Livro: A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - Gilberto Fachetti Silvestre

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2018
ISBN: 9788584932801
A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais

Gilberto Fachetti Silvestre |

Descrição: Livro 100% novo - EAN 9788584932801

A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato