Precedentes vinculantes em matéria tributária

Victor Augusto de Faria Morato

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  • Editora: Almedina Brasil
  • Ano: 2020
  • ISBN: 9786556271200
  • Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológ
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Precedentes Vinculantes Em Matéria Tributária

Precedentes Vinculantes Em Matéria Tributária

Morato Faria | 2024

Descrição: LL02NC - Livro sem uso. ISBN 9786556271200. Sinopse: Precedentes Vinculantes Em Matéria Tributária

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