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        2. o regulamento no direito tributário brasileiro

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        o regulamento no direito tributário brasileiro

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        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público: Pe

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público: Pe

        SKU: 31856672. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura, Página: 450. 20.06.25 / ULB12-191 / Capa Dura / Livro usado / Em muito bom estado de conservação / Capa com pontas levemente amassadas / Bordas e corte claros / Miolo sem grifos; primeiras e últimas páginas com pontos de oxidação / 450 páginas numeradas / 24 x 17 cm. / Ano de publicação: 2012 / 2ª edição / ISBN 8576313707 / Texto em português.

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 10,00

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público: Ín

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público: Ín

        SKU: 31856713. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura, Página: 288. 20.06.25 / ULB12-197 / Capa Dura / Livro usado / Em muito bom estado de conservação / Capa com pontas levemente amassadas / Bordas e corte claros / Miolo sem grifos; primeiras e últimas páginas com pontos de oxidação / 288 páginas numeradas / 24 x 17 cm. / Ano de publicação: 2012 / 2ª edição / ISBN 8576313723 / Texto em português.

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 10,00

        Debates de Educação e Direito na Contemporaneidade Brasileira

        Debates de Educação e Direito na Contemporaneidade Brasileira

        Capa e miolo em excelente estado, sem grifos, anotações ou qualquer outra avaria. Cod 001

        François Silva Ramos / Maria das Graças Vieira

        2015

        1 usado

        R$ 28,45

        Direito ao Consumo - Revista Luso-brasileira Vol I

        Direito ao Consumo - Revista Luso-brasileira Vol I

        Brochura em bom estado, sem dobras ou rasuras. X12

        Vários Autores

        2011

        1 usado

        R$ 17,00

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Público

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Público

        Livro em bom estado, capa dura; 284p.

        Antônio Augusto Caçado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo

        Revista Luso-brasileira de Direito do Consumo

        SKU: 14254007. Condição: USADO. Acabamento: Capa Mole, Página: 320. Usado

        Mário Frota

        2011

        1 usado

        R$ 12,00

        Novo Direito Sumular Brasieliro - Sumulas Vinculantes do Stf Comentad

        Novo Direito Sumular Brasieliro - Sumulas Vinculantes do Stf Comentad

        SKU: 32004169. Condição: USADO. . COD.INTERNO: 9786588539040 / ISBN: 9786588539040 / Livro com capa e miolo em bom estado de conservação, carimbo de assinatura na 1ª pagina.

        Andre Ramos Tavares

        2021

        1 usado

        R$ 48,00

        Repertório Da Prática Brasileira Do Direito

        Repertório Da Prática Brasileira Do Direito

        Bom Estado, Leves Sinais De Manuseio.

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 10,00

        Repertório Da Prática Brasileira Do Direito Internacional Público

        Repertório Da Prática Brasileira Do Direito Internacional Público

        Bom Estado Sinais De Manuseio.

        Antônio Augusto Cançado Trindade

        2012

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista De Direito Brasileira Ano 3 Vol 6

        Revista De Direito Brasileira Ano 3 Vol 6

        Bom Estado Sinais De Manuseio

        Vladimir Oliveira Da Silveira

        2013

        1 usado

        R$ 10,00

        A História Brasileira Através da Filosofia do Direito

        A História Brasileira Através da Filosofia do Direito

        Brochura formato 14x21 contendo 114 páginas em boa conservação geral. dt filosofia

        Marcos Renato Schahin

        2008

        1 usado

        R$ 16,00

        Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - Ano 1- Abril 196

        Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - Ano 1- Abril 196

        SKU: 32128438. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura, Página: 198. Encadernação: brochura. Formato: 14x21cm. Páginas: . Estado de conservação: bom, sem grifos, rasuras, rasgos ou furos. Encadernação firme, embora haja pequenos puídos nas bordas. Cortes levemente amarelados.

        Luisio Mariaarminda Bergamini Outros

        1963

        1 usado

        R$ 30,00

        Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - Ano 1- N 2 Julh

        Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - Ano 1- N 2 Julh

        SKU: 32128504. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 227. Encadernação: brochura. Formato: 14x21cm. Páginas: . Estado de conservação: bom, sem grifos, rasuras, rasgos ou furos. Encadernação firme, embora haja pequenos puídos nas bordas. Cortes levemente amarelados.

        Alipio Silveira Darcy Arruda Outros

        1963

        1 usado

        R$ 30,00

        Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - Ano 1- N 3 Out

        Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - Ano 1- N 3 Out

        SKU: 32128541. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Encadernação: brochura. Formato: 14x21cm. Páginas: . Estado de conservação: bom, sem grifos, rasuras, rasgos ou furos. Encadernação firme, embora haja pequenos puídos nas bordas. Cortes levemente amarelados.

        Alipio Silveiraastor Guimaraes Outros

        1963

        1 usado

        R$ 30,00

        Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - Ano 1- N 4 Jan-

        Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal - Ano 1- N 4 Jan-

        SKU: 32128693. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Encadernação: brochura. Formato: 14x21cm. Páginas: . Estado de conservação: bom, sem grifos, rasuras, rasgos ou furos. Encadernação firme, embora haja pequenos puídos nas bordas. Cortes levemente amarelados.

        Albert Havanne Alcides Munhoz Netto Outros

        1964

        1 usado

        R$ 30,00

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público ...

        Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público ...

        SKU: 32163699. Condição: USADO. . Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público Periodo 1899 - 1918.Capa dura, livro em bom estado sem detalhes de grifos e anotações, com leves marcas de uso, com 587 pag. tam. 16x23 cm. Dt. Inter.

        Antônio Augusto Cangado Trindade

        2009

        1 usado

        R$ 15,30

        Revista Brasileira de Direito Ambiental - Ano 2 Vol. 08

        Revista Brasileira de Direito Ambiental - Ano 2 Vol. 08

        SKU: 30820053. Condição: USADO. . Formato: 13x23cm, pg: 311, brochura, ano: 2006, livro usado. Amarelado devido à ação do tempo. Bom estado! ISSN: 18079962 Cadast. Em: 15/09/22 CAD: 43 ML

        Celso Antonio Pacheco Fiorillo

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista Brasileira de Direito Ambiental - Ano 1 Vol. 03

        Revista Brasileira de Direito Ambiental - Ano 1 Vol. 03

        SKU: 30820000. Condição: USADO. . Formato: 16x23cm, pg: 365, ano: 2005, brochura, livro usado. Amarelado devido à ação do tempo, assinado pelo antigo dono. Bom estado! ISBN: 0 Cad 9C

        Celso Antonio Pacheco Fiorillo

        1 usado

        R$ 10,00

        A Elaboração do Direito Municipal: a Experiência Brasileira

        A Elaboração do Direito Municipal: a Experiência Brasileira

        Brochura 22 pags em ótimo estado Com A Codificação dos Municípios de Guaranésia e Curitiba ( Contribuição especial ao I Congresso Ibero-Americano de Nunicípios, de Madrid - Junho de 1955 ) - I - A Codificação do Direito Municipal: Uma Técnica Jurídica a Serviço da Administração - II - À decretação e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação de suas rendas - III - A Fixação do direito...

        Antonio Delorenzo Neto

        1955

        1 usado

        R$ 23,90

        Revista Brasileira de Direito Ambiental - Ano 1 Vol. 02

        Revista Brasileira de Direito Ambiental - Ano 1 Vol. 02

        SKU: 30819999. Condição: USADO. . Formato: 16x23cm, pg: 373, ano: 2005, brochura, livro usado. Amarelado devido à ação do tempo, capa levemente desgastada, assinado pelo antigo dono. Bom estado! ISBN: 0 Cad 9C

        Celso Antonio Pacheco Fiorillo

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista Brasileira de Direito Ambiental - Ano 1 Vol. 01

        Revista Brasileira de Direito Ambiental - Ano 1 Vol. 01

        SKU: 30820001. Condição: USADO. . Formato: 16x23cm, pg: 327, ano: 2005, brochura, livro usado. Amarelado devido à ação do tempo, assinado pelo antigo dono. Bom estado! ISBN: 0 Cad 9C

        Celso Antonio Pacheco Fiorillo

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista De Direito Brasileira Ano 1 Nº 1

        Revista De Direito Brasileira Ano 1 Nº 1

        Livro Usado Mas Em Estado De Novo, Brochura, 511 Pag, Em Ótimo Estado, Poucos Vestígios De Uso, Um Belo Exemplar, Dat Cad 22/03/18 - 17 B - 111 B -------Imagem Ilustrativa-------

        Vladmir Oliveira Da Silveira

        2011

        1 usado

        R$ 35,00

        Revista Da Academia Brasileira De Direito Constitucional Ano 2002 V. 2

        Revista Da Academia Brasileira De Direito Constitucional Ano 2002 V. 2

        Livro Usado, Brochura, Com Poucos Vestígios De Uso E Marcas Do Tempo, Um Bom Exemplar, Cad 04/03/20 Est 8 Hc - 53 -- Imagem Ilustrativa B

        Diversos

        2002

        1 usado

        R$ 28,00

        Revista Luso Brasileira de Direito do Consumo-vol. Ii

        Revista Luso Brasileira de Direito do Consumo-vol. Ii

        SKU: 19024859. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 320. Livro em bom estado de conservação. Pequeno rabisco no verso da capa. 320 p.

        Luiz Fernando Queiroz

        2012

        1 usado

        R$ 14,90

        Revista Brasileira do Direito Previdenciário

        Revista Brasileira do Direito Previdenciário

        Livro Usado em bom estado de conservação. caso queira fotos enviamos fotos.

        Lex Magister Prod Juridicos

        2020

        1 usado

        R$ 50,00

        Revista Brasileira do Direito Previdenciário

        Revista Brasileira do Direito Previdenciário

        Livro Usado em bom estado de conservação. caso queira fotos enviamos fotos.

        Lex Magister Prod Juridicos

        2021

        1 usado

        R$ 50,00

        A Família Brasileira do Século Xxi: Doutrina

        A Família Brasileira do Século Xxi: Doutrina

        SKU: 17897615. *(D-580) O título refere-se a um dos conteúdos abordados na publicação, dentre outros / Sem a folha de guarda / Revista de Direito Privado Nº 01 - 2000 / Editora Revista dos Tribunais / Temas relacionados à Doutrina, Pareceres, Memória do Direito Privado, Jurisprudência Comentada, Jurisprudência na Íntegra / Brochura / 346p. / Bem conservado / Outros assuntos: Responsabilidade civil...

        Revista de Direito Privado Nº 01 - 2000

        2000

        1 usado

        R$ 18,98

        Estatuto - Relação de Membros e Candidatos - Extrado do Regulamento do Comitê Didático

        Estatuto - Relação de Membros e Candidatos - Extrado do Regulamento do Comitê Didático

        SKU: 24704639. *(C-520) ./ Estatuto e Relação de Membros e Candidatos da Associação Brasileira de Psicanálise (abp) - Bem Conservado -

        Associação Brasileira de Psicanálise

        1987

        1 usado

        R$ 28,99

        Revista Brasileira do Direito de Família - N° 26

        Revista Brasileira do Direito de Família - N° 26

        Dorso e capas com leves desgastes nas bordas; Parte inferior do livro com ondulações das folhas e leve manha amarelada no rodapé o que não atinge o texto, salvo bom para leitura com 175 páginas. Ficou com dúvidas??? Solicite fotos pelo nosso whatsapp 51 99 9090 698 antes de finalizar a sua compra.

        Diversos Autores

        2004

        1 usado

        R$ 10,00

        Direito Social E A Assistencia Social Na Sociedade Brasileira

        Direito Social E A Assistencia Social Na Sociedade Brasileira

        ID 1603947 Estado: Bom Lombada e capas desgastadas, páginas amareladas e/ou com manchas de oxidação, sem comprometer o conteúdo impresso.

        Berenice Rojas Couto

        2004

        1 usado

        R$ 14,63

        Dialogos Sino Luso Brasileiros Sobre Jursidicao Constitucional e a Critica Hermeneutica do Direito de Lenio Luiz Streck

        Dialogos Sino Luso Brasileiros Sobre Jursidicao Constitucional e a Critica Hermeneutica do Direito de Lenio Luiz Streck

        SKU: 31583639. Livro Usado, No geral está conservado. Qualquer dúvida, estamos a disposição

        Elpidio Paiva Luz Segundo

        1 usado

        R$ 40,00

        A Omc e a Regulamentacao do Comercio Internacional - Uma Visao Brasileira - Col. Direito e Comercio Internacional

        A Omc e a Regulamentacao do Comercio Internacional - Uma Visao Brasileira - Col. Direito e Comercio Internacional

        SKU: 23485574. Livro com páginas levemente amareladas, mas no geral está conservado.

        Celso Lafer

        1998

        1 usado

        R$ 90,00

        Cultura brasileira ao vivo : Cutura e dicotomia

        Cultura brasileira ao vivo : Cutura e dicotomia

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9788531207464. Sinopse: Cultura brasileira ao vivo: Cutura e dicotomia

        Direito Roberto

        2024

        1 usado

        R$ 42,50

        Revista Academia Brasileira De Direito Trabalho - Ano Xxi - N.21-16

        Revista Academia Brasileira De Direito Trabalho - Ano Xxi - N.21-16

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9771984085000. Sinopse: Revista Academia Brasileira De Direito Trabalho - Ano Xxi - N.21-16

        Ltr

        2024

        1 usado

        R$ 42,50

        Sociedade Brasileira de Direito Desportivo : Estudos em Homenagem ao

        Sociedade Brasileira de Direito Desportivo : Estudos em Homenagem ao

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9786588805732. Sinopse: Sociedade Brasileira de Direito Desportivo: Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Domingos Sávio Zainaghi

        Flávia De Almeida De Oliveira Zanini

        2024

        1 usado

        R$ 85,00

        REVISTA LUSO BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO V.II N§03

        REVISTA LUSO BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO V.II N§03

        NVC - Livro sem uso. ISBN 9772237116007. Sinopse: REVISTA LUSO BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO V.II N§03

        MarioFrota

        2024

        1 usado

        R$ 69,90

        Notícia do Direito Brasleiro

        Notícia do Direito Brasleiro

        Brochura em bom estado, 336 pgs. Conservado. Controle 1329

        Org.

        2000

        1 usado

        R$ 14,58

        Responsabilidade Pré- Contratual: Aplicabilidade ao Direito Brasileir

        Responsabilidade Pré- Contratual: Aplicabilidade ao Direito Brasileir

        SKU: 30523575. Condição: USADO. . (D. Civil) Brochura 14x21cm. 140 páginas. Está em ótimo estado de conservação. Contém marca de manuseio na borda da capa. Está com tonalidades amarelas devido a ação do tempo. A folha de capa e a última página estão com marca de carimbo de biblioteca tombada. É muito difícil formular uma definição abrangente de todos os deveres observar-se para não incorrer em res...

        Récio Eduardo Cappelari

        1995

        1 usado

        R$ 15,00

        Codificação do Direito Processual Coletivo Brasilero

        Codificação do Direito Processual Coletivo Brasilero

        Livro em bom estado de leitura. Cantos e cortes levementes amarelados com leves marcas de uso. Capa dura com leves marcas de uso. Para mais informações entre em contato via WhatsApp (160 98860-0811 C. 10/12/2024.

        Gregória Assagra de Almeida

        2007

        1 usado

        R$ 129,00

        Introdução Ao Direito Alternativo Brasileio

        Introdução Ao Direito Alternativo Brasileio

        SKU: 30353621. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 341. Livro em bom estado, com nome do antigo dono.

        Andrade Lédio Rosa

        1996

        1 usado

        R$ 32,99

        Curso de Direito Civil Brasleiro - 1. Teoria Geral do Direito Civil

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        Miolo e brochura em ótimo estado de conservação, não possui grifos ou rasuras. Laterais com sinais de manuseio. Dúvidas nos solicite fotos por chat. LA026 LA00T / Código: t185

        Maria Helena Diniz

        2007

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