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Teoria Geral do Crime
A presente obra está fundamentada numa tripla conjunção, que se apresenta entre (i) a normatividade dos princípios constitucionais, vocacionados a conformar os diversos setores do Direito e particularmente o Direito Penal, (ii) a dimensão valorativa que estes mesmos princípios constitucionais encerram, (iii) a maneira pela qual haverão de repercutir, na teoria geral do crime, os influxos constituc...
2017
Processo Administrativo Previdenciário e sua Efetividade
A presente obra busca trazer uma reflexão sobre o papel do processo administrativo previdenciário (PAP) na concretude do direito fundamental aos benefícios e serviços da seguridade social. Por ser um tema que afeta toda a sociedade de forma significativa, investigou-se, em conformidade com os valores que norteiam a seguridade social, como se pode imprimir verdadeira efetividade ao processo adm...
2019
Antinomos
A concepção de norma, tal qual hoje corrente, data de quatrocentos anos. Coincidente com a formação do Estado soberano, ela foi convergida em imperativo. Projetam-se comportamentos sobre destinatários, aguardando deles, coativamente, a admissão e a satisfação das prescrições. Juristas modernos alimentaram-na, entretanto, como concepção única e essencial, sobrepondo-a sobre toda a história. A his...
2016
Eficácia dos Direitos Fundamentais na Esfera Privada
O presente livro examina a eficácia dos direitos fundamentais na esfera privada. Tal objeto é conhecido também por eficácia entre terceiros, eficácia externa ou eficácia horizontal dos direitos fundamentais para salientar o fato de que tais direitos não regulam apenas as relações verticais de poder que se estabelecem entre Estado e indivíduo, mas incidem também em relações mantidas entre pessoas e...
2017
Simulação
Neste Volume: CAPÍTULO 1 BREVES NOTAS SOBRE O PROCESSO DA NOVA CODIFICAÇÃO CAPÍTULO 2 NEGÓCIO JURÍDICO – IDEIAS PREPONDERANTES CAPÍTULO 3 INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – ALGUNS TÓPICOS CAPÍTULO 4 A SIMULAÇÃO E A SUA REGULAMENTAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL CAPÍTULO 5 A SIMULAÇÃO, ENQUANTO CAUSA DE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
2009
Contrarreligião
Estaria uma ofensa relacionada à crença, e não propriamente à pessoa ou grupo de pessoas, apta a afetar a dignidade dos ofendidos? A quem cabe decidir quais casos serão ou não acobertados pelo direito à livre expressão? Quais são os fatores levados em consideração pelos juízes para decidir casos de discurso de ódio contrarreligioso? Essas e outras questões intrigantes e polêmicas são abordadas nes...
2017
Sociedades Anônimas e Interesse Social
O livro analisa os aspectos que envolvem o tema do interesse social na grande empresa capitalista. Primeiramente, o autor faz uma abordagem histórica do desenvolvimento econômico na sociedade. Esta perspectiva histórica se refere à atividade comercial e de própria subsistência, passando pelo período da industrialização até o atual momento de elevada tecnologia na produção de bens e serviços. O tem...
2004
Previdência
“. A Previdência Social, enquanto política protetiva, constituiu-se na primeira conquista dos trabalhadores do mercado formal brasileiro, por verem reconhecidos seus direitos sociais. O longo caminho percorrido desde a década de 20, do século passado, até 1988, quando foi promulgada a Constituição Brasileira vigente foi marcado por várias inflexões de avanços e retrocessos dos ganhos dos trabalhad...
2010
Internet
Os últimos anos demonstraram claramente a nova visão e característica da criminalidade mundial; uma criminalidade transnacional com interesses à superação dos limites territoriais, possibilidade cada vez mais tranqüila com o advento da internet, acarretando a desconstituição dos Estados-nações que impede ou dificulta a detecção, o processamento e a punição de tais crimes que integram esta macrocri...
2007
ICMS - Substituição Tributária
A presente obra representa a síntese da convivência e dos estudos do autor por mais de 30 anos acerca do tema, significando uma visão verticalizada e crítica adquirida durante este período. Representa, nesta edição, significativo acréscimo de um volume de informações coletadas ao longo de todo o período, tanto em relação ao seu histórico como às inúmeras mutações que o tema sofreu entre uma e outr...
2019
Guaporé
Início de 1982. Duas mulheres partem do Rio de Janeiro em direção ao oeste brasileiro e de lá se deixam levar pelo canto das musas amazônicas. Uma delas, consciente de seu papel social e político, reivindica suas opiniões, tanto quanto saboreia os deleites da feminilidade livre de proibições depassadas. A outra, carrega consigo um ideal de pesquisa, cujo projeto é um vasto alinhavado com seus obsc...
2018
Autorregulação
O objetivo desta obra é contribuir para a definição do regime jurídico aplicável à autorregulação dos mercados financeiro e de capitais brasileiros por meio de uma investigação sobre os limites da juridicidade da criação de regras, fiscalização e aplicação de penalidades por pessoas jurídicas de direito privado atuantes na autorregulação dos mercados financeiro e de capitais.Neste livro, a hipót...
2018
Prova Emprestada no Processo Penal
Neste trabalho procurou-se esmiuçar os contornos da prova emprestada no Processo Penal. Após tecer considerações sobre a terminologia básica da prova, definiu-se prova emprestada como aquela que, regularmente produzida em determinado processo, é transladada documentalmente a outro feito, a fim de neste ser valorada, propondo-se classificação a diferenciá-la da prova propriamente dita.Na sequência,...
2016
PIVETES
O Programa de Intervenção Voltado às Engrenagens e Territórios de Exclusão Social (PIVETES), iniciado em 1995, é um projeto desenvolvido pelo Laboratório de Subjetividade e Política (LASP), vinculado ao Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense. O programa tem como um de seus objetivos problematizar questões referentes à infância e à juventude pobres, seus direitos e as chamada...
2010
Cárcere, O
Partindo dos grandes questionamentos: “A que serve o cárcere?” e “É a realidade carcerária compatível com o discurso jurídico legitimador da pena privativa de liberdade?”, inicia-se este estudo histórico e filosófico em torno das origens da instituição carcerária, além de sua crise e do seu reafirmar-se atual e da instauração da pena privativa de liberdade como pena por excelência, assim como do d...
2011
Depressão
Os problemas de personalidade que os nossos pacientes nos trazem nos nossos consultórios, têm uma estrutura bastante complexa, com uma grande mistura de comportamentos, cognições e processos intra e extra psíquicos. Mais ainda, todos estes processos no mesmo paciente, estão associados à vivências que retro-alimentam e desenvolvem a "queixa principal", em configurações extremamente dinâmicas e mutá...
2009
Fibromialgia
Este livro trata daFibromialgia, síndrome caracterizada pela dor, que pode levar à incapacidade do paciente em realizar as atividades normalmente desenvolvidas pelos indivíduos. Nesse estudo, salientamos que os pacientes revelam, com frequência, ao lado da dor, o desamparo e o sentimento de perdas em sua vida: do amor, de posições sociais ou profissionais. Isso compõe um quadro clínico, alvo de pr...
2017
Antagonia
Um rosto, uma síntese, um disfarce, um flerte, um porto seguro em um mar desconhecido. Se um título pode ter várias funções, o que dizer de Antagonia?Não ajuda saber que tal palavra pertenceria a um esotérico dialeto. Ignoro quantos o falariam. Será possível encontrar pistas de seu significado ao analisarmos outros aspectos desta obra?Longe de ser um item obrigatório, há títulos para todos os poem...
2012
Execução Penal - PPJ Criminal vol. 2
Nesta obra completa, cada volume trata de um específico tema jurídico, abordando-o sob todos os aspectos, até esgotá-lo por completo. Para melhor compreensão do conteúdo e facilidade da pesquisa, a matéria é dividida em partes distintas, a saber: DOUTRINA - onde se apresentam, de modo claro, objetivo e sucinto todas as características e elementos constituitivos do instituto tratado, tanto sob pris...
2002
Contrato
O contrato indiscutivelmente é instrumento de altíssima relevância para o desenvolvimento da sociedade a exigir adequação das normas às necessidades negociais. Esse fenômeno se constata com a inserção no Código Civil de valores constitucionalmente consagrados e cláusulas abertas como a função social do contrato, evidenciando um alargamento das normas de ordem pública, traduzindo a interferência do...
2007
Kafka
A Metamorfose de Franz Kafka faz cem anos de sua primeira publicação.KAFKA – Uma Metamorfose Inspiradoraembriaga-se nesta fonte e a homenageia.O universo em que gravitava sua literatura gerava estranheza. Os temas e as situações complexas, bizarras ou ilógicas de suas personagens geraram o adjetivo “kafkiano”. O vocábulo designa a impossibilidade de se livrar das situações labirínticas, dos inacr...
2015
Impeachment
O retorno à agenda político-jurídica do instituto doimpeachmentapós mais de 20 anos torna necessário o estudo sério acerca do mesmo, de suas possibilidades e limites. Embora termine por ser um tema eivado de paixões e palco para discursos inflamados a favor ou contra o governo, o meio científico não pode abrir mão de estudar o instituto com a metodologia apropriada e de modo desapaixonado, sem o c...
2016
Honorários Advocatícios
OBRA PIONEIRA NO MUNDO JURÍDICO QUE VEM PARA CONTRIBUIR PARA A EVOLUÇÃO DA GESTÃO DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIAPara um segmento que cresce a cada dia e é diretamente impulsionado pela concorrência, os escritórios de advocacia buscam além do seu posicionamento no mercado, procuram alinhar suas estratégias de captação de contratos altamente rentáveis e que garantam a sustentabilidade do negócio a lon...
2014
Modelagem Dinâmica da Gestão - Passos das Organizações para a Excelência e Resultados Superiores
“A intenção de introduzir uma primeira leitura estruturada e simples dos critérios de excelência da gestão, sem mascarar a complexidade do assunto, tende a ser didática. A gestão é universal assim como a inteligência, nas palavras do autor, para quem a gestão deve se desenvolver na dimensão adequada para cada organização”.Antônio José PolanczykEx-Presidente da Cia Belgo Mineira“A busca da excelênc...
2010
Microcefalia
A obra é o resultado de uma pesquisa de campo realizada em 2016 para minha tese de doutorado na Cidade de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, onde observou-se o quadro e as condições de vida das mães e das crianças com microcefalia; enorme é o sofrimento, sem as condições mínimas de sobrevivência, sofrem as mães e as crianças, pois faltam medicamentos, alimentação balanceada e acompanhamento ...
2019
Direito & Lógica - Temas de Direito Perpassados pela Lógica
- Nota sobre a Resolução do Dano Moral pelas Lógicas Multivaloradas- Cláusulas alea e Probabilidades: o Direito Obrigacional Revisitado pela Lógica- Sujeito de Direito e Identidade no Ambiente Virtual- Críticas ao Emprego da Lógica fuzzy no Direito- Lógica e Composição dos Ordenamentos Jurídicos- Lógica Paraclássica e Direito Este livro trata a Lógica no Direito de um modo diferente do que se tem...
2013
Inexigibilidade de Conduta Conforme a Norma
O livro tem como abordagem principal a inexigibilidade de conduta conforme a norma. Contudo, antes de se passar à análise da temática central, são estudadas as teorias da ação, da tipicidade e da antijuricidade ou ilicitude da ação – o tipo de injusto – passando-se depois para uma abordagem sobre culpabilidade. Nessa, são estudados sua evolução histórica, seu fundamento jurídico e material, bem co...
2007
Controle de Constitucionalidade e Modulação de Efeitos
Uma das grandes promessas do direito é a contribuição ao apaziguamento social, com a resolução de conflitos por vias pacíficas. Esse viés passou, a partir das revoluções liberais, a incorporar de forma predominante as noções de segurança e certeza, enquanto formas de controle do exercício arbitrário do poder. Pressupondo essa como uma das funções precípuas do direito, o estudo passa a abordar a t...
2019
Constituição do Estado do Paraná
A presente Constituição foi especialmente desenvolvida para concursos, com detalhado índice alfabético, atuando desta forma, uma necessidade do mercado editorial, na linha das demais obras dos organizadores.SumárioConstituição do Estado do ParanáAtos das Disposições Constitucionais TransitóriasEmendas Constitucionais Índice Alfabético
2017
Trânsito de A a Z
O autor, com larga experiência nas áreas da docência, palestras, gestão e operações de trânsito, brinda os Instrutores de Trânsito dos Centros de Formação de Condutores com esta obra especialmente destinada a estes educadores de trânsito.Com seus demais títulos de livros de trânsito, já atingiu os objetivos de facilitar o estudo, a interpretação e a aplicação da vasta e complexa legislação de trâ...
2019
Juizados Especiais Cíveis e o Novo CPC
No mesmo ano em que a Lei 9.099/95 completa duas décadas, ressurgem as antigas questões sobre a ordinarização de seu rito, agora em razão do Novo Código de Processo Civil. A ideia desta obra é afirmar a autonomia processual do Sistema dos Juizados Especiais, que tem eixo teórico diferente daquele em que se estrutura a legislação processual comum.O desafio, igualmente, é sobre como evitar a importa...
2015
Direito e desenvolvimento - biomedicina, tecnologia e sociedade globalizada
A sociedade contemporânea é complexa e se desenvolve numa velocidade surpreendente. Em seus novos rumos científicos, o Direito, a Medicina e a Ética juntam-se às novas tecnologias na criação de novos ambientes. Em sua complexidade, tornam-se inevitáveis as situações de confronto, nas quais serão cotejados os limites do Direito e da Ética aos novos passos das ciências. Fruto do trabalho de pesquisa...
2011
Código de Normas Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná através do Provimento 249/2013 (vigência em 14/12/2013) aprovou as normas do foro extrajudicial, mantendo as normas do foro judicial como parte do antigo Prov. 60/2005. Segundo a Corregedoria a alteração teve o propósito de adequar-se às recentes modificações legislativas e aos atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça, visando m...
2014
Vade Mecum Previdenciário - Acompanha CD-Rom
SUMÁRIO DO LIVRO E ÍNDICE CRONOLÓGICO DO CD-ROM - Atualizado até 07/10/2014Constituição Federal/88 (artigos referente a Seguridade Social)ADCT/88Emenda Const. 20, de 15/12/98 (Reforma da Previdência)Emenda Const. 41, de 19/12/2003 (Reforma da Previdência)Emenda Const. 47, de 05/07/2005 (Reforma da Previdência)Código Penal (crime previdenciário)Organização e custeio da seguridade social (Lei 8.212/...
2014
Comentários ao Estatuto do Servidor Público Federal - Teoria e Prática
A presente obra é fruto de minuciosa pesquisa – doutrinária e jurisprudencial – elaborada ao longo de anos de magistério superior e de intensa atividade advocatícia, pública e privada.Ao escrevê-la utilizei linguagem clara e acessível, sem abandonar a técnica, evidentemente, com o objetivo de me fazer compreender pelos milhares de servidores públicos sem formação jurídica, que, por razões óbvias, ...
2016
Comentários à Lei Anticorrupção
É gratificante prefaciar esta 3ª edição da obraComentários à Lei Anticorrupção,de autoria do administrativista Sidney Bittencourt.Nesta obra, com proficiência, formula inteligentes reflexões críticas sobre a importante Lei 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, lançando luzes para a superação das questões que dela surgem, notadamente no que respeita a sua aplicação prática.A corrupção é um cr...
2019
SAVE® - Suporte Avançado de Vida em Emergência
Caros alunos,O SAVE® (Suporte Avançado de Vida em Emergência) é um curso que foi concebido para ser diferente. Diferente porque oferece quase a totalidade de suas atividades de modo prático, no modelo hands on; diferente porque se dedica a uma abordagem totalmente esclarecedora dos quadros mais prevalentes de emergência e associa diversas especialidades médicas; diferente porque conta com instruto...
2015
Pluralismo Jurídico e Direito Moderno
NESTE VOLUME:PLURALISMO JURÍDICO: REVISÃO HISTÓRICA E ALGUMAS QUESTÕESANTECEDENTES HISTÓRICOSPLURALISMO JURÍDICO NO BRASILPLURALISMO JURÍDICO E MODERNIDADEPLURALISMO JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA PLURALISMO COMUNITÁRIO PARTICIPATIVOA PROPOSTA DE WOLKMEROS NOVOS SUJEITOS COLETIVOS DE JURISDICIDADESATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES FUNDAMENTAISPARTICIPAÇÃO POLÍTICA DEMOCRÁTICA:DESCENTRALIZAÇÃOA QUESTÃO ÉTICAP...
2000
Aposentadoria Especial
A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária.Apresenta todo o histórico da aposentadoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.O entendimento da doutrina e da jurisprudência é col...
2020
Comentários à Lei de Execução Penal - De acordo com a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO:De R$279,90 por apenas R$199,90+ 4 meses de assinatura GRÁTISAproveite esta oportunidade!JuruáDocs, a conexão com um mundo de dados qualificados e atualizados constantemente.www.juruadocs.comNa plataforma JuruáDocs você terá acesso aos três campos de informações vitais ao operador do Direito: comentários, casuística e notas de doutrina, artigo por artigo, atualizados regular...
2020
Exame de Ordem - Prática Processual Civil
Tanto nos concursos, como no Exame de Ordem, a grande pedra no sapato de todo candidato é, sem dúvida, a prática processual. Diante disso, utilizando uma linguagem simples, acadêmica e de fácil entendimento, escrevemos este livro, cuja finalidade precípua é proporcionar ao leitor um guia de estudos e de suporte para que, com segurança e firmeza, possa habilitar-se nos quadros da Ordem dos Advogado...
2010
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Atualizada até 25/09/2014 com a Emenda 70/2014 publicada no DOAL de 18/08/2014, acrescentando o art. 148-A na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.SumárioConstituição EstadualAto das Disposições Constitucionais TransitóriasEmendas Constitucionais (1 a 70)Índice Alfabético
2014
Processo de Conhecimento & Cognição - Uma Inserção no Estado Democrático de Direito
A institucionalização do Estado Democrático de Direito exige o abandono das tradicionais teorias do Processo de Conhecimento, formuladas sob a influência dos antiquados Estados Liberal e Social, haja vista a necessidade de compartilhamento da atividade cognitiva em todas as fases procedimentais de construção das decisões judiciais. Assim, a cognição processual deixa de ser mera técnica do julgador...
2008
Lavagem de Capitais - Crimes, Investigação, Procedimento Penal e Medidas Preventivas
Nos crimes delavagempredominam as condutas dos agentes que buscam dar aparente licitude a bens, capitais e direitos marcados por suas origens ilícitas. Cuida-se de um fenômeno contemporâneo, presente necessariamente na complementação das atividades delituosas mantidas porassociaçõeseorganizações criminosas, mas que também são perceptíveis em outros diferentes núcleos individualizados da sociedad...
2017