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Segurança social
Continuamos a assumir o desafio de organizar e disponibilizar a matéria relativa aos atuais regimes presidenciais e análogos, apostando no interesse dos que não dispensam o rigor da informação, pois, como as sucessivas edições deste Manual dão nota, trata-se de um ordenamento jurídico de conteúdos marcadamente evolutivos, aliás tendentes a acompanhar a própria dinâmica socioeconómica. No aspect...
2022
Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal
Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assum...
2023
Tratado de direito administrativo especial
O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço de publicação de textos de carácter científico que proporcionam, ao leitor interessado, uma informação simples e direta, mas criteriosa e trabalhada, sobre o teor da regulamentação jurídica especificamente aplicável em vários...
2012
VI Congresso Direito das Sociedades em Revista
Retomando a realização periódica do Congresso de Direito das Sociedades em Revista - interrompida pela pandemia -, teve lugar nos dias 15 e 16 de outubro de 2021, em Lisboa, a sua VI edição, a qual foi, como sempre, promovida pelo Grupo Almedina e pela ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista. Foram apresentadas várias comunicações agrupadas em painéis intitulados "Assembleias Gerais e ...
A violência doméstica como causa de indignidade sucessória
A obra A Violência Doméstica como causa de Indignidade Sucessória pretende contribuir para a discussão pública, política, doutrinal e jurisprudencial sobre a possibilidade de ilegitimar, através do recurso à figura da indignidade sucessória, um herdeiro condenado pelo crime de Violência Doméstica, excluindo-o, desta forma, da sucessão. Para tal, e após a análise da natureza e do âmbito aplicacion...
Characters and figures
A presente coletânea compõe-se de seis capítulos que discutem questões teóricas sobre a categoria da personagem, retomadas sob ângulos específicos que a pluralidade dos estudos narrativos tem favorecido.
2021
Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais
A nova edição deste texto contém algumas alterações formais e o ajustamento de posições substanciais à realidade da aplicação da lei. Do ponto de vista das fontes, optou-se por não utilizar muita doutrina nova, pois os entendimentos são na sua maioria repetitivos daqueles que haviam sido consultados. Porque o Direito é a norma e a forma como ela é aplicada às relações sociais, a consulta da juri...
2021
O financiamento societário pelos sócios
O presente livro visa suprir uma lacuna existente no mercado português, onde - apesar da enorme relevância do tema - não há uma obra monográfica que, de forma sistemática e coerente, apresente uma visão panorâmica do regime jurídico do financiamento societário por parte dos sócios. Esta publicação pretende, por isso, disponibilizar a todos aqueles que, por dever de ofício (juízes, advogados, gesto...
2021
O regime do contrato de serviço doméstico
Tratando-se de uma relação especial de trabalho, o contrato de serviço doméstico exige uma regulamentação especial que considere as suas especificidades ainda que, durante largo período, esta classe de trabalhadores tivesse sido ignorada e marginalizada pelo legislador. Esse regime, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, contendo um regime datado e até discriminatório para com est...
2023
Planeamento, estratégia e tomada de decisão
O planeamento e a tomada decisão são as principais funções dos gestores. A importância do planeamento deriva fundamentalmente do facto de todas as outras funções dos gestores se ancorarem no planeamento. Sem uma orientação estratégica e sem a definição clara dos objetivos, dificilmente os gestores poderão tomar boas decisões, fazer uma alocação correta dos recursos, dirigir pessoas ou controlar o ...
2017
Ponderação e proporcionalidade
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condi...
2023
Princípios estruturantes de estado de direito
Não é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidian...
2022
Revista de Direito Civil nº 1 (2021)
Engrácia Antunes, Das obrigações pecuniárias em geral Rui Ataíde, Modelos convencionais de regulação e distribuição do risco contratual. Em especial, as cláusulas hardship Catarina Monteiro Pires e Diogo Tapada dos Santos, "Contratos prolongados": entre dogmas carecidos de revisão e problemas carecidos de sinalização Gustavo Cerqueira, O critério de qualificação do ato jurídico receptício Dani...
2021
Transações entre partes relacionadas
Partes relacionadas há muito apresentam um desafio ao Direito. Não apenas pela complexidade da matéria societária que aumenta a cada dia, como também pela multiplicidade de enfoques que é possível lhe dar. A análise do debate atual dos temas das partes relacionadas como capítulo do Direito Societário é assunto trivial, mas dos mais árduos para o estudo e a prática com rigor acadêmico e disciplin...
A empresa e o valor do trabalho humano
A presente obra é destinada às pessoas que estão preocupadas com os reflexos das crises financeiras na ordem econômica e a importância da atividade empresarial e do valor do trabalho humano como forma de superação dos conflitos. Estudantes do Direito, advogados, magistrados, empresários e administradores, conseguirão encontrar respostas às grandes mudanças ocorridas na exploração da atividade empr...
2024
A escola pública pode fazer a diferença
O sucesso educativo de todos os alunos e a redução do abandono constituem o principal desafio das escolas e da política educativa. Não desistir de nenhum jovem, nem consentir que os jovens desistam de estudar, é uma responsabilidade que tem sido difícil de concretizar. Exige um esforço de valorização do estudo, do saber e do conhecimento, pelas famílias e pelos alunos. Exige a convicção de que tod...
A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014
O livro que vão ler descreve, com rigor e riqueza, o contexto técnico do atual debate acerca da intervenção do Tribunal Constitucional na feitura do direito, nomeadamente, do direito relativo às funções do Estado e às políticas públicas. Aparentemente, trata-se apenas de uma discussão sobre a distribuição entre os órgãos de soberania do poder de dizer o direito. Atrevo-me a propor brevemente nest...
2014
A justiça em Aristóteles
“Qualquer abordagem da Filosofia do Direito deve passar pela Ética e, se primar pela coerência, passará também pela Política. Deste modo, a tentativa de compreender o sentido da vida expresso nas condutas humanas terá que privilegiar o tema da Justiça, não apenas como conceito ético-político ou como fundamento normativo, mas, principalmente, como fonte primária e absoluta da existência histórica, ...
Arbitragem de investimento
A separação de questões políticas em diversas agendas internacionais fragmentadas levou à falaciosa crença de que o Direito Internacional Público também deveria ser fracionado em múltiplos sistemas jurídicos autorreguláveis. Contudo, desde o soerguimento dessa ideia de um Direito Internacional Público segmentado, cada vez em maior escala, evidências concretas vêm provando haver permeabilidade entr...
2024
Autonomia privada e a análise econômica do contrato
A presente obra é fruto da tese de doutorado do Autor na PUC/SP, tendo sido aprovado com nota máxima pela qualificada Banca Examinadora. Têm por objetivo propor uma nova aplicação do princípio da autonomia privada conforme a dinâmica do século XXI pela gradação da aplicação do princípio da autonomia privada observando o processo obrigacional na formação do vínculo contratual, além do comportamento...
2024
Contabilidade de gestão avançada
Esta obra pretende colmatar uma lacuna no mercado nacional de manuais de apoio à tomada de decisão, na medida em que reúne desde conhecimentos introdutórios de contabilidade analítica até técnicas e métodos mais avançados de análise dos custos e de formação de preços. O objetivo é dotar, quer os estudantes quer os profissionais, de conhecimentos que lhes permitam compreender e saber aplicar instru...
2024
Curso de processo de execução
A presente edição deste curso mantém a estrutura, o estilo e o método expositivo das anteriores. Destinou-se esta obra, quando surgiu, aos nossos alunos da disciplina de Processo Civil II do curso de direito da Universidade Independente, cuja regência assumimos nos anos lectivos de 1997a 2001. E, para se manter fiel ao seu carácter didáctico, continua a recusar-se nela, como regra, o estudo aprof...
2010
Direito comercial e das sociedades
Dirigido a um público de economistas e gestores, o presente livro trata matérias com que estes lidam todos os dias. Contratos comerciais, registo comercial, títulos de crédito, firmas, insolvência, empresas, trespasse, gestão e representação de sociedades, entre outros temas, são abordados na perspetiva das exigências do mundo empresarial. Deliberadamente, privilegia-se o estilo conciso que se foc...
2024
Direito das garantias
Esta edição atualiza e desenvolve, ampliando significativamente, a anterior. Mantêm-se as linhas centrais de estruturação das matérias, distinguindo-se entre o reforço qualitativo e quantitativo do crédito.
Estudos aplicados de direito empresarial
O terceiro volume da coleção “Estudos Aplicados de Direito Empresarial: Contratos” traz, novamente, cinco renomados artigos escritos pelos alunos do programa de pós graduação em LL.M. em Direito dos Contratos do Insper-Direito. Passando por temas como os contratos built to suit, contratos eletrônicos, contratos associativos, contratos imobiliários e due diligence e a fase pré-contratual, nossos au...
2024
Estudos de psicologia vocacional
Estudos de Psicologia Vocacional - Readings é o primeiro volume da Colecção Estudos em Psicologia promovida pela Associação para o Desenvolvimento da Carreira em colaboração com a Almedina. Trata-se de uma colecção destinada à divulgação de obras inéditas de revisão crítica e à apresentação e discussão de estudos empíricos e de propostas de intervenção no âmbito da Psicologia e áreas afins, com um...
2024
Fashion law
O Fashion Law, termo inglês, cunhado por Susan Scafidi, envolve áreas diversas do direito, como: direito autoral, direito da concorrência, direito do consumidor, sustentabilidade, além de relações de trabalho e societárias. Com foco em áreas plurais do Direito, a coordenadora da presente obra, Renata Domingues Balbino Munhoz Soares, pesquisadora de grande tradição na área e destacado conhecimento,...
2019
A justiça popular em Cabo Verde
Este é o segundo volume da Colecção Sociologia Crítica do Direito. Trata-se de um conjunto de livros em que publicarei os estudos que realizei nas últimas quatro décadas sobre temas de sociologia do direito. Neste livro publico a investigação sociológica que realizei em 1983-84 sobre os tribunais de zona ou tribunais populares de Cabo Verde por solicitação do governo do jovem país independente pre...
2024
A linguagem musical
Compositor e escritor, Boucourechliev evoca algumas das grandes etapas da linguagem musical, mas também esclarece o fenómeno da música, os mecanismos íntimos da composição e da audição.
Metaverso
A obra “Metaverso: aspectos jurídicos” está inserida no contexto de um crescimento acelerado no uso e desenvolvimento de tecnologias descentralizadas, como a Web3 e o metaverso. A foi elaborada a partir da contribuição de sócios e advogados da TozziniFreire Advogados, que conciliaram pesquisa e experiência prática na resolução de desafios que já refletem essas mudanças. O livro aborda de forma cla...
2024
Mulheres no mercado da saúde
Este livro aborda o acesso das mulheres aos cuidados de saúde não-estatais em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Niger, considerando-as o grupo populacional mais sensível às decisões macro-econômicas internacionais que conduziram à limitação do apoio social financiado pelo Estado e ao desenvolvimento do sector privado. Inclui uma análise dos projetos focados em questões de gênero da cooperação por...
2024
No rasto do Código da Vinci
Nunca nenhum guia de Paris e arredores havia sido proposto em torno do célebre romance de Dan Brown, O Código da Vinci. Todos os locais da intriga são aqui recenseados e explicados: Saint-Sulpice, o Louvre, a Universidade Americana, o Ritz, a praça Vendôme, o palacete de Villette, Chartres. Este guia acompanha o leitor através dos principais locais do romance e fornece muitas chaves para decifra...
2024
O conhecimento da literatura
O livro aborda tópicos como: A LITERATURA COMO INSTITUIÇÃO: O campo literário e as fronteiras da literatura · A dimensão sociocultural da literatura · A obra literária como cosmovisão e signo ideológico – A LINGUAGEM LITERÁRIA: A dimensão estética da literatura · a linguagem literária · A semiose literária – TEXTO LITERÁRIO E OBRA LITERÁRIA: O texto literário · Texto, contexto e macrotexto · Texto...
2008
O ingênuo
O Ingênuo trata-se de um conto filosófico satírico, formulado por Voltaire como uma obra de ficção com a função real de criticar a sociedade francesa, suas injustiças, a corrupção do governo e a doutrinação cristã. Na narrativa, um jovem hurão (povo nativo americano) deixa a América e viaja para a Europa, onde sua perspectiva, ainda não corrompida, baseada em sua própria sociedade, gera confusões ...
Perdas e danos por descumprimento de contrato
Este livro analisa dois métodos inovadores de fixação de perdas e danos por inadimplemento contratual que desconsideram o valor efetivo do dano: danos punitivos e lucro da intervenção. Em regra, esses institutos são discutidos somente no âmbito da responsabilidade extracontratual – suscitando o debate se esta divisão histórica justificaria tratamento diferenciado entre as espécies de responsabilid...
2024
A política em estado vivo
Interrogar a política em estado vivo significa pensar as políticas a partir das práticas e sem recorrer unicamente ao que decorre do texto oficial ou da redução dos comportamentos políticos a modelos puros. De um colectivo variado de cientistas sociais – do Portugal do Estado Novo ao Portugal contemporâneo, da União Soviética aos movimentos sociais argentinos, do sindicalismo em França até à Alema...
2013
A posição de Angola na arquitectura de paz e segurança africana
"A presente obra, fruto de uma tese académica de doutoramento na Universidade Técnica de Lisboa, constitui uma abordagem sobre o desempenho das Forças Armadas de Angola na estabilização e desenvolvimento daquele país. Mas o seu conteúdo materializa um instrumento para uma melhor compreensão daquela instituição nacional angolana e das suas realidades para as Forças Armadas portuguesas, facilitando ...
2024
O princípio do devido processo legal
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material). As inferências que ...
2024
A regulação do gás natural em Angola
A obra que ora se dá à estampa tem como objecto um dos principais temas da actualidade, a energia mundial. "A Regulação do Gás Natural em Angola" é uma obra que nasce da experiência dos autores enquanto consultores da Sonangol, E.P. para o Projecto Angola LNG, através do qual Angola pode vir a desempenhar um papel mundialmente importante como exportador de gás. Num interessante cruzamento de Direi...
2024
Revista de concorrência e regulação
A obra traz temas como: The Relationship between the Leniency Programme and Private Actions for Damages at the EU Level; A aquisição de participações ou de activos da empresa insolvente e o conceito de concentração de empresas; Segredos de negócio versus direitos de defesa do arguido nas contra- ordenações da concorrência; The Latest Reform of EU Competition Law on Vertical Restraints; La pratique...
Saneamento básico e direitos humanos
O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, de 2020, estabeleceu como meta a universalização do serviço e fixou o prazo até dezembro de 2033 que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a coleta e tratamento do esgoto. Além disso, ampliou a atribuição da ANA que até então regulava os recursos hídricos, passando a normatizar e fiscalizar o setor e a ser denominad...
2024
Semiótica da publicidade
A publicidade como signo, como texto complexo e sedutor, como mensagem condicionada pelos meios de comunicação social e como veículo de significados e valores. A semiótica pretende simultaneamente desmontar e explicar a linguagem na origem do texto publicitário.
2024
Teoria da base objetiva do negócio jurídico
O TEMA ABORDADO NESTA OBRA nunca foi tão atual como neste momento pós-pandemia onde tantos contratos tiveram sua finalidade afetada, cabendo então a aplicação da teoria da base objetiva do negócio jurídico para justificar a sua revisão. Embora aplicável mesmo em tempos normais, como ocorreu com o problema que inspirou este estudo, é certo que a teoria da base objetiva do negócio jurídico ganhou re...
Suprema Corte dos Estados Unidos
Imaginem o Tribunal mais importante do mundo. Imaginem, ainda, que esse Tribunal seja modelo de organização para outras tantas Cortes de diversos países, e que as decisões deste Tribunal-modelo sejam debatidas e analisadas da Austrália à Europa, da América do Sul à Asia, e que influenciem diversas outras decisões pelo planeta. Pois bem. Agora imaginem um livro que consiga reunir informações sobre ...
2024