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        2. o regulamento no direito tributário brasileiro

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        o regulamento no direito tributário brasileiro

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        Juros no Direito Brasileiro
        EV Indica

        Juros no Direito Brasileiro

        A manipulação das taxas de juros representa, atualmente, mecanismo de controle da economia e da inflação, influindo decisivamente no objetivo maior do Direito: a paz social. No presente estudo, o autor apresenta os aspectos históricos, conceito, finalidades e natureza jurídica dos juros no direito brasileiro. Classifica os juros de acordo com as modificações por que passou o instituto em razão da ...

        Luiz Antônio Scavone Júnior

        2003

        1 usado

        R$ 40,25

        Leasing (arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro) 3 Edição

        Leasing (arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro) 3 Edição

        Livro bem conservado, Capa com lombada desbotada e arranhões do tempo, bordas ligeiramente escurecidas, algumas manchas amareladas do tempo no miolo, assinatura à caneta na primeira pág., demarcação a lápis comum, 301 páginas. 1408

        Arnaldo Rizzardo

        1997

        1 usado

        R$ 19,89

        Da Reconvenção no Direito Brasileiro
        EV Indica

        Da Reconvenção no Direito Brasileiro

        Encadernação original. Usado em bom estado. Capa e páginas amareladas em razão da ação do tempo. Pequena mancha amarelada na margem superior das páginas sem prejudicar os textos. Pequeno furo nas últimas 40 anos sem prejudicar os textos. Pequeno furinho da página 125 à 129 sem prejudicar a leitura. 22 cm. 299 páginas. L1E 14/2

        Moacyr Amaral Santos

        1958

        1 usado

        R$ 57,50

        Juros no Direito Brasileiro

        Juros no Direito Brasileiro

        Livro em bom estado, **a folha do título possui assinatura com caneta, sem grifos, 371 páginas. Cód. Barras: 9788520323915

        Luiz Antonio Scavone Junior

        2003

        1 usado

        R$ 20,00

        A Promessa de Compra e Venda de Imóveis no Direito Brasileiro
        EV Indica

        A Promessa de Compra e Venda de Imóveis no Direito Brasileiro

        Encadernação capa dura nova. Miolo em bom estado de conservação. Possui pequeno carimbo de posse, inclusive no corte. 290 págs. - JWC

        Altino Portugal Soares Pereira

        1957

        1 usado

        R$ 22,20

        Provas Ilícitas e a Interceptação no Direito Brasileiro

        Provas Ilícitas e a Interceptação no Direito Brasileiro

        Livro super conservado, brochura, folhas claras, sem grifos ou anotações ( exceto nome da dona anterior de caneta na folha inaugural, esporádicas anotações de grafite e três pequenos desenhos de coração na folha 13 - à lápis ), apresenta algumas leves manchas no exemplar ( nas bordas, na parte interna da capa e nas folhas iniciais e finais ), 108 páginas, setor: SLC. (busca local ou dúvida - 081 ...

        Mauro Luiz Cervi

        2003

        1 usado

        R$ 14,90

        Da Reconvenção no Direito Brasileiro

        Da Reconvenção no Direito Brasileiro

        Livro antigo em muito bom estado, apenas com amarelamento no corte e folhas e carimbo do antigo proprietário na folha de guarda e na de rosto. Sem grifos ou riscos. Capa dura, 299 págs.

        Moacyr Amaral Santos

        1958

        1 usado

        R$ 30,00

        A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro

        A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro

        Livro brochura. Capa e lombada com manchas e ranhuras. Corte com sujidades. Miolo com grifos. 484 páginas.

        Clèmerson Merlin Clève

        2000

        1 usado

        R$ 144,00

        Teoria da Aparência no Direito Brasileiro

        Teoria da Aparência no Direito Brasileiro

        Livro em muito bom estado, com ligeiro desgaste na capa, leve amarelamento no corte, carimbo e assinatura do antigo proprietário na folha de rosto e na última de guarda, sinais de oxidação nas mesmas. Miolo sem grifos ou riscos. Brochura, 105 págs.

        Darnley Villas Boas

        1993

        1 usado

        R$ 10,00

        Arbitragem no Direito Brasileiro - Teoria e Prática

        Arbitragem no Direito Brasileiro - Teoria e Prática

        .G1-P 815.Livro nunca lido. - 201610794

        Antonio Corrêa

        1998

        1 usado

        R$ 34,27

        Concentração de Empresas no Direito Brasileiro

        Concentração de Empresas no Direito Brasileiro

        .G1-P849.Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda. Inicialmente o autor faz uma análise dos elementos, o funcionamento dos mercados (modelos clássicos) e quais os dados necessários à comparação e aferição das anomalias que possam nele existir. - 201611627

        Beatriz Gontijo de Brito

        2002

        1 usado

        R$ 45,80

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume 1

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume 1

        G2 P29 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, porém com leve descolamento na lombada# - - COM CD - - Sumário - Capítulo I - Evolução histórica dos contratos; Noção moderna de contrato e sua função social; Elementos intrínsecos e extrínsecos dos contratos; Objeto lícito; Forma prescrita ou não defesa em lei; Forma de contrato realizado por instrumento público; Forma de contrato real...

        Orlando Fida

        2011

        1 usado

        R$ 100,26

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume 1

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume 1

        G2 P43 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas sobre capa com rasgo# - 201650462

        Pedro Paulo Filho

        2001

        1 usado

        R$ 38,20

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume 4

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume 4

        G2 P43 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas rasgo na sobre capa# - 201650467

        Pedro Paulo Filho

        2001

        1 usado

        R$ 38,20

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume 2

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume 2

        G2 P43 Livro nunca lido, em excelente estado de conservação, apenas sobre capa com leve desgaste# - 201650464

        Pedro Paulo Filho

        2001

        1 usado

        R$ 38,20

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume Ii

        Contratos no Direito Brasileiro - Volume Ii

        ## SF P956## Livro em excelente estado de conservação. ## Capitulo II - Classificação dos Contratos; Noções gerais; Contratos unilaterais e bilaterais; Contratos a título gratuito e a título oneroso; Contratos comutativos e aleatórios; Contratos nominados e inominados; Contratos consensuais e formais; Contratos reais; Contratos principais e acessórios; Contrato de adesão; Contrato de execução inst...

        Orlando Fida e J. B. Torres Albuquerque

        2010

        1 usado

        R$ 90,90

        Contratos no Direito Brasileiro-teoria, Prática e Jurisprudeência

        Contratos no Direito Brasileiro-teoria, Prática e Jurisprudeência

        -NB-livro em ótimo estado, leve sujeira em seu corte de páginas devido manuseio, não inclui CD, somente volume II.Capitulo II - Classificação dos Contratos; Noções gerais; Contratos unilaterais e bilaterais; Contratos a título gratuito e a título oneroso; Contratos comutativos e aleatórios; Contratos nominados e inominados; Contratos consensuais e formais; Contratos reais; Contratos principais e a...

        Orlando Fida e Outro

        2011

        1 usado

        R$ 55,19

        Contratos no Direito Brasileiro - Vol 1 + Cd

        Contratos no Direito Brasileiro - Vol 1 + Cd

        #Y G2 P269 Livro em ótimo estado de conservação, apenas marcas na lombada# Sumário - Capítulo I - Evolução histórica dos contratos; Noção moderna de contrato e sua função social; Elementos intrínsecos e extrínsecos dos contratos; Objeto lícito; Forma prescrita ou não defesa em lei; Forma de contrato realizado por instrumento público; Forma de contrato realizado por instrumento particular; Forma ve...

        Orlando Fida e J. B. Torres Albuquerque

        2011

        1 usado

        R$ 64,70

        Seguros no Direito Brasileiro: Teoria Jurisprudencia Legislação

        Seguros no Direito Brasileiro: Teoria Jurisprudencia Legislação

        M G2-P423-- Livro em ótimo estado, porém com as bordas amassadas e leves manchas de sujeira. - 201667643

        J B Torres de Albuquerque

        2002

        1 usado

        R$ 42,67

        Contratos no Direito Brasileiro. Teoria, Prática e Jurisprudência

        Contratos no Direito Brasileiro. Teoria, Prática e Jurisprudência

        E-G2/P432-livro em excelente estado, Vol. II, não inclui CD.Sumário - Capítulo I - Evolução histórica dos contratos; Noção moderna de contrato e sua função social; Elementos intrínsecos e extrínsecos dos contratos; Objeto lícito; Forma prescrita ou não defesa em lei; Forma de contrato realizado por instrumento público; Forma de contrato realizado por instrumento particular; Forma verbal de contrat...

        Tôrres de Albuquerque e Outro

        2011

        1 usado

        R$ 91,32

        Legalidade e Tipicidade no Direito Tributario

        Legalidade e Tipicidade no Direito Tributario

        M G2-P445-- Livro em ótimo estado, porém com riscos. - 201668750

        Maria Luisa Sprovieri Ribeiro

        2008

        1 usado

        R$ 45,80

        Seguros no Direito Brasileiro - Tomo I

        Seguros no Direito Brasileiro - Tomo I

        G2 P1761 Livro em excelente estado de conservação, apenas sobre capa com marcas e rasgo# Seguros no Direito Brasileiro traz Tomo I - Condições Gerais para Seguro de Vida Individual; Condições Gerais da Apólice de Seguro de Automóveis; Cláusulas Especiais do Seguro de Automóveis; A. Condições Gerais do Seguro de Responsabilidade Facultativa - Veículos; B. Cláusula Particular do Seguro de Responsabi...

        J B Torres de Albuquerque

        2002

        1 usado

        R$ 34,27

        Recursos Cíveis no Direito Brasileiro

        Recursos Cíveis no Direito Brasileiro

        G2 P2065 Livro em ótimo estado de conservação, apenas alguns pontos amarelados na borda# - 2016202212

        Francisco Fernandes de Araújo

        2002

        1 usado

        R$ 36,67

        A Família no Direito Civil Brasileiro

        A Família no Direito Civil Brasileiro

        G2 P2173 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve desgaste na sobre capa e sujidade borda# As obras de Eduardo Espínola não se consomem com o tempo, porque suas articulações vêm cercadas de pesquisas do direito alienígena e de suposições inteligentes imaginadas pelo próprio autor. Apesar disso, a Constituição Federal deu nova roupagem a vá rios institutos do direito de famíl...

        Eduardo Espinola

        2001

        1 usado

        R$ 38,20

        Da Reconvenção no Direito Brasileiro

        Da Reconvenção no Direito Brasileiro

        capa dura. livro com miolo preservado. texto com diversas partes grifadas e anotações. carimbo com o nome do antigo dono em algumas páginas. numeração escrita na primeira página. lombada com leve sinal de desgaste. ev/loja - direito

        Moacyr Amaral Santos

        1958

        1 usado

        R$ 70,00

        Dos Contratos Nominados no Direito Civil Brasileiro (2ª Edição)

        Dos Contratos Nominados no Direito Civil Brasileiro (2ª Edição)

        capa dura. livro conservado. miolo preservado. páginas levemente amareladas devido a ação do tempo. texto com alguns grifos e marcações. Carimbo com o nome do antigo dono em algumas páginas. Bordas da lombada com sinais de desgaste. ev/loja - direito

        Eduardo Espinola

        1956

        1 usado

        R$ 125,00

        As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro

        As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro

        Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio e algumas manchas no corte superior das páginas causada pelo tempo

        Arianne Brito Rodrigues Cal

        2003

        1 usado

        R$ 15,00

        Inelegibilidades no Direito Brasileiro

        Inelegibilidades no Direito Brasileiro

        Em ótimo estado, apresenta poucos sinais de manuseio

        Joel J. Cândido

        2003

        1 usado

        R$ 18,00

        A Greve no Direito Brasileiro

        A Greve no Direito Brasileiro

        Em ótimo estado, poucos sinais de manuseio e algumas manchas no corte inferior das páginas

        Raimundo Simão de Melo

        2009

        1 usado

        R$ 35,00

        as contribuições sociais no direito brasileiro

        as contribuições sociais no direito brasileiro

        livro em bom estado

        Werther botelho spagnol

        2002

        1 usado

        R$ 19,89

        As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro

        As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro

        Brochura, ótimo. Livro em Estado de Novo. Capa com aba. 607 páginas. Capa, Contracapa e lombada em perfeito estado, sutís desgastes nas extremidades. Corte das folhas em perfeito estado com leves manchas de oxidação devido ao tempo, assim como na ultima folha. RS

        Vários Autores

        2003

        1 usado

        R$ 88,32

        As Contribuições Sociais no Direito Brasileiro

        As Contribuições Sociais no Direito Brasileiro

        ----

        Wherter Botelho Spagnol

        2002

        1 usado

        R$ 19,95

        Planejamento Fiscal no Direito Brasileiro

        Planejamento Fiscal no Direito Brasileiro

        Produto em bom estado, com algumas marcas de uso, possui algumas páginas que está grifado de caneta vermelha, nada que impeça a leitura.

        Anderson Furlan

        2011

        1 usado

        R$ 129,90

        A Decadencia no Direito Civil Brasileiro

        A Decadencia no Direito Civil Brasileiro

        SKU: 26670185. Condição: USADO. . livro em otimo estado de conservação(capa desgastada devido ao tempo).

        Nicolau Nazo

        1959

        1 usado

        R$ 100,00

        Acoes Cominatorias no Direito Brasileiro - 2 Volumes

        Acoes Cominatorias no Direito Brasileiro - 2 Volumes

        Cod. 125482 / Direito / Capa dura / 789 pg. / Capa totalmente íntegra ao miolo / Bordas amareladas / Miolo com boa coloração e sêco. / Miolo isento de grifos, assinaturas, carimbos e rasuras

        Moacyr Amaral Santos

        1958

        1 usado

        R$ 200,00

        Disciplina Jurídica Dos Contratos Eletrônicos No Direito Brasileiro

        Disciplina Jurídica Dos Contratos Eletrônicos No Direito Brasileiro

        ID 1396411 Poucas marcas do tempo na capa. Poucas marcas de tempo nas páginas. Papel comum. Livro em bom estado de conservação. Livro adquirido de particular.

        Álvaro Marcos Cordeiro Maia

        2004

        1 usado

        R$ 16,72

        Importação e Exportação no Direito Brasileiro

        Importação e Exportação no Direito Brasileiro

        ID 1509000 Papel comum. Livro em ótimo estado. Livro adquirido de particular. A imagem corresponde ao exemplar anunciado.

        Vladimir Passos de Freitas

        2007

        1 usado

        R$ 20,72

        A Greve No Direito Positivo Brasileiro

        A Greve No Direito Positivo Brasileiro

        ID 1566680 Regular. Pode apresentar lombada e capas com desgastes nas bordas e/ou sinais de usos. Páginas e cortes amareladas e marcas de oxidação do papel. Pode apresentar grifos, marcações de caneta e lápis, ou anotações nas páginas e capas.

        Maildes Alves De Mello

        1981

        1 usado

        R$ 31,92

        As Relações Homoafetivas E A Possibilidade Jurídica Da Adoção No Direito Brasileiro

        As Relações Homoafetivas E A Possibilidade Jurídica Da Adoção No Direito Brasileiro

        ID 1475715 Poucas marcas do tempo na capa. Corte um pouco escurecido. Poucas marcas de tempo nas páginas. Papel comum. Livro em bom estado de conservação. Livro adquirido de particular.

        Patrícia Silva De Almeida

        2011

        1 usado

        R$ 19,89

        A Promessa de Compra e Venda de Imóveis no Direito Brasileiro

        A Promessa de Compra e Venda de Imóveis no Direito Brasileiro

        Cod. 134094 / Direito / Brochura / 288 pg. / Capa totalmente íntegra ao miolo / Capa amarelada pelo tempo / Lombada com marcas de uso / Páginas pouco amareladas pelo tempo / Págs. isentas de grifos, assinaturas, carimbos e rasuras

        Altino Portugal Soares Pereira

        1957

        1 usado

        R$ 55,00

        Pessoas Portadoras de Deficiência no Direito Brasileiro

        Pessoas Portadoras de Deficiência no Direito Brasileiro

        ID 1433117 Lombada e capas com pouco desgaste, poucos sinais de manuseio e de oxidação no conteúdo impresso. A imagem corresponde ao exemplar anunciado.

        Luciana Niess - Pedro Niess

        2003

        1 usado

        R$ 29,52

        Leasing - Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro - 2ª Edição -

        Leasing - Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro - 2ª Edição -

        Cod. 137574 / Direito / Brochura / 254 pg. / ISBN: 8520313167 / Livro pouco usado / Capa totalmente íntegra ao miolo / Págs. com boa coloração e sêcas. / Págs. isentas de grifos, assinaturas, carimbos e rasuras / Carimbo de posse na página de rosto

        Arnaldo Rizzardo

        1996

        1 usado

        R$ 50,00

        A Ação Cutelar Inominada no Direito Brasileiro - 3ª Edição - Civil

        A Ação Cutelar Inominada no Direito Brasileiro - 3ª Edição - Civil

        Cod. 137555 / Direito / Capa dura / 464 pg. / Capa totalmente íntegra ao miolo / Págs. com boa coloração e sêcas. / Págs. isentas de grifos, assinaturas, carimbos e rasuras / Bordas pouco amareladas / Carimbo de posse na página de rosto

        Ovídio A. Baptista da Silva

        1991

        1 usado

        R$ 70,00

        Porte de Arma no Direito Brasileiro - Penal

        Porte de Arma no Direito Brasileiro - Penal

        Cod. 138283 / Direito / Brochura / 216 pg. / Livro em bom estado de conservação / Capa totalmente íntegra ao miolo / Págs. isentas de grifos, assinaturas, carimbos e rasuras / Págs. com boa coloração e sêcas. / Carimbos de posse nas páginas

        José Geraldo da Silva

        1997

        1 usado

        R$ 35,00

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