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Dignidade da Pessoa Humana
“O Professor Daniel Sarmento, um dos nomes mais festejados da sua geração de constitucionalistas, brinda o país com a publicação deste magnífico livro dedicado ao estudo da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. A obra é oportuna, erudita, original e honesta, ostentando, além do mais, uma qualidade teórica superior, invulgar, absolutamente rara. Contribuição de peso p...
O novo direito administrativo brasileiro - o público e o privado em debate - Volume 2
Já faz algum tempo que a Universidade de Brasília iniciou um arrojado projeto de renovação da disciplina Direito Administrativo. Em 2003, coroando todo esse trabalho, que perpassa outras disciplinas, como, por exemplo, o Direito Ambiental, foi públicado o livro O novo Direito Administrativo brasileiro, o Estado, as agências e o terceiro setor, um sucesso editorial, cujos direitos autorais foram in...
2015
Participação administrativa procedimental - natureza jurídica, garantias, riscos e disciplina adequada
Tradicionalmente, o direito antitruste preocupa-se de forma prioritária (e quase exclusiva) com restrições concorrenciais de origem privada. Entretanto, limitações concorrenciais semelhantes ou ainda mais intensas podem advir de ações estatais, em especial das medidas regulatórias. Por essa razão, uma política antitruste focada exclusivamente nas ações privadas é incompleta e não resolve de forma ...
2015
O tribunal de contas na ordem constitucional
A presente obra jurídica intitulada O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional, que seus autores estão colocando à disposição do público leitor brasileiro, reúne em seu conteúdo amplos conhecimentos a respeito dessas instituições ainda tão pouco conhecidas no Brasil. Tomando o Tribunal de Contas da União como paradigma a ser observado por todos os entes da federação no momento da criação de seus...
2015
Código de Processo Civil Comentado
A presente obra inaugura uma série de comentários cujo escopo é fornecer ao leitor análises e considerações críticas, acrescidas de citações doutrinárias e jurisprudenciais (preferencialmente os julgados dos tribunais superiores), sobre os muitos temas regulamentados pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – o Código de Processo Civil. É um trabalho que pretende ser útil ao profissional do dire...
Escola de contas e o controle social na formação profissional
São quase 20 anos desde a inclusão, na Constituição Federal, pela EC nº 19/1998, da obrigação de criação das escolas de governo para promover a formação, aperfeiçoamento e profissionalização dos agentes públicos, com vistas ao fortalecimento da capacidade de execução e eficiência do Estado e dos seus respectivos poderes e órgãos. Tais instituições visam desenvolver ações pedagógicas e preventivas,...
2017
Direito empresarial e o CPC/2015
Com a vigência do Código de Processo Civil de 2015, torna-se relevante refletir sobre as consequências de sua aplicação. Além das dúvidas abstratas e eminentemente teóricas que já vêm desde a promulgação do Código, surgem agora elementos fáticos e de natureza jurisprudencial até então não contingenciáveis. Nesse cenário, a presente obra busca congregar esforços de importantes profissionais do Dire...
Região metropolitana - governança como instrumento de gestão compartilhada
A complexidade do fenômeno metropolitano e seus desafios demandam políticas públicas articuladas, mediante esforços integrados de União, Estados e Municípios. O assunto aqui tratado diz respeito à discussão da gestão compartilhada entre entes da federação, tema que necessita de enfrentamento real. Nesta obra, a autora analisa o federalismo de cooperação, dando especial ênfase aos instrumentos de g...
2018
Repercussão geral
A dissertação de mestrado de Frederico Montedonio, cuja versão comercial ora vem a público, é, seguramente, uma das três melhores dissertações de mestrado que já examinei. Trabalho muitíssimo bem escrito, conciso, claro, bem delimitado, ousado, utilíssimo para a vida prática e, possivelmente, fomentador de um provável novo entendimento do STF sobre os efeitos da decisão que não reconhece repercuss...
2019
Aspectos jurídicos do BDI para obras e serviços
Nas páginas deste livro, adentramos um território inexploradono cenário jurídico brasileiro, onde a importância do Benefício e Despesas Indiretas (BDI) nas contratações públicas é apresentada. Descubra uma obra inédita, cuja singularidade transcende asfronteiras do convencional, mergulhando nas complexidades enuances jurídicas que envolvem o BDI. Este trabalho não apenasexplora as questões teórica...
Revolução Tecnológica, Crise da Democracia e Constituição
Neste novo livro, o Professor e Ministro Luís Roberto Barroso percorre alguns dos temas definidores do nosso tempo: revolução tecnológica, crise da democracia, aquecimento global, papel dos tribunais constitucionais, corrupção e compliance, constitucionalismo latino-americano, direito penal, eleições e o pós-pandemia, entre outros. Mais do que um jurista ou um juiz constitucional, Luís Roberto...
Repensando a imparcialidade no processo penal
O conceito de imparcialidade predominante na doutrina brasileira contemporânea foi construído a partir de pressupostos racionalistas que atualmente são insustentáveis empiricamente. Ou seja, é um conceito irrealizável. Contudo, esse é um fator presente em qualquer sistema que trabalha nos seres humanos. O que torna o instituto problemático no Brasil é a cultura de tolerância com a defasagem entre ...
BOX - Uma visão humanista do direito
A presente obra reúne 174 artigos elaboradosem homenagem aos 70 anos do ProfessorMarçal Justen Filho. São artigos sobre teoriageral do direito, direito constitucional, direitoadministrativo, direito econômico, direitoempresarial, direito tributário e direito processual (abrangendo inclusive os modosalternativos de solução de disputa). Osautores são juristas de diferentes origens ecom especialidade...
A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP
Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro ins...
Manual prático de direito eleitoral
O objetivo deste Manual Prático de Direito Eleitoral é fornecer a todos os operadores jurídicos, que de alguma forma se interessam pela seara eleitoralista, elementos imprescindíveis para desvendar as suas fases, começando da estruturação dos órgãos da Justiça até os recursos eleitorais. Sem se descurar do fornecimento de uma boa teoria, o enfoque ocorre baseando-se em casos práticos, com exemplos...
Diálogos com o Direito de Filiação Brasileiro
O presente estudo analisa os aspectos polêmicos do direito de filiação contemporâneo sob os pontos de vista doutrinário e jurisprudencial. O direito da atualidade ao reconhecer a existência de diversos modelos de família, cada qual com suas características e peculiaridades, necessita adequar o tradicional trinômio paternidadematernidade-filiação ao novo paradigma familiar. Para tanto, investe a ob...
O Estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica
A presente obra é, com devidas modificações, a tese de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Em suma, busca desvendar o princípio da sustentabilidade. Por um discurso que privilegia a historicidade jurídica ressai a visão de um princípio da sustentabilidade (e, via de consequência, de um Estado Sustentável) que é formado – e implica – o enodamento, em termos ...
A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas
Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador d...
Constituição da República Federativa do Brasil
A Constituição Federal completou em 2018 seus 30 anos. Foram 102 emendas até outubro de 2019. A edição comemorativa agora apresentada ao público, em sua 3ª edição, representa um esforço de pesquisa e organização que tornam a obra diferenciada em relação a outras existentes no mercado. Primeiramente, oferece ao leitor, em cada artigo alterado, o tempo em que vigeu o dispositivo anterior e desde q...
As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico
Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. ...
Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública
Esta obra trata dos principais assuntos relativos à matéria gestão de contratos inserida numa visão sistêmica, seguindo o raciocínio do processo de contratação, inaugurando os procedimentos da Lei nº 14.133/2021. Esse processo exige bastante conhecimento do gestor, comporta um arcabouço imenso de legislação a ser conhecida e aplicada no dia a dia, que se inicia desde a fase de planejamento da lici...
Direito e Infraestrutura v. 2
A presente obra, dividida em dois volumes, analisa com profundidade os temas mais relevantes da infraestrutura de transporte no país. O momento não poderia ser mais oportuno, não apenas pela comemoração dos 20 anos da edição da Lei nº 10.233/2001, com a criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas também pela demanda por ...
Arrendamento Rural Forçado
A presente obra trata do instituto jurídico denominado Arrendamento Rural Forçado, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que visa fazer com que imóveis rurais que não cumpram com a função social da propriedade sejam compulsoriamente arrendados a trabalhadores rurais, que, mesmo sem a propriedade da terra, objetivem, com seu trabalho, torná-la produtiva, constituindo, assim, um...
2022
Compra e Venda de Empresas
A compreensão das operações de compra e venda de empresas exige a interlocução entre Direito, Economia, Administração e Psicologia. Se de um lado é fundamental para o advogado compreender a realidade empresarial e ir para além do Direito, de outro é importante que os agentes econômicos consigam discutir com segurança as opções jurídicas para a realização das transações. A presente obra une teoria ...
2022
Impeachment
O impeachment é instituto ascendente nos regimes presidencialistas. Este livro busca suas origens na Inglaterra e sua adaptação à república presidencialista pela Constituição norte-americana de 1787, para, então, identificar suas principais características no direito constitucional brasileiro. Nesse contexto, a compreensão histórica de sua evolução e dos casos de sua aplicação permitirá melhor com...
Direito Marítimo
O Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), com grande satisfação, traz a lume a obra Direito marítimo: estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães. Trata-se da concretização de projeto integrativo da história, da economia e da cultura jurídica do Brasil e demais países do globo, valendo-se do mar, de cinco séculos de navegação e dos múltiplos as...
Planejamento Tributário e Elusão Fiscal
O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal — notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de su...
2021
Estatuto jurídico das empresas estatais lei nº 13.303/16 comentada
Todas as principais nações do mundo possuem investimentos em empresas estatais. No Brasil, existem atualmente cerca de 140 empresas estatais federais e uma quantidade incerta de empresas controladas por Estados, Distrito Federal e Municípios. A Constituição Federal mostrou preocupação com o tema e exigiu a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, editado pela Lei nº 13.303/16, contendo ...
2018
Adimplemento Substancial nos Crimes Tributários
É inédito estudo específico sobre eventual aplicação da teoria do adimplemento substancial nos crimes tributários. A temática é complexa, porquanto envolve vários ramos do Direito, a saber: direito civil, direito tributário, direito penal, direito financeiro e teoria geral do direito sobre conflito entre normas. Considerando essas matérias, o autor desenvolve resposta dividindo o livro em quatro ...
2022
Contrato de Namoro
Qual é o traço distintivo entre o namoro e a união estável? Qual é o momento em que um simples relacionamento se torna um vínculo familiar? Essas perguntas deveriam ter sido respondidas, de forma segura, pelo Código Civil de 2002. No entanto, desde sua entrada em vigor, doutrina e jurisprudência acumulam dúvidas a respeito do tema. As soluções são determinadas apenas casuisticamente, a partir da a...
Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração
A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente d e paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de ...
2018
Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais
Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será o novo manual de cabeceira das diretorias de integridade das estatais. Vários excelentes trabalhos têm sido produzidos sobre a temática, mas a obra escrita com maestria por Rodrigo Pironti e Francine Gonçalves inova ao ir além da teoria, buscando ser um verdadeiro guia jurídico. Doutrina e legislaç...
2020
Filosofia do Direito e do Estado
A presente obra traça perfis intelectuais de grandes pensadores do Direito e da Política, desde a Antiguidade aos nossos dias. Igualmente se propõe, sobretudo a partir dos tempos mais recentes, captar tendências da Teoria e da História em torno do Poder e da Justiça. Grandes autores, grandes teorias, grandes ideologias são, assim, os protagonistas desta apaixonante aventura do Pensamento e da Açã...
A Tutela "Ponderada" do Direito à Saúde
A obra trata da ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros poderes em relação ao cumprimento dos deveres positivos relativos ao direito à saúde. Para tanto, aborda a ponderação e sua justificação teórica e examina a norma da proporcionalidade, com estudo dos seus três subtestes, sua relação com o cânone da igualdade e, especialmente, sua utilização na proteção cont...
Violações dos Direitos de Crianças e adolescentes na Mídia
Este livro aborda a relação entre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e os meios de comunicação social a partir do contexto dos programas policialescos e da política nacional de Classificação Indicativa da TV aberta no Brasil. Apesar da proteção constitucional e infraconstitucional conquistada nas últimas décadas, não raramente esse quadro jurídico-formal contrasta-se com a grande...
Direito administrativo e direitos fundamentais - diálogos necessários
Esta obra procura traduzir um diálogo entre os campos do Direito Administrativo e dos Direitos Fundamentais, e entre as Escolas Juspublicistas Brasileira e europeia, em especial, portuguesa. Espera-se que os diálogos entre o Direito Administrativo e os Direitos Fundamentais travados nesta obra - e há uma pluralidade de outros a serem entabulados - possam ao menos estimular, para além da intensific...
2015
Premissas de direito econômico
Premissas de Direito Econômico é um trabalho voltado ao estabelecimento premissas básicas desse ramo do Direito que sirvam de aproximação ao mesmo para os que iniciam seu contato com a matéria na graduação, ou que possam se tornar referência de estudo para aqueles que, no âmbito preparatório para concursos públicos, necessitem de um caminho para rememorar os temas pertinentes e aprofundá-los. Ness...
2015
Os tribunais de contas e o controle dos programas sociais
Os Tribunais de Contas muito têm avançado nas últimas décadas, mas ainda subsistem muitas dúvidas quanto aos limites e eficiência da sua atuação. Tais questionamentos tornam-se mais relevantes quando as transferências de recursos para programas sociais, como o Bolsa Família, são discutidas. A experiência internacional e argumentos jurídicos e econômicos são utilizados nesse trabalho com o objetivo...
2015
Intervenção do Estado na propriedade - instrumentos tradicionais e novos
O presente livro faz análise dos diversos instrumentos de intervenção do Poder Público na propriedade privada, abarcando desde os tradicionais, tais como a desapropriação, o tombamento ou a servidão administrativa, até os novos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01
2015
Comentários à lei das eleições - lei nº 9.504/1997 de acordo com a lei nº 13.165/2015
Estes comentários foram elaborados com o objetivo de fornecer ao leitor uma visão geral e aprofundada da Lei nº 9.504/97, artigo por artigo. Vários apontamentos jurisprudenciais são feitos com destaque para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). Os comentários estão atualizados de acordo com as últimas “...
2016
Advocacia pública e o novo Código de Processo Civil
Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do processo civil brasileiro, focando em várias das novidades que mais interessam aos estudantes e profissionais do Direito. Sua subdivisão em artigos monográficos proporciona um maior aprofundamento dos temas, em comparação ao que acontece com os Manuais e Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Tra...
2016
Questões polêmicas da administração pública
Um livro atual, que mostra por meio de textos, perguntas e respostas temas importantes da Administração Pública, principalmente sob o aspecto orçamentário e financeiro. O livro inicia-se apresentando o processo administrativo peça importante, pois é um dos principais instrumentos de que dispõe o Estado para atingir suas finalidades e, ao mesmo tempo, é a garantia da atuação estatal com a observâ...
2015
Controle compartilhado das políticas públicas
O que esperar dos governantes e como dar voz aos interesses da sociedade do século XXI, moldada pelo fluxo dialógico da informação, que grita pela inclusão de sua voz como aspiração democrática e ainda vai além: exige políticas públicas eficientes, exige transparência dos governantes, exige controle. A legitimidade democrática conquistada pelo modelo clássico de representação política já não satis...
2018
Conflitos federativos: esperanças e frustações
A federação Brasileira enfrenta a mais severa crise da sua história. Décadas de envolvimento numa guerra fiscal fratricida contribuíram para o acirramento de conflitos e antagonismos que ofuscam o reconhecimento da crescente fragilização da posição dos Estados na federação. Numa atitude que mais se assemelha a um abraço de afogados, os Estados delegam ao governo federal a busca de solução para seu...
2016