Livro: O princípio do devido processo legal - Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2009
ISBN: 9789724035758
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter pri

Angelo Aurelio Goncalves Pariz |

Descrição: Livro 100% novo - EAN 9789724035758

O princípio do devido processo legal