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A Escola Ibérica da Paz nas universidades de Coimbra e Évora
"Este segundo volume resgata os escritos latinos de quatro eminentes mestres das Universidades portuguesas do renascimento, pela primeira vez traduzidos para a língua portuguesa, atinentes à ciência jurídica medieval e da modernidade peninsular. Nos casos da Relectio de Martín de Azpilcueta, dos capítulos da Defensio Fidei Catholicae de Francisco Suárez e dos excertos selecionados da Secunda Quart...
2024
Direito dos seguros
Há um expressivo conjunto de valores e normas que conferem vigência ao contrato de seguro. Este livro é um convite a conhecê-los. Parte das fontes do Direito do seguro: leis, princípios, costume, passando aos elementos pessoais, econômicos e formais da contratação. Renova antigos estudos sobre os princípios jurídicos do seguro no plano das leis e da causalidade jurídica, além das questões de forma...
Ensaio sobre a dogmática jurídica
A dogmática constitui o núcleo do pensamento jurídico. Na tradição ocidental, desde a Antiguidade Clássica, onde há direito, há dogmática jurídica. Por vezes combatidas por formas de pensar e decidir que se arrogam mais rentes à realidade, seus retornos são sempre triunfantes, como há mais de 50 anos no âmbito dos trabalhos de harmonização legislativa europeia. Neste ensaio, a dogmática é definida...
2024
Direito das obrigações
A presente obra apresenta e analisa os institutos relacionados a teoria geral do direito das obrigações e a responsabilidade civil, duas disciplinas de acentuada importância no universo do direito civil, considerando as respectivas interferências com outros ramos do direito, notadamente o direito empresarial e o direito do consumidor. Na estruturação dos temas, visou-se atender a dogmática e didá...
Panorama do direito no terceiro milénio
“Os novos paradigmas e relações jurídicas do terceiro milénio têm proporcionado ao Direito constantes e motivadores desafios. De fato, as relações jurídicas são agora impulsionadas por novos e numerosos atores. As empresas, as pessoas, os Estados, as comunidades, as organizações internacionais, a Internet, e o meio ambiente, apresentam-se como fonte inesgotável de inspiração legal aos profissionai...
2024
Austeridade expansionista
A crise económica e financeira recente que começou com os problemas do mercado imobiliário de sub-prime nos EUA teve um efeito económico global, metamorfoseando-se em Portugal numa crise de dívida pública. Após a aplicação de tímidas medidas de política fiscal expansionista, assistiu-se na Europa a uma viragem drástica para a implementação de políticas governamentais destinadas a reduzir de forma ...
2024
Acordos administrativos no Brasil
Os artigos que compõem esta obra coletiva pretendem contribuir para uma reflexão verticalizada sobre os acordos administrativos, com a finalidade de melhor compreender o instituto enquanto categoria jurídica do direito administrativo brasileiro – seus contornos, funções, limites e extensão. A obra está organizada em duas partes. A primeira representa um esforço coletivo, teórico-pragmático, voltad...
2024
O direito na sociedade da informação IV
Direito na Sociedade da Informação é uma série de obras em coautoria idealizada pelos professores do programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, que tem área de concentração sobre o tema, estudado em duas grandes linhas de pesquisa: teoria da relação jurídica na sociedade da informação e decisão jurídica e o monopólio do Estado.
2024
Direito tributário aplicado
O objetivo desta obra é transmitir uma visão prática sobre o funcionamento e a aplicação do Direito Tributário no Brasil, apresentando conceitos fundamentais e estruturais do Sistema Tributário Nacional, com destaque para as inúmeras polêmicas que nos circundam nesta matéria. O livro foi construído a partir de artigos, estudos e material de aula, todos produzidos nas atividades docentes e profissi...
2024
Racionalidade, ética e economia
A realidade económica actual coloca num primeiro plano várias interrogações: para que serve a Economia? Está ao serviço do Homem ou contra ele? A quem serve a Política Económica? Onde está a Ética nos comportamentos económicos? Ajudamos a encontrar as respostas a estas e outras perguntas, facultando ao leitor uma variada, imaginativa e científica troca de ideias sobre essas inquietações. Fornec...
2024
Coisa julgada constitucional
A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade corresponde, com pequenas alterações, à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 30 de Abril de 2008. Trata-se de um tema muito relevante para a Ci...
2024
Contratando sem licitação
As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a ...
2024
Contabilidade de gestão
Em cada uma das funções da gestão, do planeamento ao controlo, passando pela tomada de decisão e respetiva implementação, os gestores precisam de recorrer a informação de natureza diversa. A contabilidade de gestão é um dos mais relevantes sistemas de produção desta informação, colmatando as insuficiências da contabilidade financeira. Particularmente no que respeita à elaboração de algumas demon...
2024
Função social, competência, ESG e governança
Está robusta coletânea abrange temas comuns à gestão pública, ao controle externo e à organização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP, trazendo também estudo de casos. Nas palavras da ex-Ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, “Todos os capítulos pautam-se pela consistência e pela concretude na forma de apresentar e discutir questões muito relevantes; portanto, c...
2024
Responsabilidade civil pela formação de cartel
Embora ainda incipiente, o universo de ações de reparação de danos ocasionados por cartel vem crescendo gradativamente em solo brasileiro. Na presente obra, é apresentado ao leitor todo o histórico de evolução da responsabilidade civil por danos de cartel no Brasil e nos principais ordenamentos jurídicos em matéria de concorrência, desde os primórdios da identificação do cartel como ato ilícito, a...
2024
Direito à saúde e à qualidade dos medicamentos
Frequentemente lemos na imprensa dos mais diversos países acerca do envolvimento das empresas farmacêuticas em escândalos de dimensão variável, com o intuito de aumentar as vendas dos medicamentos por ela produzidos. Mas também ouvimos falar de medicamentos contrafeitos e copiados, vendidos por farmácias de qualidade duvidosa ou adquiridos pela internet, com graves prejuízos para a saúde pública. ...
2024
Globalização e mercado de trabalho
Portugal tem sido opção de destino de brasileiros que buscam melhores condições de vida no exterior. Entretanto, surgem conflitos decorrentes da burocracia portuguesa e das alterações legislativas efetivadas no país, visando adequação às restrições impostas pelas Diretivas da União Europeia, em especial, a aplicação do Acordo de Schengen. No intuito de minimizar os focos de tensões e pressões cont...
2024
Direito de família
Essa obra conta com textos elaborados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa “Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias” coordenado pela Professora Doutora Daniela Braga Paiano, vinculado à graduação e ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Direito de Família Contemporâneo trata das relações familiares da sociedade ...
2024
A função de árbitro no Brasil
A arbitragem vale o que vale o árbitro. É em tal premissa que se assenta esta que é a primeira obra coletiva em língua portuguesa dedicada exclusivamente à Função de Árbitro. Os aspectos da função são desenvolvidos não apenas a partir de diferentes elementos objetivos e interdisciplinares, mas também com contribuição pessoal, única e singular, das autoras e autores de inigualável quilate técnico e...
2024
A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
2024
Manual sobre doenças neuromusculares em idade pediátrica
Este manual pretende elevar o nível de conhecimento dos doentes,familiares e da comunidade em geral, relativamente às patologias neuromusculares, contribuindo para a melhoria e satisfação da qualidade de vida dos afectados por estas doenças. Ele aborda muitas das questões que envolvem o acompanhamento destes doentes, focando áreas tão vitais como os problemas respiratórios e cardíacos. Foi elabora...
2024
Pagamento indevido
O autor inicia a aproximação do tema procurando identificar a natureza do pagamento indevido em meio aos chamados atos restitutórios, causa de nascimento de uma obrigação, antes portanto que, como no Código Civil anterior, a se disciplinar no capítulo do pagamento como se de extinção de obrigação se tratasse. Segue o trabalho traçando um paralelo com a legislação estrangeira e mesmo de seu tratame...
2024
Economia digital e tributação do consumo no Brasil
O crescimento da economia digital impõe desafios significativos à tributação do consumo de todos os países do mundo, tendo os organismos internacionais buscado oferecer soluções factíveis para esses problemas nos últimos anos. Este livro verifica que o Brasil, além de enfrentar os mesmos desafios das demais nações, possui problemas estruturais específicos decorrentes de suas peculiaridades históri...
2024
Privatizações e reprivatizações
Apesar da raiz política dos processos de (re)privatização - donde resultam importantes reflexos para o seu regime jurídico -, desenrolam-se eles através de procedimentos administrativos sujeitos, na sua escolha, tramitação e decisão, a regras e princípios específicos, uns, e comuns, outros, ao regime geral da contratação pública, constando as normas básicas de tudo isso da Lei-Quadro das Privatiza...
2024
Vivências íntimas violentas
"As vivências íntimas violentas são incolores. Os primeiros afectos ficam reféns da angústia e da adversidade que teima em perdurar. E as questões colocam-se: como é que se instala a violência no palco da intimidade? Qual o seu verdadeiro diagnóstico? Como é que a sociedade (des)incentiva essas tramas violentas? Estas e outras questões têm inquietado cada vez mais os jovens, os pais, os professore...
2024
Teoria geral das invalidades do negócio jurídico
Tão tradicionais são seus contornos, e tão precisa parece ser sua aplicação, que a teoria das invalidades negociais tende a assumir ares de uma lei imutável, quase natural. Não são raros, porém, os casos em que a aplicação mecânica das normas sobre nulidade ou anulabilidade conduziria à violação de valores tão caros à ordem jurídica quanto a tutela da pessoa humana, a boa-fé objetiva, a vedação ao...
2024
Cidadania, direitos humanos e educação
A presente obra busca mostrar de forma crítica e reflexiva a relação entre cidadania, direitos humanos e educação, e sua relevância para o fortalecimento das democracias contemporâneas, uma vez que eles representam a possibilidade de emancipar os seres humanos de todas as formas de opressão, seja ela política, social, religiosa ou cultural. Dividida em duas partes, na primeira analisa os referidos...
2024
Ética, Governança e Inteligência Artificial
As discussões sobre inteligência artificial (IA) e seus limites éticos têm ganhado contornos mais acentuados na última década. Com diversos resultados danosos a indivíduos e à sociedade, consequência do uso de vieses discriminatórios nas soluções empregadas por sistemas algorítmicos, tais modelos estão embasando, de forma cada vez mais ampla, decisões de empresas públicas e privadas. Esse cont...
2024
Exceção de insegurança no direito brasileiro
O livro “Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro”, fruto de tese de doutorado defendida na USP, é a primeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança, prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere o direito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco obj...
Código da propriedade industrial anotado
A finalidade essencial é a publicação de um Código anotado no sentido rigoroso da expressão, isto é, apoiado numa base científica robusta, sem perder de vista o interesse prático que a melhor teoria nunca deve desvalorizar. Antecedendo a parte comentada, é de referir ainda, pelo seu interesse, a abordagem, de enquadramento geral, da evolução histórica de proteção da propriedade industrial numa per...
Das relações da igreja com o Estado
O percurso Das Relações da Igreja com o Estado foi estabelecido a partir da relação hermenêutica entre tradição e crítica. Todo o procedimento se inscreve no encontro entre a renovação contemporânea das problemáticas da soberania, direitos do Homem, Ética e da releitura duma tradição. No mundo globalizado, a interdependência é essencial. A compreensão aprofundada de nós mesmos, adquirida por nós p...
Direito agrário
O presente trabalho desvenda, com percuciência, o direito de preferência legal no arrendamento rural, traçando importante comparação deste com o contrato de parceria. Pela escassez de trabalhos acadêmicos sobre a matéria, é obra de inegável utilidade para os operadores do Direito Imobiliário, notadamente em razão da profundidade de tratamento dos temas propostos. A autora discorre, ainda, sobre o ...
Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo
Neoconstitucionalismo e Neoprecessualismo. Direitos Fundamentais Políticas Públicas e Protagonismo Judiciário contesta a dogmática jurídica, a partir da potencialização da leitura constitucional do direito infraconstitucional. Na linha do póspositivismo, versa sobre a efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. Busca revisitar o princípio da separação dos poderes para trazer os contornos da ju...
2024
Revista de concorrência e regulação
O texto traz conteúdos como: Th e European Commission’s New Procedural Package: Increasing Interaction With Parties and Enhancing the Role of the Hearing Offi cer; CBE, QC – Th e UK experience: Th e Grocery Supply Code of Practice; O poder de compra e as restrições verticais determinadas pela procura; Entidades administrativas independentes: Smoke & Mirrors; Switching Costs in the Portuguese Telec...
2012
Tecnologias da informação e comunicação
Este livro trata do envolvimento do aluno com o processo de aprendizagem. Com as conexões de altas taxas de transmissão de dados, redes e computadores que se conectam à internet sem a necessidade de fio, equipamentos de comunicação móveis com grande poder de processamento – como celulares, computadores de mão etc. – e softwares mais amigáveis para estabelecimento de comunidades virtuais, o profess...
2011
Disposições finais e direito transitório
A obra traz uma análise crítica de altíssimo nível e está subsidiada com o melhor da doutrina nacional e estrangeira, também com seleta jurisprudência, antecipando-se no tempo aos grandes debates que se iniciarão acerca da transição do velho para o novo CPC. A novidade e a mudança sempre assustam e demandam estudo e reiteradas consultas à doutrina, já que a jurisprudência ainda não existe e será c...
Repercussão geral no direito tributário
É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa compreender como nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015), o recurso extraordinário, assim como o seu requi...
2024
Os últimos meses de Salazar
Permite a leitura do livro, em primeiro lugar, obter um retrato muito diferente daquele que estamos habituados a ver de Salazar: em vez do político, forte, autoritário e matreiro, observa-se aqui o homem, fraco, dependente e doente.Trata-se de dar a conhecer um Salazar que já não era o verdadeiro Salazar: dele apenas restava o invólucro físico exterior. Em segundo lugar, uma reflexão sobre as rela...
2024
Arquitecturas em palco
A primeira representação oficial portuguesa na Quadrienal de Praga conquistou a medalha de ouro na categoria “Best Stage Design”, o mais importante galardão atribuído a nível individual, num evento que tem como objectivo “observar e comparar o desenvolvimento do teatro, a nível mundial, na sua componente de design”.
2024
História da arte luso-brasileira
O livro que agora apresentamos é fruto de um estudo continuado e sistemático da arte de matriz europeia, no território do Brasil, do tempo em que esteve integrado nos domínios portugueses de além-mar. Na verdade, começou a ser pensado há já mais de vinte e cinco anos, quando iniciámos a leccionação, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, da disciplina de História da Arte Portuguesa, qu...
2024
Liberdade religiosa
Em “Liberdade Religiosa: Fundamentos Teóricos para a Proteção e o Exercício da Crença,” você terá a oportunidade de explorar uma jornada intelectual em parceria com o renomado autor de “Direito Religioso: Questões Práticas e Teóricas,” Thiago Rafael Vieira. Juntos, embarcamos em uma análise aprofundada do surgimento da liberdade religiosa e de seu papel fundamental na edificação da sociedade. Noss...
2024
Compliance concorrencial
O compliance concorrencial é um campo promissor, tanto na advocacia como na gestão pública. É por ele que passa boa parte dos problemas da economia de mercado, assim como boa parte das suas soluções. A parar de experiências do setor privado e das autoridades reguladoras, combinando aspectos teóricos e empíricos, esta obra apresenta o que é compliance concorrencial, como empresas brasileiras e empr...
2024
Escutas telefónicas
As alterações legislativas relativas às intercepções e gravações de conversações e comunicações, operadas pela Lei n.° 48/2007, de 29 de Agosto, reforçam, na nossa opinião e na linha da excepcionalidade que há muito vínhamos defendendo, a tutela da inviolabilidade das comunicações na construção de uma justiça penal credível e justa. A discussão sobre o uso do conteúdo das; escutas telefónicas em p...
2024
Contabilidade para todos
O livro encontra-se organizado de modo que se perceba o lançamento de um negócio, associando os requisitos que qualquer empresário deve atender para prestar a informação necessária para os decisores económicos tomarem as suas decisões. Partindo da necessidade de informação sobre um negócio, passando pelas demonstrações financeiras, dos seus elementos, entre muitos outros assuntos tratados, foi-se ...
2024