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        2. o regulamento no direito tributário brasileiro

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        o regulamento no direito tributário brasileiro

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        O Istr no Sistema Tributário Brasileiro.

        O Istr no Sistema Tributário Brasileiro.

        O ISTR no Sistema Tributário Brasileiro- Comentários à Legislação. Livro usado, com marca de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, no interior da capa possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono, nada que interfira na leitura. Livro com sujidades nas bordas, devido ao tempo. Capa com sinal de manuseio. Brochura com 179 páginas. RC/03/2023. PJ

        Francisco Chagas de Moraes

        1978

        1 usado

        R$ 10,00

        O Seguro no Direito Brasileiro

        O Seguro no Direito Brasileiro

        692 pags

        Voltaire Marensi

        1998

        1 usado

        R$ 24,00

        O Principio da Igialdade no Direito Penal Brasileiro

        O Principio da Igialdade no Direito Penal Brasileiro

        181 pags

        Naele Ochoa Piazzeta

        2001

        1 usado

        R$ 23,00

        O Direito Tributário no Mercosul

        O Direito Tributário no Mercosul

        Livro usado em bom estado com carimbos e etiqueta da biblioteca da universidade, adquirido na reciclagem.

        Ives Gandra da Silva Martins

        2000

        1 usado

        R$ 60,00

        O Direito Tributário no Mercosul

        O Direito Tributário no Mercosul

        Livro usado em bom estado com carimbos e etiqueta da biblioteca da universidade, adquirido na reciclagem.

        Ives Gandra da Silva Martins

        2000

        1 usado

        R$ 60,00

        O Direito Tributário no Mercosul

        O Direito Tributário no Mercosul

        Livro usado em bom estado com carimbos e etiqueta da biblioteca da universidade, adquirido na reciclagem.

        Ives Gandra da Silva Martins

        2000

        1 usado

        R$ 60,00

        O Direito Tributário no Mercosul

        O Direito Tributário no Mercosul

        Livro usado em bom estado com carimbos e etiqueta da biblioteca da universidade, adquirido na reciclagem.

        Ives Gandra da Silva Martins

        2000

        1 usado

        R$ 60,00

        O Empregado e o Empregador no Direito Brasileiro

        O Empregado e o Empregador no Direito Brasileiro

        Livro encadernado, bem conservado, 613 páginas. Ìndice: -Contratos Individuais de TRabalho; -Aviso prévio; -Duração Diária do Trabalho; -Férias; -Repouso Semanal remunerado: -Participaçâo do empregado nos lucros da empresa: . entre outros assuntos Nao localizado ediçao deve ser tipo 1959

        Eduardo J. Couture

        1959

        1 usado

        R$ 149,00

        O Warrant no Direito Brasileiro

        O Warrant no Direito Brasileiro

        Obra usada em Bom estado.197 Pag

        Darcy Arruda Miranda Junior

        1973

        1 usado

        R$ 49,00

        O Habeas Corpus . no Direito Brasileiro

        O Habeas Corpus . no Direito Brasileiro

        Obra original em Brochura estado rasuavel, 315 Pag

        Adaucto Fernandes

        1942

        1 usado

        R$ 59,00

        O Novo Direito Tributario Brasileiro 1997

        O Novo Direito Tributario Brasileiro 1997

        Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso

        Attila de Souza Leao Andrade Jr.

        1 usado

        R$ 10,00

        O Peculato no Direito Penal Brasileiro

        O Peculato no Direito Penal Brasileiro

        Brochura com miolo, lombada, capa e cortes preservados. Sem marcas de leitura. 180 p. P163

        Pedro Aleixo

        1956

        1 usado

        R$ 90,00

        O Concubinato no Direito Brasileiro

        O Concubinato no Direito Brasileiro

        Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso

        Maria da Graça Moura de Sousa Soromenho Pires

        1998

        1 usado

        R$ 10,00

        O Meio Ambiente de Trabalho no Direito Ambiental Brasileiro

        O Meio Ambiente de Trabalho no Direito Ambiental Brasileiro

        LV3- Livro em ótimo estado de conservação; porém apresenta leves marcas de manuseio nas laterais; leves desgastes nas extremidades e no dorso; pontinhos amarelados em algumas páginas e nas capas; leves ranhuras nas capas; pag; 216; brochura; 15-02-17; Stela; OK 450G

        Liliana Allodi Rossit

        2001

        1 usado

        R$ 50,00

        O Sistema Tributário da Constituição e Suas Aplicações no Direito...

        O Sistema Tributário da Constituição e Suas Aplicações no Direito...

        Título completo: "O Sistema Tributário da Constituição e Suas Implicações no Direito Tributário Nacional" : Doutrina - Comentários - Questões Práticas - Jurisprudência Comentada - Legislação //// Livro capa brochura, ótima preservação dos detalhes originais, capa sem desgastes praticamente, miolo intacto, sem marcas, anotações, exceto por assinatura do antigo proprietário nas fls de guarda e de r...

        Dagoberto Liberato Cantizano

        1978

        1 usado

        R$ 25,00

        O Princípio da Moralidade no Direito Tributário

        O Princípio da Moralidade no Direito Tributário

        //// Livro capa brochura, ótima conservação, capa sem desgastes, miolo sem marcas, notas, salvo por assinatura do ex - proprietário na fl de guarda, somente. _ Coleção Pesquisas Tributárias - Nova Série - 2 _ Centro de Extensão Universitária / Revista dos Tribunais _ 280 pp //// 1. Administração pública e moral - 2. Direito tributário : Aspectos morais e éticos - 3. Direito tributário : Br...

        Ives Gandra da Silva Martins ( Coord. )

        1996

        1 usado

        R$ 30,00

        O Concubinato no Direito Brasileiro

        O Concubinato no Direito Brasileiro

        (Livro Usado) Em bom estado para leitura; contém amarelado; mancha amarelada em poucas partes; ranhura e marca nas capas; marca de dobra e texto destacado em algumas páginas; miolo esta um pouquinho irregular; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 92; 13-10-21

        Maria da Graça Moura de Souza Soromenho Pires

        1999

        1 usado

        R$ 10,00

        O Direito Tributário no Mercosul

        O Direito Tributário no Mercosul

        Livro em ótimo estado, apresenta leves oxidações , poucos sinais de manuseio. Cod. 12273 Dúvidas pelo wats 48 991431959

        Ives Gandra da Silva Martins ( Coord.)

        2000

        1 usado

        R$ 14,90

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 4ª Edição

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 4ª Edição

        (Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado para leitura; contém amarelado não muito intenso e manchinha amarelada em poucas partes; ranhura nas capas; um pouco de ondulação nas paginas; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 388; 13-12-21

        Luís Roberto Barroso

        2009

        1 usado

        R$ 30,00

        O Dano Moral, no Direito Brasileiro

        O Dano Moral, no Direito Brasileiro

        //// Parte I: "Aspecto Doutrinário" - Parte II: "Estudo, Prática - Regras e Fórmulas Arbitrais" - Parte III: "Jurisprudência" _ Livro capa dura, condição "regular : boa" em relação ao tempo decorrido e uso prévio. Capa com desgastes nos extremos, superfície inalterada. Miolo empardecido, sem registros manuscritos, exceto por antiga assinatura de posse à tinteiro, na fl de guarda, somente. ...

        Ávio Brasil

        1944

        1 usado

        R$ 56,00

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 4ª Edição

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 4ª Edição

        (Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em bom estado; contém amarelado não muito intenso, pontinhos de oxidação e mancha amarelada em algumas partes; ranhura e marca nas capas; escrita na capa da frente; um pouco de irregularidade no dorso; escrita e texto destacado em várias paginas; assinatura em poucas paginas; miolo esta um pouco irregular; nada que comprometa o conteúdo; brochu...

        Luis Roberto Barroso

        2009

        1 usado

        R$ 20,00

        O Direito Tributário no Mercosul
        PAYDAY

        O Direito Tributário no Mercosul

        ISBN: 8530908716. 248 páginas. Bom estado de conservação, com leve amarelecimento pela ação do tempo. Foi composto a partir da colaboração decisiva de insignes juristas brasileiros que, por seu manejo diário com o direito comunitário da UE e do Mercosul, possuem a habilitação necessária para ofertar aos leitores dos países-membros ou associados do tratado de Assumpção.Raro na EV! Lumen

        Ives Gandra da Silva Martins (coord.)

        2000

        1 usado

        R$ 51,00

        O Instituto da Compensação no Direito Tributário

        O Instituto da Compensação no Direito Tributário

        Brochura com capa, lombada, miolo e cortes preservados. Ano: 1996. Com marcas de leitura. 120 páginas. RE193.

        Vinicius Tadeu Campanile

        1 usado

        R$ 23,00

        O Principio da Igualdade no Direito Penal Brasileiro

        O Principio da Igualdade no Direito Penal Brasileiro

        Livro impecável: miolo, corte, borda, lombada e capa conservados. Sem grifos, anotações, rasuras, dobras ou páginas rasgadas, apresenta apenas os sinais naturais do tempo de prateleira. Não apresenta sinais de manuseio. Higienizado.

        Naele Ochoa Piazzeta

        2001

        1 usado

        R$ 20,19

        A Apropriação Indébita no Direito Tributário Brasileiro

        A Apropriação Indébita no Direito Tributário Brasileiro

        Em bom estado considerando seu ano de edição ___ leia tudo com atenção para não prejudicar nossa venda *** A Imagem aqui é do livro a ser vendido *** Tipo Brochura, formato 14 x 21 cm; 218 Pág ___ Páginas íntegras (sem rasgos ou amassados) textos incólumes ___ Sem marcações nas pág ___ Capas e lombadas em bom estado ___ Bordas e pág amareladas pela ação natural do tempo ************************...

        Ives Gandra da Silva Martins

        1975

        1 usado

        R$ 12,38

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
        PAYDAY

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

        302 páginas amarelecidas pela ação do tempo. Capa com desgastes de uso. Bordas amarelecidas. Contracapa com assinatura. Algumas páginas com grifos e marcações (a lápis e com caneta marca-texto). Este livro é a contribuição do Ministro Luís Roberto Barroso para um dos temas centrais e recorrentes do direito brasileiro e mundial: o controle de constitucionalidade e, mais amplamente, o exercício da j...

        Luís Roberto Barroso

        2004

        1 usado

        R$ 39,70

        Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro

        Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro

        320 páginas amarelecidas pela ação do tempo. Capa com desgastes de uso. Bordas amarelecidas e com carimbo. 1. Introdução. 2. Os Estudos da OCDE na Interpretação e na Aplicação da Legislação Brasileira. 3. O Princípio Arm’s Length. 4. A Disciplina dos Preços de Transferência no Direito Brasileiro e no Direito Comparado. Aspecto Subjetivo. 5. Métodos para Apuração de Transações Arm’s Length. 6. Méto...

        Luís Eduardo Schoueri

        2006

        1 usado

        R$ 149,69

        O atleta profissional no direito brasileiro

        O atleta profissional no direito brasileiro

        Ano 1978, 1a Ed., 188 pags., 404gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; , Miolo: sinais de uso; folhas sujas/manchadas; - Obs.: 697

        Sérgio Augusto Neves

        1978

        1 usado

        R$ 39,00

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro - 2a Edição

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro - 2a Edição

        - Seminovo_________________________________________________________________ Apresenta boa aparência, alinhado, integro e sem avarias. Paginas limpas e livre de marcações ou anotações. Miolo, dorso e lombada firmes. Corte e folha guarda discretamente empoeirados. ( Q1.M ) _________________________________________________________________ Obs: Nosso exame obedece critérios subjetivos e temporais, po...

        Luís Roberto Barroso

        2006

        1 usado

        R$ 89,90

        O Regime Matrimonial de Bens Supletivo no Direito Luso-Brasileiro

        O Regime Matrimonial de Bens Supletivo no Direito Luso-Brasileiro

        Livro usado, brochura, 64 páginas, 16cm x 23cm. Com dedicatória do autor para o antigo dono, miolo amarelado, corte com pigmentação e amarelado, desgastes nas bordas, capa e contracapa e danos na lombada; GG257 - ev x g x

        Guilherme Braga da Cruz

        1 usado

        R$ 34,00

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

        Otimo Estado . Apresenta ótima aparência, alinhado, integro e sem avarias. Paginas limpas e livre de marcações ou anotações. Miolo, dorso e lombada firme. Cortes e folha guarda discretamente empoeirados. (N.ABR.1) . Obs: Nosso exame obedece critérios subjetivos e temporais, portanto estão sujeitos a alteração de percepção realizada pelo cliente.

        Luís Roberto Barroso

        2004

        1 usado

        R$ 99,90

        O Controle de Seguro no Direito Brasileiro

        O Controle de Seguro no Direito Brasileiro

        Livro brochura usado, em bom estado de conservação. Texto livre de grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas ou faltantes. Corte com leve sujidade. Lombada em bom estado de conservação. Capa em bom estado de conservação. Folhas sem desgaste. Folha de guarda com carimbo e rasura em caneta. SA1-9400

        Domingos Afonso Kriger Filho 2000

        1 usado

        R$ 10,90

        O Publico e o Privado no Direito Constitucional Brasileiro

        O Publico e o Privado no Direito Constitucional Brasileiro

        ----

        Marcia Haydee Porto de Carvalho

        2017

        1 usado

        R$ 250,41

        O Seguro no Direito Brasileiro

        O Seguro no Direito Brasileiro

        dedicatoria paginas amareladas

        Voltaire Marensi

        1982

        1 usado

        R$ 10,00

        O Concubinato no Direito Brasileiro

        O Concubinato no Direito Brasileiro

        carimbo

        Maria da Graça Moura de Sousa Soro

        1998

        1 usado

        R$ 10,00

        O Diretor Executivo no Direito Brasileiro

        O Diretor Executivo no Direito Brasileiro

        livro usado, brochura, bordas e folhas com sujeiras e manchas devido a ação do tempo, capa e dorso com desgastes, marcas de dobraduras, 21 x 14 cm, com 134 páginas, sem grifos, Direito Civil

        Leslie Amendolara / Adilson Sanchez

        2005

        1 usado

        R$ 10,00

        O Seguro no Direito Brasileiro

        O Seguro no Direito Brasileiro

        SKU: 26264237. Livro usado, em bom estado de conservação, páginas e bordas levementes amareladas, sem grifos ou rasuras, composto por 678 páginas. 31/01/2021 Taty - 91

        Voltaire Marensi

        2007

        1 usado

        R$ 14,90

        O Júri no Direito Brasileiro - 2° Edição

        O Júri no Direito Brasileiro - 2° Edição

        livro em regular estado de conservação; miolo bom , livre de grifos, riscos, sublinhados, anotações, porém possui raras marcações; capas íntegras e em bom estado, porém com sinais de armazenamento/manuseio ,e desbotamento devido a ação do tempo ; folhas bem amarelecidas pelo tempo; laterais/corte fortemente amarelecidos com pequenas máculas ocres ocasionadas pelo tempo; brochura lombada colada, n...

        José Frederico Marques

        1955

        1 usado

        R$ 120,00

        O Diretor Executivo no Direito Brasileiro

        O Diretor Executivo no Direito Brasileiro

        Livro usado, em bom estado de conservação, sem grifos ou rasuras, composto por 134 páginas.14/09/2023 - Estante - 244 - Taty

        Leslie Amendolara e Outro

        2005

        1 usado

        R$ 10,00

        O Direito à Vida no Ordenamento Jurídico Brasileiro-questão Aborto
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        O Direito à Vida no Ordenamento Jurídico Brasileiro-questão Aborto

        *Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas.Boletim da associação;brochura;16 paginas;bom estado;Epenal

        Abrame*

        1 usado

        R$ 10,00

        O Seguro no Direito Brasileiro
        PAYDAY

        O Seguro no Direito Brasileiro

        Ano 1998, 4a Ed., 692 pags., 1038gr., 1vols., Idioma: Pt, Capa: sinais de uso; , Miolo: sinais de uso; folhas sujas / manchadas;

        Voltaire Marensi

        1998

        1 usado

        R$ 15,00

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

        O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

        21/02 - O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro - 5ª edição revista e atualizada - Livro em otimo estado de conservação, pequeno corte na página de rosto, 446 p.

        Luís Roberto Barroso

        2011

        1 usado

        R$ 31,10

        O Seguro no Direito Brasileiro

        O Seguro no Direito Brasileiro

        36/06 - O Seguro no Direito Brasileiro - 5ª Edição Revista e Ampliada - Livro em otimo estado de conservação, cortes levemente amarelados, exemplar de descarte e baixado de biblioteca, carimbo nos cortes e página da ficha catalográfica, 760 p.

        Voltaire Marensi

        2000

        1 usado

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        O Seguro no Direito Brasileiro

        O Seguro no Direito Brasileiro

        36/06 - O Seguro no Direito Brasileiro - 5ª Edição Revista e Ampliada - Livro em otimo estado de conservação, cortes levemente amarelados, exemplar de descarte e baixado de biblioteca, carimbo nos cortes e página da ficha catalográfica, 760 p.

        Voltaire Marensi

        2000

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