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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO BRASILEIRO - 2023
O livro pretende oferecer as bases fundamentais para a reflexão sobre da proteção de dados na atualidade, bem como sobre o papel e o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados, em sua delicada e complexa missão de encontrar equilíbrio entre inovação e eficiências econômicas, por um lado, e preservação dos direitos dos indivíduos e da própria sociedade, por outro. Para cumprir os objetivos da publ...
2023
1 novo
R$ 321,00
IMPORTACAO E EXPORTACAO NO DIREITO TRIBUTARIO
Considerando a estrutura dos tributos, o autor examina os impostos de importação, sobre produtos industrializados, operações de câmbio e circulação de mercadorias. Analisa os elementos essenciais relativos aos aspectos pessoais, quantitativos, temporais e espaciais, as implicações dos tratados internacionais e os princípios da não-cumulatividade e seletividade. Discorre sobre as taxas e preços púb...
1 novo
R$ 51,00
CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO BRASILEIRO - V. 2
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 100,00
CURSO DE DIREITO TRIBUTARIO BRASILEIRO - V. 3
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 110,00
ELEICOES NO DIREITO BRASILEIRO
Pouco mais de 20 anos após as primeiras eleições presidenciais diretas ocorridas no país depois do regime militar, teremos novamente eleições gerais no Brasil. Temos, no Brasil, o maior processo eleitoral das democracias ocidentais, em termos de eleições presidenciais diretas e de eleições municipais, levando em conta o número de eleitores e de candidatos envolvidos. Como se isso não bastasse, o s...
1 novo
R$ 41,30
PLANEJAMENTO FISCAL NO DIREITO BRASILEIRO - LIMITE
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 64,50
INTERPRETACAO NO DIREITO TRIBUTARIO - TEORIA E PRA
A complexidade da interpretação no Direito Tributário advém da existência de uma série de princípios constitucionais, normas gerais e normas ordinárias, cada qual com seus próprios efeitos, que devem ser sopesados, para poder extrair, da norma objeto de interpretação, o seu exato conteúdo, sentido e alcance. Os incontáveis atos normativos primários e a infinidade de normas secundárias formam ...
1 novo
R$ 82,60
PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS NO DIREITO BRASILEIRO,
Através da presente obra, Maria Bernadete Chaves reúne os melhores esforços de sua experiência profissional na Administração Pública Federal e, enquanto Especialista em Direito Administrativo e Administração Publica, oferece ao mundo jurídico um estudo de fôlego, que contribui de forma decisiva para a consolidação do regime jurídico das Parcerias Público Privadas no Direito brasileiro. Sup...
1 novo
R$ 12,00
AGRAVO NO DIREITO BRASILEIRO
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 15,00
IMPORTACAO E EXPORTACAO NO DIREITO BRASILEIRO
O livro aborda o tema de maneira consistente e objetiva. Nele, foram reunidos textos de juízes federais de reconhecida competência para o julgamento de casos envolvendo as seguintes questões de Direito Aduaneiro: legislação esparsa, centenas de atos administrativos de grande relevância prática, jurisprudência hesitante e doutrina. Tributos sobre o comércio exterior, perdimento de bens, defesa em j...
1 novo
R$ 83,00
AGENCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO - TEORI
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 99,40
JUROS NO DIREITO BRASILEIRO
A manipulação das taxas de juros representa, atualmente, mecanismo de controle da economia e da inflação, influindo decisivamente no objetivo maior do Direito: a paz social. No presente estudo, o autor apresenta os aspectos históricos, conceito, finalidades e natureza jurídica dos juros no direito brasileiro. Classifica os juros de acordo com as modificações por que passou o instituto em razão da ...
1 novo
R$ 68,59
FAMILIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, A
As obras de Eduardo Espínola não se consomem com o tempo, porque suas articulações vêm cercadas de pesquisas do direito alienígena e de suposições inteligentes imaginadas pelo próprio autor. Apesar disso, a Constituição Federal deu nova roupagem a vários institutos do direito de família, impondo uma atualização que não ofuscasse as lições de Espínola; ciente disso, o prof. Ricardo Rodrigues Gama d...
1 novo
R$ 55,50
FAUNA TERRESTRE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Este livro tem como objetivo apresentar ao leitor um estudo científico e crítico sobre a proteção jurídico-penal fornecida ao patrimônio faunístico terrestre brasileiro na atualidade e, por conseguinte, estimular o debate em torno desse relevante assunto, que traz em seu bojo jurídico matéria controvertida, lacunosa e revestida de sérias falhas de técnicas legislativa.
1 novo
R$ 40,00
DIREITO TRIBUTARIO - A ADVOCACIA NO STF EM TEMAS E
Levando em consideração que o foco de nossa atuação é no contencioso e que atuamos em alguns importantes leading cases na História de quase 35 anos do nosso escritório, este livro serve como um balanço com a atuação em variados temas tributários estratégicos que tramitam ou tramitaram junto ao STF. Exemplo de atuação a partir de petições e memoriais constam quanto ao tema da exclusão da parcela do...
1 novo
R$ 87,90
CONCENTRACAO DE EMPRESAS NO DIREITO BRASILEIRO
Esta obra aborda o fenômeno da concentração de empresas no Direito de Defesa da Concorrência brasileiro. Inicialmente o autor faz uma análise dos elementos, o funcionamento dos mercados (modelos clássicos) e quais os dados necessários à comparação e aferição das anomalias que possam nele existir. Este livro é uma lição a ser aprendida e a ser colocada em prática.
1 novo
R$ 57,40
Concentração de Empresas no Direito Antitruste Brasileiro
livro em estado de novo
2011
1 novo
R$ 70,00
Curso de Direito Tributario Brasileiro - Vol. 2
autor:antonelli isbn13:9788576740308 isbn10:8576740303 número de páginas:664 número edição:1 ano edição:2005
2005
1 novo
R$ 75,00
Contribuicoes no Direito Brasileiro - Seus Problemas e Solucoes
Autor:Maria Alice Zarur Coelho ISBN13:9788576742586 ISBN10:8576742586 Número de Páginas:192 Número Edição:1 Ano Edição:2007
2007
1 novo
R$ 39,00
Crime de Extorsão no Direito Penal Brasileiro
A leitura deste livro superará as expectativas daqueles acostumados aos cansativos e metalinguísticos comentários a respeito dos tipos penais da parte especial. A mim, a leitura fascinou e muito ensinou, mas, confesso, não surpreendeu. Quem conheceseu ator já estava a esperar a brilhante exposição científica que, finalmente e após tantas cobranças de minha parte, é ofertada a doutrina brasileira. ...
2012
1 novo
R$ 37,50
DIREITO DE FAMILIA NO NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO
Este livro procura dar ao leitor, em especial ao estudante, uma visão histórica do Direito de Família até os dias atuais. O autor chama a atenção do leitor para as mudanças que considera de maior importância como o poder familiar, a adoção pelo marido do patronímico da mulher, a possibilidade de alteração do regime de bens, o estado de filiação, a inseminação heteróloga, a fecundação homóloga, a a...
1 novo
R$ 59,00
ACAO DE CUMPRIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 19,80
Contrats Aleatorios no Direito Brasileiro
livro novo lacrado
2010
1 novo
R$ 45,00
Contrats Aleatorios no Direito Brasileiro
livro novo lacrado
2010
1 novo
R$ 45,00
Derivação e Positivação no Direito Tributário, V. 2
Livro novo comprado em fechamento de livarria, portanto possui leves sinais de exposição na livraria. Trata-se do segundo de três volumes que reúnem estudos e pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe enfrentar, com as respectivas respostas. Este segundo volume, recém-lançado, trata dos Tributos Federais,...
2013
1 novo
R$ 109,00
Derivação e Positivação no Direito Tributário, V. 2
Livro novo comprado em fechamento de livarria, portanto possui leves sinais de exposição na livraria. Trata-se do segundo de três volumes que reúnem estudos e pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe enfrentar, com as respectivas respostas. Este segundo volume, recém-lançado, trata dos Tributos Federais,...
2013
1 novo
R$ 109,00
IMPORTACAO E EXPORTACAO NO DIREITO TRIBUTARIO
Considerando a estrutura dos tributos, o autor examina os impostos de importação, sobre produtos industrializados, operações de câmbio e circulação de mercadorias. Analisa os elementos essenciais relativos aos aspectos pessoais, quantitativos, temporais e espaciais, as implicações dos tratados internacionais e os princípios da não-cumulatividade e seletividade. Discorre sobre as taxas e preços púb...
1 novo
R$ 73,00
SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO - 2023
"A qualidade doutrinaria deste livro inspira, portanto, pensar três indagações para a formação de um juízo sobre a Segurança Pública, em sentido amplo, nas sociedades em crise: primeiro, ela deve ser pensada partindo do princípio que nenhum Governo poderá se manter legítimo, sem que coloque, na sua agenda imediata, uma estratégia coerente de "segurança pública" cidadã; o segundo, o juízo deve ate...
2023
1 novo
R$ 110,00
SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO - 2023
"A qualidade doutrinaria deste livro inspira, portanto, pensar três indagações para a formação de um juízo sobre a Segurança Pública, em sentido amplo, nas sociedades em crise: primeiro, ela deve ser pensada partindo do princípio que nenhum Governo poderá se manter legítimo, sem que coloque, na sua agenda imediata, uma estratégia coerente de "segurança pública" cidadã; o segundo, o juízo deve ate...
2023
1 novo
R$ 110,00
RADIODIFUSAO E TV DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO -
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 34,79
Recupersão Geral no Direito Tributário: Impostos
É Crescente A Necessidade De Entender Como Os Casos Relacionados Aos Impostos São Tratados E Analisados Pelo Stf Quando Dos Julgamentos Dos Recursos Extraordinários (Res) Com Repercussão Geral, Especialmente, Pela Complexidade Dos Temas Envolvendo O Direito Tributário. Nesse Sentido, Esta Obra Tem Como Foco Os Res Decididos Sob A Sistemática Da Repercussão Geral, Relacionados Aos Impostos De Um Mo...
1 novo
R$ 157,34
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO BRASILEIRO - 2023
O livro pretende oferecer as bases fundamentais para a reflexão sobre da proteção de dados na atualidade, bem como sobre o papel e o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados, em sua delicada e complexa missão de encontrar equilíbrio entre inovação e eficiências econômicas, por um lado, e preservação dos direitos dos indivíduos e da própria sociedade, por outro. Para cumprir os objetivos da publ...
2023
1 novo
R$ 321,00
Ação Monitória: no Direito Positivo Brasileiro (uma Reflexão Diferenci
Ação Monitória- No Direito Positivo brasileiro (uma reflexão diferenciada sobre o tema). Livro bem conservado, brochura com 160 páginas. RC/07/2024.
2004
1 novo
R$ 22,00
Ação Monitória: no Direito Positivo Brasileiro (uma Reflexão Diferenci
Ação Monitória- No Direito Positivo brasileiro (uma reflexão diferenciada sobre o tema). Livro bem conservado, brochura com 160 páginas. RC/07/2024.
2004
1 novo
R$ 22,00
Leasing de Aeronaves Civis no Direito Brasileiro
Por meio de excertos de legislação estrangeira sobre leasing de aeronaves, são realizados estudos de direito comparado e apontadas algumas diferenças entre o sistema jurídico do civil law e commom law a fim de demonstrar que, na perspectiva das moder nas e complexas estruturas de financiamento, o pleno desempenho deste instituto não tem sido aproveitado no Brasil.
1 novo
R$ 117,00
Dos Prazos no Direito Brasileiro
tamanha a preocupação legislativa que o cpc/2015 possui o “capÍtulo iii” intitulado “dos prazos” para abarcar toda a sistemática imperante ao tema, cuja aplicação subsidiária se estende a todas as outras demais legislações de natureza especial, conforme enuncia o próprio texto normativo.na legislação processual penal não consta capítulo específico, porém, cumpre destacar o teor da sumula 710 do st...
2024
1 novo
R$ 85,00
Casamento e Afetividade no Direito Brasileiro: Uma Análise Histórico-Comparativa
.
1 novo
R$ 72,00
DOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO - (02 VOLS)
Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.
1 novo
R$ 168,00
Personalização da Posse No Direito Brasileiro
SKU: 30530706. Condição: NOVO. . (D. civil) Brochura. 160 Páginas. 15x23cm. Exemplar novo. O presente estudo objetiva demonstrar a necessidade de fazer-se uma releitura do instituto da posse previsto no Código Civil de 2002, com base em análise paradigmática do Código Civil de 1916, superando-se o modelo codificado liberal, a partir de uma perspectiva fundada na reinterpretação hermenêutico-sistem...
2011
1 novo
R$ 30,00
dos Contratos No Direito Brasileiro - 2 Volumes 2ª Edição
SKU: 30530798. Condição: NOVO. . D. Civil --- Capa dura, 1278 páginas, 16 x 23 cm. Livros novos. ---- Em se tratando de uma obra já consolidada na bibliografia jurídica, dada sua concepção técnico-didática, o livro abrange em seu conteúdo, doutrina, modelos práticos, jurisprudência e legislação, em todas as modalidades contratuais previstas no nosso Código Civil atual, além de um capítulo específi...
2004
1 novo
R$ 120,00
A Importação No Direito Tributario
SKU: 30651963. Condição: SEMINOVO. Acabamento: Brochura. Livro usado em bom estado de conservação com sinais de manuseio leve nas bordas da capa, formato 14 x 21 cm, brochura, 219 páginas. Contém carimbos de biblioteca tombada nas folhas de guarda e de rosto etiqueta na parte inferior da lombada e ficha no verso da contracapa. Cortes um pouco amarelados. Considerando a estrutura dos tributo...
2003
1 novo
R$ 18,00
Seguros no Direito Brasileiro - 3 Volumes ( Completa )
coleção nova , lacrada , capa dura em 3 volumes , qualquer dúvida entre em contato.
2002
1 novo
R$ 180,00
Controvérsias Atuais no Direito Tributário Sancionador Vol. 2
Brochura, novo, no plástico
1 novo
R$ 60,00
Assistencia mutua em materia penal e as penas vedadas no direito brasileiro
O presente trabalho tem o indiscutível mérito de tratar de tema de inegável atualidade e destacada importância, sendo sua prática corrente nos tribunais brasileiros. Apesar disso, a produção bibliográfica brasileira sobre o tema é bastante pobre, sendo que a maioria dos trabalhos sobre a matéria é composta por textos que tratam de aspectos pontuais, sem fazer o que aqui é feito: sistematizar a apr...
2015
1 novo
R$ 70,00