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Direito ambiental no Estado democrático de direito
Edna Cardozo Dias
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577006083
- Este livro comenta de maneira clara e pedagógica toda a legislação ambiental, começando pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídri
Descrição: Este livro comenta de maneira clara e pedagógica toda a legislação ambiental, começando pela Constituição da Repúbl... Veja mais