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  Código do direito de autor e dos direitos conexos
Almedina
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 - Editora: Almedina Brasil
 - Ano: 2019
 - ISBN: 9789724081526
 - A alteração de maior relevo desta 5.ª edição, uma vez que alterou tanto disposições do próprio Código do Direito de Autor como da legislação complementar, é a Lei n.º 92/2019, de 4 de setembro, que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE
 

Descrição: SKU: 30890898. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro usado, em bom estado, cortes com leves sujidades, capa ... Veja mais

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