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Direito econômico
"Esta obra fornece ao leitor uma nova visão do Direito Econômico. Nela, são apresentados o conceito, as características e a fundamentação do Direito Econômico, além da análise do enfoque dado pelos ordenamentos jurídicos a esse entrelaçamento interdisciplinar, com base no qual surge o conceito de Constituição Econômica. <br ><br >Cuida-se também da formalização de um contexto material da chamada O...
2010
O fingidor e o censor: no ancien regime no iluminismo e hoje
O fingidor e o censor: no ancien regime no iluminismo e hoje
1988
Comentários ao novo código civil - arts.1784 a 2027 - volume XXI
Esta obra vem preencher uma lacuna surgida com a alteração do Código Civil. Centrando-se na parte relativa ao Direito das Sucessões, em Comentários ao Novo Código Civil, faz uma análise minuciosa deste tema, alterado pelas mudanças de padrões culturais, das posturas éticas e das escalas de valores que norteiam a sociedade brasileira.Este livro, assim como os demais volumes desta Coleção, conta com...
2004
Teoria geral do processo
Trata-se de obra escrita por dois autores que estão comprometidos com o Direito Processual, pois, evidencia-se, observando a obra, que se trata de uma nova Teoria do Processo. Todo esse estudo vem efetivado em plena congruência com o Novo CPC. A Teoria do Processo é, concretamente, um dos marcos teóricos do Direito Processual, capaz de estruturar regras que podem dotar o processo de efetividade e ...
2016
Extensão da Cláusula Compromissória e Grupos de Sociedades - 1ª Edição 2013
“Este livro preenche, sem dúvida, uma lacuna importante na literatura latino-americana e, em particular, na língua portuguesa, atento à cuidadosa e informada consideração, ao longo de suas páginas, sobre a prática arbitral, as decisões de tribunais nacionais em diferentes países e o tratamento desta problemática por parte das instituições arbitrais internacionais. Com relação a estas últimas, o Au...
Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - Vol. 1
Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar o estudo das ciências criminais, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 30 títulos. Nesta obra, o autor selecionou leis penais e processuais penais especiais, elaborando comentá...
2017
Manual de Processo Penal e Execução Penal
Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico- literária que ultrapassa 30 títulos. O estudo do processo penal vem ganhando importância a cada dia, não só nos cursos de gradu...
2017
Comentários à Lei das Sociedades Anônimas - Artigo por Artigo
A obra Comentários à Lei das Sociedades Anônimas- Artigo por Artigo de autoria de um dos ícones do Direito Comercial brasileiro, o saudoso Professor Fran Martins, em razão da sua inegável consistência doutrinária, permanece válida como instrumento de pesquisa e consulta para os profissionais do Direito, especialmente para os que militam no âmbito do Direito Societário. É certo que- a não ser pela ...
2010
Inventários e Partilhas - Na Sucessão Legítima e Testamentária - 20ª Edição 2018
O doutor José da Silva Pacheco, agraciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços à cultura jurídica, é um dos mais prolíficos juristas do país, consagrado autor de Teoria Geral do Processo, do Processo de Falência e Concordata e dos Comentários ao C.B.A., lançados pela Editora Forense, e de inúmeras outras de reconhecido valor, tais como os sempre louvados ...
Processo Constitucional - 1ª Edição 2013
Na primeira parte do trabalho, intitulada Direito Processual Constitucional, fica evidente a tentativa – bem-sucedida, diga-se de passagem – de estabelecer uma conexão dialógica entre o Direito Processual e o Direito Constitucional. (.)Na segunda parte, cognominada Jurisdição e Processo, a coletânea se dedica a examinar a temática da jurisdição constitucional. (.)A terceira parte da coletânea, Pro...
Curso de Direito Tributário Brasileiro - 18ª Edição 2022
Suas seguidas reedições devem-se não somente à necessidade de constante atualização, em face das mutações do sistema pátrio, mas à grande aceitação da obra pelo seu público. Neste Curso, o Professor Sacha Calmon traz estudos que transcendem a disciplina, que se justificam, no entanto, na medida em que identificamos a interferência deles no campo do Direito Tributário. A primeira parte, dedicada à ...
Os Fundamentos Contra o Antitruste
Os fundamentos contra o antitruste é o resultado da tese de doutoramento do professor André Luiz Santa Cruz Ramos na PUC-SP, aprovada com a nota máxima. Usando como referencial teórico os ensinamentos da Escola Austríaca, o autor entrega aos leitores uma obra didática e muito bem escrita, apoiada em uma vasta pesquisa bibliográfica, boa parte dela desconhecida, infelizmente, no meio acadêmico bras...
2015
Hannah Arendt e a Modernidade - Política, Economia e a Disputa por uma Fronteira
O livro inova, em relação às pesquisas anteriores de Adriano Correia, como, aliás, não poderia deixar de ser, tendo em vista a inquietação constante e a produtividade de sua atuação no campo da filosofia. Conserva, no entanto, o essencial de seu concernimento em relação à obra arendtiana, chamando a atenção para sua atualidade e relevância no atual contexto de espetacularização da política e banal...
Mandado de Segurança - 3ª Edição 2024
[.] O mandado de segurança, embora, no Brasil, tenha precedido esse arcabouço teórico – pois a ferramenta surgiu com a Constituição de 1934 –, nela encontrou impulso e subsídios mais profundos para se desenvolver ao longo do século passado e encontrar, por fim, seu mais completo acabamento na Lei nº 12.016, de 7 de agosto 2009.Evidentemente que uma garantia de posição tão central dentro do Estado ...
The Law of Treaties - 1ª Edição 2016
The extraordinary growth in the number of international treaties concluded in recent decades has awakened the interest in the study of the Law of Treaties throughout the world. Nevertheless, many of the works that have been recently published do not reach a satisfactory degree of detail, leaving the academic readership with no answer concerning most of the practical problems that the contemporary ...
O Tempo Retorna - Formas Elementares da Pós-Modernidade
Michel Maffesoli é considerado o fundador da sociologia do quotidiano. Nascido na França em 1944, ele se dedicou ao estudo da Pós-Modernidade, e foi o mentor da ideia de que a sociedade moderna tornou-se essencialmente uma complexa tribo urbana, com seus códigos de socialização e seus recursos ultramodernos, tudo para que a comunicação seja realizada ad infinitum, mesmo que lhe possa faltar conte...
2012
A Ordem das Coisas - Pensar a Pós-Modernidade
Contra o racionalismo dessueto, o economicismo triunfante, o progressismo encantatório e a inautenticidade de suas fórmulas vazias, Michel Maffesoli canta a infinita ternura do mundo e nos lembra que o sentimento trágico da vida concorda com a Ordem das coisas. Neste novo ensaio, o teórico da pós-modernidade percorre com alegria o pensamento sociológico, perscruta as vibrações do viver-junto e in...
2016
Direito Civil - Obrigações
A coleção Direito Civil dos professores Marco Aurélio Bezerra de Melo e José Leoni Lopes de Oliveira apresenta conteúdo completo da disciplinal, estruturado na experiência dos autores em questões complexas, descrevendo os institutos de forma didática para estudantes, e indicando problemas complexos para leitores profissionais. Neste volume, escrito por Leoni, o leitor encontrará descrita a parte d...
Compliance Empresarial - 1ª Edição 2022
Como conjunto de práticas e rotinas preventivas e participativas que visam avaliar e gerir riscos a partir do apetite de riscos de cada organização, desenvolver governança corporativa e promover cumprimento normativo voluntário, o compliance cria condições para que as empresas se adaptem a essa necessidade de forma ágil.É a natural imperfeição das organizações que lhes cria riscos. Embora preventi...
Estudos de Direito Penal - Vol. III
Ao longo de minha vida tenho aliado uma intensa atividade docente com alguma militância prática da advocacia. A experiência de anos de contencioso penal, sempre caminhando em paralelo à atividade doutrinária, permitiu-me ser solicitado por colegas que postulam opiniões escritas sobre temas diversificados do cotidiano forense. Em 2007, coletando alguns dos pareceres mais significativos daquele mome...
2014
Curso de Proteção de Dados - Fundamentos da LGPD - 1ª Edição 2022
Concilia uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal. Construída a partir da prévia experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da análise e da aplicação da LGPD, a obra contribui com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao públ...
Obrigações e Contratos - Pareceres - 1ª Edição 2011
Trata-se de uma obra inédita de um dos grandes doutrinadores do Direito Civil. Esquecida há alguns anos em seus papéis, essa série de pareceres foi descoberta pela família do Prof. Caio Mário da Silva Pereira há alguns anos. Três compenetrados atualizadores, dois dentre eles, seus netos, se esmeraram em ler cada um dos escritos e trazer as referências do antigo Código para o atual (2002).É um livr...
Cumprimento da sentença
Nenhum outro capítulo do estatuto processual civil recebeu o número de modificações que o legislador dedicou à execução. Em alguns casos, sucederam-se várias mudanças do mesmo dispositivo, a posterior corrigindo a anterior, sem a apresentação de explicações ou justificativas para a inconstância dos humores legislativos. Bem por isso as alterações antes constituem mais remendos do que remédios. O t...
Prescrição e Decadência - 3ª Edição 2018
A obra aborda os aspectos conceituais e constitutivos dos institutos da prescrição e da decadência, diante de importantes ramos do direito em geral, como o direito civil, tributário, administrativo, previdenciário e trabalhista. Entre as várias outras matérias abordadas, e de realçada controvérsia, estão o fundo do direito, o dano moral, as ações e outras categorias de bens imprescritíveis, com de...
2018
Direito Ambiental Sistematizado
Neste início de século, em que a conservação do meio ambiente é uma das preocupações constantes da sociedade, a Editora Forense disponibiliza aos seus leitores esta nova edição, revista e atualizada, de obra tão importante ao Direito Ambiental. Escrito pelo jurista Toshio Mukai, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, o presente trabalho oferece uma visão sistematizada da matéria, princi...
O Poder Moderador na República Presidencial - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 4ª Edição 2019
O marco dos trinta anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 traz consigo a oportunidade de fazer um balanço da cultura constitucional que se desenvolveu desde então, bem como de avistar novas perspectivas. Mas é também ensejo para reavivar obras e rememorar pessoas que assinalaram suas contribuições na história do nosso Direito Público. A coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealiza...
Cultura de Massas no Século XX - O Espírito do Tempo - Neurose e Necrose
Cultura de Massas no Século XX – O Espírito do Tempo, de Edgar Morin, divide-se em duas partes, reunidas em um único volume nesta 11ª edição. A primeira, reformulada pelo autor e chamada Neurose, abrange os anos 1960-65 e analisa as consequências sociais, psicológicas e espirituais do impacto da Tierce Culture ou da mass culture nos aglomerados sociais, focalizando os mitos que, produzidos indust...
Precedentes no Direito Administrativo - 1ª Edição 2018
A elaboração deste livro decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência como Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de 2015 a 2016. O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de instituição d...
Direito Tributário - Estudos em Homenagem aos 60 anos de Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados
Em memória de grandes nomes. Direito Tributário – Estudos em Homenagem é uma coletânea de artigos sobre temas jurídicos de interesse dos principais setores da economia brasileira, produzida por advogados do escritório do Ulhôa Canto, Rezende e Advogados. Para comemorar 60 anos de existência do escritório, os sócios-fundadores contribuíram na elaboração de algumas das principais leis tributárias ...
2019
Algumas Lembranças - 1ª Edição 2001
Esta obra que se apresenta é uma biografia de um homem que foi quase tudo na vida: revisor, funcionário público, político, advogado, professor, escritor e tantas outras funções que o leitor descobrirá ao ler estas linhas. Visite o Hotsite do Prof. Caio Mário
Estudos de Direito do Trabalho e da Seguridade Social - Temas Atuais e Essenciais
A obra Estudos de Direito do Trabalho e da Seguridade Social é fruto de intensas pesquisas do autor, aliadas à sua experiência profissional e acadêmica, com a finalidade de apresentar ao leitor estudos aprofundados de temas atuais e relevantes na esfera do Direito, sempre procurando estabelecer o necessário enfoque constitucional e jusfundamental quanto às diversas matérias analisadas. Nesse sent...
Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015 - Principais Modificações
A presente obra tem como objetivo destacar as principais mudanças decorrentes do novo Código de Processo Civil, com início de vigência após um ano da data de sua publicação oficial. As alterações no sistema processual civil são diversas e, muitas delas, surpreendentes e profundas. Temas já tradicionais, como a tutela antecipada, ganharam nova sistematização. É certo que o novo CPC não tem como m...
2016
30 anos da Constituição Federal e o Direito Brasileiro
A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurídicos de duas formas. Na primeira, incluiu temas no texto constitucional que até então eram exclusivamente disciplinados na legislação ordinária ou mesmo ignorado...
2018
Novo Código de Processo Civil - Anotado e Comparado
Esta obra tem uma finalidade prática importante para o dia a dia do profissional de direito. Ela permite a visualização daquilo que mudou no novo Código, em confronto com o diploma anterior, com minuciosas e objetivas anotações, artigo por artigo. Um dos coordenadores e autores da obra, o professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, participou das três comissões de juristas, tanto no Senado como na C...
2017
Filosofia do Direito
A Filosofia do Direito, de Paulo Nader, é um livro completo e atualizado. Os aspectos mais relevantes da scientia altior são abordados com amplitude e profundidade pelo renomado autor, que já brindou a comunidade universitária com a Introdução ao Estudo do Direito e o Curso de Direito Civil – valiosas contribuições ao ensino e à pesquisa. A partir da 19ª edição, esta obra foi enriquecida com três...
2015
O Sistema Jurídico Inglês
A obra é destinada a alunos brasileiros e profissionais que necessitam ou tem a curiosidade de conhecercomo é o funcionamento do Sistema Jurídico Inglês. Em anos recentes, o Sistema Legal inglês têm sofrido constantes e profundas mudanças, por isso a presente obra se encontra em sua décima edição (na versão inglesa). A edição brasileira visa justamente trazer aos interessados as diversas modificaç...
2011
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência - Teoria e Prática
Os estudos apresentados nesta obra pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos refletem o exame dos principais pontos relativos ao direito concursal e falimentar, após 14 anos de vigência da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) e da Lei Complementar 118/2005, que alterou o Código Tributário Nacional, adaptando-o ao novo sistema de reestruturaç...
2019
Direito Civil - Lei de Introdução e Parte Geral - Vol. 1
“Flávio Tartuce nesta obra traça um panorama geral, procurando abordar aspectos mais relevantes da Lei de Introdução e da Parte Geral do novel Código Civil, sem olvidar dos testes já aplicados por inúmeras instituições para preenchimento de seus cargos, tendo por escopo uma coisa só: facilitar o dia a dia dos inscritos em concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira,...
2016
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
“Em meio a tantas transformações por que passam as relações jurídicas de Direito Privado, o Direito das Coisas talvez seja o mais instigante, por atrair aspectos a um só tempo dogmáticos e ideológicos, a suscitar mecanismos de permanente conflito de interesses, no que tange ao aproveitamento dos bens, entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais...
2016
Arbitragem e mediação - Temas controvertidos
As Comissões de Arbitragem e de Mediação da OAB-RJ reuniram esforços para trazer a público seus estudos dedicados a temas contemporâneos e polêmicos acerca dos dois institutos. O resultado é este livro, composto de 20 artigos, da lavra de 37 autores, os quais se inserem entre os mais renomados estudiosos da Arbitragem e da Mediação do Brasil. Às vésperas da reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.3...
2014
Direitos do Consumidor
Desde a primeira edição desta obra, a preocupação do autor tem sido a de acompanhar, de perto, o posicionamento da jurisprudência estabelecida a respeito dos pontos mais polêmicos do direito do consumidor.Diante da adoção, pelo CDC, de normas predominantemente abertas como as configuradoras de cláusulas gerais e as fundadas em conceitos indeterminados, a respectiva interpretação fica na dependênci...
2013
CLT Organizada - Consolidação das Leis do Trabalho
Cuidadosamente produzida para oferecer o melhor conteúdo legislativo, a CLT Organizada possui formato inovador, com projeto gráfico prático e moderno, e conta, ainda, com: • E-book gratuito: permite a consulta de todo o conteúdo em diferentes dispositivos, como tablet, smartphone e desktop; • Índice alfabético-remissivo unificado: desenvolvido para tornar mais rápida e fácil a consulta por termos,...
2018
Curso de Direito Tributário Brasileiro
Balizado na larga experiência nos Poderes Executivo e Judiciário e na intensa advocacia especializada, o livro Curso de Direito Tributário Brasileiro é fruto da maturidade jurídica do Autor. Suas seguidas reedições se devem não somente à necessidade de constante atualização, em face das mutações do sistema pátrio, mas também à grande aceitação da obra pelo seu público. Neste Curso, o professor Sa...
2016