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Transações entre partes relacionadas
Transações entre partes relacionadas são cada vez mais discutidas por reguladores, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil. Tal decisão empresarial, muito comum em grupos de sociedade que buscam eficiências gerenciais, suscita preocupações crescentes pelo potencial de conflito de interesses que traz em seus termos e condições, podendo beneficiar injusta e até fraudulentamente controla...
2024
Tratado de Nice
A obra traz, entre outros temas, protocolos sobre Schengen, cooperação reforçada, novo estatuto do tribunal de justiça, declaração sobre o futuro da União Europeia.
2005
Teoria das transformações
Esta obra resultou de um seminário feito pelo autor, a propósito do conceito de transformações, conceito esse sistematizado e investigado por W. Bíon. No entanto, Carlos Amaral Dias, tenta expandir o modelo de Bion a autores essenciais tais como, Freud e M. Klein, ensaiando desta forma uma teoria mais ampla do conceito de transformações em psicanálise. A passagem do português falado a português e...
2010
Da disciplina do contrato de transporte internacional de mercadorias por mar
O presente texto corresponde à dissertação de mestrado do Autor e pretendeu tratar da disciplina do contrato de transporte internacional de mercadorias por mar. O texto divide-se em duas partes. A primeira propôs-se estudar a função e as características da disciplina uniforme, atendendo à sua relevância para o Direito Internacional Privado e, assim, vendo-a como instrumento adequado para regular ...
2004
O poder público bélico em direito internacional
A obra traz temas como: Noção; Caracterização; Regime Jurídico; Exercício pelas Nações Unidas; Pressupostos e limites; Controlo e Responsabilidade.
Estudos aplicados de direito empresarial
ESTE VI VOLUME DA COLEÇÃO “ESTUDOS APLICADOS DE DIREITO EMPRESARIAL – SOCIETÁRIO”, que ora vem a lume, congrega artigos escritos por profissionais que cursaram, em nível de pós-graduação, o LL.M. em Direito Societário do Insper no ano de 2019. Tratando de temas diversos, todos os trabalhos estão alicerçados em sólidas fundações: de um lado, a abordagem prática, visando a encontrar soluções ou orie...
2020
Contratos normativos
Contratos normativos criam normas privadas que devem ser observadas pelos contratantes entre si ou com terceiros. O uso desta ferramenta tem se tornado comum seja como instrumento de autorregulação econômica (como no mercado publicitário ou em normas de compliance, por exemplo), seja como mecanismo para articular relações econômicas complexas. Apesar de sua origem ligar-se aos contratos coletivos ...
Uma sociedade criadora de emprego
Índice Um evento para novos desafios D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz Justificação desta edição Manuel Porto Notas justificativas de uma organização Bernardino Silva Cartaz e Programa O contributo europeu José M. Durão Barroso Sessão de Abertura D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz Cardeal-Patriarca José Policarpo Manuel Porto Uma economia à medida da pessoa Jacqu...
2007
Crise empresarial
Com uma abordagem que vai além da mera interpretação dos dispositivos legais que tratam das garantias fiduciárias na recuperação judicial, a autora se propõe a analisar o tema à luz da solução coletiva para a empresa em crise. Além da construção da base teórica que justifica a mais ampla participação dos credores nos regimes de reorganização empresarial, a autora enfrenta problemas práticos decorr...
2022
Cloud - A lei e a prática
Os serviços Cloud vieram para ficar! Passada uma fase inicial de algum ceticismo, constatamos hoje um crescimento exponencial, tanto da oferta, pelo lado dos prestadores de serviços, como da sua utilização, por parte dos cidadãos, empresas e entidades públicas. A Cloud veio viabilizar muitas das capacidades necessárias aos novos negócios de hoje e à transformação digital dos negócios de ontem, dem...
2016
Charlas sobre a língua portuguesa
Estas Charlas sobre a Língua Portuguesa nasceram de um desafio lançado no blogue "A Destreza das Dúvidas", de que faço parte. Por vezes, nos comentários a certos textos nele publicados, os intervenientes cometiam erros, não só de ortografia, mas também de sintaxe. Como nunca gostei de ver a nossa língua maltratada (influência que devo ao meu saudoso Mestre, Doutor Paulo Quintela, com quem aprendi ...
2009
Direito das sociedades em revista
A obra aborda tópicos como: A situação dos accionistas perante dívidas da sociedade anónima no Direito português; As "tracking stocks" como categoria de acções e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico português; Das cláusulas de garantia nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlo; Formas Jurídicas da Cooperação entre Empresas; Corporate & Public Governance nas S...
2024
Areopagítica
Mais do que por razões de ordem utilitária, por imperativos de mercado, por razões democrático-funcionais ou pelo poder auto-replicante das ideias, a liberdade de consciência, pensamento e expressão deve justificar-se a partir e por causa da especial dignidade da pessoa humana, enquanto centro espiritual e moral autónomo de produção de sentido e cultura. Em 2008, ano em que se celebram os quatroce...
2024
Causalidade da omissão imprópria
A obra contribui para a segurança jurídica na verificação dos crimes omissivos impróprios, com alicerce no conceito de omissão e nos seus elementos. Parte da premissa que o nexo de causalidade é pressuposto da ofensividade da conduta causadora do resultado, assim como critério de análise da fragmentariedade do direito penal, que indica limite empírico aos interesses políticos de um direito penal m...
Supereu
Todos nós violamos regras. Mas qual é a voz desaprovadora dentro das nossas cabeças que nos ralha e critica por isso? Na psicanálise esta vós é chamada supereu, atribuído por Freud à autoridade paternal incutida na infância e uma manifestação sublimada do complexo de Édipo. Este livro examina como o supereu é importante na passagem de padrões morais e códigos de comportamento de uma geração para o...
Contratação pública estratégica
Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo e Econômico), correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmarmos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a i...
2024
Direito dos negócios aplicado
O Direito dos negócios moderno, como não poderia deixar de ser, faz o interface direto com as preocupações inerentes no dia-a-dia do panorama de negócios nacional e internacional. De tal modo que áreas como o direito tributário, econômico, concorrencial, imobiliário ambiental e penal empresarial, têm necessariamente, de serem vistas como instrumentos aptos a solucionarem de forma efetiva, as dispu...
2016
Manual de acção executiva
Licenciado em Direito pela faculdade de Direito de Lisboa, em 1953, Álvaro Lopes-Cardoso exerceu Advocacia e Magistratura, tendo-se jubilado como Juiz-Desembargador. Foi membro de várias associações de juristas, tais como a "Union Internationale des Avocats", "Lawyers Pilots Association", "International Association of Jewish Lawyers and Jurists", "Sociedade Médico-Legal de Portugal" e membro funda...
1992
Direito e cinema
Este livro resulta de uma agregação de textos e estudos que têm sido pensados e desenvolvidos ao longo do período da passagem da autora pelo magistério como professora de Filosofia do Direito e outras disciplinas afins. No início, o uso do cinema apareceu como um recurso pedagógico auxiliar de ilustração de conceitos jurídico-filosóficos, que pareciam muito abstratos para os alunos, que não co...
2025
Shakespeare e o Direito
A Faculdade de Direito da PUC-SP sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação, e agora é mais uma vez pioneira ao oferecer um espaço exclusivo para que seus renomados professores publiquem seus trabalhos em uma série em parceria com a tradicional editora Almedina. Como celeiro de grandes talentos, a instituição abriga um valioso acervo de trabalhos elaborados com dedicação ...
2023
A categoria da punibilidade na teoria do crime
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação ...
A excepção de não cumprimento do contrato
A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada. Nesta obra, agora dada à estampa em 3.ª edição, ao tex...
A formação da elite colonial no Brasil (de 1530 a 1630)
Os movimentos de conquista do território americano e de formação da elite colonial foram paralelos e complementares e, dado que a necessidade de defesa do território recém-conquistado exigisse o povoamento e a instalação de uma estrutura produtiva, foi nessa etapa que se conformou a dinâmica colonial. Na trajetória deste livro, pode-se dizer que o ponto de partida foi a busca da gênese da elite...
A ideia de raça
Desde as teorias pré-darwinistas dos tipos raciais até às concepções do «poder negro» e às novas abordagens do problema das minorias, o autor apresenta um quadro que permitirá desfazer a herança de preconceitos e erros que tradicionalmente afectam a análise deste tema.
A infração sucessiva no direito das contraordenações
A Lei nº 28/2017, de 30 de maio, operou uma profunda revisão do regime sancionatório do Direito dos Valores Mobiliários, incluindo o aditamento ao Código dos Valores Mobiliários do artigo 402º-A, onde se encontra prevista a figura da infração sucessiva. A infração sucessiva corresponde a uma modalidade de unificação normativa de conjuntos de infrações praticadas de forma reiterada. Ao longo desta ...
2022
A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais
O presente trabalho tem como objecto a análise das possibilidades de concretização judicial dos direitos económicos e sociais a partir do exame do tipo das normas/directrizes que se podem extrair do modelo constitucionalmente consagrado para aqueles direitos. Considerando as consequências que a execução judicial desses direitos exerce ao nível das políticas públicas, a nossa abordagem procura aval...
A nulidade do plano urbanístico
A presente obra centra-se nas relações entre planos urbanísticos e respetivas obrigações de compatibilidade e de conformidade, uma vez que o legislador previu a nulidade do plano urbanístico sempre que o mesmo se revele incompatível ou desconforme com outro plano urbanístico com o qual, legalmente, o devesse ser. Assim, partindo de uma descodificação possível do sentido dogmático das exigências de...
Administradores de facto
O presente texto relativo aos administradores de facto visa, fundamentalmente, responder a duas questões que se colocam no campo da vinculação das sociedades comerciais e da responsabilidade por omissão. Os apertados requisitos exigidos para a qualificação como administrador de facto obrigam a repensar se a vinculação não poderá, ainda assim, ter lugar caso essa qualificação não seja admissível. A...
2021
As Constituições dos Estados de língua portuguesa
A publicação d` As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, agora na 4ª ed., é uma ocasião importante para a reflexão conjunta que todos os juristas lusófonos devem fazer sobre as muitas proximidades que os unem, aqui particularmente a partir do “tronco” da Ordem Jurídica, que é o Direito Constitucional. Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração polít...
2022
As custas processuais
A matéria das custas processuais, ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é não raro regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, em muitos casos, de difícil compreensão, como ressalta do número de recursos sobre esta matéria interpostos para os tribunais superiores das ordens judicial, administrativa e tributária e constitucion...
Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo
O II Congresso de Direito do Urbanismo, realizado no mês de setembro de 2021, visou passar em revista algumas das problemáticas centrais desta área jurídica, com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas nos últimos 3 anos. O Congresso contou com forte representação daqueles que, no terreno, vivem a realidade do Direito do Urbanismo tendo contado com a participação de académicos, jur...
Atos notariais dos advogados e solicitadores
Quem diria? Os advogados e solicitadores já podem praticar atos notariais por videoconferência, sem necessidade da presença física dos interessados. Ainda que o regime esteja numa fase experimental, com acesso reservado, é revelador da amplitude das competências atribuídas pelo legislador, desde o ano de 2000 até agora. Competências que terão de ser exercidas com rigor e no estrito cumprimento das...
2022
Código do registo predial
Com esta nova edição do Código do Registo Predial atualiza-se, naturalmente, o seu conteúdo, incorporando as mais recentes contribuições da doutrina e da jurisprudência, com pertinência. Procede-se, concomitantemente, à reformulação de algumas matérias, tendo em conta alterações legislativas entretanto verificadas e com elas inter-relacionadas, de modo a conferir ao Código maior atualidade e adeq...
2022
Comentário ao código dos contratos públicos
O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova revisão (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio - diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de "medidas especiais de contratação pública" para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação...
2022
Consolidação orçamental e política financeira
O livro que agora se publica é mais um exemplo da pujança da escola de Finanças Públicas da Faculdade de Direito de Lisboa, juntando-se a um conjunto de dissertações, monografias e artigos que têm revelado a existência de um trabalho aplicado, devotado e pluralista numa área em que as faculdades jurídicas – e a de Lisboa, em particular – têm uma rica tradição, que antecedeu em muito os estudos das...
Da garantia penal da providência cautelar
O artigo 375º do Código de Processo Civil reveste as sentenças que decretem providências cautelares, de garantia penal. Não obstante a consagração da garantia penal da providência cautelar no artigo 375º do Código de Processo Civil, as querelas em torno da sua aplicação continuam a suscitar discussões jurisprudenciais e doutrinárias, não existindo consensos quanto à interpretação deste preceito. C...
2021
Da perda de chance na responsabilidade civil do médico
Da Perda de Chance na Responsabilidade Civil do Médico aborda as particularidades da perda de chance quando aplicada à responsabilidade médica. Começa por analisar o instituto da responsabilidade civil médica para depois explorar a figura da perda de chance, desde o seu conceito e pressupostos de aplicação até ao enquadramento da figura enquanto um problema de causalidade e enquanto uma conceção d...
Dicionário de ciência política e relações internacionais
O presente dicionário tem como objetivo fomentar e estimular a compreensão dos conteúdos científicos reportados às áreas de ensino e pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais, atendendo à identificação e conceitualização de temáticas mais ou menos complexas transversais às duas disciplinas.
Direito administrativo e tecnologia
A tecnologia tem operado transformações evidentes na sociedade. O Direito Administrativo não ficou imune aos desafios que daí derivam. Neste sentido, encontra-se totalmente justificada a discussão em torno de alguns dos pontos cardeais das potencialidades e das dificuldades teóricas e práticas que, no plano substantivo e processual, a inovação tecnológica pode trazer. Sem deixar dar resposta a dú...
2021
Direito de igualdade
O livro expõe o direito constitucional dos oprimidos e explorados e estuda os direitos e os processos de exclusão dos grupos minoritários que a Constituição brasileira de 1988 nomeia como: mulheres, afro-brasileiros, jovens, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais, índios. É oferecida análise de três conceitos centrais: minoria social, igualdade e discriminação. A seguir, são interpr...
2021
Direito do procedimento tributário
O presente livro faz uma análise detalhada do procedimento tributário, tido como um procedimento de liquidação (acertamento), destinado a tornar a obrigação tributária, que nasceu com o facto tributário, líquida, certa e exigível, analisando, consequentemente, a natureza e concepção da relação jurídica tributária. É uma abordagem global do sistema de tributação fiscal.
2021
Direito do ordenamento do território e do urbanismo
Mantendo-se fiel à estrutura e aos objetivos que presidiram à anterior edição da Legislação Básica de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a 13.ª edição pretende dar conta das inovações ocorridas durante o arco temporal de cerca de dois anos nos principais textos normativos do ordenamento do território e do urbanismo – novidades que são indicadas com a preocupação de não ampliar ex...
2022
Direito dos contratos comerciais
Os contratos são o sangue da vida comercial e das empresas numa economia de mercado, tendo-se assistido nos últimos decénios a uma verdadeira explosão de novas figuras contratuais, consagradas em leis mercantis ou sedimentadas na prática dos negócios. A presente obra tem por objecto o estudo exaustivo dos Contratos Comerciais em geral - incluindo as questões relativas à sua negociação, formação, c...