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Da aquisição originária do direito sobre a marca (uso vs. registo)
Com o presente estudo, procede-se à análise do modo pelo qual se adquire originariamente o direito sobre uma marca. O seu principal desígnio consiste em determinar tal questão no âmbito do sistema português. Entendeu-se, no entanto, profícua a realização de uma primeira abordagem do tema – necessária a uma mais rica análise do nosso sistema – à luz de ordenamentos jurídicos estrangeiros e internac...
2024
Análise contemporânea do direito em face da globalização e da crise econômica
Esta obra trata de temas como A Constituição do Trabalho portuguesa; A escravidão Contemporânea, valorização do trabalho e dignidade da Pessoa Humana; Globalização Econômica e Direitos Fundamentais, em face dos Conceitos de Flexisegurança; Tributação e Ampliação do mercado de Trabalho; A Globalização e as Novas Tendências do mercado de Trabalho. Teletrabalho e Desçocalização do trabalho. O caso Po...
2010
Captação de recursos por startups
Esse livro analisa a captação de recursos por startups, abarcando estudos científicos e casos práticos ao redor do mundo a partir da visão profissional e acadêmica. Em linha multidisciplinar, são trazidos os fundamentos jurídicos e econômicos (i) da inovação enquanto peça-chave do desenvolvimento econômico; (ii) de cada uma das fontes clássicas de captação por empresários (family/friends/fools; in...
Das coisas ao redor
Olhando para as coisas ao redor e o modo como instauram processos de subjetivação, Marcos Beccari percorre, neste belíssimo livro, temas variados, como política, linguagem, ornamentos, mitos, tecnologia sexual, todos atravessados pelo design. Ao propor a noção de visualidade — complementar à de discurso — para pensar as coisas ao redor, o autor considera que, assim como o discurso não se reduz a u...
2024
Estudos aplicados de direito empresarial - Ano 5
É com grande prazer que apresentamos este quarto volume da coleção Estudos Avançados em Direito Empresarial – Mercados Financeiro e de Capitais. Nele estão contidos cinco artigos decorrentes de monografias finais apresentadas por excelentes alunos no âmbito do curso de pós-graduação LL.M. Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais do Insper Direito. Todos dedicam-se a temas palpitantes com cie...
Resolução alternativa de litígios
A colectânea de legislação e outros materiais relativos à Resolução Alternativa de Litígios tem como objetivo compilar num único volume os textos normativos mais importantes nesta área, em especial os relativos à arbitragem e à mediação. Para além da legislação portuguesa (Lei da Arbitragem de 2011, Lei da Mediação de 2013 e outros diplomas relacionados), o livro contém ainda importantes convençõe...
Mulheres, direito e protagonismo cultural
Mulheres como artistas, criadoras, humoristas, museólogas, protagonistas e resistentes, defensoras de direitos e liberdades culturais e das memórias coletivas. Negras, indígenas, campesinas, detentoras de conhecimentos tradicionais, migrantes, lideranças urbanas e outras tantas que atuam, lutam e vivem pela culturiqueza cultural. É sobre isso que este livro fala. Sob a perspectiva de gênero e enfo...
2024
Grupos societários
O livro de Nicole Raca Bromberg é peça que faltava na literatura jurídica societária. A autora nos proporciona leitura que combina elevada densidade teórica com astuta percepção dos desafios concretos que o fenômeno jurídico dos grupos impõe aos intérpretes. Como poucos, Nicole vai ao âmago das questões envolvidas na tomada de decisões em sociedades grupadas, dissecando aquilo que denomina de 'rup...
2024
Proteção jurídica do salário do empregado
O salário é a obrigação principal de uma das partes na relação de emprego. É quase sempre a única fonte de renda do trabalhador, seu meio de sobrevivência. E o salário é direito constitucionalmente garantido. Todavia, há desafios que se impõem na efetivação desse direito. Esse livro aborda os obstáculos que se impõem ao percebimento tempestivo do salário, como a vulnerabilidade do trabalhador, o m...
2024
Direito de autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos tratados internacionais
Este manual de direito de autor examina a protecção autoral concedida em diversos ordenamentos jurídicos nacionais (nomeadamente, Portugal e PALOP), na União Europeia e nos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais. Deste modo, o presente estudo identifica as principais características e tendências do direito de autor a nível nacional, regional e internacional. A metodologia empregue ass...
2024
Na terra dos homens
Aqui se fazem inventar oito contos, escrevinhados por mão manchada de utopias e vergonhas. O tempero salgado da criança com alinhavos de fado. A mulher tão perdoada ao levantamento do sexo no padre. O amor acontecido depois da morte ter vindo. A ruindade dos homens ouvida no coração da terra. O defeito no livreiro que a criada bem quer. O ventre que o diabo fez florido. O defunto que veio renascid...
2024
Lei de arbitragem interpretada
O livro apresenta uma referência fácil e ágil à interpretação da Lei de Arbitragem com farto referencial de julgados dos Tribunais Superiores brasileiros, STF e STJ. Há a indicação do texto legal e as interpretações do autor sobre os pontos mais polêmicos e discutidos do texto legal. Por fim, apresenta-se o que os Tribunais superiores já decidiram sobre estes pontos quando foram provocados pelas p...
2024
Lançamento por homologação e decadência
Neste trabalho, inclusive sob a perspectiva das diversas possibilidades de interpretação (histórica, sistemática, teleológica e gramatical), procura-se demonstrar que o lançamento por homologação, diversamente do que é preconizado, amolda-se perfeitamente à definição do art. 142 do CTN, e se diferencia do lançamento por declaração e de ofício apenas no que tange ao seu procedimento e ao conteúdo d...
2020
Reclusos estrangeiros
Enfim, um trabalho que dá início ao estudo sistemático sobre uma nova realidade das prisões portuguesas: os reclusos estrangeiros. (.) inaugura, no nosso país, um objecto de investigação criminológica (.) esclarece sobre a dimensão sócio-demográfica e criminal do objecto de estudo (.)
2024
Precedentes vinculantes em matéria tributária
Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades...
2024
O regime especial do ISS
"O Regime Especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), de autoria do Auditor-Fiscal Tributário da Prefeitura de São Paulo, Marcus Rogério Oliveira dos Santos, consolida suas grandes e profícuas experiências junto ao Fisco paulistano e a diversas e respeitadas instituições de ensino. Ou seja, a presente obra foi escrita por profissional que vivencia o dia a dia dos mais variados atos e procedimentos a...
2020
Multiparentalidade e efeitos sucessórios
O fato é que a Multiparentalidade é um recente fenômeno originado nos lares, exigindo dos operadores do direito o diálogo entre diversos princípios e normas a fim de dar à sociedade a resposta mais adequada ao caso concreto. Pelo estágio embrionário, se mostra um grande desafio aos juristas a sua aplicação, o que faz da presente obra uma grande contribuição ao universo jurídico, já que a autora mu...
2024
Regulação das big techs
Tente lembrar o último dia que você ficou sem acessar uma rede social, ou um aplicativo de mensageria, pedir um uber ou um Ifood. Você consegue lembrar? Mesmo que você lembre desse dia, é inegável o papel que as plataformas digitais tem no nosso dia a dia. Atualmente as plataformas digitais tornaram-se a nova arena de discussões políticas e passaram a desempenhar papéis cívicos, ganhando, conseque...
2025
Estudos aplicados de direito empresarial
Este volume da coleção “Estudos Aplicados de Direito Empresarial - LLC em Direito Empresarial” é composto por cinco artigos de autores que responderam com excelência ao desafio a eles propostos: dissertar sobre problemas empresariais reais complexos, que ultrapassassem as tradicionais fronteiras estanques do direito, exigindo, assim, a capacidade de raciocinar com várias áreas do direito e com...
As cláusulas de não indenizar no direito brasileiro
A obra tem como objetivo fixar bases metodológicas que possibilitem avaliações mais seguras sobre a posição jurídica das cláusulas de não indenizar no direito brasileiro. Em seu desenvolvimento, é demonstrado que somente em algumas oportunidades a legislação nacional confere vedações absolutas à validade da cláusula. São abordadas as variadas manifestações da cláusula de não indenizar, tanto em re...
2016
Manual de epidemiologia
A epidemiologia é, atualmente, uma área fundamental na formação na área das ciências da saúde. Seja a nível laboratorial ou de saúde pública, as aplicações da epidemiologia são variadas, ajudando a compreender como se distribuem os fenómenos relacionados com a saúde e a doença e os seus determinantes. Resultado da prática de ensino da epidemiologia, este livro abrange os aspectos essenciais da epi...
Os camisas azuis e Salazar
Em Fevereiro de 1932, um grupo de estudantes fascistas criou em Lisboa um jornal académico, A Revolução. Quase todo o grupo fundador pertencia ao sector estudantil do Integralismo Lusitano, movimento monárquico de direita radical, fundado nos anos 10, sob inspiração da Action Française. Meses mais tarde, o grupo decidiu convidar para seu director Francisco Rolão Preto, o membro da Junta Central do...
Os direitos de preferência e recesso em operações de incorporação de sociedade e incorporação de ações
A OBRA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA na subscrição de ações derivadas de aumento de capital em três tipos de situações: aumento de capital social com integralização em bens, incorporação de sociedades e incorporação de ações. Muito embora nas três hipóteses haja uma elemento comum – integralização do capital social com bens, o legislador estabeleceu regras distintas rela...
Direito internacional no tempo antigo
O Direito internacional no tempo antigo amplia a perspectiva usual, para explicar a construção progressiva e milenar do direito internacional, presente e atuante desde a Antiguidade, entre as cidades estado da Suméria e os impérios do Oriente próximo, passando pelos persas, das cidades-estado gregas ao vasto mundo helenístico, e a contribuição de Roma - com elementos 'internacionais' desde as orig...
2024
Código das sociedades comerciais em comentário
Eis o primeiro de sete volumes do Código das Sociedades Comerciais em Comentário. Comentário que queremos claro, conciso e suficientemente rico para avivar diálogos doutrinais e, principalmente, facilitar aplicação (mais) esclarecida e segura do Código. A concisão pretendida passa também pela bibliografia convocada: portuguesa, quase sempre. Apesar de sermos um país juridicamente "importador", p...
2024
Proteção de dados e compliance digital
A obra contempla de forma interdisciplinar conteúdos que envolvem o direito, as tecnologias da informação e comunicação, gestão e governança, com teorias de quem atua na prática. Pesquisa fundamentada na legislação comparada com diplomas legal do Brasil, de Portugal e internacional. A tecnologia da informação tornou-se, com o passar dos anos, uma condicionante na vida das pessoas, sendo determinan...
2024
Inclusão social de pessoas com doenças mentais
As pessoas com doenças mentais graves já não passam anos das suas vidas em instituições psiquiátricas. Nos países desenvolvidos, houve uma grande mudança na ênfase dos cuidados baseados nos hospitais para os cuidados baseados na comunidade. No entanto, enquanto esta alteração significa que as pessoas com distúrbios mentais não estão isoladas, tal não garante que venham a ser totalmente integradas ...
2024
Inteligência artificial
O livro objetiva destacar os aspectos positivos e polêmicos da inteligência artificial dentro do contexto das linhas de pesquisa que valoriza a preservação da dignidade da pessoa humana e demais direitos diante dos impactos das novas tecnologias sobre a sociedade. Os capítulos destacam a importância da inteligência artificial na segurança pública em aeroportos; na preservação do meio ambiente; na ...
2024
Contrato de fiança
Em 'Contrato de Fiança aspectos atuais e temas controvertidos', o autor se aprofunda na análise da fiança, importante contrato de garantia pessoal. Com uma abordagem acadêmica e prática, o livro explora tópicos controversos como a fiança de obrigação inválida, a outorga conjugal na fiança, a fiança prestada por pessoa jurídica, a penhora do bem de família, a sucessão no contrato de fiança e a exon...
2024
Educação, saúde e desenvolvimento
A educação ao longo da vida é, no sentido originário dos documentos da UNESCO, entendida como um processo permanente e comunitário, um processo pelo qual o homem vai construindo e enriquecendo a sua individualidade no sentido de uma participação activa, integrada, responsável e realizada nas várias comunidades de que faz parte. Este processo enquanto um processo de autoconstrução participada dos i...
2024
Tributação de dividendos e política fiscal
A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como ...
2024
O direito na sociedade da informação
Direito na Sociedade da Informação é uma série de obras em coautoria idealizada pelos professores do programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, que tem área de concentração sobre o tema, estudado em duas grandes linhas de pesquisa: teoria da relação jurídica na sociedade da informação e decisão jurídica e o monopólio do Estado.
2024
Manual sobre doenças neuromusculares
O objectivo da edição deste Manual foi compilar, de forma organizada, os conhecimentos dos especialistas na área das doenças neuromusculares, criar um instrumento de trabalho multidisciplinar, actualizado e credível em termos científicos, que possa funcionar como veículo de informação e formação para todos os profissionais de saúde que contactam com os doentes neuromusculares e fomentar uma atitud...
2024
Manual de sociologia política
A abordagem proposta neste livro é marcadamente transdisciplinar. É sistemático o trespasse das tradições académicas da ciência política, da economia e da sociologia. O texto assenta na interpretação e na classificação de vasta matéria factual, procedendo-se à discussão crítica dum certo número de categorias tais como estado-nação, imperialismo, totalitarismo, sistemas eleitorais e desenvolvimen...
2024
Arbitragem e conexão
"A Lei de Arbitragem Brasileira – LA (Lei n° 9.307/96) rompeu paradigmas ao inovar na forma da prestação jurisdicional. Vivemos, há mais de 20 anos, uma revolução silenciosa, que pode ser delineada em três fases distintas, do nascer à maioridade da LA. A primeira foi a fase da catequese e difusão, a segunda, de desenvolvimento e, a terceira, de desafio. (.) Este livro de Paulo Macedo Garcia Neto,...
2024
Contrato de transação
O livro examina, de modo rigoroso e sistemático, a transação no Direito Civil. Evidencia a inexistência de qualquer conteúdo próprio à figura, e destaca que concessões não precisam se limitar ao objeto da controvérsia, nem mesmo à situação controversa. Neste contexto, a finalidade de extinção da controvérsia (causa-função), e a exigência de concessões recíprocas, são fundamentais para a existência...
2024
Substituição tributária
Em uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa, o Estado reclama a colaboração dos particulares para realizar as atividades de fiscalização, apuração e recolhimento dos tributos. Uma das técnicas mais difundidas dessa tendência de “privatização” da gestão dos tributos é a de eleger um terceiro para efetuar o pagamento do tributo, “em lugar” do contribuinte. Eis, a grosso modo, a substituição t...
2024
Direito à identidade
Fruto de tese de doutorado defendida, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o trabalho de Fábio Calheiros do Nascimento agora se transforma em livro, de consulta valiosa para quem tencione estudar os direitos da personalidade e, em especial, o direito à identidade. E tal o que se reforça uma vez postos os contornos mais recentes que ganhou, e ainda vem ganhando, o dire...
2024
Limitação e redução da cláusula penal
A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se dedicaram, a cláusula penal anda não apresenta uma uniformidade dogmática, sendo frequentes as diver...
2024
Pareceres de direito penal
O Direito Penal sempre envolve situações-limite na atividade jurisdicional. Como a última ratio do sistema jurídico e por lidar com a liberdade fundamental das pessoas, é difícil estarmos diante de casos fáceis. “Pareceres de Direito Penal”, novo livro da já consagrada coleção IDP/Amedina, representa bem as complexidades próprias dos debates do Direito Penal, que exigem, tanto de profissionais, qu...
2024
Tratamento dos contratos bilaterais na recuperação judicial
Na confluência do direito contratual com o direito da empresa em crise, a obra trata dos efeitos da recuperação judicial sobre os contratos bilaterais com prestações pendentes de cumprimento quando do início do procedimento. Sendo a rede de contratos fator indispensável de uma (re)organização empresarial, este trabalho examina o tema dos contratos bilaterais por distintos enfoques. Em perspectiva ...
2024
Negócios internacionais e suas aplicações no Brasil
Com uma linguagem bastante objetiva e com ênfase nos aspectos didáticos que envolvem a formação acadêmica esta obra torna-se obrigatória para os que querem entender e aprofundar o debate no âmbito dos Negócios Internacionais quanto aos seus aspectos mercadológicos financeiros e operacionais.
2011
A luta pela república e democracia no Brasil
Por que o País se encontra tão combalido e impassível, sem capacidade de reagir ao atual cenário, pois, num processo de autofagia, observa gradativa ruína em diferentes cenários de crise? Em parte, talvez se explique essa impassibilidade a partir dos fatos que se sucederam após o desembarque de Tomé de Souza na Bahia, em março de 1549. Ele trazia consigo as disposições expressas sobre o Regimento ...
2024
Novos paradigmas da regularização fundiária urbana
A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são fatores que levam ao crescimento dos aglomerados ur...
2024