:quality(100))
imagem ilustrativa
A categoria da punibilidade na teoria do crime
Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2013
- ISBN: 9789724051611
- A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de pu
Descrição: livro novo nunca manuseado A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise d... Veja mais