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Licitação Pública e Contrato Administrativo
Licitação pública e contrato administrativoé obra consagrada, que, nesta 6ª edição, trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa, abordando as novas normativas federais publicadas desde a sua sanção. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área...
2023
As Novas Relações Trabalhistas e o Futuro do Direito do Trabalho
A coletânea tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no Direito e Processo do Trabalho. Neste quarto volume, o tema explorado trata justamente das mudanças ocorridas ou precipitadas por conta da globalização, de influxos do Direito Comparado e da internacionalização de contratos laborais. Cada volume agrupará de forma temática os cinco fatores desencade...
2021
Testamento
“Em uma pesquisa marcada pela seriedade e com proposições instigantes, Isabella enfrentou os problemas da capacidade testamentária, das formalidades do testamento e da presença das novas tecnologias no direito das sucessões. Fez um trabalho que, além de carrear uma técnica refinada e uma reflexão teórica profunda, está perto do dia a dia das pessoas. É que os três pontos principais da reflexão (tr...
Planejamento Sucessório, Holding Familiar e Tributação
A holding familiar, ferramenta típica dodireito empresarial, tem sido frequentemente utilizada como instrumento de planejamentosucessório e é associada a algumas vantagens,como a simplificação da sucessão e a economiade tributos. Na presente obra, investiga-se sea utilização da holding familiar para planejar asucessão pode alterar a carga tributária incidentesobre a herança, examinando a dinâmica ...
2023
Boa-fé e sua aplicação no direito brasileiro
Esta reunião de trabalhos sobre a boa-fé tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na teoria geral do direito privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito de família e das sucessões. Trata se de obra fundamental para compreend...
Empresas Estatais
A apresentação das principais novidades da “Lei de Responsabilidade das Estatais” – de modo prático, simples e sistemático – é a diretriz desta publicação. Mais que discutir os institutos legais lançados pela legislação, em um diálogo direto sobre as dúvidas que possam surgir em sua aplicação, deseja-se transmitir aos diretores, servidores e membros do Conselho de Administração das estatais uma no...
2019
Multiparentalidade
A obra analisará o instituto da multiparentalidade no contexto do sistema clássico das filiações e a partir da quebra da sua biparentalidade. Em uma realidade jurídica impulsionada pela dinâmica das novas relações parentais, surge a multiparentalidade, com destaque para a tese fixada pelo STF no RE nº 898.060 com repercussão geral (Tema 622). Serão analisados os limites e critérios ao seu reconhec...
Da Governança à Esperança
Livro no qual o Ministro Augusto Nardes narra, sob sua perspectiva essencialmente técnica, dois grandes acontecimentos que repercutiram na política e na economia do país: as pedaladas fiscais e o Impeachment de 2016. Em 2015, o ministro foi relator da análise das contas presidenciais do ano anterior, referente ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, que resultou na histórica rejeição das contas ...
2021
A infiltração policial no processo penal
Recorrendo a aprofundada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o livro apresenta estudo sistemático da infiltração policial, partindo de sua localização no sistema penal e passando por temas como classificação jurídica, raízes históricas, bem como comparação com ordenamentos jurídicos estrangeiros. A partir do estudo comparado do instituto, analisa-se o regime criado pelas Leis nºs 12.850/13...
Introdução ao direito de polícia judiciária
Esta Introdução ao Direito de Polícia Judiciária traz ao leitor uma primeira compreensão sobre esse ramo do direito que esteve por muito tempo ignorado pela ciência jurídica em geral. O Direito de Polícia Judiciária permaneceu perdido nas incertezas da doutrina jurídica nacional, que tentava confinar seu regime jurídico em um ramo limitado do direito, sem entender que seu objeto possui dimensão ta...
2019
Incorporação de Novas Tecnologias em Contratos de Concessão
A presente obra resulta da dissertação de mestrado apresentada pelo autor ao programa de pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO SP) como requisito para a obtenção do título de mestre, e partir para a sua publicação e ampla divulgação acabou se tornando um caminho natural após a aprovação final, como forma de propiciar a amplificação das reflexões realizadas e possib...
2022
Inteligência Institucional para o Controle da Administração Pública Brasileira
O que se oferta neste livro é a oportuna adequação no modo de se promover o controle da Administração Pública no Brasil, reinventando-se o enfrentamento à corrupção e estimulando a eficiência dos governos e gestores públicos no cumprimento dos seus compromissos com o bem comum. É o fruto do trabalho de colegas ligados ao controle externo – servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e do M...
2022
Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista
A Lei nº 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista, promoveu significativas mudanças no Direito Material e no Direito Processual do Trabalho, tendo como linha condutora a redução de direitos e a desproteção do trabalhador, sobretudo o mais pobre. No âmbito do acesso à Justiça, diversas foram as alterações que, na essência, buscaram restringi-lo, sob a justificativa de benefícios à econom...
Execução fiscal semijudicial no Brasil
Relatórios e estatísticas publicados por diversos institutos oficiais, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), apontam para números alarmantes envolvendo execuções fiscais, a maioria delas, tendo por objeto débitos de pequeno valor e de baixa recuperação. É certo que, na maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, a cobra...
2021
Direito provisório e a emergência do coronavírus
“A obra consegue mesclar temas relevantes neste momento de crise, envolvendo não apenas matérias ligadas ao Direito do Trabalho e à economia, mas também questões de Direito Administrativo, trazendo uma análise pontual sobre licitações e contratos, preços e equilíbrio econômico-financeiro, responsabilidade civil do Estado em caso de suspensão de atividades, tudo à luz da legislação vigente para est...
2021
Tutela de evidência - teoria da cognição e processualidade democrática
Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o novel instituto da tutela de evidência, ora inserido em seu art. 311, está entre os temas que mais têm causado dúvidas e dificuldades aos operadores do direito, tanto por sustentar considerável carga enigmática em razão da ausência de qualquer esclarecimento em seu texto do que vem a ser evidente ou direito evidente, como pelo fato de t...
Direito Administrativo de Polícia Judiciária
A presente obra desenvolve uma nova abordagem sobre o regime jurídico da Polícia Judiciária, buscando apresentar ao leitor, estudantes e profissionais do Direito, os dois eixos normativos que regem a autoridade de Polícia Judiciária no seu mister de realizar a gestão orgânico-administrativa e a investigação criminal, de modo a conceber um regime jurídico hibrido: o direito administrativo de Políci...
2019
Direito Municipal em Debate v.5
O quinto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 12 artigos, entre os quais pareceres e peças processuais aprovadas no Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XVII Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais – CBPM. Em um ano marcado pela Pandemia do Coronavírus, a temática relativa às competências Municipais e às contratações em tempo de exceção foram temas que pre...
2021
Consultoria em Auditoria Governamental
Nessa mais de uma década de profissão, seja atuando como gestor de auditoria, como professor, como membro de congressos ou em fóruns de auditoria, uma coisa é certa: o grande debate gerado em torno do tema consultoria. Porém, embora a discussão seja ampla e acalorada, a biografia sobre o assunto ainda é muito incipiente, o que gera muita dúvida e dificuldade na implementação da atividade. Assim, ...
Direitos humanos - desafios e perspectivas
Os Direitos Humanos traduzem-se em um incessante processo de luta pela dignidade humana. É neste contexto que se reuniu um consagrado grupo de pensadores nacionais e estrangeiros a dissertar, cada qual à sua maneira e a partir dos respectivos pressupostos metodológicos, mas sempre a partir de uma visão crítica e contextualizada, sobre este fenômeno amplo, complexo e sempre inconcluso que são os Di...
Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
Os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021 são apresentados de forma sistematizada na obra coordenada pelo autor da FÓRUM Mário Márcio Saadi. “A Nova Lei de Licitações Sistematizada” traz comparações objetivas entre seus relevantes prismas e aqueles estabelecidos na legislação pretérita sendo portanto uma importante referência para os profissionais que lidam diretamente com licitações.
2021
O juízo de periculosidade na prisão preventiva
A obra expõe um estudo sobre os juízos de Periculosidade - a base das decisões que fundamentam prisões preventivas. O autor coloca o problema na perspectiva da legitimidade concedida pelo ordenamento jurídico a esses juízos. Dessa maneira, em primeiro lugar é apresentada uma análise da força de verdade que possui a sentença penal produzida em respeito a direitos e garantias constitucionais. Em seg...
2013
A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado
Vicente Kleber de Melo Oliveira
2012
Concessão de ofício da antecipação da tutela das obrigações de fazer e não fazer no direito do trabalho
Esta obra tem origem na dissertação de mestrado do autor e pretende servir de subsídio aos estudiosos e operadores do direito quanto à aplicação, de ofício, do art. 461 na Justiça do Trabalho, especialmente quanto às obrigações de fazer e não fazer. O autor apresenta, de forma didática, a construção histórica e as correntes favoráveis e contrárias, concluindo pela aplicabilidade do instituto juríd...
2014
Direito administrativo e os desafios do século XXI - livro em homenagem aos 40 anos de docência
O presente livro tem por objetivo homenagear os 40 anos de docência do Professor Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Chico, como todos o conhecem, foi Juiz do Trabalho, Juiz Federal, Desembargador Federal e Eleitoral, mas o seu verdadeiro amor sempre foi a FDR – Faculdade de Direito do Recife. Toda sua carreira docente se deu naquela casa onde ingressou como Professor Auxiliar, tornando-se As...
2018
Reclamação Constitucional
A origem da reclamação constitucional remonta à atividade jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, ainda na década de 1950. O instituto, que inicialmente surgiu como fruto de criação pretoriana que reconhecia um poder implícito, passou por diversas transformações desde sua criação e ocupa, hoje, lugar de destaque na estruturação do sistema processual brasileiro, bem como no cotidiano forense n...
2021
Conselho Nacional de Justiça
A recente reforma do Judiciário no Brasil, implementada principalmente pela Emenda Constitucional nº 45/2004, avulta como ponto culminante de um processo já gEstado nos debates da Constituinte de 1987, vindo de encontro à crise do sistema de justiça e à incapacidade de respostas às demandas sociais formuladas. O Conselho Nacional de Justiça consiste no cerne dessa reforma. Superadas as discussões ...
Direito ambiental no Estado democrático de direito
Este livro comenta de maneira clara e pedagógica toda a legislação ambiental, começando pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a proteção da fauna e flora, e demais leis ordinárias para a defesa do meio ambiente.
2013
Direito processual concretizado
São enfrentados temas de direito processual civil, processo constitucional, arbitragem e teoria geral do direito e do processo. Há ainda o exame de temas de direito material relevantes para a definição de questões processuais.
2010
Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades de interpretação e aplicação. Isso porque são utilizados diversos institutos que possuem caráter inovador em relação ao nosso ordenamento jurídico. Este livro busca levantar questões que contribuam para aprofundar o debate sobre a aplicação da Lei, sempre partindo de uma perspectiva técnica, e também prática, dos autor...
2019
Governança em logística pública no enfrentamento à covid-19
A necessidade de pronta resposta estatal à covid-19 impinge mindset de guerra, na qual a ofensiva, a rapidez e a continuidade da ação são elementos críticos de sucesso. Nesse bojo, edificou-se, no País, arcabouço legal disruptivo em sede de contratações públicas, doações com encargos e requisições administrativas, visando ao suprimento logístico célere. A escorreita compreensão do novel ferramenta...
2020
Improbidade administrativa - procedimento, sansões e aplicação racional
Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à conclusão que insere e racionaliza valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, nesse sentido, cumpre seu papel e legitima-se perante o meio social ao utilizar métodos de argumentação jurídica, os quais devem ser particularmente respeitados no Brasil, por ocasião da análise dos atos...
2018
Manual de contas eleitorais
Trata-se do 1º Manual Prático de Contas Eleitorais lançado no Brasil. Em linguagem acessível e objetiva, a presente obra expõe, de maneira didática, todas as regras relacionadas à arrecadação e a gastos de recursos em campanha, à elaboração, processamento e julgamento das prestações de contas correlatas e ao Direito Processual a ela associado, atualizadas pela Lei nº 13.165/2015, pela Resolução do...
2016
Questões atuais de Direito Aduaneiro e Tributário à Luz da Jurisprudência dos Tribunais
Esta obra é um projeto de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), com ampla e reconhecida experiência na área aduaneira e tributária, que se debruçaram a estudar assuntos polêmicos inseridos no momento atual. Os temas tratados aqui são de interesse de todos aqueles que militam nestas áreas e desejam se atualizar com posições ju...
2019
Por uma Constituição gaia - a busca de um novo modelo constitucional para os animais não humanos
A obra apresenta uma nova visão jurídica sobre a natureza e, em especial, sobre os animais não humanos, defendendo-os como sujeitos de direitos, dotados de dignidade e merecedores de especial proteção e reconhecimento por parte do ordenamento normativo, sobretudo no âmbito constitucional. Inicialmente, o autor desenvolve uma pesquisa nos campos da história, da religião e da filosofia, expondo os m...
2018
Teoria e prática da pesquisa em jurisprudência
A jurisprudência é a manifestação concreta do pensamento jurídico. Se já foi de difícil acesso por estar restrita a processos e compêndios, hoje representa um novo desafio por estar disponível aos borbotões, a um clique de distância de qualquer pessoa com acesso à internet. O que Lucivaldo Vasconcelos Barros propõe em Teoria e prática da pesquisa em jurisprudência é um filtro de informações por me...
2016
Regiões metropolitanas
Advogados, Advogados Públicos, Promotores, Juízes e demais operadores do Direito envolvidos com a gestão urbana e metropolitana. Profissionais vinculados ao setor público federal, estadual e municipal que desenvolvem atividades relacionadas à gestão urbana e metropolitana.
2019
Tributação ambiental
A partir da década de 90 alguns países constataram que a simples adoção dos sistemas de comandos e controles, com estabelecimento de condutas permitidas e proibidas, e o exercício do poder de polícia estatal não eram suficientes para a preservação do meio ambiente. Passaram então a ser utilizados concomitantemente instrumentos econômicos. A tributação ambiental é um desses instrumentos e vários pa...
Participação social no controle de constitucionalidade
O Supremo Tribunal Federal vem incrementando o discurso de aproximação da sociedade e enfatizando uma mudança de postura no sentido de efetivar as possibilidades de participação previstas na Constituição e na legislação em vigor. Esta obra é uma análise do discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da participação social no controle de constitucionalidade, a partir da investigação de decisões do ...
2013
Coisa julgada inconstitucional
Os estudos reunidos nesta obra sobressaem-se pela qualidade e pelo que têm de inovador, carregados de experiência e matizados pelo verniz, matéria-prima fornecida pelo conhecimento jurídico plural. Com efeito, transparece o toque da pena dos seus idealizadores (mentores), expressão de saber pessoal convergente para a realização do todo. Por isso que aqui se constrói o arcabouço teórico da processu...
2008
Os direitos fundamentais e a (in) certeza do direito
É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o caráter estruturalmente aberto e indeterminado das normas gerais e abstratas características do direito moderno que os autores convidam o leitor a acompanhá-los na reconstrução que empreendem da trajetória percorrida pela teoria da interpretação jurídica da primeira para a segunda metade do século XX...
2012
Controle e implementação processual de políticas públicas no Brasil
A presente obra, que decorre da tese defendida durante o curso de Doutorado pelo Dr. Saulo Versiani Penna, demonstra que o processo judicial pode constituir-se em mais um espaço democrático de efetivo controle e implementação de políticas públicas no Brasil. Ressalta-se, nesse trabalho, que com a aproximação do Direito Processual do Direito Constitucional, a partir da Constituição Brasileira de 19...
2011
Servidor público - regime jurídico e previdenciário - legislação correlata e consolidada
O Direito Administrativo e o Direito Previdenciário, afetos aos servidores públicos civis da União, possuem leis que especificamente tratam dos temas a eles relacionados. No entanto, apenas raramente é possível se encontrar reunidos em uma mesma cole tânea estes diplomas legais. Assim é que a Editora Fórum, com o objetivo de propiciar conforto aos seus leitores, traz a lume a reunião de legislação...
2007
Comentários sobre a lei de improbidade administrativa
Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: O Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que faz com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude republicana, no que marca um retorno – consciente ou ...
2019