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Código do registo predial
A obra traz: Procedimentos de Transmissão, Oneração e Registo de Imóveis; Regulamentação dos Pedidos de Registo Predial; Regulamento Emolumentar dos Registo e Notariado; Regime de Transmissão e Recepção de Documentos com Valor de Certidão; Instrução de Actos e Processos dos Registos e do Notariado com Fotocópias de Documentos; Certidão Permanente do Registo Predial; Depósito Electrónico de Documen...
2011
Código do direito de autor e dos direitos conexos
A alteração de maior relevo desta 5.ª edição, uma vez que alterou tanto disposições do próprio Código do Direito de Autor como da legislação complementar, é a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro, e descriminaliza a execução púb...
2011
Direito fiscal
O Direito Fiscal é um livro que pretende ter valia para os que desejem conhecer o direito fiscal português ou aprofundar os respectivos conhecimentos bem como para quem pretenda ter ou ampliar noções de perspectivas fiscais internacional e comunitária de alguns dos seus problemas relevantes. Abrange, pois, toda a temática do Direito Fiscal: geral e especial (impostos mais importantes), não se conf...
2010
Manual de direito constitucional
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de defesa e conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades políticas nacionais.
Limitação de responsabilidade por créditos marítimos
Não são de agora as dúvidas sobre se o regime de limitação da responsabilidade por créditos marítimos ainda faz sentido, quando é bem diferente o quadro económico, técnico e jurídico em que se desenvolve a navegação marítima e a exploração da empresa marítima, quando confrontado com o ambiente existente aquando da consagração legislativa, primeiro na Ordonnance de Colbert de 1681 e, depois, no cod...
2010
Revista de direito e de estudos sociais
Cumpridos já 20 anos de publicação desta 2ª série e 62 desde as origens, mantemos a tradição de dialogar com os nossos leitores quando surgem assuntos relevantes. No caso, pretendemos dar notícia que a Revista de Direito e de Estudos Sociais deixa de ser editada pela VERBO, cuja excelente colaboração ao longo dos anos queremos que fique assinalada. A edição da Revista passa a ser assumida pela E...
2007
Isenção de horário
A obra traz: Pressupostos Histórico-Científicos da Duração do Trabalho Regime dos Horários de Trabalho A Isenção do Horário de Trabalho Legislação Revogada 1. Decreto de 14 de Abril de 1891: regulariza o trabalho das mulheres em fábricas e oficinas 2. Decreto de 9 de Janeiro de 1911: regula o descanso dominical 3. Decreto de 8 de Março de 1911: substitui o de 9 de Janeiro sobre descanso sem...
2000
O direito
O título traz temas como:Justiça - Os caminhantes e os caminhos; Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente; O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos; Bens culturais: posse não vale título?; Uma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência.
2010
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho
Depois do I Volume, onde se reuniram algumas das intervenções no l Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, e do II Volume, que inclui diversos artigos sobre justa causa, o Instituto de Direito do Trabalho publica o III Volume de Estudos. Deste III Volume constam os textos correspondentes a algumas das aulas ministradas no II Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, cujo programa se in...
2002
Manual de contabilidade para juristas
O Manual de Contabilidade para Juristas pretende proporcionar conhecimentos que lhes permitam interpretar a contabilidade das sociedades, a fim de tomarem as melhores decisões sobre diversas situações, como, por exemplo, analisar insolvências, falências, o equilíbrio económico-financeiro e a perspectiva fiscal de uma entidade. Este Manual, pretende ser um auxiliar de todos aqueles que sentido nec...
2019
Código de processo penal
A obra traz: Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade; Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância; Regime de Mediação em Processo Penal; Regime de Júri em Processo Penal; Lei da Identificação Criminal; Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal; Regime Jurídico do Mandado de Detenção Europeu; Legislação Complementar Adicional.
2017
Legislação de direito constitucional
O texto legal básico desta colectânea é a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, na sua versão atual resultado das várias revisões constitucionais que fixaram o seu texto.
2009
Um debate sobre a morosidade da justiça
A morosidade da justiça constitui o maior problema do nosso sistema judiciário e um dos grandes problemas com o que o nosso país se debate. Embora claramente na ordem do dia, a discussão da temática da justiça é frequentemente contaminada por posicionamentos partidários ou corporativos. Cinco participantes, advogados e acadêmicos com diferentes experiências e especialidades debateram ao longo de ...
2009
Comentário à constituição portuguesa
"Por definição a Constituição de um Estado assume-se como texto de natureza política e, da mesma feição, disciplinador da actividade política. No presente volume serão apreciadas as normas básicas que regulam a organização do poder político sob uma óptica não apenas técnico-jurídica, mas usando recursos e conceitos de outras ciências que auxiliam ao cabal conhecimento do fenómeno constitucional. ...
2008
Estudos em memória do professor doutor António Marques dos Santos
Foi apenas depois do seu doutoramento que convivi mais de perto com o Prof. António Marques dos Santos e que melhor pude apreciar a sua seriedade intelectual, o desassombro com que se insurgia contra tudo que achava mal, o seu sentido do rigor, assim como os laços que o prendiam à Faculdade de Direito de Lisboa, apesar de esta não ter sido a sua Faculdade de origem. Dedicadíssimo, não faltava a n...
2005
Memorando da Troika e as empresas
Artigos: - Investir e tributar no atual sistema fiscal português - Sustentabilidade e solidariedade em estado de emergência económico-financeira - Eventuais efeitos das medidas da «troika» sobre a contabilidade e a fiscalidade das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas - Cooperação Administrativa Intergovernamental (para uma maior eficácia do sistema fiscal) - O novo regime do tempo de ...
Direito das obrigações
Direito das obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levan...
2018
Sociedades por quotas
A obra traz: Artigo 252.º (Composição da Gerência) Artigo 253.º (Substituição de Gerentes) Artigo 254.º (Proibição de Concorrência) Artigo 255.º (Remuneração) Artigo 256.º (Duração da Gerência) Artigo 257.º (Destituição de Gerentes) Artigo 258.º (Renúncia de Gerentes) Artigo 259.º (Competência da Gerência) Artigo 260.º (Vinculação da Sociedade) Artigo 261.º (Funcionamento da ...
1996
Direito contratual entre liberdade e protecção dos interesses e outros artigos alemães-lusitanos
Com a presente obra, uma longa tradição de trabalhos, discorrendo sobre os desenvolvimentos no mundo jurídico dos países lusitanos, é levada adiante, sendo que tais trabalhos, por meio desta obra, são igualmente analisados e estruturados - tudo isso a partir de um ponto de vista especial que é a interrelação entre os mundos jurídicos de línguas portuguesa e alemã. O legado cultural dessas duas tra...
2008
Dicionário sintáctico de verbos portugueses
Propõe-se esta obra apresentar as propriedades sintácticas de aproximadamente dois mil verbos em português,com o objectivo de ser útil a estudantes de língua materna portuguesa que queiram investigar ou tão-somente analisar as estruturas sintácticas em que esses verbos ocorrem, e a estrangeiros de língua materna alemã. Mas também estudiosos e investigadores de línguas românicas e de linguística ge...
1994
O meu livro de provas
“Quando provares coloca sempre uma parte de emoção e uma de paixão, depois junta algum conhecimento e aproveita o momento.” Simples e objetivo, este pequeno livro de provas é para todos os que amam o vinho. Especialmente dedicado a quem está a dar os primeiros passos no mundo do vinho e acha que tudo é demasiado difícil e complexo. Escrito de uma forma muito pessoal e descomplicada este livro pre...
1969
A arbitragem administrativa e tributária
A obra reúne estudos que serviram de base a intervenções dos respectivos autores em seminários, palestras e colóquios em que a coordenadora esteve também presente ou como mentora do evento ou como palestrante. Reúne em especial quatro intervenções proferidas em dois seminários organizados no âmbito do Curso de Mestrado em resolução Alternativa de Litígios do IP-CA: - A arbitragem no contexto am...
2012
Bíblia do Flamengo
Vendo a disposição dos conteúdos no livro, os fatos, as ilustrações e curiosidades que passam pela minha vida de torcedor e ajudam a entender a minha carreira como jogador, a memória trabalhou intensamente. Viajei no tempo por grandes conquistas como a do Mundial, em Tóquio, quando todos nós ficamos naquele frio japonês imaginando a festa que tomava conta de vários cantos do Brasil. (…) Na leitur...
2024
A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa
A obra traz temas como: O objecto; O instrumento; O critério; TITULO 1.° A Jurisdição Penal Comum; O Paradigma Judiciário do final do Antigo Regime; O município e a administração da justiça criminal: da assembleia dos homens-bons à câmara dos vereadores e do juiz ordinário; O senhorio e a administração da justiça criminal: os coutos e as honras e a política régia de cerceamento do âmbito da jurisd...
2003
A sociedade em conta de participação no direito brasileiro
Apresentamos o estudo da SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO no direito brasileiro, destacando sua classificação estrutural para o adequado delineamento da natureza jurídica. Embora se trate de um instituto regular no sistema jurídico brasileiro, cuja utilização internacional se tem dado desde o século X, sua adoção internamente é sobremaneira reduzida e vista com certas restrições, em razão de sua...
2014
Direito criminal
Este segundo volume de Lições de Direito Criminal é constituído, em larga parte, pela actualização e algum desenvolvimento de matérias que preleccionei e vêm correndo em folhas policopiadas sobre "Medida da Pena". A isso junta-se o tratamento das Causas de Exclusão da Ilicitude e da Culpa. Assunto de grande complexidade e delicadeza, procurei - e não foi tarefa fácil - expo-lo sistematicamente de ...
2000
Noções de psicologia do testemunho
Esta obra integra uma, ampla e atualizada, revisão da literatura científica atinente à psicologia do testemunho. É feita uma análise abrangente dos fatores que intervêm no processo mnésico da testemunha e que se repercutem na fidedignidade do depoimento.
2020
Direito do trabalho e ideologia
A obra traz temas como: A Intervenção Defensiva do Estado na Questão Social: Da Legislação Operária ao Direito do Trabalho; A Função Social do Direito do Trabalho A) Função social duradoura e permanência do Direito do Trabalho B) As transformações do Direito do Trabalho e o debate político sobre a sua determinação C) As relações entre o Direito do Trabalho e a crise económica D) A adaptação do mar...
2001
Negociação
A negociação é uma das mais relevantes actividades desenvolvidas pelo advogado na defesa dos interesses do seu constituinte. Deve ainda, por princípio, ser a qualidade de bom negociador uma das razões que levam o próprio cliente a entrar no seu escritório. Nesta obra faremos a análise da prática da negociação enquanto ferramenta específica da advocacia, sobretudo vocacionada para duas categorias...
2008
Raízes da república
Nunca como hoje a Constituição e o Direito Constitucional foram tão invocados no espaço público. Uma das maneiras mais formativas de iniciar o seu estudo é compreender como foram evoluindo. Dessa História Constitucional já se disse ser "a história apaixonada dos Homens". Apaixonada e sem dúvida apaixonante também. A presente obra vai às raízes mais profundas do direito público político português, ...
2006
Luzboa
A Luzboa 2006 pretende aproximar a arte contemporânea das pessoas, convidando-as a participar e fruir do espaço urbano. O seu objectivo é enriquecer a vida nocturna, ao nível das imagens e ambientes, e promover a cidade numa perspectiva turística para se afirmar como um evento cultural de referência. In IP - Instalação Profissional A produção de obras pela Luzboa é um dos aspectos mais inter...
2006
Manual de direito da segurança e saúde no trabalho
O Manual de Direito da Segurança e Saúde no Trabalho que agora se publica é um trabalho essencialmente informativo e de contextualização das temáticas de segurança e saúde, vocacionado para destinatários gerais, com ou sem formação jurídica. Introduziram-se os contributos da Lei nº 3/2014, de 28 de setembro, relativa ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, bem como algu...
2016
Manual do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
A obra que ora se apresenta dá corpo às preleções do autor na disciplina de Tributação das Empresas aos alunos da Faculdade de Direito de Lisboa. Tendo integrado a Comissão de Reforma do IRC (2013) e a Comissão de Estudo da Política Fiscal (2009), o Autor reflete acerca das principais inovações ocorridas neste imposto ao longo dos últimos anos, com particular destaque para os novos regimes surgid...
2019
É possível aprender a dirigir?
Este livro versa sobre aspectos essenciais do governo das organizações, inspirado em ‘casos’ da literatura e da história do Ocidente. Subjacente à perspectiva aqui adoptada há uma dupla ideia de fundo. Em primeiro lugar, uma ideia de algum modo idealista: a educação, formação ou desenvolvimento pessoal não dispensam a experiência, o contacto com a grandeza. E, como reverso, uma ideia realista sobr...
2015
Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores
"O livro que Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves e Rui Marques ora publicam analisa questões prementes da responsabilidade tributária subsidiária, em especial a reversão e os meios de defesa do revertido, mas também a responsabilidade penal tributária por omissão e na delegação, questões juridicamente complexas e sensíveis a suscitarem a atenção da doutrina e especial cuidado dos agentes nas em...
2018
Themis
A obra traz: The promissory approach to cooperation; A conditional approach to cooperation; The right to reject the benefict of the contract; Deducting from the full contract price.
2006
Vergilio Ferreira
Vergílio Ferreira: A palavra, sempre e para sempre. Conhecer poético e teoria da linguagem; Um percurso de pesquisa teórico-poética sobre o tempo e a narração; Para Sempre: ritmo e eternidade; Conta-Corrente: a história de uma aventura romanesca; Em nome da Terra, uma última "invocação ao meu corpo"; Invocação ao meu corpo: da subjectividade do corpo à subjectividade da linguagem.
1992
Acidentes de trabalho e doenças profissionais
O livro traz: Lei Nº 100/97, de 13 de Setembro. Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais - Decreto-Lei Nº 143/99, de 30 de Abril. Regulamento da Lei Nº 100/97, de 13 de Setembro - Decreto-Lei Nº 248/99, de 2 de Julho. Regulamentação das Doenças Profissionais - Decreto-Lei Nº 160/99, de 11 de Maio - Decreto-Lei Nº 159/99, de 11 de Maio - Decreto-Lei Nº 142/99, de 30 de ...
2009
Introdução ao direito internacional privado
Na nossa experiência na docência da cadeira de Direito Internacional Privado temos verificado terem os alunos alguma dificuldade em apreenderem no curto espaço de um semestre o alcance das questões muito particulares que o estudo do DIP suscita. Esta dificuldade deve-se em parte, a nosso ver, à excessiva profundidade que as Lições de Direito Internacional Provado publicadas em Portugal para um es...
2009
Pela mão de Alice
AS SOCIEDADES contemporâneas e o sistema mundial em geral estão a passar por processos de transformação social muito rápidos e muito profundos que põem definitivamente em causa as teorias e os conceitos, os modelos e as soluções anteriormente considerados eficazes para diagnosticar e resolver crises sociais. A pobreza extrema de uma parte significativa e crescente da população mundial, o agravamen...
2013
A execução fiscal
"Pouco mais de um ano decorrido, o mercado exige uma segunda edição . Quando a 1.ª edição veio a público, supunha-se que, em breve, estaria desactualizada, por força de alterações ao CPPT, já então anunciadas. Tais alterações ainda não aconteceram, embora já tenha sido dado a conhecer o respectivo ante-projecto. Tudo leva a crer que serão mínimas. O que é de saudar, em nome de uma sempre des...
2010
As instituições particulares de solidariedade social
A presente obra, dedicada ao estudo das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pretende fornecer ao leitor uma visão sobre as principais coordenadas do estatuto jurídico destas Instituições, salientando também a sua importância social e económica no quadro da realização de uma das funções fundamentais e estruturalmente caracterizadora do Estado de Direito Social. Realça-se ainda a prob...
2009
Regime jurídico do capital disperso na lei das S.A.
Há quase 40 anos era editada a Lei das Sociedades Anônimas, tendo entre seus propósitos a formação da grande empresa nacional, a partir do estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais. Isto resultou em um modelo legal calcado na figura do acionista controlador, de quem a lei reconhece poderes e, em contrapartida, institucionaliza deveres e responsabilidades. Com a dispers...
2014
Direito de negócios
Como fonte de consulta anglo-saxónica de Business Law dentro e fora da União Europeia, a 3a Edição actualiza, amplia (cerca de 500 novos termos) e inova (Meio Ambiente, Seguros, Marketing, Corporate Governance, Private Equity, ONGs, Money Laundry, Internacional Accounting Standards,etc.). Inclui ainda dois glossários especiais (abreviaturas anglo-saxónicas e temas de maior desenvolvimento) e dezen...
2008