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O caleidoscópio do direito
Passado cerca de um ano, esgotou-se a 1ª edição. Para além de alguma segurança que isso me deu quanto à utilidade e sucesso do que escrevera, refazer o texto deu-me a oportunidade de expulsar deste ninho um razoável bando de gralhas e, além disso, de reelaborar parles apreciáveis do conteúdo. Procurei estruturar melhor o todo em redor de um núcleo mais nítido e consistente de ideias, no centro das...
2009
O notário e a atividade notarial
O livro que agora é publicado corresponde à nossa dissertação de mestrado. Nele se procura abordar os conceitos de certeza e de segurança jurídica como duas noções distintas no nosso ordenamento jurídico, mas aplicadas ao nosso notariado. O modelo de notário e atividade notarial analisado em torno desta obra é o latino. O conceito de atividade notarial na sua essência e no sentido que lhe atribuí...
2022
Processo penal e pessoa coletiva arguida
À previsão legal da responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparada não correspondeu qualquer alteração no Código de Processo Penal. A obra denuncia a ausência de normas de natureza processual específicas quando o arguido seja uma pessoa coletiva ou entidade equiparada, contrapondo o ordenamento jurídico português a outros (europeus e latino-americanos) que as preveem, e dá con...
Prova penal teórica e prática
A obra contém estudos de casos jurisprudenciais sobre a prova penal. Adotou-se um método de análise e reflexão sobre a prova penal diferente do que é habitual, mas que se afigurou preferível, uma vez que se assumiu que não existem soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios. A natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja com...
Questões fundamentais de direito penal da empresa
O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, enorme visibilidade e renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal. Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infraçã...
Regime geral das infrações tributárias
A 2.ª edição que nesta sede se dá à estampa, constitui uma versão simples do Regime Geral das Infrações Tributárias, que os autores dotaram de notas esclarecedoras acerca de cada alteração que esta Lei sofreu desde o início da sua publicação (2001). Para além destas anotações, esta obra dispõe ainda de um extenso índice alfabético que facilita a pesquisa por tema e que constitui uma mais valia par...
2023
Teoria geral do direito policial
O Teoria Geral do Direito Policial assume-se como o desenvolvimento e afirmação de uma área científica do Direito no seio da academia. A juridicidade diária, que lida e convive com o dia-a-dia de cada pessoa humana, que encontra reflexo numa tridimensionalidade e trifuncionalidade da acção de prevenção e de repressão criminal dos vários operadores do Estado, muito em especial da Polícia, apresenta...
2019
Textos fundamentais de direito internacional público
Assim se cumpre o dever – pedagógico e cívico – de disponibilizar os textos normativos que ajudam à compreensão do Direito Internacional Público Positivo, cuja densidade dogmático-jurídica vai crescendo, em grande medida amparado pelo esforço hermenêutico que deve ser colocado na apreciação dos tratados internacionais mais relevantes. Nesta nova edição, fez-se o aditamento de alguns artigos da ...
2023
Uma constituição, dois sistemas?
Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime próprio e distinto do regime das demais categorias. Daí teria resultado um sistema constitucional original e único: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direito em causa para apurar o regime aplicável à resolução de qualquer problema de direitos fundamentais....
2020
Direito constitucional e teoria da constituição
Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do...
2000
A sentença entre a autoridade e a prova
(.) Neste substrato, equacionaremos a actuação de uma sentença no ordenamento jurídico-privado com as vestes da autoridade de caso julgado ou despido das mesmas, norteados pela ideia de que o sistema processual deve ser entendido como uma unidade em que cada instituto tem um papel específico, cuja coordenação com os demais assegurará a harmonia e completude do mesmo.
A constituição canônica e os direitos humanos fundamentais
No Capítulo I deste trabalho, cuida-se de visualizar a Constituição, essencialmente como pacto fundante e, em especial, a Constituição como “lei” e a lei em Platão, dogma poleos. O Capítulo II aborda o Poder Constituinte como aquele que elabora a Constituição sujeito às limitações da “ideia de Direito”, existente na sociedade para a qual a Constituição é elaborada. No Capítulo III adentra-se a aná...
A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional
Contributo para o esclarecimento da confusão entre os limites da relatividade dos efeitos contratuais, oponibilidade e responsabilidade civil de terceiro. Estuda as contribuições da doutrina estrangeira já amadurecidas sobre a matéria, especialmente sob os três temas não regulamentados pela lei – relatividade, responsabilidade e oponibilidade – e propõe parâmetros para a regulamentação da atuação ...
Curso de direito comercial
Depois de duas reimpressões da 5ª edição deste livro, não era curial avançar comodamente para uma terceira. Nova edição se impunha. Principalmente para tomarem conta de novidades legislativas entretanto sobrevindas.
Direito administrativo
A presente obra serve de elemento de apoio à disciplina de Direito Administrativo I. A sua estruturação segue a de outra (complementar a esta) sobre o Direito Processual Administrativo. Trata-se de um livro em que constam um conjunto de casos sobre o Direito Administrativo substantivo - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de cas...
Direito das sociedades comerciais
O manual que se apresenta serve um propósito muito claro, que é o de ser um elemento de estudo completo e acessível para todos os que se aventuram no estudo do direito das sociedades comerciais, sejam eles alunos, caso comum, ou magistrados e advogados, dado que, conforme bem sabemos, estes profissionais necessitam de manter-se devidamente actualizados, tanto quanto às questões elementares, como à...
Ensaios políticos
Os Ensaios Políticos de Hume tiveram uma enorme audiência e considerável influência sobre seus contemporâneos mas as reflexões de Hume sobre política nem sempre tiveram a atenção que merecem, situação que ultimamente vem se revertendo graças a uma série de estudos que iluminam sua importância. É por isso mais que oportuna a publicação dessa edição dos Ensaios Políticos, enriquecida com o estudo de...
2024
Estudos de arbitragem
Fazer a republicação de textos que foram sendo publicados ao longo do tempo é opção cuja razoabilidade pode ser discutida. Porém, Cronos e Kairós parecem ter-se conjugado neste tempo. Através da linha cronológica que perpassa a ordem de publicação dos diversos textos, compreende-se a linha do tempo e o fio do pensamento de quem os escreveu; bem vistas as coisas, apesar de se publicarem trabalhos a...
Estudos sobre Law Enforcement, compliance e responsabilidade empresarial
A presente obra coletiva cobre diversos desafios que a aplicação efetiva da regulação e o cumprimento normativo convocam. A obra divide-se em cinco capítulos: o primeiro sobre o novo paradigma de regulação responsiva e autorregulação regulada e a discricionariedade na intervenção sancionatória; o segundo sobre problemas atuais da regulação e do cumprimento normativo, tais como as portas giratórias...
2023
Imaginação, desejo e erotismo
Tomando como ponto de partida a obra de George Bataille, a filósofa Susana de Castro explora as nuances mais complexas do desejo e da sexualidade. A civilização humana exige que o desejo sexual e a busca do prazer, naturais ao ser humano como a todos os animais, sejam sublimados, e assim aprendemos todos a reprimir a verdadeira potência sexual. Ainda assim, o capitalismo contemporâneo tem o desejo...
2022
Introdução à filosofia política
O oceano de patrimonialismo e fisiologismo que marcou nossa política por muito tempo, entremeado apenas por uma narrativa ideológica marcada por tons diversos de uma coloração praticamente única, merecia ser sacudido por um redespertar de tradições que até têm um passado no Brasil, mas estavam relegadas ao ostracismo. Introdução à Filosofia Política: Democracia e Liberalismo trata-se de um curso d...
2022
Introdução à sociologia da saúde
Neste livro apresentam-se os temas, as teorias, os conceitos, os autores e a investigação que tem sido realizada no âmbito da sociologia da saúde em Portugal e à escala internacional. A "Introdução à Sociologia da Saúde" aborda um conjunto diversificado de problemáticas, organizadas em quatro capítulos: 1. A perspetiva sociológica e a construção social da saúde e da doença; 2. Saúde e desigualdad...
2024
Legislação de direito administrativo
A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados, solicitadores, juíz...
2022
Limites dos direitos fundamentais
Os problemas jurídicos que envolvem direitos fundamentais são invariavelmente problemas sobre limites aos direitos fundamentais. Mas, sendo estes direitos acolhidos pela Constituição, como se pode admitir que possam ser posteriormente restringidos? Segundo, que margem têm os tribunais e o Tribunal Constitucional para recusar as justificações que os poderes públicos democráticos apresentam para lim...
2022
Malhas que os impérios tecem
O passado insiste, qual recalcamento, em vir à tona. A memória da guerra colonial, os conflitos sobre uma descolonização apelidada de "exemplar" ou "desastrosa" revelam, no caso português, o modo como as feridas continuam abertas, sobretudo nas gerações que as presenciaram. As memórias dos "retornados" afloram timidamente, sempre em termos de um debate controverso que parece longe de encerrado. P...
2012
Manual de arbitragem
O estudo da arbitragem no Brasil apresenta-se como um tema importante e necessário, tanto no direito quanto na seara negocial. A prática da atividade empresarial, em especial, no que toca às relações societárias, quando envolve o Poder Judiciário caracteriza-se por inúmeras fragilidades, carecendo de celeridade, especialidade e, principalmente, segurança jurídica. A fim de garantir estabilidade e ...
Modelos de políticas públicas sociais
Neste texto, apresenta-se um quadro analítico simples de compreensão dos modelos de provisão de políticas públicas sociais. A partir de dois pares de características - de um lado, provisão direta/indireta, do outro, efeito de rendimento/efeitos de rendimento e de substituição - identificam-se dois modelos extremados de provisão: num extremo, a provisão direta pelo Estado com simples efeito de rend...
Ponderação e proporcionalidade
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condi...
2023
Primeiras notas ao Novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de com...
Prova indiciária no âmbito do processo penal
O presente estudo versa sobre a prova indiciária (indireta, crítica ou circunstancial) no processo penal português. Partindo de conceitos basilares e comuns a todos os meios de prova, da análise de soluções dos ordenamentos jurídicos utilizados como ponto de referência na jurisprudência portuguesa; o objectivo é aferir como esta última usa a prova indiciária. Tal prova é formada a partir de um fac...
2017
Prova testemunhal no processo penal
A presente obra descortina as fragilidades que cercam a mais comum e relevante prova do processo penal: a prova testemunhal. A despeito de sua habitual importância na formação do convencimento judicial, a prova testemunhal carrega em si uma constante insegurança: é ela alvo de inúmeros fatores de contaminação, voluntários e involuntários, que afastam o seu resultado da correta reconstrução históri...
2021
Varejo em polos de rua
Este livro é fruto de projeto de pesquisa desenvolvido pelo GVcev – Centro de Excelência em Varejo da FGV-EAESP - objetivando estimular a revitalização dos Polos Varejistas de Rua. Localizados nos centros das cidades e em bairros das grandes metrópoles, os polos varejistas de rua apresentam vendas três vezes maiores que as dos shopping centers do país. O livro oferece respostas para importantes qu...
2024
A crise no conselho de justiça da Federação Portuguesa de Futebol
"De vários lados me chegaram pedidos insistentes no sentido de divulgar na íntegra o parecer jurídico que me foi solicitado pela Federação Portuguesa de Futebol, em 8 de Julho do ano corrente, sobre a crise ocorrida no dia 4 no respectivo Conselho de Justiça. O parecer foi entregue em 24 de Julho. Com a devida autorização da entidade consulente - e sendo prática habitual entra os jurisconsultos a...
2008
A procuração irrevogável
A procuração irrevogável é uma figura de inegável interesse prático e teórico. Passados catorze anos sobre a primeira edição, esgotadas quatro impressões da obra, estava chegada a altura de proceder a algumas atualizações. Esta nova edição inclui novos problemas, como o da prestação de contas e da prestação de informações, que têm surgido com muita frequência nos Tribunais. Foi ainda incluída na...
Consumo de drogas
O regime jurídico do consumo de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas - drogas -, conjugado com os vários tópicos jurídicos da legislação em causa, é um objecto de estudo interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar, cujo saber das várias ciências devemos avocar para densificarmos a metodologia das ciências jurídicas num quadro societário assente em desafios contínuos, incertos e...
2017
Lei da Mata Atlântica comentada
O bioma Mata Atlântica apresenta alta biodiversidade da flora e fauna e múltiplas funções ambientais, das quais dependem mais de 140 milhões de brasileiros, mas a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários da Lei n.º 11.428/2006, analisada com o seu Decreto regula...
2018
Mensagem de Fernando Pessoa
Esta obra consiste numa leitura didática do livro Mensagem, de Fernando Pessoa, destinada a docentes e alunos dos ensinos secundário e universitário. Tratando-se de uma obra complexa, mas de leitura obrigatória, e fornecida a informação estética, linguística e histórico-cultural necessária a compreensão da obra, sendo dada especial atenção a descodificação da simbologia religiosa sebastianista e e...
Prevenção e solução de conflitos em consórcios empresariais
Este livro pretende demonstrar que os consórcios representam uma modalidade de contrato associativo que, em razão de sua escassa regulamentação, apresentam grande versatilidade, em especial no tocante às cláusulas que tratam de prevenção e solução de litígios entre as consorciadas, tema este pouco abordado pela doutrina. Grande parte da literatura jurídica sobre Consórcios foca nas característica...
2017
Recursos no novo C.P.C.
Certamente a comunidade jurídica receberá com interesse e satisfação a obra Recursos no novo CPC: teoria geral de autoria do magistrado e professor Artur César de Souza. A iniciativa do autor é extremamente oportuna, pois se lança na desafiadora tarefa de tratar do sistema recursal brasileiro, objeto de completa reforma pelo legislador nacional. Como se sabe, ao largo das naturais inquietações e e...
Relativismo, universalismo e justiça distributiva
"Marcello Ciotola nos introduz com esta tese doutoral [.] no âmago da controvérsia dominante no pensamento contemporâneo. A oposição entre uma visão universalista e uma relativista particularista quanto à justiça e aos demais valores, tema sempre presente na história da filosofia e que assumiu novas dimensões em nossos dias. [.] Onde talvez uma maior discussão se imponha está na sua aceitação de u...
2018
Teoria da literatura
Um livro científico-didáctico que não se renove, com o espírito de rigor que deve caracterizar a docência e a investigação universitárias, é um livro condenado a morte breve. Assim, naturalmente, reescrevemos de novo, na sua maior parte, esta nossa obra, cuja primeira edição foi publicada em 1961. Na última década, a Teoria da Literatura, em particular no seu interface com outras disciplinas, co...
2011
A governação de bancos nos sistemas jurídicos lusófonos
O governo societário dos bancos ocupa um lugar destacado na história do nosso tempo. De um lado, o início do século XXI assistiu a crises agudas num número alargado de instituições bancárias, expondo deficiências nítidas nas estruturas e práticas de governação respetivas. De outro lado, o caudal de intervenções legislativas e recomendatórias sobre este tema tem sido impressivo e não cessou ainda d...
1969
O ICMS e o IPI nas reorganizações societárias
Escrita de uma forma clara e objetiva, a obra permite ao leitor posicionar-se sobre a solidez das teses que apresenta, abrindo campo para meditação acerca de área tão sensível do direito empresarial que, na modernidade, são as reorganizações e suas implicações tributárias. Cumprimento o autor pela qualidade da obra! (Ives Gandra da Silva Martins). Em virtude da abordagem teórica e do exame de situ...
1969