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Revista de Direito Tributario Internacional - Ano 2 - Vol. 6
autor:panzarini filho isbn13:9788576742579 isbn10:8576742578 número de páginas:263 número edição:1 ano edição:2007
2007
1 novo
R$ 63,75
LEI DE INTRODUCAO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
A autora analisa artigo por artigo da Lei de Introdução ao Código Civil, denominada "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" pela Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010, proporcionando uma visão completa, objetiva e atualizada desta norma fundamental em nosso ordenamento jurídico.
1 novo
R$ 146,00
SABERES DO DIREITO - V. 43 - DIREITO TRIBUTARIO II
Moderna e pratica, aColecao Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma, esta obra inovadora representa a interseccao entre o conceito classico de livro (impresso) e o conteudo Net, em que serao encontradas atualizacoes legislativas, jurisprudenciais e doutrinarias. O conteudo elaborado pelos melhores professores alia-se a vantagem de colocar o leitor em co...
1 novo
R$ 44,90
Discussões Atuais do Direito Constitucional Brasileiro
Discussões atuais do direito constitucional brasileiro Coordenadores: Sidney Guerra e Caio Grande Guerra Páginas: 356 páginas, Ano 2018 Editora: Instituto Memória Livro Novo, encadernado. MAM 05/24 (Casa PJ)
2018
1 novo
R$ 120,00
Discussões Atuais do Direito Constitucional Brasileiro
Discussões atuais do direito constitucional brasileiro Coordenadores: Sidney Guerra e Caio Grande Guerra Páginas: 356 páginas, Ano 2018 Editora: Instituto Memória Livro Novo, encadernado. MAM 05/24 (Casa PJ)
2018
1 novo
R$ 120,00
Direito Tributário Ambiental
livro novo , lacrado, capa brochura com 238 páginas , qualquer dúvida entre em contato.
2007
1 novo
R$ 89,00
Introdução ao Direito Ambiental Tributário
Livro novo - Sinopse: Esta obra apresenta uma análise dos tributos que servem de instrumento para a tutela do meio ambiente e da forma como servem a este fim, posto que a utilização do tributo pode se dar no campo da tutela preventiva do meio ambiente, como, também, no campo da tutela repressiva. Dependendo do fim pretendido, deve-se verificar qual tributo será adequado e como ele deverá ser utili...
2012
1 novo
R$ 51,20
COMPENDIO DE DIREITO TRIBUTARIO E CIENCIA DAS FINA
A obra iniciou-se de anotacoes das aulas de Direito Tributario e de Ciencia das Financas, e destina-se a utilizacao de estudantes dos cursos de Economia, Ciencias Contabeis, Administracao Publica e Direito
1 novo
R$ 35,79
Direito Tributário - Vol. 3 - Col. Elementos do Direito - 2ª Ediçao
SKU: 19933471. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura. livro novo podendo conter sinais de armazenamento, ste livro faz parte da Série Elementos do Direito que foi idealizada para proporcionar ao estudante de graduação e ao candidato em concursos públicos o mais completo conteúdo de cada uma das disciplinas jurídicas aliando abrangência e objetividade. Todas as obras que compõem a Série foram escrit...
2013
1 novo
R$ 10,00
Direito Tributário - Vol. 3 - Col. Elementos do Direito - 2ª Ediçao
SKU: 19933471. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura. livro novo podendo conter sinais de armazenamento, ste livro faz parte da Série Elementos do Direito que foi idealizada para proporcionar ao estudante de graduação e ao candidato em concursos públicos o mais completo conteúdo de cada uma das disciplinas jurídicas aliando abrangência e objetividade. Todas as obras que compõem a Série foram escrit...
2013
1 novo
R$ 10,00
Direito Tributário - Vol. 3 - Coleção Elementos do Direito
SKU: 28648898. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura, Página: 542. Brochura, 542 páginas, livro novo, lacrado! A Coleção Elementos do Direito é voltada à preparação de candidatos para concursos e Exame da OAB; O autor e a coordenação trazem para a obra o conhecimento e a didática que somente poderiam ser oferecidos por professores especializados na área; O presente volume aborda os principais tem...
2016
1 novo
R$ 30,00
Direito Tributário - Vol. 3 - Col. Elementos do Direito - 2ª Ediçao
SKU: 20289088. Condição: NOVO. . livro novo podendo conter sinais de armazenamento, ste livro faz parte da Série Elementos do Direito que foi idealizada para proporcionar ao estudante de graduação e ao candidato em concursos públicos o mais completo conteúdo de cada uma das disciplinas jurídicas aliando abrangência e objetividade. Todas as obras que compõem a Série foram escritas por professores c...
2013
1 novo
R$ 45,00
Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil 2018
estado de novo
2018
1 novo
R$ 39,99
Novas Perspectivas do Direito Penal Brasileiro, As
A obra compreende um estudo sistemático das novas perspectivas do Direito Penal brasileiro. Com a mesma clareza didática apresentada em seu primeiro livro, O Recurso Especial no Processo Civil Brasileiro, obra esta que já se encontra em sua 2ª edição , Yure Gagarin ratifica mais uma vez seu compromisso com a qualidade do saber jurídico, atrelado a uma visão crítica contemporânea. São abordados os ...
1969
1 novo
R$ 25,00
Teoria Geral do Direito Tributário
SKU: 29000830. Condição: NOVO. Acabamento: Capa Dura, Página: 621. lombada verde escuro com vinho capa dura, folha roto com carimbos, páginas amareladas,laterais com manchas de oxidação
1963
1 novo
R$ 85,00
I Forum de Direito do Seguro Jose Sollero Filho Anais
SKU: 31140965. Condição: NOVO. . Livro novo. ISBN 9788586300981 Brochura.Cod Int ACERVO GERAL. Em português.
2001
1 novo
R$ 36,90
Startups e a sua Regulação Legal em Face do Direito Brasileiro
O livro Startups e a sua Regulação Legal em Face do Direito Brasileiro, escrito por Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e publicado pela Editora Mizuno, é uma análise abrangente e didática sobre o Marco Legal das Startups (Lei Complementar n. 18 2/2021). Essa obra foi criada para atender tanto estudantes quanto profissionais interessados em compreender os aspectos jurídicos e empresariais que...
1 novo
R$ 51,30
STARTUP’S E A SUA REGULAÇÃO LEGAL EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO - 2025
O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fizeram o mundo encolher, superando as barreiras das distâncias entre as pessoas e os países. E isso vai ser sentido, especialmente, na forma de fazer negócios. A inventividade – ou a necessidade – do s...
2025
1 novo
R$ 57,00
STARTUP’S E A SUA REGULAÇÃO LEGAL EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO - 2025
O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fizeram o mundo encolher, superando as barreiras das distâncias entre as pessoas e os países. E isso vai ser sentido, especialmente, na forma de fazer negócios. A inventividade – ou a necessidade – do s...
2025
1 novo
R$ 57,00
STARTUP’S E A SUA REGULAÇÃO LEGAL EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO - 2025
O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fizeram o mundo encolher, superando as barreiras das distâncias entre as pessoas e os países. E isso vai ser sentido, especialmente, na forma de fazer negócios. A inventividade – ou a necessidade – do s...
2025
1 novo
R$ 57,00
STARTUP’S E A SUA REGULAÇÃO LEGAL EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO - 2025
O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fizeram o mundo encolher, superando as barreiras das distâncias entre as pessoas e os países. E isso vai ser sentido, especialmente, na forma de fazer negócios. A inventividade – ou a necessidade – do s...
2025
1 novo
R$ 57,00
STARTUP’S E A SUA REGULAÇÃO LEGAL EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO - 2025
O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fizeram o mundo encolher, superando as barreiras das distâncias entre as pessoas e os países. E isso vai ser sentido, especialmente, na forma de fazer negócios. A inventividade – ou a necessidade – do s...
2025
1 novo
R$ 57,00
Formação do Direito Fundiário Brasileiro
Brochura, livro em ótimo estado geral de conservação, sem uso. Vailton Loula de Carvalho. Formação do Direito Fundiário Brasileiro, 1999, 1ª edição, São Paulo, Editora Iglu, 85 páginas. Trata-se de brilhante trabalho de pesquisa sobre o Direito Fundiário Brasileiro, literatura cada vez mais escassa na bibliografia jurídica brasileira. O autor, também historiador, foi buscar na literatura antiga su...
1999
1 novo
R$ 19,00
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 5º Volume
Brochura, livro em ótimo estado geral de conservação, sem uso. Valdir de Oliveira Rocha - Coordenador. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, 5º Volume, 2001, 1ª edição, São Paulo, Editora Dialética, 336 páginas. Direito Tributário, Grandes Questões Atuais. LIVRO NOVO!!!
2001
1 novo
R$ 45,00
Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 6º Volume
Brochura, livro em excelente estado geral de conservação sem uso. Valdir de Oliveira Rocha - Coordenador. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário, 6º Volume, 2002, 1ª edição, São Paulo, Editora Dialética, 496 páginas. Direito Tributário, Grandes Questões Atuais. LIVRO NOVO!!!
2002
1 novo
R$ 50,40
Memórias de direito tributário na Vetusta: Lições e temas seletos de 2022
A obra "Memórias de Direito Tributário na Vetusta: Lições e Temas Seletos de 2022" é uma coletânea de artigos cuidadosamente selecionados, produzidos por alunos e ex-alunos da graduação e da pós-graduação da Vetusta Casa de Afonso Pena, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Este livro representa não apenas um conjunto de ensaios sobre temas atuais do Direito Tributário, m...
2024
1 novo
R$ 130,65
STARTUP'S E A SUA REGULAÇÃO LEGAL EM FACE DO DIREITO BRASILEIRO
O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fizeram o mundo encolher, superando as barreiras dasdistâncias entre as pessoas e os países. E isso vai ser sentido, especialmente, na forma de fazer negócios. A inventividade - ou a necessidade - do se...
2025
1 novo
R$ 47,88
NOVO DIREITO SUMULAR BRASILEIRO: SÚMULAS VINCULANTES DO STF COMENTADAS
No Brasil, passamos a ter , recentemente , um novo modelo jUrídico - normativo , um Direito vincu lante e , ma isconcretamente , a partir de 2007 , um Direito sumularrenovado .Es ta ob ra rea l iza a aná l ise po rmeno r izada do con teúdo decadauma das súmu las , com e fe i to v incu lan te , já ed i tadaspe lo STF .Ob ra ind ispensáve l pa ra qua lque r ope rado r do D i re i to ;ún ica em v i r...
2022
1 novo
R$ 81,90
A Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro e Sua Função Social
Livro novo, lacrado. Trata-se, na presente obra, de uma análise jurídica moderna e atual do Direito Civil Brasileiro, a partir da qual se possibilita a aplicação do Direito Civil Brasileiro e seus institutos priorizando o ser humano e não mais o patrimônio como objeto essencial de suas relações jurídicas. A obra está estruturada em três capítulos, trazendo no primeiro uma análise histórica e juríd...
1 novo
R$ 69,90
Elementos e Evolução do Direito Constitucional Brasileiro
Livro Novo Este livro, dividido em duas partes, trata da Constituição em suas definições e conceitos, constitucionalismo, autenticidade constitucional, conceito e objeto do direito constitucional, o poder constituinte, funções governamentais, etc
2002
1 novo
R$ 10,00
Elementos e Evolução do Direito Constitucional Brasileiro
Livro Novo Este livro, dividido em duas partes, trata da Constituição em suas definições e conceitos, constitucionalismo, autenticidade constitucional, conceito e objeto do direito constitucional, o poder constituinte, funções governamentais, etc
2002
1 novo
R$ 10,00
Elementos e Evolução do Direito Constitucional Brasileiro
Livro Novo Este livro, dividido em duas partes, trata da Constituição em suas definições e conceitos, constitucionalismo, autenticidade constitucional, conceito e objeto do direito constitucional, o poder constituinte, funções governamentais, etc
2002
1 novo
R$ 10,00
Elementos e Evolução do Direito Constitucional Brasileiro
Livro Novo Este livro, dividido em duas partes, trata da Constituição em suas definições e conceitos, constitucionalismo, autenticidade constitucional, conceito e objeto do direito constitucional, o poder constituinte, funções governamentais, etc
2002
1 novo
R$ 10,00
FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO - ESTUDOS - 2024 - VOL. 4
Sumário: I. A formação da ideia de um “Direito de Família”. II. O imaginário do Conselheiro Vasconcellos: direito romano e direito civil na virada do século XIX. III. História e Futuro do Direito Brasileiro: a importância do estudo do Direito Romano no século XXI. IV. Dogmática e história no estudo do Direito Romano: a experiência didática brasileira. V. Coordenação das fontes do direito na Lei da...
2024
1 novo
R$ 177,00
Direito Tributário e Os Novos Horizontes do Processo
SKU: 31728889. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura, Página: 1.216. Exemplar novo. --- Os congressos do IBET mostram a orientação predominante na doutrina do direito tributário: uma forte influencia do movimento conhecido como constructivismo lógico-semantico, manifestando-se, a cada ano com mais vigor, com mais determinação, com maior intensidade, certamente motivados pela experiência que o empre...
2015
1 novo
R$ 70,00
Direito Tributário e Os Novos Horizontes do Processo
SKU: 31728889. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura, Página: 1.216. Exemplar novo. --- Os congressos do IBET mostram a orientação predominante na doutrina do direito tributário: uma forte influencia do movimento conhecido como constructivismo lógico-semantico, manifestando-se, a cada ano com mais vigor, com mais determinação, com maior intensidade, certamente motivados pela experiência que o empre...
2015
1 novo
R$ 70,00
Teoria e Prática do Direito Tributário
.
1 novo
R$ 30,00
Teoria e Prática do Direito Tributário
.
1 novo
R$ 30,00
NOVO DIREITO SUMULAR BRASILEIRO: SÚMULAS VINCULANTES DO STF COMENTADAS
No Brasil, passamos a ter , recentemente , um novo modelo jUrídico - normativo , um Direito vincu lante e , ma isconcretamente , a partir de 2007 , um Direito sumularrenovado .Es ta ob ra rea l iza a aná l ise po rmeno r izada do con teúdo decadauma das súmu las , com e fe i to v incu lan te , já ed i tadaspe lo STF .Ob ra ind ispensáve l pa ra qua lque r ope rado r do D i re i to ;ún ica em v i r...
2022
1 novo
R$ 81,90
NOVO DIREITO SUMULAR BRASILEIRO: SÚMULAS VINCULANTES DO STF COMENTADAS
No Brasil, passamos a ter , recentemente , um novo modelo jUrídico - normativo , um Direito vincu lante e , ma isconcretamente , a partir de 2007 , um Direito sumularrenovado .Es ta ob ra rea l iza a aná l ise po rmeno r izada do con teúdo decadauma das súmu las , com e fe i to v incu lan te , já ed i tadaspe lo STF .Ob ra ind ispensáve l pa ra qua lque r ope rado r do D i re i to ;ún ica em v i r...
2022
1 novo
R$ 81,90
Direito do Trabalho Brasileiro : Inovações e perspectivas
O Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA por meio de seus docentes e discentes do Programa de PPGD tem a honra de apresentar à comunidade jurídica o resultado da elaboração de um conjunto de artigos que compõem esta obra. Os artigos versam s obre diversas temáticas, que buscam construir um panorama quanto ao Direito do Trabalho Brasileiro a partir das perspectivas que se desenvolvem no te...
1 novo
R$ 99,00
LINDB - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO CONSTITUIÇÃO E AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA LEI 13.655/2018
O livro que ora se apresenta aos operadores do Direito e ao público em geral é fruto de projeto de pesquisa destinado a analisar a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que no ano de 2018 acrescentou 10 novos artigos à LINDB.Cuida-se de trabalho criteriosamente desenvolvido junto ao Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Centro de Direitos Humanos ...
2022
1 novo
R$ 139,90
Da Legitimação do Direito Penal Tributário os Paradigmáticos Casos Das
Da Legitimação do Direito Penal Tributário em particular, os paradimáticos casos das facturas falsas. Parte I - Enquadramento do crime de «Facturas Falsas» (enquanto realidade fáctica, juridico-penalmente relevante, instrumento metodológico compreensivo no percurso legitimador do Direito Penal Tributário) Capitulo I - O Fenómeno das facturas falsas (enquanto realidade fáctica Jurídico-Penalmente ...
2007
1 novo
R$ 1.250,00
Direito Tributário Internacional: Arbitragem nos Acordos do Brasil
Livro novo.
2016
1 novo
R$ 17,91