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Exibindo: 1 - 44 de 1.478 resultados
Temas de processo administrativo
Uma valiosíssima obra coletiva coordenada pelos professores Luciano Anderson de Souza e Ruy Cardozo Tucunduva Sobrinho. Nela se reúnem reputados especialistas em torno de temas que, apesar apresentarem uma relevância inconteste, ainda não haviam recebido o merecido tratamento doutrinário. Em todos os artigos transparece a louvável preocupação de construir uma maneira de litigar com a administração...
2024
A natureza jurídica do processo administrativo fiscal
Tece reflexões sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal e, consequentemente, sobre os princípios constitucionais tributários aplicáveis, a natureza da atividade exercida pelo Estado, as questões relacionadas ao controle de constitucionalidade, bem como os efeitos das decisões administrativas proferidas. Analisa a base constitucional do processo administrativo pátrio, as diret...
Processo administrativo tributário - 3 ed./2008
Estudo completo do Processo Administrativo Tributário: instauração, defesa, provas, decisões, recursos e validade das decisões – inclusive o processo de consulta tributária –, suas conseqüências, e o controle jurisdicional da Administração Tributária.
2024
Processo administrativo tributário e lançamento - 2 ed./2012
Este livro se distingue de outra obras sobre a matéria pela inserção de conteúdo prático com base na experiência do autor, em razão de sua atuação profissional, instrumentalizando o leitor de alternativas de soluções concretas para as diversas situações que o desafiam no exercício da atividade nesta área do Direito Tributário. Mais do que teses, o leitor terá proposição de soluções. O enfoque de ...
2024
Processo administrativo tributário
Trata esta obra do argumento de que as decisões do processo administrativo tributário podem ser consideradas definitivas, isto é, insuscetíveis de revisão perante o Poder Judiciário. Para alguns, este assunto é quase um tabu, uma espécie de dogma jurídico intocável, pois, de acordo com a Constituição Federal, nenhuma decisão, inclusive as que são proferidas pela Administração Tributária, pode fica...
2025
Processo Administrativo
A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazerreflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principa...
2025
O Processo Administrativo Como Manifestação Sensível da Função
“Trata-se de um estudo do processo administrativo entrincheirado entre a justiça, a política, o governo e a jurisdição. O texto revela com riqueza de detalhes e levantamento historiográfico, o longo e árduo processo de mudança de uma primeira perspectiva, aquela da justiça como regalia maior dos reis, para aquela mais próxima a nós, do governo e da administração (.) O longo e erudito trabalho de M...
2024
Processo administrativo
O processo administrativo confirmou-se como umdos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto na Constituição, ele regulaparte significativa da convivência das pessoas como Estado. O mesmo se diga da Lei no 9.784/1999,que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importânciade estudarmos ...
2024
Professores da vida: o processo administrativo e seus aspectos punitivos
Professores da vida: o processo administrativo e seus aspectos punitivos
2024
Processo Administrativo de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro, assim como todas as leis que derivam da nossa pós-Constituição Federal de 1988, traz em seu texto avanços e institutos jurídicos para a tutela mais elementar que a nossa sociedade tanto busca nos dias de hoje, qual seja: o resgate de nossos valores sociais.Solidariedade, valorização do meio ambiente, respeito à vida, educação e responsabilidade são valores que impe...
2024
Desmistificando o processo administrativo ético-disciplinar: estudos sobre o estatuto da advocacia
A ideia de materializar os textos em um livro foi do meu eterno companheiro de jornada e meu marido, Marco Aurélio Vicente Vieira. Um grande advogado criminalista que, ao longo destes quase 27 anos de união, tem sido um motivador de minhas publicações literárias e da minha constante evolução, com questionamentos que me fazem sair da zona de conforto. Desde o ano de 2001, passei a fazer parte do Tr...
2024
Processo administrativo e intervenção na propriedade:
Uma das correntes mais importantes dentro do Direito diz respeito ao procedimento jurídico relacionado à Administração Pública. Como ente gerenciador da sociedade, a Administração Pública envolve temas específicas, os quais devem ser observados a fim de que seus processos sejam realizados de forma justa e inequívoca.Neste livro, abordamos os conceitos essenciais do ordenamento jurídico relacionado...
2024
Processo administrativo e intervenção na propriedade:
Uma das correntes mais importantes dentro do Direito diz respeito ao procedimento jurídico relacionado à Administração Pública. Como ente gerenciador da sociedade, a Administração Pública envolve temas específicas, os quais devem ser observados a fim de que seus processos sejam realizados de forma justa e inequívoca.Neste livro, abordamos os conceitos essenciais do ordenamento jurídico relacionado...
2024
Gestão educacional - uma abordagem crítica do processo administrativo em educação
'Gestão educacional' é um livro que apresenta conceitos de administração em geral, de administração escolar, de sistema educacional. Mostra, também, elementos de planejamento educacional, apresentando noções gerais de planejamento, planejamento educacional, economia e finanças da educação, metodologia do planejamento educacional, caracterização e organização da unidade escolar. Dedica estudos sobr...
Nulidades no processo administrativo disciplinar
O livro de Olympio Fraga Bisnetto é o que verdadeiramente não só os juristas, mas também outros profissionais da área, precisam para uma ampla discussão e identificação de nulidades porventura surgidas no transcurso de um Processo Administrativo Disciplinar. A obra, que tem um profundo estudo sobre o tema e maestria ao apresentar aspectos práticos, didáticos e objetivos de nulidades, é de leitura...
2024
Processo Administrativo Disciplinar - Sob o Enfoque Prático, O
Neste Volume: Introdução Conceitos e Finalidades Principais Rotinas Procedimentais Alguns Exemplos de Atos Processuais Fluxogramas dos Procedimentos Lei 8.112/90 com as alterações criadas pela Lei 9.527/97 (Regime Jurídico do Servidor Federal) Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) Decreto-lei 2.848/40 (Código Penal)
2025
Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa
Neste Volume:“A linguagem acessível propicia agradável leitura. A obra servirá de guia a todos quantos queiram enfronhar-se no intrincado tema.Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho“Processo disciplinar atual ajustado ao Estado Democrático de Direito.Dr. Elizeu Luciano de Almeida Furquim“Brado definidor das legítimas fronteiras que resguardam as lindes da defesa no processo disciplinar”.Dr. José Armando ...
2024
Processo administrativo e controle da atividade regulatória
Ao versar sobre o tema atual 'o processo administrativo de resolução de conflitos como instrumento de controle da atividade regulatória', o autor fez uma análise séria e esclarecedora de um dos aspectos do Direito Público, que tem merecido atenção dos cultores do direito administrativo.
2005
Curso de Processo Previdenciário - Volume 1
O presente Curso de Processo Previdenciário é uma obra que visa reunir todos os aspectos processuais que envolvem a Previdência Social. O objetivo é sistematizar, de forma didática e com conteúdo, o conhecimento processual especificamente direcionado à aplicação do Direito Previdenciário.A obra é composta de volumes cujos temas se referem à junção das áreas de benefícios, custeio, administrativa e...
2025
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo
A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário.Temas sobre fundamentos do federalismo - e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo como arrimo o estudo de fig...
2024
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo
A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário.Temas sobre fundamentos do federalismo - e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo como arrimo o estudo de fig...
2024
Processo Administrativo de Trânsito
Os especialistas em trânsito, Professores Josimar Campos Amaral e Tenente Coronel Ordeli Savedra Gomes, sócios da Trânsito Brasil de A a Z, empresa especializada na seara do trânsito, com capacitação a Autoridades de Trânsito e seus Agentes, integrantes dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, tendo ministrado cursos em vários estados, além de cursos livres para os profissionais que militam na ...
2024
Manual de processo administrativo
Na segunda edição deste livro, procedeu-se à sua atualização em função da profunda revisão do regime do processo administrativo introduzida pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de outubro, procurando dar conta das muitas e relevantes novidades que dela resultaram. Encontrando-se esgotada a segunda edição, foi julgado oportuno proceder, neste momento, à publicação de uma terceira edição, na qual, ...
2025
Processo Administrativo e o Novo CPC
Quantos processos administrativos tramitam todo dia na União, nos 26 Estados, no Distrito Federal e nos 5.570 municípios? Milhares? Milhões? Há processos administrativos instaurados para permitir que a Administração Pública: contrate a proposta mais vantajosa com ou sem prévia competição, aliene seus bens, apure faltas disciplinares praticadas pelos seus agentes, constitua créditos tributários, li...
2025
Comentários à Lei de Processo Administrativo do Estado da Bahia
Em 20 de abril de 2011 foi sancionada a Lei 12.209, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública direta e das entidades da Administração indireta do Estado da Bahia submetidas ao regime de direito público.Esse diploma veio preencher uma grande lacuna da legislação estadual que se ressentia da falta de um instrumento normativo capaz de conferir unidade sistêmica ao...
2024
Prova no Processo Administrativo Tributário, Da
A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do...
2024
Liquidação Extrajudicial
A presente obra pretende discutir a obrigatoriedade de instauração de processo administrativo prévio, com a participação de todos os envolvidos, para a aplicação do regime especial de liquidação extrajudicial, disposto na Lei 6.024 de 13 de março de 1974.Desta forma, se discutirá o tratamento conferido pela referida lei, além das garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e da presun...
2024
Processo Administrativo e o Déficit de Garantias Constitucionais
A escassez de especificidade do garantismo constitucional para tutelar o processo administrativo é latente em nosso ordenamento jurídico quando comparada às outorgadas ao processo judicial.A construção da processualidade administrativa advém das Revoluções Sociais ocorridas na Europa, ainda em meados do Século XVIII, na busca constante da sociedade pelo reconhecimento de direitos coletivos e gara...
2024
Ação Fiscalizadora e Processo Administrativo-Trabalhista
Com o advento da Emenda Constitucional no 45/2004 e o conseqüente deslocamento para a Justiça do Trabalho da competência para a apreciação de questões afeitas à imposição de multas administrativas pela fiscalização do trabalho, a ação fiscalizadora e o processo administrativo-trabalhista começam cada vez mais a fazer parte do dia-a-dia dos profissionais que atuam com o direito do trabalho. A obra ...
O Processo Administrativo Na Previdência Social: Curso E Legislação
Estelivroexpõeasbasesconceituaiseprincipiológicasdoprocessoadministrativo.Ocursocumpre,emcincobreveslições,detalharassuasespecificidadesnaPrevidênciaSocial-procedimentonoâmbitodoInstitutoNacionaldoSeguroSocial(INSS)edoConselhodeRecursosdaPrevidênciaSocial(CRPS).Alémdessepropósito,aobratratadetemaspolêmicos,comoasrelaçõesentreoprocessoadministrativoeoprocessojudicial.Recursosdidáticos,comoproblemas...
2012
Processo administrativo tributário
Em Conheça a Constituição, Ives Gandra da Silva Martins conduz o leitor por todos os princípios constitucionais, objetivando universalizar a linguagem constitucional, colocando-a ao alcance de todos os brasileiros, a fim de esclarecer os direitos e as obrigações dos cidadãos, já que “só pode bem exercer a cidadania quem bem conhece a Constituição”, como destaca o próprio autor.
2004
Comentarios a lei federal do processo administrativo lei nº 9.784/99
Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela jurisprudência, é trazido a público este livro de comentários, o qual tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação da Lei Federal do Processo Adminis...
2024
Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo
A Lei Federal 9.784/99, enquanto fonte normativa a ser investigada, traz consigo não apenas normas técnica e estritamente processuais, mas sim um quadro amplo de ordenação da atuação administrativa com princípios e regras processuais e não processuais. Diante disso, mais do que a fixação de um regular transcurso da atuação administrativa decisória (processualidade funcional) ou da regulamentação d...
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo
A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário.Temas sobre fundamentos do federalismo - e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo como arrimo o estudo de fig...
2024
As leis de processo administrativo (Sbdp) - 1 ed./2006
Análise das Leis 9.784/99 (federal) e 10.177/98 (do Estado de SP) sobre o Processo Administrativo por vários especialistas, enriquecido, ainda, com exame do Direito Comparado (argentino e uruguaio) sobre esses importantes instrumentos de garantia do cidadão no Estado de Direito. (Co-edição com a Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp.)
Comentários À Lei do Processo Administrativo Federal - 1ª Edição 2016
Considerando a importância fundamental da Lei 9.784/99 para a disciplina do funcionamento da atividade da Administração Pública brasileira, os autores, numa linguagem precisa e objetiva, mas sem por isso perder em substância, procederam ao exame dos seus dispositivos, partindo-se da compreensão de uma teoria geral do direito administrativo. Trata-se, incontestavelmente, de uma obra essencial a tod...
1969
Processo administrativo tributário do Estado de São Paulo
Esta obra traz o conjunto de normas que regulam o Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo, definindo os princípios, competências e normas de direito a ele aplicáveis. Anexos - regulamento do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas; Competência das DTJ's e RFR's; Código de Direitos e Garantias do Contribuinte; Normas Correlatas.
2009
Contribuinte e Fisco no Processo Administrativo
A presente obra, dividida em quatro volumes complementares, visa demonstrar a viabilidade jurídica de uma lei nacional de normas gerais acerca do processo administrativo tributário.Temas sobre fundamentos do federalismo - e seus contrapontos com outras formas de Estado; estudo da lei complementar e toda a sua construção doutrinária ao longo da história brasileira, tendo como arrimo o estudo de fig...
2024
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhão
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do Maranhãopropõe fornecer uma interpretação sobre o processo administrativo disciplinar contra serventuário judicial e extrajudicial, tendo como parâmetro a legislação maranhense.Essa interpretação decorre das experiências do autor em comissões de sindicância e processante. Por isso, as análises interpretativas sempre começam pelos textos legais, ...
2025
Efeitos das Decisões no Processo Administrativo Tributário
Este livro enfrenta o problema da extensão material das decisões administrativas tributárias, demarcando quais decisões e quais questões decididas pela autoridade julgadora administrativa são dotadas de “força de lei” para as partes do processo administrativo tributário. A própria natureza do processo administrativo tributário é posta em debate para identificar a decisão administrativa tributária ...
2021
Processo administrativo - Comentários à lei 9.784/1999
O tema do processo administrativo sempre mereceu importante destaque no cenário do Direito Administrativo, quer nacional, quer estrangeiro. Em verdade, a cuidadosa análise da forma de atuação do Poder Público, mediante os mecanismos que permitem à autoridade competente a tomada de decisão, revela-se como pilar da ordem jurídica democrática. E é nos meandros do processo administrativo que se desnud...
2008
Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda
Vivenciando a Constituição Federal/1988, o processo disciplinar reclama uma nova visão. Sem autoridade competente/juiz natural não se viabilizam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.Comissões de exceção, parciais, improvisadas, acidentais, despreparadas, dependentes, e designadas sob encomenda devem ser afastadas de vez dando-se prévia publicida...
2024
Processo Administrativo: Temas Polêmicos Da Lei Nº 9.784/99
EstelivrofoiresultadodoempenhodeIrenePatríciaNoharaeMarcoAntonioPraxedesdeMoraesFilhoemreunirconsagradosadministrativistasdediversosEstadosbrasileirosparacomentartemaspolêmicosdaLeino9.784/99.Comacolaboração,generosidadeedisposiçãodejuristasdoRioGrandedoNorte,Piauí,Ceará,RiodeJaneiro,MinasGerais,SãoPauloeSantaCatarina,houvearealizaçãodeumacoletâneasemigual,naqualcadaparticipanteenfrentouumaspectoc...
2010