Livro: Comentários à lei das eleições - lei nº 9.504/1997 de acordo com a lei nº 13.165/2015 - Célia Regina de Lima Pinheiro

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Editora: Fórum
ISBN: 9788545001485
Estes comentários foram elaborados com o objetivo de fornecer ao leitor uma visão geral e aprofundada da Lei nº 9.504/97, artigo por artigo. Vários apontamentos jurisprudenciais são feitos com destaque para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribu