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Direito Civil e Tecnologia
Estamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. Em vários asp...
Organismos Geneticamente Modificados
O livro é resultado de profunda pesquisa empreendida pela autora durante o seu mestrado na USP. A obra contribui à discussão sobre o dever de informar vinculado ao princípio da precaução sob a perspectiva dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Analisa a legislação estrangeira e nacional para cooperar ao desenvolvimento normativo no Brasil. Dados contemporâneos são as bases do estudo, sob...
2022
Jurisdição Constitucional
O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário. O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em fac...
2022
Palavras, Atos e Julgados
Os problemas da atualidade não são pequenos nem de solução singela. No espaço público estatal mais ainda. A sociedade ficou mais complexa, os problemas são novos e as soluções são velhas. A leitura da obra que agora vem a lume, com a conclusão de cada tema exposta de forma séria e encadeada, poderia até deixar a ilusão de que as questões postas a exame do Tribunal de Contas e julgadas pelo Conselh...
2022
Curso de direito ambiental
Adotado por pessoas, individualmente ou em associações, que se julgam ambientalistas e passionalizam a causa ecológica, e à falta de sistematização e codificação da ?rica? legislação ambiental Brasileira, que além de provocar um desencontro nas atuações dos órgãos ambientais
Princípios de direito público
A presente obra é um fecundo fruto das pesquisas nacionais e contatos acadêmicos internacionais (Espanha, Portugal e Argentina) realizados no âmbito da Faculdade de Direito da UERJ, tanto no Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (NEFIT-UERJ) como na pós-graduação stricto sensu em Direito. Apresenta como eixo central unificador dos diversos trabalhos a temática dos pr...
Critica hermenêutica do direito processual civil
O presente trabalho busca realizar empreendimento filosófico, a partir de premissas fenomenológicas, a fim de chamar a atenção da comunidade jurídica para o sério déficit hermenêutico pelo qual passa o Direito Processual Civil brasileiro em tempos de crise do protagonismo judicial, onde cada magistrado decide de acordo com a sua consciência. Fomenta-se, assim, a justiça lotérica, multiplicando-se ...
2018
Direito administrativo didático
Ao trazer a lume esta obra didática e detalhada, Reinaldo Moreira Bruno mostra sua profunda capacidade de pesquisador e escritor. Ele conseguiu colocar na obra o que existe de mais moderno, atual e adequado ao sistema constitucional brasileiro vigente, de modo que seu trabalho figura entre os textos mais expressivos em termos de conteúdo jurídico fundamental. O mestre Reinaldo brinda-nos, pois, c...
2011
O servidor público nas reformas constitucionais
Esta é a segunda edição, ampliada e indispensavelmente atualizada, desta obra integrada originariamente por doze artigos que comentaram as emendas constitucionais que envolveram o servidor público até a EC nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Nesta edição existem 13 capítulos, tendo sido incluídas no texto todas as modificações à matéria constitucional sobre servidores advindas da ECs nºs 41, de 19 d...
2008
O novo direito administrativo e governança pública
A obra – resultado da dissertação de mestrado de Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, defendida na Universidade de Coimbra – expõe um Novo Direito Administrativo no Brasil, que cumpre metas, é dinâmico e consensual. São apresentados mecanismos de governança que otimizam a atividade pública por meio de transparência, abertura, eficiência, coerência e responsabilidade. As orientações do TCU e norm...
2018
Direito ambiental e dos recursos naturais - biodiversidade, petróleo e águas
Permite mostrar de forma interativa uma abordagem dos recursos biodiversos e naturais por um viés jurídico.uma obra endereçada aos alunos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), sem aí se esgotar, pois, como desiderato, busca também alcançar alunos de graduação, desde que estes tenham a aspiração de se aprofundar nos temas supracitados.
Compliance para pequenas e médias empresas
O livro apresenta aspectos complexos e multifacetados do compliance e busca auxiliar gestores de Pequenas e Médias Empresas a implantar seus programas de integridade. De forma didática, oferece valiosas orientações para que o programa de compliance seja efetivo. Também contempla estudos de caso, ferramentas práticas e conta com instrumento de diagnóstico para Pequenas e Médias Empresas. A obra foi...
Questões atuais sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais
A presente coletânea reúne, portanto, esses interessantes, instigantes e atuais temas que foram estudados por professores com experiência no assunto e, igualmente, por alunos dedicados ao aprofundamento dos estudos de temas examinados em sala de aula, que não se acomodaram, nem se conformaram em simplesmente estudar para as avaliações da faculdade. Foram além: desenvolveram interessantes e bem red...
2012
Privacidade e sua Compreensão no Direito Brasileiro
Vivemos em uma realidade na qual a nova ordem econômica converteu informações pessoais em negócio. Big data, internet das coisas e vigilância são termos cada dia mais comuns e também levam às grandes preocupações acerca da privacidade. O aspecto tecnológico sempre fez parte do desenvolvimento histórico da privacidade, e agora, mais que nunca, parece dar um tom de primazia à vertente informacional ...
2019
Jurisdição constitucional II - Cidadania e direitos fundamentais
Este livro apresenta os mais diversos temas de destaque apreciados pelo Min. Luiz Fux ao longo dos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. As densas premissas teóricas lançadas em seus votos são analisadas por professores e estudiosos do Direito, que contextualizam sua relevância nos planos teórico e prático. Trata-se, assim, de obra acadêmica que sintetiza algumas das principais polêmicas dec...
2017
A aprendizagem da aprendizagem - uma introdução ao estudo do direito
Este livro singular ocupa-se de uma importante 'questão prévia': do assunto 'revolucionário' de como se aprende a aprender, isto é, da aprendizagem verdadeira e não do ensino. O livro fornece elementos de reflexão para que o leitor possa criar esse 'espaço interior' que é condição prévia do pensamento autêntico. Ainda que tenha nascido do trato com os problemas dos estudantes de Direito e esteja o...
2011
Justiça de transição e Estado constitucional de direito
Nas últimas décadas, os estudos sobre a justiça vêm se renovando, transbordando das clássicas dimensões da teoria do direito e da filosofia moral para novas searas, com estudos sobre participação democrática, direitos humanos e governança oxigenando os debates sobre as possibilidades das justiças, no plural. Adotando uma perspectiva interdisciplinar, a presente Coleção Fórum Justiça e Democracia b...
2012
Royalties de petróleo e federação
Esse estudo se dedica à compreensão do modo como deve se processar a distribuição dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, nos termos do §1º do art. 20 da Constituição. Em especial, procurou-se compatibilizar essa disposição constitucional com a circunstância de a Lei nº 12.351/2010, que disciplina a exploração do petróleo sob o regime de partilha, não encarta...
2012
Lei anticorrupção comentada
A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esco...
2017
Processo administrativo e controle da atividade regulatória
Ao versar sobre o tema atual 'o processo administrativo de resolução de conflitos como instrumento de controle da atividade regulatória', o autor fez uma análise séria e esclarecedora de um dos aspectos do Direito Público, que tem merecido atenção dos cultores do direito administrativo.
2005
O humanismo como categoria constitucional
Depois de escrever TeoriadaConstituição (Editora Forense), em 2003, Carlos Ayres Britto volta a públicar um livro de Direito. Um livro que versa o atualíssimo tema do humanismo. Humanismo que, para o autor, se transfunde na contemporânea democracia de três vértices, a saber: democracia procedimentalista, democracia substancialista, democracia fraternal. É uma fascinante viagem pelo interior da Con...
2010
Parcerias público-privadas
Nos dias que correm, a obsessão pela novidade, pelos modismos, e a sedução pelas tendências e inclinações decorrentes da denominada globalização e dos postulados de um neoliberalismo que muitos supõem irresistível e desejável são evidentes.Esse quadro, associado à incapacidade crescente do Estado de realizar, com recursos próprios, os investimentos indispensáveis ao desenvolvimento nacional, vem e...
2006
Curso de direito financeiro e tributário
A obra trata dos temas fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da doutrina e da jurisprudência, da academia e da militância profissional. A união de esforços dos autores — professores de importantes Universidades do cenário nacional, além de profissionais de destaque nas áreas de referência — possibilitou que o livro alca...
2017
Constituição, democracia e justiça
mais de vinte anos depois da promulgação da Constituição, entretanto, nos deparamos ainda com uma enorme distância entre a normatividade e a realidade constitucionais, entre as promessas do Constituinte e a dureza da vida cotidiana. A tarefa a cumprir nos próximos anos envolve superação progressiva da distância entre a idealidade e a concretude, a promessa e a realização, a norma e a experiência v...
2015
Isenção do imposto de renda dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave
Este ensaio de Carlos Valder do Nascimento aborda, com louvável ousadia teórica, tema da maior relevância no âmbito dos estudos jurídicos sobre o tributo. Trata-se da isenção do Imposto de Renda em razão de doença grave. A matéria está disciplinada no art. 6º, da Lei nº 7.713/88, que, na sua formulação expressa, isenta do imposto sobre a renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos po...
2015
Mandado de injunção e direitos fundamentais
Um dos principais problemas que se apresenta atualmente, no que tange à efetividade dos direitos fundamentais, reside na inércia dos Poderes Legislativo e Executivo em regulamentá-los, impedindo-os de produzir os seus principais efeitos. Não se pode, contudo, admitir que a omissão do Poder Público fulmine a força normativa das disposições constitucionais, sobretudo quando se tratar de direitos fun...
2015
Justiça comunitária - por uma justiça da emancipação
Esta obra pretende, pois, delinear os traços de uma justiça comunitária apta a integrar um projeto emancipatório que redimensione o direito, articulando-o sob uma nova relação entre ética, democracia e justiça.
2015
Pregão presencial - comentários ao decreto nº 3.555/2000
O Pregão — inovadora modalidade de licitação — tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas, sendo preponderante para que as contratações públicas passem a atender definitivamente os princípios da economicidade e eficiência.Duas são as formas estabelecidas para o desenvolvimento da modalidade: a presencial e a eletrônica.A forma presencial é aquela na qual a comp...
2012
Uso político de estatais pelo acionista controlador
A obra trata do Direito regulatório e societário, o Mercado de capitais e suas conectividades com a lei das sociedades anônimas no que diz respeito ao tão falado 'uso político das estatais', em especial das sociedades de economia Mista, cujos títulos e valores mobiliários de sua emissão podem estar sujeitos a negociação em bolsa de valores. O tema muito discutido na atualidade no âmbito de um Esta...
2015
Direito das loterias
O jurista Roberto Brasil Fernandes, com apurado estilo, nesta obra marcantemente jurídica, mas escrita sob o signo da literariedade, em virtude da manifesta devoção ao vernáculo, traz a lume exemplar interpretação técnica (cujo alvo maior é dirimir os conflitos ainda pendentes de feição doutrinária, administrativa e jurisprudencial) acerca do Direito das Loterias em nosso país (instituições públic...
2019
Acesso a informação pública
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista extraordinária para a cidadania Brasileira. Nas palavras do eminente Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, em prefácio a esta obra, “a Lei nº 12.527/2011, lei sobre o direito à Informação Pública, irá certamente provocar no Brasil uma importante transformação nos costumes políticos e administr...
2015
Advocacia pública estadual
Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carências e dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos no dia a dia e pela capacidade de propiciar novos caminhos para as infrutíferas reformas administrativas e do sistema de justiça, que até aqui relegaram, a segundo plano, a função advocatícia, mormente a pública, na sua institucionalidade e es...
2016
Advogar no direito ambiental
A reparação às vítimas de acidentes e passivos ambientais gera a proteção ambiental na medida em que poluidores passam a contabilizar oficialmente os efeitos de suas atividades poluidoras, inclusive informando o mercado e seus acionistas. A advocacia empreendedora é a única atividade lícita plenamente capaz, independente e legítima para viabilizar este aprendizado e esta mutação.
2017
Bases e perspectivas da Reforma Política Brasileira
Todos os modelos democráticos são obras inacabadas, principalmente os recentes, que, como o brasileiro, põem em linha de discussão temas que traduzem tentativas de aprimoramento da relação entre o cidadão e o Poder, perpassando a busca de uma nova conformação do mandato político, do voto, dos partidos políticos, da conduta dos candidatos e até mesmo do exercício da cidadania. Chegou o momento em q...
2009
Direito à liberdade religiosa - desafios e perspectivas para o século XXI
A restrita bibliografia sobre liberdade religiosa no Brasil não faz jus à importância dessa grande temática, hiato que esta obra vem suprir, demonstrando o quanto é oportuna, especialmente por reunir um grupo tão significativo de juristas, magistrados e acadêmicos com sólidos conhecimentos jurídicos, que realizam com competência uma análise acurada das disposições constitucionais e legais que a ma...
Direito eleitoral, direito processual eleitoral e direito penal eleitoral
A presente obra traz, de forma completa, as diretrizes do direito eleitoral, do processo eleitoral e do direito penal eleitoral comentando as inovações sobre os mais variados temas insertos nesse vasto ramo do Direito. Abordando discussões doutrinárias, as mudanças jurisprudenciais e alterações legislativas, aprofunda alguns temas em destaque quanto à aplicação da Lei nº 13.165/15 e seus reflexos ...
2016
Emprego público - de regime privado à liberalização da função pública
O Direito Administrativo clássico tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, sob uma decisiva influência do Direito Privado. No seu âmbito mais restrito do Direito da Função Pública, a assimilação do Direito do Trabalho nos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores públicos tem conduzido um questionamento da especificidade jurídica destes para com os trabalhadores privados...
2017
Fundamentos constitucionais da previdência social
A presente obra aborda o surgimento e o desenvolvimento histórico da Previdência Social no plano constitucional brasileiro, enfocando o Sistema da Seguridade Social, ao qual está integrada como a mais importante das áreas de proteção social assumidas, sob sua responsabilidade, pela República Federativa do Brasil, na Constituição Federal de 1988. Ademais, esta obra apresenta as imbricações que a Pr...
2011
Jurisdição constitucional do processo legislativo - legitimidade, reinterpretação e remodelagem do sistema no Brasil
A presente obra busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador. Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo. O present...
2012
O controle da administração na era digital
Por seu ineditismo, este é um daqueles títulos de que carecem as estantes de administradores públicos e privados – e também de estudantes universitários. A partir de um breve panorama evolutivo da Administração Pública, o livro aborda temas de interesse geral, a exemplo de Governo Digital, novas tecnologias aplicadas ao controle e participação da sociedade no ciclo de políticas públicas. Ademais, ...
2017
Jurisdições mistas
A mistura de sistemas jurídicos é uma realidade global em expansão. No Brasil observamos o surgimento de um modelo contemporâneo de jurisdição. Apesar das nossas raízes romano-germânicas que nos legaram o civil law, temos Poderes independentes e Judiciário promovendo o controle de constitucionalidade das leis, vinculação ao sistema de precedentes (stare decisis), além da recente incorporação de mé...
2018
Jurisprudência civil brasileira - métodos e problemas
O Núcleo de Pesquisas em Direito Civil Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR (Grupo “Virada de Copérnico”), com cerca de duas décadas dedicadas à reflexão e pesquisa acadêmica, apresenta os resultados dos trabalhos de investigação científica realizados no biênio 2015/2016. Os artigos, construídos conforme eixos temáticos (“Família e Sucessões”; “Titularidades”; “Contratos ...
2017
Inconstitucionalidade da desaposentarão
O texto trata da desaposentação, ou seja, a possibilidade (ou não) de renúncia à aposentadoria que se percebe para aproveitamento do tempo de contribuição, a ser somado às contribuições vertidas concomitantemente ao recebimento do benefício, para possibilitar a concessão de outro, mais vantajoso em razão do acréscimo do tempo de contribuição, da idade da aposentadoria, e pelo decréscimo da expecta...
2014
Estado de emergência na saúde pública
O Brasil tem vivido, nos últimos anos, situações recorrentes de emergências na saúde pública em razão de epidemias que colocam em grave risco a saúde da população, exigindo uma atuação eficiente do governo. Esta obra se propõe, então, a analisar criticamente a legitimidade das ações de governo no Estado de emergência na saúde pública, discutindo seus limites e possibilidades, tratando de temas com...
2017