicialização de conflitos representarem as duas faces de u...
2025
Linguagem e Criminalização
O presente livro trata da linguagem do processo de criminalização, em especial da constitutividade da sentença penal condenatória como ato processual e de linguagem, tendo por objetivo demonstrar que é essa sentença que constitui o crime ou a contravenção penal e o criminoso ou o contraventor. É uma pesquisa bibliográfica orientada pelo paradigma da linguagem e dividida em três partes. A primeira,...
2025
Saúde e Segurança do Trabalho - Volume I
A preocupação da sociedade com a saúde e a segurança no trabalho é um assunto que remonta aos primórdios de nossa civilização, tendo sido objeto de estudos deste a antiguidade grega, alcançando seu clímax com o advento da revolução industrial na Europa, no início do século XVIII, e, atualmente, merecendo tratamento legislativo próprio por parte de grande parte dos países ao redor do mundo.Com a...
2025
Ativismo Judicial e Controle de Constitucionalidade
Vivemos sob um Estado Democrático de Direito, mas quem poderá dizer o que é a democracia?A proposta desta obra é, primeiramente, buscar elementos que permitam a compreensão de modelos de democracia, com base na melhor doutrina sobre a temática. Após, compreender a proposta do Judiciário de adentrar em questões políticas, cobrindo lacunas que, cotidianamente, são deixadas pelos demais Poderes, naqu...
2025
Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A
Sob o impulso do movimento vitimológico, a figura da vítima tem sido submetida a uma verdadeira redescoberta, fenômeno esse que vem se observando na legislação de diversos países, no Direito Comunitário Europeu e, inclusive no Brasil, como podem servir de exemplo a Lei 11.690/08, que alterou a redação do art. 201, do CPP, e a Lei 11.719/08, que alterou o inciso IV, de seu art. 387.Na seara process...
2025
Segurança Externa e Administração Militar
A tutela penal da segurança externa do País talvez seja um dos temas mais estigmatizados do direito penal, comum e militar. Este livro oferece uma visão inovadora que procura manter o viés técnico – sem contaminação ideológica – fazendo sempre a correspondência dos crimes previstos no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional. Uma das novidades que o autor apresenta é a proposta que faz...
2025
MERCOSUL - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil
O MERCOSUL existe desde 1991, mas a doutrina esteve inicialmente ausente das questões relacionadas à incorporação e à implementação de seu direito pelos Estados-membros. Tal situação se explica em razão da natureza limitada da união aduaneira e das funções reduzidas atribuídas às instituições mercosulinas. No entanto, o alargamento e aprofundamento do MERCOSUL faz com que o papel de seus Estados-m...
2025