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Lavagem de Capitais - Crimes, Investigação, Procedimento Penal e Medidas Preventivas
Nos crimes delavagempredominam as condutas dos agentes que buscam dar aparente licitude a bens, capitais e direitos marcados por suas origens ilícitas. Cuida-se de um fenômeno contemporâneo, presente necessariamente na complementação das atividades delituosas mantidas porassociaçõeseorganizações criminosas, mas que também são perceptíveis em outros diferentes núcleos individualizados da sociedad...
2017
ICMS Didático
A presente obra tem por escopo explorar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.Para tanto, são apresentados os aspectos constitucionais, com ênfase na hipótese de incidência e na não cumulatividade. Aborda-se a lei complementar de regência do tributo nos seus diversos aspect...
2018
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
A presente obra foi ampliada, atualizada e revisada. A ampliação permitiu incorporar um capítulo sobre a reforma da previdência social representada pela Proposta de Emenda à Constituição 287-A e seus impactos no regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, com comentários do autor sobre os seus dispositivos.A obra foi atualizada com a Emenda Constituci...
2017
Processo Penal
O processo penal brasileiro carece de uma reorganização metodológica em seus fundamentos legais. A longevidade do Código de Processo Penal, que está próximo de completar 80 anos de vigência, gerou graves danos à melhor compreensão do sistema processual penal brasileiro.Por força de incontáveis alterações tópicas de seus dispositivos, da permanência de regras que se tornaram obsoletas e de inconsis...
2019
Comissões Parlamentares de Inquérito
A fase pré-processual, ou preliminar, consubstanciada na investigação criminal, é quase que vista somente sob o enfoque do estudo do inquérito policial, o qual é como comumente os casos criminais são investigados em nosso país. Todavia, outras possibilidades de investigação criminal são ventiladas. Discute-se, por exemplo, a (im)possibilidade do Ministério Público realizar, diretamente, investigaç...
2012
Manual Básico de Processo Penal
Neste livro, os autores produziram de forma abrangente um verdadeiro guia de estudos para o acadêmico, para o profissional do Direito e para aqueles que irão prestar concursos. Assim, de forma direta e objetiva, dentro de uma linguagem acadêmica e de fácil compreensão com o objetivo de dar suporte ao entendimento, a marcha processual penal foi seguida passo a passo e dividida em fases. Dentre os v...
2013
Administração Pública, Ética e Desenvolvimento
Amplamente heterogênea, a formação dos agentes públicos é posta à prova no momento em que estes são selecionados e devem demonstrar que tal formação é mais adequada para o exercício de cada função específica, como a do engenheiro, a do médico, a do economista e de todos os demais profissionais de que necessita a população para solucionar os seus problemas. Raros concursos públicos, todavia, se pr...
2016
Licitações e contratos administrativos
Lei de Licitações: Lei 8.666/93 Pregão: Lei .520/2002; Dec. 3.555/2000; Dec. 5.450/2005; Dec. 5.504/2005 Concessão e Permissão de Serviço Público: Lei 8.987/95 Parceria Pública-Privada (PPP): Lei 11.079/2004
2009
O regresso
Em 1823, os caçadores da Companhia de Peles Montanhas Rochosas desbravavam as terras inexploradas dos Estados Unidos, enfrentando diariamente o clima implacável, as feras selvagens e a ameaça constante de confronto com os índios, que defendiam suas terras da invasão dos homens brancos.Em uma das missões da companhia, Hugh Glass, um dos melhores e mais experientes caçadores do grupo, fica frente a ...
2011
Segurado Especial
Ao longo dos estudos sobre a Previdência Social no meio rural e de forma mais aprofundada sobre o segurado especial, publicaram-se inúmeros artigos buscando abordar os aspectos jurídicos e sociais do tema.Este livro contém textos que tratam das contribuições previdenciárias, do enquadramento do segurado especial, dos benefícios, da comprovação da atividade rural e de aspectos sociais relativos ao...
2018
Remuneração de Diretores, Sócios, Administradores e Empresários
Este livro objetiva apresentar uma forma de planejamento tributário aplicável à forma de remuneração dos diretoras, sócios, administradores e empresários.Essa remuneração pode ser feita na forma de pró-labore, distribuição de lucros/dividendos e, também, de juros sobre o capital próprio.A pretensão é demonstrar a metodologia de cálculo de cada um deles, bem como a tributação incidente, para que o ...
2011
Julgamento de Jesus Cristo, O
O escopo primordial que norteia o presente trabalho resume-se no oferecimento ao leitor, de uma visão jurídica panorâmica do mais famoso julgamento da história da humanidade. O percurso seguido pelo autor perpassa as linhas gerais do Direito Hebraico e da sociedade israelita nos tempos de Cristo, bem como, o contexto de uma Judéia completamente submetida aos ditames imperiais de Roma.Sabe-se que o...
2009
Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume
O presente Código de Processo Penal Militar anotado é apresentado ao leitor em formato inédito no Brasil, suprindo uma lacuna vigente desde a edição do CPPM, em 1969.Com comentários legislativos, artigo a artigo, ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além de moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e do...
2012
Mediação de Conflitos Ambientais
As mudanças políticas e os debates teóricos das últimas décadas trouxeram inovações importantes na gestão pública, muitas delas incorporadas à Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, a qual prevê que a governança das águas deva ser participativa, integrada, descentralizada, por bacia hidrográfica e com mecanismos de resolução de conflitos de forma rápida, pacífica e satisfatória.Tais mudanças...
2010
Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário Paraná
SumárioEstatuto dos Funcionários do Poder Judiciário (Lei 16.024/08)Índice Sistemático (Estatuto)Constituição Federal/88 (excertos)Constituição do Estado do Paraná (excertos)Código Penal (excertos)Legislação Complementar Leis Estaduais:16.954/11 (auxílio-saúde a magistrados e servidores de cargos efetivos)17.250/12 (gratificações dos servidores)17.474/13 (funções comissionadas)Índice Alfabético
2013
Licenciamento Ambiental Municipal
Esta obra tem por escopo apresentar o Licenciamento Ambiental Municipal, como um instrumento, que possibilita a Administração Pública local efetivar direitos fundamentais para as pessoas humanas.O licenciamento ambiental municipal, além de ser um instrumento administrativo de outorga, visa também ponderar direitos fundamentais, que aparentemente encontram-se conflitantes, possibilitando a efetivaç...
2010
Manual de Direito da Integração Regional
A presente obra surge da necessidade, manifestada pelos próprios alunos das instituições de ensino em que leciono, de ter um material atualizado, científico e crítico sobre o Direito da Integração Regional, ramo do Direito - no qual defende-se a autonomia - que é carente em obras qualificadas no mercado. A edição desteManual de Direito da Integração Regional, por certo, não pretende e nem pode esg...
2014
Plano de Contas
APLICAÇÃO DESTA OBRA NO MEIO PROFISSIONALÉ indicada como um guia geral para a implantação ou reestruturação do plano de contas, em função das novas regras de contabilidade instituídas a partir da reforma da Lei das Sociedades Anônimas e do Código Civil. É válida como um manual para as sociedades empresárias ou simples, anônimas ou de tipos diversos.APLICAÇÃO DESTA OBRA NO MEIO ACADÊMICOÉ recomenda...
2017
Curso Básico de Direito Arbitral
POR QUE ESTE LIVRO PODE SER ÚTIL PARA AQUELES QUE TRABALHAM COM ARBITRAGEM?Uma boa pergunta que se pode fazer, diante desta obra, é a seguinte: por que escrever mais um livro sobre arbitragem, se já existem tantos trabalhos, alguns de excelente qualidade?De fato, há ótimos tratados sobre arbitragem e comentários à lei, bem como excelentes livros com uma visão resumida da matéria, sem contar as vá...
2019
Financiamento Rural - Volume IV
No âmbito das operações de crédito praticadas pelos agentes integrantes do Sistema Financeiro Nacional, os financiamentos rurais estão catalogados no ambiente jurídico conhecido como mútuos especiais. Representando notável parcela dos mútuos financeiros, a operacionalização desses créditos se dá via título especial, a saber, a conhecida cédula de crédito rural.O financiamento rural deve ser visto...
2014
Manual dos Cálculos Previdenciários
Para todo e qualquer profissional o reconhecimento é algo impagável. Às vezes passamos anos e anos trabalhando sem nos darmos conta de quanto é importante ter o trabalho reconhecido e, mais que isso, servir de exemplo ou ponto de referência para outros profissionais tanto quanto ou mais importantes. Por isso, gostaria de ressaltar o quanto sou grata e o quanto sinto-me honrada por ter recebido con...
2016
Manual Básico da Polícia Judiciária Militar
O presente livro trata, dialógica e didaticamente, de todo o trabalho a ser desenvolvido pelos militares das Forças Armadas e das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares, após a ocorrência de um crime militar, a fim de reunir as informações necessárias sobre autoria, materialidade e circunstâncias do delito, possibilitando a formação da convicção do Ministério Público, que é destinada ao ofer...
2017
Agravo e o Novo Código de Processo Civil
O presente trabalho, que acompanha a linha de pesquisa desenvolvida, Acesso à Justiça, trata da proteção na busca do devido processo legal. A discussão pelos órgãos superiores (ou mesmo a sua revisão pelo próprio juiz) é direito do cidadão, como forma de boa prestação jurisdicional. Esse é o fulcro do trabalho, desenvolvido de forma clara e objetiva, mostrando os conceitos de instrumentalidade do...
2017
Reforma Previdenciária
Essa obra busca demonstrar de que forma o hegemônico discurso neoliberal influenciou as reformas realizadas no RGPS, bem como analisar as suas consequências sobre os direitos sociais implementados a partir da promulgação da CF/1988, especialmente diante do cenário político atual que visa a reformas sucessivas – o que de certa forma foi uma constante em nosso país –, trazendo instrumentos e dad...
2018
Boa-Fé Objetiva na Fase Pré-Contratual
Neste Volume:A TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL- Evolução histórica da teoria da culpa in contrahendo;- A culpa in contrahendo no direito alemão;- A culpa in contrahendo no direito europeu.FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL: A BOA-FÉ OBJETIVA- Evolução histórica da boa-fé;- A boa-fé objetiva;- A boa-fé objetiva no direito europeu;- A boa-fé objetiva e os direitos fundamen...
2008
Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade
A presente obra foi cuidadosamente elaborada com as contribuições de professores pesquisadores, em temas que abarcam o direito constitucional português e brasileiro. Os capítulos do livro versam sobre diferentes temas que contribuem para aprofundar o debate em direito constitucional e a sua interação com outras áreas do direito e com a sociedade.Os estudos apresentados fazem parte das ações do Pro...
2018
Escrituração Contábil
A presente obra foi criada com o intuito de auxiliar os contadores no processo de interpretação, servindo de livro-texto para o âmbito universitário e profissionalizante a partir de um modelo referente às atividades de escrituração.Com lastro no Código Civil e na reforma da Lei 6.404/76, esta nova edição encontra-se atualizada e revisada, destacando-se as importantes e necessárias Resoluções do CF...
2016
Juiz das Garantias
Após anos de discussão em torno do papel a ser exercido pelo juiz na fase de investigação, o projeto do novo Código de Processo Penal, originário do Senado Federal, previu a criação do Juiz das Garantias. Essa novel figura nada mais é que um magistrado com competência exclusiva para atuar na fase primária da persecução penal, estando impedido de atuar na sua fase processual.Em vista disso, o prese...
2015
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 - Atualizada até o dia 17/02/2020
PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO:De R$199,90 por apenas R$149,90+ 4 meses de assinatura GRÁTISAproveite esta oportunidade!JuruáDocs, a conexão com um mundo de dados qualificados e atualizados constantemente.www.juruadocs.comNa plataforma JuruáDocs você terá acesso aos três campos de informações vitais ao operador do Direito: comentários, casuística e notas de doutrina, artigo por artigo, atualizados regular...
2020
Terrário, O
Coleção direcionada ao público infantil em fase de aprendizagem da lecto-escrita. Os livros não trazem textos, mas figuras que visam estimular a imaginação e, conseqüentemente, a produção de textos orais. É a criança que deve imaginar a história a partir dos desenhos apresentados, que privilegiam temas relacionados à cidadania. As crianças são levadas a perceber as situações-problema e dar resoluç...
2000
Aposentadoria Especial do Dentista
A aposentadoria especial ainda é um tema extremamente complexo e que enseja inúmeras discussões. Desde 1995, com a exclusão do enquadramento por categorias profissionais, a concessão desse benefício na via administrativa tornou-se bastante difícil. Não há mais presunção de nocividade. É necessário provar a exposição a agentes nocivos. A par da dificuldade de prova, outro problema enfrentado pelos...
2016
Hermenêutica constitucional: desafios para uma interpretação efetiva
Hermenêutica constitucional: desafios para uma interpretação efetiva
2016
Metodologia do trabalho acadêmico
Partindo do princípio de que a atividade científica está em torno de três eixos: obter, criar e comunicar conhecimento, o objetivo desse livro é oferecer aos estudantes de graduação uma introdução ao trabalho acadêmico - sua definição e sua elaboração.
2011
Novo divórcio brasileiro: teoria e prática - 15ª
Novo divórcio brasileiro: teoria e prática - 15ª
2022
Arbitragem e o Direito Empresarial
A obra refere-se a um estudo aprofundado e realista do instituto da arbitragem no Brasil, analisado sob a perspectiva do Direito Empresarial. O estudo visa principalmente verificar a estreita relação existente entre a Lei 9307/96 e o Direito Empresarial, sobretudo no que se refere aos Contratos Empresariais e o Direito Internacional Privado, analisando a eficácia e a adequação da norma arbitral ao...
2010
Ação de Despejo - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia - Exame da Ordem e Concursos
Para enriquecer aColeção Teoria e Prática, iniciei os comentários sobre alguns temas de grande importância para os operadores do direito, principalmente aqueles que se iniciam nas hostes forenses, nascendo assim a ideia de dar vida própria àAção de Despejo, de acordo com a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e alterações posteriores, e com a Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterad...
2017
Comentários ao Código Penal Militar - Parte Geral: Artigos 1º a 135 - Parte Especial: Artigos 136 a 410
JuruáDocsNovo produto com a qualidade Juruá Editora com um diferencial moderno e inovador.Junto com o livro, você receberá gratuitamente um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:* Você poderá copiar e colar pequenos trechos da obra;* Poderá abrir em janela a íntegra da maioria dos acórdãos citados no livro;* Acessar em janela a Legislação Federal ref...
2018
Manual de Processo Civil - Volume III
Antes da promulgação do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015, alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017, editado pela Juruá, escrevi uma coleção em 5 (cinco) volumes, sobre o Projeto de Lei 166/2010 (versão do Senado) e Substitutivo 8.046/2010 (versão da Câmara dos Deputados), em face do Código em vigor que era, então, o estatuto processual de 1973, a que ...
2018
Mandado de Segurança Individual
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria aoMandado de Segurança Individual, de grande interesse para os operadores do Direito.Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em dua...
2018
Mandado de Segurança Coletivo
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria aoMandado de Segurança Coletivo, de grande interesse para os operadores do Direito.Para que essa obra tivesse maior utilidade, decidi desmembrá-la em duas ...
2018
Execução para Entrega de Coisa no Novo CPC (Entrega de Coisa Certa e Incerta) - Teoria e Prática
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria àExecução para Entrega de Coisa no Novo CPC (Entrega de Coisa Certa e Incerta),de grande interesse para os operadores do Dir...
2017
Intervenção de Terceiros no Novo CPC - Assistência, Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo, Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Amicus Curiae
Aproveitando os Comentários que fiz ao Código de Processo Civil de 2015, alterado pela Lei 13.256/2016, em quinze volumes, entendi que pudesse ser útil aos operadores do Direito destacar alguns temas, disciplinados pelo novo Código, nascendo assim a ideia de dar vida própria aoIntervenção de Terceiros no Novo CPC, de grande interesse para os operadores do Direito.Para que essa obra tivesse maior u...
2017
Teoria das relações internacionais
A generalidade dos conceitos que orientavam a racionalização científica da ordem internacional no século XX, não conservou a validade metodológica na viragem do milénio. Mantiveram por vezes a expressão nominativa, mas o conteúdo ou perdeu substância ou ordem, e contribuíram assim para fortalecer a cortina de sombras que torna difícil o acesso ao conhecimento do movimento anárquico em que se trans...
2011