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Transação Penal
A partir da análise da teoria da pena e das funções do Direito Penal e Processual Penal, ao lado do exame de métodos estrangeiros, busca-se uma melhor compreensão da gênese desse instituto. As modernas doutrinas com tendências ao abolicionismo penal, à descriminalização e à despenalização também têm lugar de destaque neste estudo, levando-se em conta o principio do acesso à justiça e a efetividade...
2007
Terceiro Setor
A presente obra aponta, a partir da contextualização de aspectos sócio-político-econômicos, os contornos jurídicos do terceiro setor no Brasil, sua atualidade, desafios e perspectivas no marco constitucional.Aborda o estudo das origens do terceiro setor, seus conceitos, as funções do Estado do Bem-Estar Social e do papel assumido pela sociedade de Bem-Estar Social. Apresenta o terceiro setor na or...
2008
Ética da Contingência
Esta obra busca compreender a lógica da ética da psicanálise a partir de uma análise epistemológica da proposta de Lacan em O Seminário, livro 7 – a ética da psicanálise, comparando-a com a lógica das modalidades de gozo em O Seminário, livro 20 – mais ainda. Discutiu-se a visada de Lacan no Seminário 7 a partir de dois movimentos principais: de um corte em relação à ética de Aristóteles e de um r...
2012
Direito Socioambiental em Debate
A idéia deste livro foi originalmente sugerida com o objetivo de constantemente discutir temas de direito socioambiental existentes no ordenamento jurídico, mas que na maioria das vezes não constituem assuntos colocados em pauta na produção doutrinária de nosso país.Trata-se de um trabalho realizado por docentes, pesquisadores, operadores jurídicos e alunos, todos com um objetivo comum: trazer à e...
2006
Constituinte e Constituição - Participação popular e eficácia constitucional
A CIDADANIA PARTICIPATIVA DOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS- Estado e o Direito Na Modernidade- A Crise do Direito- Cidadania e Participação- Cidadania e ConstituiçãoOS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO GRUPOS DE PRESSÃO- Grupos de Pressão- Os Grupos de Pressão e a Atividade Parlamentar- Os Novos Movimentos Sociais como Grupos de PressãoA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO CONSTITUINTE- A Assembléia Nacional...
2006
Assédio Moral no Trabalho
No livro Assédio Moral no Trabalho – Culpa e Vergonha pela Humilhação Social, as autoras apresentam as condições pelas quais o assédio moral acontece, suas regras, a noção de campo e de ruptura na comunicação interpessoal da vítima, dentre outras coisas. Conceitos são tratados de forma elegante e ao mesmo tempo cuidadosa, pois não se trata de uma simples exegese ou repetição conceitual. O leitor q...
2011
Tabela Price & Capitalização de Juros
Os contratos de financiamentos de bens móveis no mercado financeiro e de bens imóveis no sistema financeiro da habitação, em sua maioria, adotam para cálculo das prestações mensais, o sistema de juros compostos idealizado por Richard Price e denominado no Brasil como Tabela Price. Isto significa que os consumidores que adquiriram e adquirem bens de consumo (móveis e imóveis), mediante o financiame...
2004
A Fenomenologia da Violência
Neste Volume: Alguns aspectos da Fenomenologia da Violência.A Língua-Geral da Violência.Aspectos Biológicos na Etiologia do Comportamento Agressivo.Alguns Aspectos do Menor de Rua e seu Contexto.A Racionalização da Violência Penal e o Movimento Codificador no Século XIX: o Caso Brasileiro.A Violência na Desconstrução do Indivíduo.Os Casos de Pierre Rivière e Febrônio Índio do Brasil como Exemplos ...
1999
Sistema Financeiro da Habitação
Neste Volume: O Expurgo do Anatocismo nos Contratos do Sistema Financeiro de Habitação. Anatocismo e Tabela Price Sistemas de Amortização no SFH – Comparativo entre o Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) e o Sistema de Amortização Constante (Sacre). Comparativo do Sistema de Amortização “Série Gradiente” com os Demais Sistemas de Amortizações Utilizados no Âmbito do Sistema Financeiro da ...
2004
Direito Penal Bancário
O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA ITÁLIA – ESTRUTURA E LIMITES O Objeto da Análise Método da Pesquisa Comparada: os Modelos Criminológicos de Classificação dos Ilícitos Uma passagem pelo sistema italiano Obanco “autor” Banco “vítima” O banco “autor-vítima” O banco “instrumento” Conclusões e Hipóteses de Comparação O SISTEMA PENAL BANCÁRIO NA FRANÇA O “Direito Penal Bancário”: Noção, Evolução Histórico-L...
2003
Cidadania... Agravo e Desagravo
Fora da neutralidade teórica, são raros os textos que tratam com a necessária visão de conjunto os obstáculos ao exercício da cidadania no Brasil. CIDADANIA., Agravo e Desagravo, veio amenizar um pouco essa lacuna. É que, o seu autor - evitando o rigorismo acadêmico - traz situações reais para expor os fundamentos constitucionais da cidadania e mostrar que esses, de hábito, acabam sufocados por pe...
2000
Sucessão e Sucesso nas Empresas Familiares
Existem no Brasil 4,1 milhões de empresas constituídas formalmente na indústria, comércio e serviços (IBGE, 2004). Deste total, 98% são micro e pequenas firmas, que representam 20% do PIB e geram 45% dos empregos. Pelos dados do Cadastro Geral de Empresas de 2002, 3,1 milhões de firmas não tinham empregados e eram geridas apenas por seus donos e, portanto, todas denominadas familiares. Nessas empr...
2008
Competitividade e Estratégias Internacionais - Discutindo a Cadeia de Valor
Hoje, temos que visualizar o mundo sob a ótica das redes de valor e das cadeias produtivas, em quaisquer negócios estejamos. Como esse mundo é complexo, as redes são complexas e as cadeias inter-relacionadas, não são mais locais e sim, globais. Não é qualquer um que é capaz de transitar por essas cadeias e redes. (.) Poucos especialistas no Brasil têm essa competência para trabalhar sobre cadeias ...
2004
Verdade Processual Penal
A verdade é a personagem principal deste trabalho, o qual, fundamentalmente, visa a desmistificar a verdade real como princípio informador do processo penal. Não se trata, entrementes, de mera correção terminológica da verdade investigada no Processo Penal. Não, a pretensão é maior. De efeito, busca-se, ainda, uma adequação de conteúdo, visto partir-se da verdade real, caracterizada como absoluta ...
2005
Habeas Corpus - PPJ Criminal vol. 1
Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob pris...
2002
IPTU -Teoria Geral do Garantismo
A presente obra discute a possibilidade de se efetivar o controle difuso de constitucionalidade de leis tributárias municipais instituidoras de tributos – destacando-se o IPTU -, a partir da aplicação dos princípios que informam a Teoria Geral do Garantismo, concebida no Direito Penal. Trata-se de uma questão de elevado conteúdo social considerando que não existe no ordenamento jurídico brasileiro...
2009
Recursos de Apelação - Amplitude do Efeito Devolutivo
A obra apresenta uma reflexão sobre o lento e gradativo processo de desenvolvimento dos direitos humanos, e toma como fio condutor o movimento histórico–dialético que os acompanha, analisando os condicionantes de ordem política e social que contribuíram para a universalização desta categoria de direitos. Procurou-se também, caracterizar os principais instrumentos normativos que compõem o sistema u...
2003
Direito Constitucional - Anotações Nucleares
O presente texto cuida de apresentar sistematização de material bibliográfico de apoio para que os iniciantes do Direito Constitucional possam, com alguma base teórica, ainda que limitada, começar pessoalmente trabalho próprio de reflexão. Isto porque, nos dias de hoje, a dogmática constitucional está a exigir mais que a simples compreensão e apreensão de conceitos e institutos, requerendo, sim, v...
2001
Proteção ao Consumidor e Comércio Internacional - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 8
Neste Volume: LIVRE- COMÉRCIO, PROTECIONISMO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Evolução do comércio internacional Do livre-comércio ao protecionismo Livre-Comércio Protecionismo As formas de protecionismo Barreiras Tarifárias Barreiras Não-Tarifárias A proteção ao consumidor como barreira protecionista A Tutela jurídica e o Novo Perfil do Consumidor A Proteção ao Consumidor como urna Barreira Técnica A PRO...
2003
Contrato Administrativo Equilíbrio Econômico Financeiro
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, que, na lição de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, é princípio intangível, vezes a basto tem sido encarecido pelos autores, sendo que apostilas deste teor podem ser colhidas aos racimos. Com efeito, a unanimidade doutrinária que encerra o tema da garantia da manutenção da equação econômico-financeira do contrato administrat...
2004
Perpetuação das Sociedades - À Luz do Direito Civil
Depois de escrever o livro intituladoEmpresa Familiar ou. Inferno Familiar?, o autor apresentamais um conjunto de subsídios aplicáveis a empreendedores, fundadores, herdeiros e sucessores, homens e mulheres, além de contribuir significativamente no meio acadêmico em graduação, pós-graduação e mestrado, principalmente nas áreas de direito, administração e contabilidade.Dos enfoques de análise da le...
1969
Usucapião - Especial & Constitucional Rural
Neste Volume:Usucapião Rural: especial e constitucionalBens públicos. Terras devolutas. Terras particularesÁreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional ruralDa competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapiãoAção de usucapião – Rito ProcessualAssistência Judiciária ao HipossuficienteUsucapião como matéria de defesaUsucapião e ...
2005
Aspectos Psicológicos da Adoção
"Para mudar preconceitos o caminho principal passa por indentifica-los e, então falar deles, informar, mudar". Essa afirmativa é da própria autora deste livro, a consagrada pesquisadora Lidia Natalia Dobrianskyj Weber que, com seu trabalho, tem trazido contribuição inestimável para todos que militam na causa da adoção Sabemos que a adoção é um ato de amor, do transbordar do afeto, de um casal ou d...
2005
Direito de Danos
As lições tradicionais a respeito da responsabilidade civil apontam como pressupostos do dever de indenizar a ocorrência de uma conduta, de um dano e de nexo causal entre eles. A partir das noções de sistemas-perito de Anthony Giddens e de mal-estar na modernidade de Sérgio Paulo Rouanet, demonstra-se que estas idéias não se mostram adequadas ao mundo contemporâneo. Defende-se, então, a necessidad...
2008
Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal
A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVAsurgiu no Brasil em forma de monografias, questões de concursos públicos e rápidos comentários em alguns poucos manuais de Direito Penal. Apesar disto, nos próximos anos ela estará inserida nas decisões dos Tribunais, no dia-a-dia das discussões forenses e no aprendizado curricular dos cursos de graduação em Direito. Isto ocorrerá porque a TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA...
2008
Ministério Público e Atendimento à População
A atividade de atendimento ao público do Promotor de Justiça apresenta-se como instrumento de obtenção do acesso à justiça social através do Ministério Público. A partir de uma definição constitucional de justiça social e de um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça, objetiva a obra apresentar a atuação extrajudicial do Ministério Público como um dos meios alternativos de acesso di...
2011
Previdência Social no Brasil e no Mercosul
“. Importante destacar que a presente obra coletiva tem como objetivo precípuo demonstrar que o sistema previdenciário não visa, simplesmente, redistribuir renda. A sua finalidade é repor, total ou parcialmente, o ganho do indivíduo (e de seu grupo familiar) quando cessa ou se interrompe a capacidade laborativa em função de idade, desgaste profissional, doença, invalidez, morte ou desemprego invol...
2010
Ética e Valores Humanos
Esta obra dedica-se a orientar as pessoas sobre os procedimentos humanos fundamentados nos preceitos éticos.De forma didática, considerando cada aspecto do que se deve de forma acertada realizar, é como um guia que tem como exemplos vivências consagradas.Associa princípios e fatos, bases filosóficas e história, ideal e realidade.Apresenta com simplicidade as diversas formas de manifestação de comp...
2010
Execução Fiscal nos Tribunais
Execução Fiscal nos Tribunais(Embargos, Penhora, Depósito, Caução, Competência, Precatório, Certidão de Dívida Ativa, Responsabilidade subsidiária; Sócio-gerente etc.)A obra está atualizada até a Lei 11.960, de 29/06/2009 (art. 40, § 5º).Contém três partes principais:EMENTÁRIO: Em ordem numérica sequencial, com a numeração bem destacada para facilitar sua localização (1.096 ementas).ÍNDICE ALFABÉT...
2009
Breviário Forense - Crônicas da Experiência de um Advogado
"Breviário Forense, 2ª Edição, reúne escritos que nos demonstrarm a existência de entusiasmo que nutre boas causas, da grande alma da bondade e do justo elogio, como se vê em 'João de Castro: o Escrivão'. Um enaltecimento merecido a um serventuário corajoso da Justiça Militar numa época em que muitos se acomodavam.Várias crônicas, direta ou indiretamente, ressaltam a dignidade profissional e a in...
2008
Operações de Paz das Nações Unidas
O instituto jurídico das Operações de Paz das Nações Unidas é uma ferramenta em constante uso e aprimoramento. Nada obstante, é objeto de severas censuras quanto a sua eficiência, organização, aplicação, entre outros pontos. Portanto, fica o questionamento: essa forma de ação internacional pode ou poderá servir como um paradigma de atuação de uma das principais organizações internacionais atuais? ...
2013
Direito e Questões Tecnológicas Aplicados no Desenvolvimento Social
A tecnologia foi inserida no cotidiano de todas as pessoas e como resultado direto do desenvolvimento da ciência, permitiu uma série de inovações inimagináveis há anos atrás, como, por exemplo, realizar quase todo o tipo de contratações sem sair de casa, fazer aplicações financeiras e movimentações bancárias etc.Tais relações têm implicações, na maioria das vezes, no âmbito jurídico e merecem a at...
2008
Contratação Eletrônica
O objetivo deste trabalho é verificar e reconhecer a necessidade de se regulamentar as contratações eletrônicas por meio de uma legislação específica. Para tanto, o estudo tem como parâmetro a Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (Lei Modelo da Uncitral), o Projeto de Lei do Brasil 4.906/01, a Lei Espanhola que recentemente entrou em vigor, bem como as Le...
2005
Caminho do Inferno, A
A Caminho do Infernoé uma história de família. É também a comovente descrição da vida de um jovem que, derrotado pelas drogas, é empurrado para o submundo do tráfico e do roubo.Nascido em um lar de pouca estrutura, Otávio Neto é jogado de um lugar a outro e tem uma infância dura, onde maus-tratos e fome são dificuldades que precisa aprender a superar. O pai não consegue se fixar em emprego nenhum ...
2010
Economia Solidária
Este livro traz reflexões sobre o movimento da Economia Solidária em construção e é resultado de uma intensa pesquisa realizada junto a empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e gestores públicos humanamente preocupados com o desenvolvimento de um movimento cada vez mais claro, intenso, verdadeiro e presente em todos os lugares do país. Muitos deles, hoje, deixaram de existir, ou...
2012
Adolescente Infrator - A Prestação de Serviços à Comunidade
Conhecer significados atribuídos a experiências e relações que mobilizam o adolescente a praticar o ato infracional, compreender o sentido que essas refrações adquirem na sua vida e a representação que fazem a família, a vítima, os técnicos que acompanham a aplicação da medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade, parecem ser fundamentais a quem queira avaliar sua efetividade e im...
2005
ISS - Aspectos Controversos e a Tributação dos Serviços Bancários
O presente trabalho tem o propósito de oferecer guarida aos procuradores de municípios e servidores vinculados ao setor fazendário, bem como aos advogados e funcionários ligados ao sistema bancário, cuidando dos aspectos gerais do ISS, das questões controversas envolvendo o tributo – com enfoque precipuamente jurisprudencial – e por fim, da instituição, cobrança e fiscalização do ISS bancário, o q...
2009
Software Livre & Controvérsias Tecnocientíficas
O software livre é hoje uma importante inovação tecnológica presente em todo o mundo. Ao se impor como uma alternativa à tendência hegemônica – o software proprietário – gera uma série de embates políticos, produzindo controvérsias e disputas em diversos setores sociais. As posições conflitantes, desenvolvidas num ambiente rico e diversificado, nem sempre são vencidas pela argumentação técnica esp...
2006
Lucila
Esta é uma história que se passa nos bastidores da turnê de um espetáculo musical. Entre hotéis, aviões, carros, palcos e camarins, ilustra de maneira objetiva o que se faz, o que acontece no tempo livre, de que maneira funcionam os lugares e quem são as pessoas envolvidas nas produções. Paulo Affonso, produtor e diretor de espetáculos musicais, é considerado o Rei Midas do show business; enquanto...
2002
Jurisdição e Processo
Neste Volume:• A Autonomia do Processo Constitucional e a Legitimação para agir na Tutela dos Direitos Coletivos: A Dimensão Publicista da Jurisdição;• A Jurisdição Constitucional e o caso da ADIN 3.510: Do Modelo Individualista – e Liberal – ao Modelo Coletivo – e Democrático – de Processo;• Globalização e as Relações do Trabalho: Tendências e Perspectivas;• Para reler Hans Kelsen;• Nível de Pres...
2008
Dogmática penal e poder punitivo
A presente obra avança sobre importantes matérias do Direito Penal moderno, que muito têm interessado aos estudios e aplicadores da lei. Um qualquer entendimento das funções criadora e protetiva do Direito Penal deve arrancar dos postulados fundados na Teoria do Bem Jurídico. A partir daí, a dinâmica penal deverá obedecer a um padrão de valores axiológicos presididos pela Constituição. E também ve...
2001
Inovações no Direito do Trabalho Doméstico
Pretende-se, com este estudo, analisar as inovações trazidas com a mudança completa na legislação referente ao contrato de trabalho doméstico no Brasil, principalmente a partir da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 150/2015.A maior parte da modificação foi para sanar uma desigualdade que não se justificava em nossa sociedade, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rur...
2016
Angola Para Sempre
"Um caso de amor promete sérias complicações, quando seus protagonistas são alcançados por acontecimentos inesperados que transformam suas vidas. Ficção e realidade misturam-se nesta obra que enfoca os momentos da rasgadura racial em Angola e a hora do despertar de uma nação oprimida por séculos de intransigência política, abuso de poder e tortura. Chega então o momento em que pacatos cidadãos são...
2008
As Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política
A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreendeconstitution-making, utilizando-se também o exemplo acontecido no Timor-Leste como estudo de caso.A investigação se fez a partir do percurso que compreende a democracia, a democratização, da anál...
2016