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Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015
O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura “a quente” e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes ...
II jornadas científico-pedagógicas de português
A obra traz: Novos paradigmas científicos e suas incidências no ensino da língua e da literatura portuguesas; Da resistência à literatura; Mensagens & massagens - uma leitura (também) pós-colonial da mensagem de Fernando Pessoa; Complexidade sintáctica: implicações no ensino da língua materna.
2024
Administradores delegados e comissões executivas
Em 1996, saiu para as livrarias o livro Os administradores-delegados das sociedades anónimas. Algumas considerações, que foi editado pela Fora do Texto. Em 2006, o CSC foi profundamente alterado. Algumas das modificações disseram respeito à delegação no seio do conselho de administração das sociedades anónimas e a temas próximos. Outros ordenamentos jurídicos conheceram também mudanças legislativa...
Novo estatuto da função pública
O Novo Estatuto da Função Pública é, como o próprio nome indica, uma compilação actualizada de toda a legislação sobre o regime jurídico laboral dos trabalhadores que exercem funções. Como é do conhecimento público, a anunciada Reforma da Administração Pública traduziu-se na publicação e entrada em vigor de uma série de diplomas legais que vieram alterar de uma forma substancial o estatuto da funç...
Novo regime do arrendamento comercial
Nesta 3.ª edição, decidimos alargar o âmbito da monografia, considerando que seria proveitoso desenvolver alguns assuntos, suscitar novas questões e procurar outros caminhos. A nível estrutural, operamos algumas modificações, embora com reduzido âmbito. Em relação a cada uma das matérias que entendemos dever ser especialmente debatidas, exploramos as que nos últimos anos têm gerado mais discussão...
As sete maravilhas do mundo antigo
"As Sete Maravilhas do Mundo Antigo - Fontes, fantasias e reconstituições propõe uma revisita pelas realizações monumentais que foram sendo escolhidas pelos Antigos como as Sete Maravilhas de então: as Pirâmides de Gizé (ou Guiza), os Jardins Suspensos de Babilónia, a Estátua de Zeus em Olímpia, o Mausoléu de Halicarnasso, o Artemísion de Éfeso, o Colosso de Rodes, o Farol de Alexandria - o Senhor...
2024
Os impérios do internacional
Com novos temas, problemas e geografias, este volume desenvolve algumas das reflexões que já se encontram em Os Passados do Presente: Internacionalismo, Imperialismo e a Construção das Sociedades Contemporâneas (Almedina, 2015). Acrescenta, naturalmente, novas preocupações num campo que se tem vindo a fortalecer de forma notável. Mobilizando uma textura histórica sólida e um suporte empírico ri...
Popular architecture in the communities of the Alentejo
This is a most impressive dissertation on a subject of enormous importance for future developments in architecture and ways of living, especially at this time of recession and of a new and increasing concern with the environment and sustainability, problems of global warming and of reliance on fossil fuels, destruction of natural biodiversity, corals, rainforests, and a range of species. In such a...
Compêndio de música
O objectivo desta obra consiste em explicar os fenómenos musicais da forma mais racional possível, tentando, contudo, não cair no erro de um excessivo tecnicismo. O seu objectivo principal é de ordem pedagógica: nela encontraremos pouca literatura, mas muita informação. Divide-se em três partes que correspondem, cada uma, a um estudo particular do fenómeno musical. A primeira parte ocupa-se da des...
2007
República Popular da China
A percepção da Sede do Poder Estratégico constitui o eixo analítico para o entendimento dos mecanismos e processos políticos de actuação do PCC, num contexto marcado pelo processo de abertura económica e pelo crescente envolvimento da China no sistema internacional. Torna-se, assim, vital o estudo das interligações entre as estruturas políticas e as estruturas político-militares, na tomada de de...
Introdução aos estudos etno-antropológicos
O autor, professor na Universidade de Bolonha, apresenta um quadro sistemático da problemática antropológica, cultural e social, correspondendo assim a uma necessidade real de estudantes e estudiosos de Etnologia e Antropologia. Dividida em três partes, a obra estuda sucessivamente os conceitos e o método, as teorias e as escolas, e, finalmente, os elementos culturais que constituem os fundamentos...
1982
Direito processual penal
Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de...
2019
Direitos de personalidade
A presente obra versa sobre a temática dos direitos de personalidade à luz do direito vigente, em particular dos regimes instituídos no Código Civil e no Código do Trabalho nacionais. Trata-se de uma matéria central na sociedade contemporânea e cuja importância tem vindo a crescer, quer em termos legislativos, quer em termos doutrinários, quer a nível jurisprudencial. A presente obra procura, por ...
40 anos de políticas de ciência e de ensino superior
Depois do 25 de Abril, o regime democrático desenvolveu-se sustentado em políticas públicas que modernizaram o país. Na ciência e no ensino superior as mudanças foram radicais e profundas. Com o contributo de vários autores, reconstitui-se, nesta obra, o percurso das políticas de ciência e de ensino superior ao longo dos últimos 40 anos, analisando-se os fundamentos constitucionais, os contexto...
2015
O advogado necessário
A profissão de advogado é anfíbia: flutua entre o interesse público e o privado, e tem de confrontar-se com situações frequentemente antagónicas. O advogado está dividido entre o bem do cliente e a dimensão público-judiciária: pretende a tutela do próprio assistido, mesmo quando defende quem é imputado do crime mais inaceitável, mas ao mesmo tempo deseja a justiça como cidadão. A sua lealdade está...
Do desenho das letras
"Do Desenho das Letras" corresponde à tradução da última parte do Livro Terceiro da obra de Albrecht Dürer Underweysung der Messung, tratado de geometria e perspectiva em quatro tomos, publicado em 1525. Este famoso artista do Renascimento, natural de Nuremberga, cidade onde nasceu em 1471 e faleceu em 1528, expoente máximo da pintura alemã da sua época, distinguiu- se em diversas áreas, como a gr...
Quanto custa pagar impostos em Portugal?
"Quanto custa pagar impostos em Portugal? Eis um título que nos transporta para uma problemática bem pouco conhecida, para não dizer ignorada, quer pelo público em geral, quer pelos decisores de política fiscal. Pagar impostos, na verdade, em Portugal e por toda a parte, não custa só o dinheiro que os contribuintes desembolsam a favor do Fisco; custa bem mais do que isso." "É a análise e quantifi...
Negociação colectiva atípica
A negociação colectiva protagonizada por entidades não sindicais - i.e., a negociação colectiva atípica - é um fenómeno emergente no direito laboral, que se vem desenvolvendo à margem do sistema normativo, mas tem, entre nós, uma expressão cada vez maior, sendo o caso mais conhecido o dos acordos da Autoeuropa. Objecto da Lição proferida no âmbito das provas públicas de Agregação em Direito, real...
2024
Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro
"Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro" - agora em 2a edição, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efectivada, ou apenas ordenada, a apreensão judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto é, alguém estranho ao processo - reagir contra o acto praticado ou ordenado, al...
Aprender com sucesso
O Quê? Porquê? Para Quê? E (pretende ser) todo um manancial de dados que, acredito, possa ser de alguma utilidade na prática diária do aprendiz que quero continuar a ser. Partiu de uma reflexão enquanto docente, para passar a uma teorização que desejo possa abrir caminho a novas vertentes do meu estar profissional. Penso que o debate não se deve circunscrever ao limite reduzido do quotidiano...
Quem arisca não petisca
O livro de Maria João Sousa e Brito "Quem arisca, não petisca: - Uma interpretação psicanalítica da anorexia nervosa" traz para o meio científico nacional urna contribuição valiosa para a compreensão dos distúrbios do comportamento alimentar. A anorexia nervosa (ou anorexia mental) tem sido considerada por muitos investigadores como "doença do século", "da moda", pela facilidade de entrecruzament...
Arrendamento para habitação
A entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano e a posterior publicação de diplomas complementares trouxe consigo uma nova discussão e uma específica temática: a de saber qual a disciplina aplicável aos contratos de arrendamento para habitação concluídos no pretérito. Este estudo procura dar a conhecer essas regras, em especial no que toca aos negócios de cariz vinculista. Para além de o...
2007
Razão de Estado e democracia
"Se as práticas e as técnicas políticas ligadas à "razão de Estado" configuram suspensões efetivas – limitadas, embora, no tempo – dos procedimentos normais do "Estado de direito", em que condições, sob que circunstâncias, com que justificações e em que termos, podemos hoje admitir uma legitimidade autónoma do poder político face ao direito e à justiça? Qual, afinal, o conteúdo político que cifra ...
A (re)forma das reformas
"A (re)forma das reformas" analisa a questão das pensões em Portugal através de um olhar que cruza entre si perspetivas da Sociologia, da Economia e da Psicologia. Neste sentido, é dada primazia a uma abordagem focada na sociedade, na sustentabilidade económica e no indivíduo reformado ou a caminho de o ser. Apesar de as perspetivas em questão surgirem em três capítulos distintos sobre os riscos d...
Grupos de sociedades
O trabalho que aqui se publica resulta de um parecer dado pelos autores há mais de um ano. Omitem-se, porém, os nomes verdadeiros de pessoas, localidades, etc. Afora isso e alguns desenvolvimentos em II.2. (presentes já em apostilha ao parecer entretanto apresentada - mas sem qualquer mudança substancial da linha originária), o texto mantém-se praticamente na mesma. Também a complexidade factual ...
Novo código do trabalhoversuslegislação anterior
A vastidão e a complexidade das alterações aos regimes laborais introduzidas pelo Código do Trabalho de 2009 justificam um estudo comparativo dos regimes laborais constantes do novo Código do Trabalho com os regimes correspondentes no Código do Trabalho de 2003 e na respectiva Regulamentação. Este é o objectivo do presente trabalho comparativo, que poderá assim ser mais uma ferramenta útil para ...
História da administração pública
O livro que se publica agora encerra uma versão retrospectiva da administração pública portuguesa. A abrir, apresenta um quadro, assaz expressivo, da história do ensino da administração pública na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Aí despontou, por meados do século XIX, o primeiro Curso Administrativo de que há notícia no nosso País. Considerações em torno da noção histórica de admi...
Banca, bolsa e crédito
O autor dispensa apresentação. A obra já tem alguns anos, mas contem algumas preciosidades, como uma abordagem unica sobre contratos de viabilização. Para especialistas.
Revista de direito das sociedades
O ano de 2010 chega sob o signo da crise. Em aparente superação, no plano mundial, a crise mantém-se, no País, agora assumindo uma feição estrutural. A competitividade das empresas tem um plano jurídico. Regras demasiado numerosas e de difícil interpretação dificultam a tomada de decisões. O Direito das sociedades, dobrado por um Direito mobiliário de grande densidade, surge como um custo de tran...
Regulamentação do código do trabalho
A actual edição contém, antes de mais, as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2006, de 20.03 (que alterou o Código do Trabalho e a Regulamentação do Código do Trabalho). Por outro lado, teve-se presente, em particular, a valorização da temática da vigilância na saúde, desenvolvendo-se as notas que acompanham os preceitos que regulam essa matéria. Em consequência dessa valorização, inseriu-se ...
Novo regime do arrendamento urbano
A Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano {NRAU), pondo, assim, termo a quase dezasseis anos de vigência do Regime do Arrendamento Urbano (RAU), que havia sido aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90 de 15 de Outubro, e posteriormente alterado por várias vezes. A nova Lei estabelece regras quanto à actualização (extraordinária) de rendas, estabelecendo-se ...
2007
Caracterização do violador português
"Violar, v. t. Quebrantar, romper, infligir, transgredir.; Passar além de, contra o direito e as convenções aceites.; Abusar violentamente duma mulher; atentar contra o pudor de; forçar; estuprar; violentar.; Profanar." Este é o contributo que o Dicionário da Língua Portuguesa aporta ao interessado acerca do significado da palavra "Violar". Um conhecimento mais aprofundado sobre o crime de Violaçã...
A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo
Sob inspiração do anglo-saxónico "plea bargaining system" e dos estudos de várias ciências, de onde se destacam as lições de criminologia - nomeadamente a baseada no ideário do "labeling approach" -, diversos países da nossa família jurídico-política têm vindo a conceder espaço ao modelo consensual de justiça penal, fundamentalmente nas áreas da pequena e média criminialidade. Neste contexto, con...
2000
Revista de finanças públicas e direito fiscal
O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais. Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais q...
2009
Responsabilidade civil por erro judiciário
Uma das novidades do novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, traduziu-se na consagração da responsabilidade civil pelos danos causados por erro judiciário, no âmbito do exercício da função jurisdicional. Trata-se de tema da maior actualidade, pela relevância que a decisão judicial representa para o cidadão, enquanto utente do serviço público de ...
Resultados por ação
Com a publicação do Regulamento N.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, e do Regulamento N.º 1725/2003 da Comissão, de 21 de setembro de 2003, as empresas portuguesas que apresentem contas consolidadas e tenham valores mobiliários admitidos à negociação num mercado regulamentado passam a ter de aplicar, a partir do exercício que se inicie em 2005, as NIC e as NIR...
Como vencer a celulite
Um manual para reencontrar ou manter um corpo tonificado e esbelto, em qualquer idade - prevenção, tratamentos, estratégias alimentares e estilo de vida. Redigido de forma simples e directa, actualizado de acordo com as últimas descobertas da medicina estética, aconselha o melhor dos remédios naturais e dos remédios convencionais. Ou seja, tudo aquilo que realmente funciona, porque fundamentado na...
2001
Os direitos de reunião e de manifestação no direito português
Os direitos de reunião e de manifestação constituem não apenas meios de tutela jurídica de importantes aspectos da vida pessoal dos indivíduos, mas especialmente instrumentos fundamentais de intervenção política, cujo aproveitamento lhes pode atribuir influência significativa perante qualquer forma de poder social. Deste modo, são igualmente pilares de uma Democracia participativa e mecanismos pol...
O romance político brasileiro contemporâneo e outros ensaios
Como é que romancistas brasileiros como José J.Veiga, António Callado, Chico Buarque, Inácio Loyola Brandão, Renato Tapajós, Plínio Cabral, Maria Clara Machado c outros viram a oposição à ditadura militar, a guerrilha urbana dos anos 70? E como conciliaram ideal revolucionário e democracia? A Bahia foi conquistada e depois perdida pelos holandeses em 1625. Muitos escritores relataram os acontec...
2003
As compras e a gestão de materiais
Se a gestão de capitais e dos recursos humanos é tradicionalmente confiada a duas funções valorizadas, a gestão de materiais apresenta hoje um enorme potencial interventor. Este manual salienta a interação com a estratégia das organizações abordando alguns temas centrais das políticas de aprovisionamento. São analisados os aspetos jurídicos das compras no âmbito da locação ou aquisição de bens e s...
Saber profissional
Quando falamos de Saber Profissional estamos a referir-nos a aprendizagens e a interacções sociais que são desenvolvidas em contextos de trabalho por grupos profissionais que devem o seu prestígio e estatuto social a uma educação formal de nível superior. Sendo assim, o Saber Profissional depende da articulação, não sempre bem conseguida, de aprendizagens adquiridas na experiência de trabalho e de...
Os limites à pluriocupação dos membros do conselho geral e de supervisão e do conselho fiscal
Nos termos do artigo 414/1/h) do CSC, não podem ser designados membros do conselho fiscal ou fiscal único os que exerçam funções de administração ou de fiscalização em cinco sociedades, exceptuando as sociedades de advogados, as sociedades de revisores oficiais de contas e os revisores oficiais de contas, aplicando-se a estes o regime do artigo 76.° do Decreto-Lei n.° 487/99, de 16 de Novembro. E...
Justiça nacional
A obra traz: Alguns temas e múltiplos desafios; Intervenção do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na Sessão Solene de Inauguração da Pós-Graduação "O Direito Europeu em Acção - A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia"; Intervenção na Sessão de Abertura da Pós-Graduação em Jurisprudência da União Europeia.
2011
O negócio de bebés
Há uma geração atrás, os casais inférteis desesperados por filhos não tinham grande escolha para além da adopção. Hoje em dia, os avanços científicos e tecnológicos tornaram possível encomendar bebés a partir de um cómodo menu de opções, que incluem óvulos doados, “barrigas de aluguer” e selecção de genes. Só nos Estados Unidos, com efeito, a reprodução humana converteu-se numa próspera indústria ...
2007