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O Princípio do Devido Processo Legal
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos e grifos, 315 p. Maiores informações entre em contato. Cod 31 / 1
2009
1 usado
R$ 101,00
O Princípio do Devido Processo Legal
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos e grifos, 315 p. Maiores informações entre em contato. Cod 31 / 1
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O Princípio do Devido Processo Legal
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos e grifos, 315 p. Maiores informações entre em contato. Cod 31 / 1
2009
1 usado
R$ 101,00
O princípio do devido processo legal
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material). As inferências que ...
2024
O Princípio do Devido Processo Legal
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, (novo) não localizei riscos e grifos, 315 p. Maiores informações entre em contato. Cod 31 / 1
2009
1 novo
R$ 101,00